Questão 2320921

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (CH-UFPA)
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Tributos

De qual forma, obrigatoriamente, deverão ser efetuadas a apuração e o pagamento da COFINS nas pessoas jurídicas que tenham filiais?

• A. De forma individual, por cada estabelecimento.
• B. De forma mista, pela filial que possua maior faturamento.
• C. De forma alternada, um ano de cada filial.
• D. De forma sistêmica, a filial mais improdutiva.
• E. De forma centralizada, pelo estabelecimento matriz.

Gabarito: E

Comentários

• De acordo com o artigo 15 a Lei 9779 de 19 de janeiro de 1999,

  " Art. 15. Serão efetuados, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica:

  I - o recolhimento do imposto de renda retido na fonte sobre quaisquer rendimentos;

  II - a apuração do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI de que trata a Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996;

  III - a apuração e o pagamento das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS;

  IV - a apresentação das declarações de débitos e créditos de tributos e contribuições federais e as declarações de informações, observadas normas estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal.