Questão 2316181

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Jurídico; FCC - 2016 - AL-MS - Consultor de Processo Legislativo
• Disciplina: Legislação Estadual

Ao regular os direitos e vantagens dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, a Lei Estadual n° 4.091/11 dispõe que 

• A. indenizações, auxílios pecuniários, gratificações e adicionais são vantagens que se incorporam ao vencimento ou provento. 
• B. é cabível o auxílio-funeral apenas ao servidor ativo.
• C. gratificações e adicionais não podem ser concedidos por ato da Mesa Diretora.
• D. não incide sigilo nos processamentos das licenças.
• E. as licenças para prestação de serviço militar, por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro e para atividade política podem perdurar por período superior a vinte e quatro meses. 

Gabarito: E