Questão 2316175

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Jurídico; FCC - 2016 - AL-MS - Consultor de Processo Legislativo
• Disciplina: Legislação Estadual

O processo de desenvolvimento nas carreiras dos servidores na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, previsto na Lei Estadual n° 4.090/2011, somente poderá ser implantado 

• A. se tiver sido observado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. 
• B. se o quadro de pessoal não contiver cargos providos em comissão.
• C. no último trimestre do exercício.
• D. para cargos da área jurídica.
• E. para cargos que não estejam sujeitos a adicional de periculosidade.

Gabarito: A