-
Apenas achei a resposta à primeira parte da pergunta.
Não consegui fundamentar o porque do investimento fazer parte do crédito especial.
"Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
Transferências Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Transferências de Capital
§ 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de emprêsas que não sejam de caráter comercial ou financeiro."
-
§ 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de emprêsas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
-
RESOLUÇÃO:
Pessoal, temos que identificar o Grupo de Natureza de Despesa que melhor descreve a “aquisição de imóvel” e a espécie de crédito adicional que “surge no curso da execução de uma obra pública”.
Uma vez se trata da aquisição de um imóvel para a consecução de uma obra pública e que não foi mencionado se ele já estava em uso, podemos concluir que se trata de uma despesa no GND 4-Investimentos. Vamos à sua descrição:
4 – Investimentos: despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
Agora, vamos consultar nosso resumo esquemático sobre créditos adicionais:
Uma vez que a necessidade de aquisição do imóvel surgiu no decurso da obra, pode-se deduzir que não se trata de uma despesa prevista na LOA, sendo necessário uma dotação orçamentária específica para tal. Assim, conclui-se que se trata de um crédito especial.
Desse modo, a alternativa correta é a letra E).
Gabarito: LETRA E