Questão 2318413

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - DPE-SP - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Orçamento no Planejamento e Controle de Obras na Arquitetura; Planejamento e Controle de Obras

Empreitada por preço global é

• A. a modalidade de contrato no qual a empresa se compromete a executar a obra pelo valor total da mão de obra.
• B. o regime de execução indireta onde se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias.
• C. o regime de execução indireta onde a execução da obra ou serviço é contratada por preço certo de unidades determinadas, sendo a forma mais aconselhável no caso de empreendimentos especiais.
• D. a modalidade de contrato onde a empresa garante executar os serviços constantes da planilha de custos, pelos preços unitários propostos.
• E. o regime de execução indireta onde se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E

   

  Lei 8666/93

   

  Art. 6o  Para os fins desta Lei, considera-se:

   

  VII - Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;

   

  VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:         (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

  a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

  b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

  c) (VETADO)

  d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

  e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

• Gabarito letra "E"

  Resposta também encontrada na Lei nº 12.462/2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. Vejamos:

  Art. 8º Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguintes regimes:  

  II - empreitada por preço global;

  Art. 2º Na aplicação do RDC, deverão ser observadas as seguintes definições:  

  II - empreitada por preço global: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

  Lembrando que após 2 anos da publicação oficial da Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), revogam-se (art. 193):

  I - os arts. 89 a 108 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na data de publicação desta Lei;

  II - a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

  "Sozinhos vamos mais rápido, juntos vamos mais longe"