Questão 2320429

• Banca: SPDM
• Órgão: SPDM
• Ano: 2014
• Provas: SPDM - 2014 - SPDM - Dentista
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Legislação da Saúde. SUS.

Segundo a Lei 8.080-90, constitui um critério para a definição de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e municípios:

• A. o perfil epidemiológico da população;
• B. a eficiência na arrecadação de impostos;
• C. a alta cobertura do setor privado de saúde;
• D. a participação paritária dos usuários no conselho de saúde;
• E. a redução do déficit público.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será

  utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

  II - perfil epidemiológico da população a ser coberta;

  GAB. A

• Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

  I – perfil demográfico da região;

  II – perfil epidemiológico da população a ser coberta;

  III – características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;

  IV – desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;

  V – níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;

  VI – previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede;

  VII – ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo