Questão 23161

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco do Brasil
• Ano: 2002
• Provas: CESPE - 2002 - Banco do Brasil - Escriturário
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Seguros e Previdência; SNSP

O Decreto-lei n.º 73, de 21/11/1966, instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP), composto por diversas organizações públicas e privadas. A respeito desse sistema, julgue os itens abaixo.

Entre outras, é atribuição do IRB prover os serviços de secretaria executiva do CNSP.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, entre as suas atribuições está prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP.
  http://www.susep.gov.br/menususep/apresentacao_susep.asp
• O IRS Tem como principais funções :
  1. elaborar e expedir normas reguladoras de cosseguro, resseguro e
  retrocessão;
  2. aceitar o resseguro obrigatório e facultativo, do País ou do exterior;
  3. reter o resseguro aceito, na totalidade ou em parte;
  4. promover a colocação, no exterior, de seguro, cuja aceitação não
  convenha aos interesses do País ou que nele não encontre cobertura;
  5. impor penalidade às Sociedades Seguradoras por infrações cometidas
  qualidade de cosseguradoras, resseguradas ou retrocessionárias;
  6. organizar e administrar consórcios, recebendo inclusive cessão integr
  de seguros;
  7. proceder à liquidação de sinistros, de conformidade com os critérios
  traçados pelas normas de cada ramo de seguro;
  8. distribuir pelas Sociedades a parte dos resseguros que não retiver e
  colocar no exterior as responsabilidades excedentes da capacidade do
  mercado segurador interno, ou aquelas cuja cobertura fora do País
  convenha aos interesses nacionais;

• QUESTÃO ERRADA
  
  É atribuição da SUSEP prover os serviços de secretaria executiva do CNSP!!!
  
  A IRB é o Instituto de Resseguros do Brasil e tem por objeto exclusivo a realização de operações de resseguro e retrocessão.
  
  É uma empresa resseguradora vinculada ao Ministério da Fazenda.
  
  Espero ter ajudado!!!

• Prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP,
  é uma das atribuiçoes da SUSEP.
  
  
  Força, Foco e Fé

• É atribuição da SUSEP prover os serviços de secretaria executiva do CNSP.