Questão 231490

• Banca: VUNESP
• Órgão: CETESB
• Ano: 2009
• Provas: VUNESP - 2009 - CETESB - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

De acordo com a Lei n.º 6.938, de 31 de Agosto de 1981, do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), o órgão federal que tem a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais, deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à qualidade sadia de vida é:

• A. o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA).
• B. o Conselho Superior de Meio Ambiente.
• C. o Órgão Seccional.
• D. o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
• E. a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.

Gabarito: D

Comentários

•  Lei 6.938/81 Art. 6, inciso II- Órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional de Meio Ambiente-CONAMA, com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo , direizes politicas governamentais para o meio ambiente e e os recursos naturais....