SóProvas


ID
2317003
Banca
Instituto Excelência
Órgão
SAAE de Barra Bonita - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A PEC 241 é uma das principais propostas do governo de Michel Temer para reequilibrar as contas públicas e viabilizar a recuperação da economia brasileira. Hoje a dívida bruta supera 70% do PIB e, se os gastos públicos continuarem a subir, pode chegar a 132,5% em 2026.


Disponível< http://especiais.g1.globo.com/economia/2016/pec241-umtetoparaosgastospblicos/> Acesso em:25 out. de 2016.


Sobre a PEC 241 é INCORRETO afirmar: 

Alternativas
Comentários
  • Todas as alternativas estão corretas, portanto, a letra D é a resposta.

     

    Entenda um pouco sobre: 

     

    O que o governo argumenta ao propor a PEC 241?

     

    Para Meirelles, a raiz do problema fiscal do Brasil é o crescimento elevado do gasto público, que, segundo ele, é incompatível com o crescimento da Receita.

    Em debate na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado na terça-feira 4, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse que o congelamento dos gastos permitirá que o “mercado” tenha expectativas melhores em relação ao Brasil, elevando investimentos privados e contribuindo para o crescimento econômico.

    A melhoria da educação e da saúde, no entanto, é elemento básico do desenvolvimento. Ao defender a PEC 241, Meirelles afirma, ainda, que limitar o gasto público vai ajudar a conter o crescimento da dívida pública. Segundo o Banco Central, a dívida pública brasileira chegou a 66,2% do PIB em 2015.

    O governo ignora, porém, que não há unanimidade sobre o que seria um patamar seguro para a dívida pública no mundo. Existem países com uma dívida menor que a brasileira (Argentina, 56% do PIB em 2015; e Chile, 14%), mas há também países mais desenvolvidos com dívidas maiores (Espanha, 99% do PIB; EUA, 106%; e Japão, 248%).

     

    Teto de gastos

    Entenda o que está em jogo com a PEC 241

    por Redação — publicado 07/10/2016 13h47, última modificação 07/10/2016 19h55

    Proposta apresentada pelo governo Temer quer congelar gastos com saúde, educação e assistência social por 20 anos

     

    O que é a PEC 241?

    A Proposta de Emenda Constitucional 241, também chamada de PEC do Teto de Gastos, tem como objetivo limitar despesas com saúde, educação, assistência social e Previdência, por exemplo, pelos próximos 20 anos.

    Enviada em junho pela equipe de Michel Temer à Câmara dos Deputados, a proposta institui o Novo Regime Fiscal, que prevê que tais gastos não poderão crescer acima da inflação acumulada no ano anterior.

    Autor da medida, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, classificou a PEC 241 de “dura” e admitiu o propósito de limitar os gastos com saúde e educação, que atualmente são vinculados à evolução da arrecadação federal.

    Tais vinculações expressam conquistas sociais garantidas na Constituição Federal de 1988 com o objetivo de priorizar e preservar o gasto público nessas áreas fundamentais, independentemente do governo que estivesse no poder.

     

    http://www.cartacapital.com.br/politica/entenda-o-que-esta-em-jogo-com-a-pec-241

     

  • A apreciação pelo Senado, a partir desta terça-feira 29, da Proposta de Emenda Constitucional 55 (PEC 55), de limitação drástica dos gastos públicos por duas décadas, colocará em jogo um dos principais instrumentos de justiça social do País, os gastos com educação e saúde.

    Comprimir os desembolsos do governo nessas áreas é o centro da PEC, que tramitou e foi aprovada pela Câmara como PEC 241. 

     

    https://www.cartacapital.com.br/economia/entenda-o-que-esta-em-jogo-com-a-aprovacao-da-pec-55

  • Se a questão pede a alternativa INCORRETA, e a questão D está CORRETA, visto que todas as outras alternativas estão CORRETAS. A questão deve ser anulada, pois todas as questões estão corretas.

     

  • Maria, justamente isso. Ela pede a ERRADA. Se vc disser que a D) está certa então todas as outras alternativas estariam erradas(que não é o caso), portanto a E) é a alternativa a se marcar. 

     

  • Acertei por eliminação, mas o raciocínio da colega Maria Rabelo faz todo sentido.

  • c - Pelas regras da PEC 241, saúde e educação só terão que obedecer à regra de teto de gastos a partir de 2018. O Conselho Nacional de Saúde calcula em mais de R$ 400 bilhões as perdas para a saúde nos próximos 20 anos com a PEC 241

    http://www.bbc.com/portuguese/brasil-37603414

  • Questão deveria ser anulada, péssima formulação. Para ser a questão d) deveria ser "todas as alternativas", por exemplo. 

  • Questão esquisita demais. As alternativas A,B e C, estão erradas, logo qualquer uma pode ser o gabarito.

    Deve ser anulada!

  • A banca pediu a INCORRETA

    A) está CORRETA

    B) está CORRETA

    C) está CORRETA

    D) está afirmando que nenhuma anterior está INCORRETA

    Entendo que alguns acharam que a questão foi mal formulada, mas ela não está sem reposta! 

