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Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãebrasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)
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E)correto, vejamos
A mãe de João é brasileira nata pois( os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil); então:
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãebrasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira
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Gabarito E
Art. 12 da CF. São brasileiros:
I - natos:
"b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;"
Pela letra B, entende-se que a mãe de João é Brasileira Nata, já que é filha de Brasileiros que estavam a serviço do Brasil, logo, João é filho de um Brasileiro Nato, mas que agora não está a serviço do Brasil, porém com a letra C do art. 12 da CF a seguir concluimos que ele pode optar como diz a letra E da questão, que é o Gabarito.
"c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;"
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A alternativa E está correta.
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira ..
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João reside em Portugal e é filho de um casal formado por pai estrangeiro e mãe nascida no estrangeiro de pais que estavam a serviço da República Federativa do Brasil. Para o ordenamento jurídico brasileiro, em relação à nacionalidade, João é considerado
e)brasileiro nato, desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Por ser nascida no estrangeiro, filha de pais a serviço do Brasil, a mãe de João é brasileira nata.
Critério de sangue + registro (art. 12, I, c, primeira parte)
Se o nascimento não ocorrer no Brasil, o filho de brasileiro que não esteja a serviço do País pode adquirir a nacionalidade brasileira originária pelo simples ato de registro em repartição brasileira competente. Brasileiro nato nascido fora do Brasil.
Critério de sangue + opção confirmativa (art. 12, I, c, segunda parte)
Haverá nacionalidade originária quando o filho, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, que não esteja a serviço do Brasil, vier a residir no Brasil e optar, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. É a denominada nacionalidade potestativa, pois depende da vontade exclusiva do filho.
Resposta: E
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Finalmente uma questão bem elaborada pela FUNÇÃO COPIA E COLA.
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Tudo bem, concordo que a alternativa "E" esteja correta... Porém, o enunciado da questão apenas diz que João reside em Portugal, ou seja, não deixa claro o país onde João nasceu. Acredito que seria passível de recurso.
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Muito boa a questão!
É preciso atenção ao enunciado.
Mãe= filha de brasileiros natos q estavam a serviço do Brasil no exterior- logo é = filho nato que tem o direito potestativo de requerer a nacionalidade brasileira.
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Concordo com a Sylnara: a questão não diz que o cara nasceu em Portugal.
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Também concordo com a Sylnara. A questão não diz onde João nasceu. Ele não é brasileiro nato apenas pq a mãe é brasileira nata e ele vai optar pela nacionalidade brasileira. Se ele tivesse nascido na China e a mãe dele não estivesse a serviço do Brasil, ele iria ser chinês, mesmo a mãe sendo brasileira nata. O aque acham?
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Bom, vamos por partes: começamos pelos pais de João. O pai é estrangeiro e, nesse ponto, não exercerá influência sobre a nacionalidade de João. A mãe, no entanto, é brasileira nata. Mas como chegamos a essa conclusão? Simples, o próprio enunciado da questão nos dá a pista.
Ao afirmar que a mãe de João nasceu no estrangeiro, mas filha de pais que estavam a serviço da República Federativa do Brasil, essa mãe estará inserta na alínea "b" do Inciso I do artigo 12 da CF, figurando como brasileira nata, portanto!
Ok, mas e agora? Bom, agora analisamos a condição de João. Filho de pai estrangeiro e mãe brasileira, residente em Portugal. Vê-se que João tem "sangue" brasileiro (critério jus sanguinis) e, portanto, poderia ter nacionalidade brasileira. No entanto, essa nacionalidade está atrelada ao cumprimento de dois requisitos, quais sejam:
1) Ter sido registrado em repartição brasileira competente (Ex.: um consulado); e
2) Vir a residir na República Federativa do Brasil e optar, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Vejam que essas duas condições são justamente aquelas previstas no Item E.
Bons estudos a todos! ;-)
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pela literalidade da letra "e" o João poderia ter nascido em qualquer lugar!!!!
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"Art. 12. São brasileiros:
...
I - natos:
...
