Questão 2318452

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - DPE-SP - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Obras Públicas/Licitação; Planejamento e Controle de Obras

Durante os procedimentos para a licitação da hipotética reforma da Unidade Funcional de São Vicente da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, foi constatado que havia custos unitários de insumos e serviços excedendo os valores estipulados pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil − SINAPI. Tal procedimento, à vista da legislação vigente, é

• A. permitido, desde que solicitado por ofício pela Coordenadoria Geral de Administração e aprovado pelo Conselho Superior da Defensoria.
• B. permitido, desde que devidamente justificado em relatório técnico circunstanciado, elaborado por profissional habilitado e aprovado pela autoridade competente.
• C. permitido, desde que os custos com valores excedentes estejam previstos por bases de preços fixados pelo Estado de São Paulo.
• D. proibido por princípio, podendo no entanto a proibição ser revogada por instrução normativa do Conselho Superior da Defensoria.
• E. proibido em quaisquer circunstâncias, devendo os custos unitários em todos os casos serem iguais ou menores que a mediana de seus correspondentes no SINAPI.

Gabarito: B

Comentários

• Decreto n. 7.983/2013

  Art. 8o  Na elaboração dos orçamentos de referência, os órgãos e entidades da administração pública federal poderão adotar especificidades locais ou de projeto na elaboração das respectivas composições de custo unitário, desde que demonstrada a pertinência dos ajustes para a obra ou serviço de engenharia a ser orçado  em relatório técnico elaborado por profissional habilitado. 

   

  Parágrafo único. Os custos unitários de referência da administração pública poderão, somente em condições especiais justificadas em relatório técnico elaborado por profissional habilitado e aprovado pelo órgão gestor dos recursos ou seu mandatário, exceder os seus correspondentes do sistema de referência adotado na forma deste Decreto, sem prejuízo da avaliação dos órgãos de controle, dispensada a compensação em qualquer outro serviço do orçamento de referência. 

• Exemplos de que o orçamentista pode promover ajustes ao preço de referencia do SINAPI:

  · Caso de obras de grande porte, onde a compra de material seja predominante por

  atacado e/ou diretamente com a indústria ou produtores;

  · Circunstância de obras distantes da capital, que tenham preços de insumos locais

  diferenciados ou que precisam ser transportados de outro centro urbano, com a

  necessidade de inclusão de frete;

  · Situação onde o insumo tem origem de preço “AS” (atribuído São Paulo) e é muito

  significativo na curva ABC do orçamento.