    Não posso marcar a A, B e nem a C pois estão corretas, mas posso marcar a D que está me dizendo que nenhuma anterior é incorreta. Essa foi a lógica da banca.

  • Aff... que questão horrivel. A maior dificuldade é decifrar o que o examinador está querendo... rs

    "(...) está incorreto(...)

    d - Nenhuma alternativa  (resposta correta)

    kkkkkk.. tipo uma negação de uma negação, resulta numa afirmação.. kkkk

    Esse "carinha" de atualidades que formulou essa questão tinha que estar fazendo questão de Raciocinio lógico e nao de atualidades... 

  • Essa mesma banca tem uma questão anterior em que utiliza o mesmo método: pede a alternativa incorreta e a última tem essa mesma opção. Porém a alternativa incorreta daquela questão é a C, o que derruba por terra a lógica da banca e complica o entendimento da questão.

  • Famosa PEC do fim do mundo.

  • Excelência, só no nome! kkkk

  • menos dinheiro investido e mais dinheiro nos bolsos dos corruptos,enquanto isso à saúde estar um caos...

  • A PEC, a iniciativa para modificar a Constituição proposta pelo Governo, tem como objetivo frear a trajetória de crescimento dos gastos públicos e tenta equilibrar as contas públicas. A ideia é fixar por até 20 anos, podendo ser revisado depois dos primeiros dez anos, um limite para as despesas: será o gasto realizado no ano anterior corrigido pela inflação (na prática, em termos reais - na comparação do que o dinheiro é capaz de comprar em dado momento - fica praticamente congelado). Se entrar em vigor em 2017, portanto, o Orçamento disponível para gastos será o mesmo de 2016, acrescido da inflação daquele ano. A medida irá valer para os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Pela proposta atual, os limites em saúde e educação só começarão a valer em 2018.

    http://brasil.elpais.com/brasil/2016/10/10/politica/1476125574_221053.html.

  • No meu caso a questão fez eu prestar mais atenção no enunciado...

    depois de um tempo estudando não prestar atenção no INcorreta é dar muito mole...

    Quando tinha certeza da A marquei e falei..."próxima...         em seguida...putzzz.... o enunciado pedia a incorreta"

    enfim, gabarito é letra D

  • Alzimara Santos

    Se a letra D está correta e ele quer que marque a incorreta, então não há gabarito. 
    Acredito que a banca foi infeliz, caberia recurso.
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    O complicante que ele não deixou explícito na assertiva D.
    Nenhuma das alternativas ESTÃO CORRETAS <= (Induz a pensar que a banca queria dizer isso!!!)

    ou

    Nenhuma das alternativas ESTÃO INCORRETAS 
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    Realmente as letras A, B e C estão corretas

  • ENTENDI COMO ERRADA A LETRA C , POIS EM RELAÇÃO À SAÚDE, O TETO IRIA DOS ATUAIS 13,7% PARA 15% LOGO M 2017.

    O que muda com a PEC 241 NA SAÚDE?

    A proposta do governo muda como é calculado o investimento federal mínimo em saúde. A regra vigente diz que, em 2017, o governo deveria destinar à saúde 13,7% de suas receitas líquidas. A PEC 241 muda essa lógica: em 2017, a saúde receberá, no mínimo, 15% desse total. A partir do ano seguinte – e pelo menos até 2026, talvez até 2036 – o valor vai variar de acordo com a inflação. A aplicação mínima em 2018 será a mesma feita em 2017, acrescida da inflação registrada no período. Se julgar necessário, e se tiver recursos, o governo terá margem para aumentar o orçamento da Saúde – desde que não ultrapasse o teto geral de gastos.

    O que acontece com a Educação se a PEC for aprovada?

    Em 2017, a regra atual será mantida. Os 18% da receita líquida da União irão para a Educação. A mudança ocorrerá a partir de 2018. A regra que passa a valer, então, será o investimento do mesmo valor de 2017 corrigido pela inflação, medida pelo IPCA (o governo projeta inflação de 4,8% para 2017. O mercado financeiro projeta 5,1%). Essa norma passa a valer até 2026, e, se não for alterada então, até 2036. Para o caso da Educação, assim como ocorre com a Saúde, esse valor representa o mínimo obrigatório. O governo pode decidir investir mais nessas duas áreas. Para isso, terá de diminuir o orçamento de outros setores, pois o teto de gasto total do governo federal (sempre o gasto do ano anterior corrigido pela inflação) deverá ser respeitado.

    http://epoca.globo.com/ideias/noticia/2016/10/teto-de-gastos-o-que-pec-241-muda-na-educacao.html

  • A questão pede a alternativa INCORRETA, assim a alternativa D está incorretamente afirmando que as alternativas anteriores estão erradas sendo que estão certas. A questão não está errada. É uma pergunta "engana trouxa".

  • Se fosse certo ou errado:

     

    É INCORRETO afirmar: nenhuma das alternativas. (certo)

  • Não dá para entender o porquê desse tipo de banca ser escolhida para aplicar uma prova! 

  • Parei com questões dessa banca. Esse negócio de marque a incorreta, e a incorreta é nenhuma das opções dá um nó no cérebro.

  • Instituto Excelência, mas de excelência não tem nada