Questão 2316199

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de Piraúba - MG
• Ano: 2017
• Provas: MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Fisioterapeuta
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente tornou-se Lei Federal em 13 de julho de 1990 – Lei número 8.069. Essa lei foi criada com o intuito de proteger e amparar nossas crianças e adolescentes, garantindo-lhes todas as oportunidades e facilidades, com objetivo de proporcionar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Com relação à ECA, é correto afirmar, exceto:

• A. Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
• B. Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
• C. Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e quinze anos de idade.
• D. Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Gabarito: C

Comentários

• Adolscente de 12 a 18 anos incompletos! gabarito correto!

• artigo 2° da lei 8.069/1990

  Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

   

• Cuidado ao ler o enuciado: A questão diz que é correto afirmar, EXCETO! Ou seja, pede o item incorreto:

  Gabarito: LETRA C

• As alternativas B e C denunciam que a resposta só pode ser uma das duas!

• Cuidado! A Convenção sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação, entende que criança é toda pessoa menor de 18 anos (art. 2º)

   

  Bons estudos.

• EXCETO

• Este ''exceto'' me pegou. Tenho de ter atenção redobrada!

• AIIIIIIIIIIIIIIII EXCETOOOOOOOO

   

• E quando o cérebro não lê o EXCETO? hahahahah

• sim, a questão tbem me pegou, nao prestei atençao no exceto

• maldito EXCETO

• Necessário prestar maior atenção ao enunciado... a Questão pede o que é correto afirmar, mas EXCETO....

• exceto:letra C 

• GABARITO C

   

  Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

   

  Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

• se tem uma coisa q eu tenho ódio é desse "exceto".

• A questão exige o conhecimento literal dos artigos iniciais do Estatuto da Criança e do Adolescente, e pede que o candidato identifique a alternativa incorreta. Veja:

  A - correta. Art. 1º ECA: esta lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

  B - correta. Art. 2º ECA: considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.

  C - incorreta. O erro está na parte final: adolescente é a pessoa de 12 a 18 anos, e não de 12 a 15. Ou seja, no dia do aniversário de 18 anos deixará de ser adolescente e será adulto; ocasião em que o ECA deixará de ser aplicado como regra e só poderá ser aplicado em casos excepcionais.

  Em relação à criança, devemos ter o mesmo raciocínio: no dia do aniversário de 12 anos, a pessoa deixa de ser considerada criança para os efeitos do ECA e se torna adolescente.

  Art. 2º ECA: considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.

  D - correta. Art. 4º ECA: é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

  Gabarito: C