Questão 2316112

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Jurídico; FCC - 2016 - AL-MS - Consultor de Processo Legislativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.232 de 2010 - Licitação e contratação de serviços de publicidade por intermédio de agências de propaganda

O Estado de Mato Grosso do Sul realizará procedimento licitatório para a contratação de serviço de publicidade a ser prestado necessariamente por intermédio de agência de propaganda. Nos termos da Lei n° 12.232/2010, os documentos de habilitação serão apresentados

• A. por todos os licitantes, no início do procedimento licitatório.
• B. apenas pelos licitantes classificados no julgamento final das propostas.
• C. por todos os licitantes, mediante prévio cadastramento, antes do início do procedimento licitatório.
• D. por todos os licitantes, no momento do julgamento das propostas técnicas.
• E. pelo licitante vencedor, apenas no momento da celebração do contrato, após o encerramento do certame.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B

  LEI Nº 12.232, DE 29 DE ABRIL DE 2010.

   

  Art. 6. I - os documentos de habilitação serão apresentados apenas pelos licitantes classificados no julgamento final das propostas, nos termos do inciso XI do art. 11 desta Lei; 

• Na contratação de serviços de Publicidade via Agências de propaganda, a habilitação e o julgamento são sempre invertidos