Questão 2316943

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: SAAE de Barra Bonita - SP
• Ano: 2017
• Provas: Instituto Excelência - 2017 - SAAE de Barra Bonita - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Segundo a Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011 na seção lV dos procedimentos de classificação , reclassificação e desclassificação Art. 28 A classificação de informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada em decisão que conterá, no mínimo, os seguintes elementos: Analise as proposições abaixo.

l- indicação do prazo de sigilo contado em anos meses ou dias ou do evento que defina o seu termo final, conforme limites previstos no artigo 24.

ll- poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiro diante de consentimento expresso da pessoa a que elas e referiam.

lll- assunto sobre qual versa a informação.

lV- as informações pessoais a que se refere este artigo relativas à intimidade, vida, privada honra e imagem.

Estão CORRETAS as proposições: 

• A. l e lll.
• B. lV e l.
• C. ll e lV
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 28.  A classificação de informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada em decisão que conterá, no mínimo, os seguintes elementos: 

   

  I - assunto sobre o qual versa a informação; 

  II - fundamento da classificação, observados os critérios estabelecidos no art. 24; 

  III - indicação do prazo de sigilo, contado em anos, meses ou dias, ou do evento que defina o seu termo final, conforme limites previstos no art. 24; e 

  IV - identificação da autoridade que a classificou. 

   

   

  Gabarito: A

• Questão mal feita!

• A formulação está horrível.

• Art. 28. A classificação de informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada em decisão que conterá, no mínimo, os seguintes elementos:

  I - assunto sobre o qual versa a informação;

  II - fundamento da classificação, observados os critérios estabelecidos no art. 24;

  III - indicação do prazo de sigilo, contado em anos, meses ou dias, ou do evento que defina o seu termo final, conforme limites previstos no art. 24; e

  IV - identificação da autoridade que a classificou.

• O examinador tirou 0 da prova de redação...kkkkk