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;"
O enunciado da questão diz que os pais da mãe de João estavam a serviço da República Federativa do Brasil, mas não diz que eram brasileiros.
Então aí vai a minha pergunta:
É possível, em algum caso, que estrangeiros estejam/estivessem a serviço da República Federativa do Brasil?
(Se for possível deixar a resposta em meus recados, agradeço)
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Para resolver a questão, é preciso se ater a informação em relação a nacionalidade da mãe de João: "mãe nascida no estrangeiro de pais que estavam a serviço da República Federativa do Brasil". Ou seja, se os pais da mãe de João estavam a serviço do Brasil, então ela é brasileira nata.
Logo, João, filho de mãe brasileira, pode ser considerado nato se for registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
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Tive que ler a questão várias vezes para entender, mas ao final achei bem elaborada.
O que se sabe com o enunciado é que a mãe de João é brasileira nata. Apesar de não especificar onde João nasceu, a letra E deixa claro que não foi no Brasil, por isso, tem 2 opções:
1- Ser registrado em repartição brasileira competente ou
2- Que ele venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Portanto questão E, certinha.
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Apesar do assunto ser relativamente facil a organizadora estar de parabéns pela eleboração desta questão.
Muito bem elaborada.
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Amigos, discordando um pouco do que foi dito, não gostei muito da questão.
Primeiro, porque o enunciado não diz onde João nasceu. Assim, se ele reside em Portugal, a presunção é de que nasceu em terras lusitanas. Ora, alguém que nasce em Portugal e é filho de português (Portugal adota o jus sanguinis) é, de regra, português e, para nós, um estrangeiro.
No caso da questão, João é filho de brasileira nata (que não estava a serviço do Brasil), o que lhe abre a oportunidade de ser um brasileiro nato, mas tão-somente se efetuar o registro em embaixada ou consulado brasileiro em Portugal ou vier para o Brasil e, após a maioridade, optar, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
Mas, isso é uma exceção!
Inclusive, José Afonso da Silva afirma que, nesse caso, a condição de brasileiro nato fica suspensa até a implementação da condição (Curso de Direito Constitucional, 9ª edição, p. 293)
Portanto, data vênia da opinião dos colegas, entendo que deveria prevalecer a regra geral: quem nasce fora do Brasil é estrangeiro.
Acredito, por isso, que a questão tenha duas respostas: letras "a" e "e", já que o guri é estrangeiro, mas pode vir a ser brasileiro nato, desde que cumpra as condições previstas no art. 12, inc. I, alínea "c".
O que acham?!
Bons estudos.
Vitor
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Pessoalmente acho que é passível de anulação.
Explico
A mãe é filha de pais que estavam a serviço do Brasil ....
Mas não diz se os pais dela são brasileiros!!
Poderiam ser de qualquer país a serviço do Brasil !!
Manifestem-se por favor !
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Concordo com o comentário do Piter, pois João somente seria brasileiro nato se sua mãe também o fosse, mas a questão em nenhum momento afirma que a mãe de João é brasileira, e sim que seus pais estavam no estrangeiro a serviço da Republica Federativa do Brasil.
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Não concordo com simonc!
A questão não diz que o cargo é de diplomata, outra coisa, podemos ter estrangeiros contratados para funções públicas no Brasil e conseqüentemente trabalharem representando a RFB externamente, exemplo disso, são os professores universitários (estrangeiros).
Fundamentação:
Art. 5o, 8112/90.
São requisitos básicos para investidura em cargo público:
§ 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
Art. 37, CF.
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
Vale lembrar que a abrangência da RFB é ampla:
União, Estados, DF e Municípios, (para todos os cargos desses entes), diante disso, não podemos dizer que, somente cargos privativos a brasileiros natos, que podem prestar serviço externamente para o Brasil.
A questão é mal elaborada. A banca deveria demonstrar que ao menos um dos servidores, fosse brasileiro nato ou naturalizado, para que pudéssemos concluir que o filho era brasileiro nato.
Questão passível de anulação no meu humilde entendimento.
Abços
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Sinceramente, concordo com aqueles que dizem que a questão é passível de anulação. Saber que a mãe de João é brasileira nata é o de menos. Todo mundo sabe que filho nascido no estrangeiro de pais brasileiros que estejam a serviço do Brasil é brasileiro nato.
O que eu acho mal formulado na questão é que não diz onde diabo João nasceu! Acho que a FCC tentou não dar muitos dados pra não entregar a resposta que acabou mal formulando a questão. Não diz se os pais de João estavam a serviço do país ou não...
Essa questão parece muito com a Q202419 em que houve muita discussão também.
Acho que primeiramente João poderia ser estrangeiro (considerando que nasceu fora do país) já que poderia nunca residir no Brasil e fazer sua opção. Pra que não pairasse dúvidas sobre a letra E estar certa a letra A não poderia existir... mas sei lá.. essa é minha humilde opinião...
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Questão bem elaborada? Devo estar lendo um enunciado diferente então...
Concordo com tudo que o Vítor disse. Ele é, a princípio, considerado estrangeiro. Somente se vier a praticar os atos descritos na assertiva "e" será considerado brasileiro nato.
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Incrível o enunciado!
Nem parece ser questão de FCC..
Ta de parabéns a Comissão!
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Quebrei a cabeça concordando com os colegas que afirmaram que a questão é anulável, contudo, depois de tanto ler, concordo com os outros colegas que afirmam ser uma questão bem elaborada. Vejamos que a única opção que cabe como resposta para o enunciado é a letra E. O fato de não especificar o local de nascimento do sujeito não tem muita importância, pois, se falasse que ele nasceu em qualquer outro país que não o Brasil, a letra E continuaria sendo a resposta correta, a resposta somente mudaria se o enunciado falasse que ele nasceu no Brasil, o que não faz nenhum sentido a banca gastar tempo. Assim sendo, não há falta de informação no enunciado e sim uma questão bem elaborada, pois em qualquer outro lugar que ele tivesse nascido, ele poderia ser registrado em repartição competente ou vir a residir no Brasil e optar, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade.
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Exatamente Angelo. A resolução da questão se dá a partir do momento que se define a nacionalidade da mãe.
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Exemplificando, veremos que a questão está errada.
O Banco do Brasil tem agências em Paris, e em várias outras cidades do mundo.
O empregado de sociedade de economia mista é tido como "pessoa a serviço do Brasil".
Franceses que trabalham a serviço do Banco do Brasil em Paris terão filhos franceses.
Assim, o simples fato de a mãe do João ser filha de pessoas que estavam no estrangeiro a serviço do Brasil não faz dela brasileira, ao menos que os pais dela fossem brasileiros (a questão não informou isso).
Assim pode-se concluir:
A mãe de joão como demonstrado pode perfeitamente ser uma estrangeira.
O pai é estrangeiro.
João reside em Portugal.
Nada impeque que ele seja um estrangeiro.
Poderia vir a ser brasileiro nato, se a questão tivesse informado que os avós do João eram brasileiros a serviço do Brasil no exterior.
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Também entendi o enunciado da questão da mesma forma que o colega Rodrigo.
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Apenas Vitor Elisio Góes de Oliveira Menezes conseguiu ver O ERRO... senhores a questão é passível de anulação. Totalmente mal formulada.
Senhores NÃO há duvidas de que a mãe de João seja Brasileira nato. Mas não basta que ela seja Brasileiro nato para os filhotinhos dela também sejam. Ela deveria ao menos estar a serviço da Republica Federativa do Brasil. MAS COMO A QUESTÃO NÃO DIZ ISSO, não podemos afirmar isso!!!
João filho de estrangeiro (pode ser filho de Chinês, Japonês, Mongol, etc)
João vive em Portugal (A QUESTÃO AFIRMA ISSO) (HORA NENHUMA DIZ QUE ELE VEIO AO BRASIL)
Aos olhos do Ordenamento Jurídico Brasileiro JOÃO É Estrangeiro. GRINGO!!!
O problema é que a letra "E" eXtrapola ao enunciado. Pela regra geral João é estrangeiro!!!
O verbo do enunciado esta no PRESENTE DO INDICATIVO (SER) "É CONSIDERADO" AGORA NO PRESENTE (ele esta RESIDINDO EM PORTUGUAL.
SEM VIAJAR NA MAIONESE DE QUE JOÃO IRÁ AO BRASIL... ele é o que hoje agora??? ESTRANGEIRO!!!
Ao menos que tenha alguma jurisprudência muito doida ai dizendo que filho de Brasileiro é SEMPRE automaticamente, independentemente de origem, Brasileiro NATO, a questão esta com o gabarito ERRADO!!!
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A banca manteve o gabarito!! Portanto, correta a LETRA E.
Deus nos abençõe!!
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Vocês viajam demais, francamente...
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Linda questão !!! o examinador tenta ludibriar o candidato, quando fala que a mãe de João nasceu no estrangeiro e é filha de pais que estavam a serviço da República Federativa do Brasil, ou seja, ela e brasileira nata.
Fé na missão ! ! !
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Concordo com a letra E mas.. A pergunta que não sai da minha cabeça: pq não poderia a letra A tmb estar correta ?
brigada pela atenção desde já
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Eu ainda não descobri onde está escrito que a mãe é brasileira nata.
Um estrangeiro não pode NUNCA estar a serviço da República Federativa do Brasil?
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Questão muito maliciosa, concordo com nosso colega Eduardo Jesus
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Galera, prestem atenção no comentário do prof.º VICTOR CRUZ, o "vampiro", q inclusive lançou uma nova edição do livro dele....vejam a resposta q ele me deu pelo facebook no tocante a essa questão:
"ela (A QUESTÃO) fez "duas perguntas" em uma só... foi uma excelente questão da FCC!!! Primeiro, o candidato teria que ler o enunciado e saber que a mãe de João é considerada brasileira nata, já que seus pais estavam a serviço da República Federativa do Brasil. Sabendo disso, deveria saber a outra regra - já que um dos seus pais é brasileiro, ele também será se: Ocorrer registro em repartição competente; ou Vier a residir no Brasil e optar por ser brasileiro após completar a maioridade.
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De início errei a questão, pois não analisei bem. Mas a letra E esta correta sim, porque a mãe de João é brasileira nata, ele pode ter nascido na Conchichina, pois o que menos importa é onde ele nasceu. Independente do país que ele nasceu, se ela registrar ele em repartição brasileira competente ou ele venha a residir no Brasil e opte pela nacionalidade brasileira, a qualquer tempo, após atingida a maioridade então ele é brasileiro nato.
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Quanta besteira!!
A questão é nula.
A alternativa "a" também tá correta. Ora! Se o cara, precisa cumprir os requisitos apresentados na letra "e" para ser considerado brasileiro, enquanto ele não o fizer será estrangeiro. O enunciado não disse que foi registrado em repartição brasileira competente e não disse que ele reside no Brasil e optou pela nacionalidade brasileira, pelo contrário disse que ele reside em Portugal, Ou seja, respondendo a pergunta, para o ordenamento jurídico brasileiro, em relação à nacionalidade, João é considerado: ESTRANGEIRO.
A fcc tentou fazer uma questão inteligente e vacilou feio e esse povo ainda fica elogiando. rsrs
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A questão é sim inteligente. Primeiro ponto: A mãe de João é brasileira nata, pois é filha de pais que estavam a serviço da República Federativa do Brasil.Segundo ponto: Sendo a mãe de João brasileira nata, o filho dela (João) será brasileiro nato, desde que registrado em repartição competente ou venha a residir no Brail e, opte, em qualquer tempo, depois de atigida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. As vezes, alguns colegas não conseguem interpretar o que a banca quer e passam a critica-la. Lamentável isso.
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Bela questão. letra E.
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A mãe de João é brasileira nata, já que nascida no estrangeiro de pais que estavam a serviço da República Federativa do Brasil (art. 12, I, "b", da CF/88).
O caso de João se enquadra no art. 12, I, "c", da CF/88, que prevê que são
brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro
ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira
competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em
qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
RESPOSTA: (E)
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Caros colegas, infelizmente errei a questão devido a interpretação. Para a mãe ser brasileira, é necessário levar em consideração o registro da mãe (em repartição brasileira) ou residência da mãe (após maioridade, com opção da nacionalidade brasileira). Dados esses, não mencionados. A questão menciona APENAS que seus pais (no caso, avós de João) estavam a serviço do Brasil. Alguém teve essa mesma interpretação?
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Excelente questão!!!
A mãe de João é brasileira NATA, pois os pais dela estavam a serviço do país na época do seu nascimento.
Para que João seja brasileiro NATO, é necessário ques sejaregistrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira
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Questão muito mal feita. Duas respostas corretas. Cabe anulação.
O que sabemos?
1. A mãe de João é nascida no exterior, filha de pais a serviço do Brasil, logo ela é brasileira nata.
2. João é nascido no exterior, porém:
Não sabemos se a mãe dele estava a serviço do país
Não sabemos se ele foi registrado em órgão competente ou veio residir no país e optou por nacionalidade brasileira.
Enquanto João não satisfazer as condições necessárias, ele será considerado estrangeiro. Após a satisfação das condições, ai sim, será considerado brasileiro nato.
Ou seja, tanto A quanto E estão corretas.
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Muita gente falando que a mãe é brasileira nata, mas não temos como saber disso. Os pais dela estavam a serviço do Brasil? E daí? Não é por isso que ela é nata. Existem várias questões que falam, por exemplo, "Um casal de Argentinos estão no Brasil a serviço do Uruguai...", fazendo com que o filho do casal seja Brasileiro nato por os pais não estarem a serviço do país de origem. Então quem garante que esses pais (os avós) que estavam a serviço do Brasil são realmente brasileiros? A FCC tentou fazer uma questão inteligente e falhou. Essa é a única verdade! Gabarito: letra A
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A mãe de João é brasileira na SIM, visto que os pais dela estavam a serviço da República Federativa do Brasil.
Questão excelente.
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a questão não disse se os avós de João, que estavam no estrangeiro a serviço do país, eram brasileiros ou não...
o artigo 12, b, fala que será brasilero nato aquele nascido no estrangeiro de pai ou mãe BRASILEIROS, desde que a serviço da República Federativa do Brasil...
como muito gente comentou aqui, se os avós de João fossem ESTRANGEIROS a serviço do país, a sua mãe não seria brasileira nata, e, consequentemente, João não poderia ser considerado brasileiro nato.
minha conclusão, se essa questão fosse CESPE, o gabarito seria A, pois contém erro de extrapolação....
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Na FCC, vale a opção "MAIS CERTA", em muitos casos. Podem brigar, esperniar, não adianta.
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Se João não se registrou e nem morou no Brasil optando pela nacionalidade brasileira, JOÃO É ESTRANGEIRO.
OBSERVEM:
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Art. 12. São brasileiros:
I - natos: (NÃO É O CASO DE JOÃO)
b) os nascidos no estrangeiro, de PAI brasileiro ou MÃE brasileira, (E NÃO AVÓS) desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; OS AVÓS DE JOÃO ESTAVAM A SERVIÇO DO BRASIL, E NÃO A SUA MÃE.
ASSIM, JOÃO DEVERIA SE ENCAIXAR NA LETRA 'C', MAS NÃO SE ENCAIXA:
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam: (NÃO É O CASO DE JOÃO)
(1) registrados em repartição brasileira competente OU
(2) venham a residir na República Federativa do Brasil E (3) optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
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AS BANCAS TÊM QUE PARAR DE LEGISLAR.
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Questão extremamente mal formulada e incompleta.
