Questão 2316961

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: SAAE de Barra Bonita - SP
• Ano: 2017
• Provas: Instituto Excelência - 2017 - SAAE de Barra Bonita - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.232 de 2010 - Licitação e contratação de serviços de publicidade por intermédio de agências de propaganda

Sobre a Lei 12.232/2010 assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Criação e ao desenvolvimento de formas inovadores de comunicação publicitária, em consonância com novas tecnologias, visando á expansão dos efeitos das mensagens e das ações publicitárias.
• B. A produção e a execução técnica das peças e projetos publicitários criados.
• C. Na contratação de serviços de publicidade, faculta-se a adjudicação do objeto da licitação a mais de uma agência de propaganda, sem a agregação em itens ou contas publicitárias, mediante justificativa no processo de licitação.
• D. Compreende-se por propaganda qualquer forma remunerada de difusão de ideias, mercadorias ou serviços por parte de um anunciante identificado.

Gabarito: X

Comentários

• Gabarito seria a D, única setença que não consta na lei solicitada!

  Deve ter sido anulada, pois a definição de Propaganda está correta, mas ela consta em outra lei (LEI Nº 4.680) o que pode ter confundido todos ja que o enunciado pede para responder conforme a 12.232.