Questão 2316922

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: SAAE de Barra Bonita - SP
• Ano: 2017
• Provas: Instituto Excelência - 2017 - SAAE de Barra Bonita - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário; Extinção do Crédito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional :

O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade não suspensa ou excluída, Da extinção do crédito tributário é CORRETO afirmar:

• A. Consiste na paralisação do curso do processo enquanto persistir a causa da suspensão. O prazo já percorrido permanece computado e após a solução da causa suspensiva continua do ponto onde parou.
• B. Consiste no desaparecimento da exigibilidade do crédito tributário motivado por qualquer ato jurídico ou fato jurídico que faça desaparecer a obrigação respectiva, desde que prevista em lei, ao qual mencionará as modalidades de extinção do crédito tributário, poderá ser total ou parcial e, será assim definida, após a verificação de irregularidade da sua constituição.
• C. Consiste em apenas duas hipóteses a qual o Código Tributário Nacional menciona tal "beneficio" ao contribuinte, sejam elas pela anistia ou pela isenção observando que a exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B

  Questão retirada do seguinte artigo: https://jjuridicocps.jusbrasil.com.br/artigos/113651745/da-exclusao-suspensao-e-extincao-dos-creditos-tributarios

  A extinção por sua vez consiste no desaparecimento da exigibilidade do crédito tributário motivado por qualquer ato jurídico ou fato jurídico que faça desaparecer a obrigação respectiva, desde que prevista em lei, conforme explicita o artigo 156CTN ao qual mencionará as modalidades de extinção do crédito tributário. A extinção poderá ser total ou parcial e, será assim definida, após a verificação de irregularidade da sua constituição, observado o disposto nos artigos 144 e 149 (tratam do lançamento).

   

• Que questão confusa. Difícil de entender o que o enunciado pede.

• a) Refere-se a suspensão do crédito tributário.

  b) Refere-se a extinção do crédito tributário, portanto, é a alternativa correta.

  c) Refere-se a exclusão do crédito tributário.

  d) Não se aplica, pois a alternativa b está correta.

• Redação LIXO da questão!

• Questão mal formulada.Primeiramente , o credito tributario pode ser extinto apos o seu pagamento.Ou Seja, ele pode ter sido inscrito regularmente.O final da questão a torna errada , pois diz que o credito para ser extinto deve, necessariamente, ter sido irregularmente constituído

• Essa banca de excelência não tem nada. Deve ter copiado o texto do site indicado pelo colega acima sem sequer formatar. Lixo.

• Essa banca dá o material para alguém de exatas elaborar as questões, não é possível!!!

• Até que estou aprendendo consigo formular melhor essa questão,  ''após a verificação de irregularidade da sua constituição''. Não precisa estar irregular a constituição do crédito tributário para ser extinto. BANCA LIXO!!!

• Instituto x-demência

• Artigo 156, parágrafo único, CTN:

  " A lei disporá quanto aos efeitos da extinção total ou parcial do crédito sobre a ulterior verificação da irregularidade da sua constituição, observado o disposto nos artigos 144 e 149".