Se estivesse mencionando que um ou ambos os pais da mãe são brasileiros as alternativas "A" e "E" estariam corretas. Como não menciona a nacionalidade dos avós não há como saber se a mãe é ou não brasileira, pois o fato deles estarem a serviço da RFB não quer dizer que são brasileiros, apenas se houvesse menção de que se tratava de algum dos cargos restritos a brasileiro nato, caso em que a questão realmente seria brilhante, pois haveria três questões a se resolver em uma, isso ainda se não houvesse a alternativa de estrangeiro. O certo seria se estivesse complementado o termo "estrangeiro" com a impossibilidade de se tornar brasileiro nato. Até o registro ou o requerimento João ainda é estrangeiro. Até para quem sabe a matéria de cabo a rabo no final das contas se reduz ao "chute", pois não tem como saber se a intenção da questão era de ser um "peguinha" ou se o examinador foi incompetente ao ponto de formula-la de maneira incompleta. Porém pela experiência que estou tendo com a FCC, na maioria das vezes se trata de pura incompetência, ao contrário do CESPE que é pura malícia e induzimento ao erro.
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Meus Parabéns!
Questão muito bem elaborada!....Linda questão!
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GABARITO: E.
Questões parecidas:
(CESPE/16/TCE-PA) No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, à nacionalidade e aos direitos políticos, julgue o item que se segue, tendo como referência as disposições da CF. Para que o filho de casal brasileiro nascido em país estrangeiro seja considerado brasileiro nato, ambos os pais devem estar, nesse país, a serviço da República Federativa do Brasil. ERRADO!
(FUNCAB/16/ANS) André, filho de pais brasileiros, nasceu no estrangeiro, porque um de seus ascendentes estava a serviço da República Federativa do Brasil. A partir dessa situação hipotética, jugue. André será brasileiro nato, mesmo que a nacionalidade de seu pai ou de sua mãe tenha sido adquirida por naturalização. CERTO!
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Hipotese 1: Considerando que os avós sejam brasileiros e a serviço da republica fed do brasil, então a mãe é BRASILEIRA, e logo o moleque se enquadraria na questão E.
Hipótese 2: Agora considerando que os avós sejam estrangeiros de fato, e a serviço do brasil, então a mãe nao é brasileira. logo o moleque é ESTRANGEIRO.
A resposta da questão reside em saber se os avós eram ou não brasileiros a serviço.... nao sei se pode haver estrangeiros a serviço do brasil... acho que sim.
Questão nula.
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Verdade. A questão é boa, mas precisava ter dito qual a nacionalidade das pessoas que que estavam a serviço do brasil.
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Gab E . Questão quase se enrolou nela mesma.
Unica hipótese de brasileiro nato condicionada. Registra la fora ou opta depois da maioridade e residindo no país pela nacionalidade.
Forca!
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Essa questão foi muito mal formulada. Tinha que ter sido anulada mesmo. Pelo enunciado da questão, João só poderia ser brasileiro nato se a mãe dele fosse brasileira nata, mas, para isso, pelo menos um dos avós de João deveria ser brasileiro nato ou naturalizado.
A FCC quis combinar as duas possibilidades de aquisição de nacionalidade "Jus Sanguinis", mas, salvo melhor juízo, acho que se atrapalhou. É aquela história, malandro demais se atrapalha.
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da
República Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição
brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de
atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
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A mãe dele é, portanto, brasileira nata.
Tendo isso em vista, configura-se a possiblidade de João se tornar brasileiro nato, nos termos prescritos na alternativa E.
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GABARITO LETRA E
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 12. São brasileiros:
I - natos:
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
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Questão muito boa! Vale para aquelas que falam '' ah as questões antigas eram mais fáceis''...
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Procurando até agora no enunciado a informação que os avós eram brasileiros natos ou naturalizados (porque apenas estar a serviço de um Estado não configura nacionalidade, segundo a CRFB/88), bem como a informação de que a mãe foi registrada em repartição brasileira competente ou optou pela nacionalidade brasileira.
Sempre nos falam para não presumir nada dos enunciados, contudo esse aí quer se presuma muitas informações...
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João é considerado brasileiro nato, desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
A letra E é o gabarito da questão