GABARITO PRELIMINAR B - ANULADA - Deferido com anulação Baseando-se em FAUSTO, 2000 p. 390-440. Verificou-se na bibliografia que trata da Constituição de 1946 e do direito de greve nessa legislação, assim como o entendimento dos autores que mesmo não sendo regulamentado, necessitando de autorização para que as greves fossem consideradas legais o direito se mantinha. Este entendimento tem base em CARVALHO, 2008, p. 127, assim com em FAUSTO, 2000 p. 221, quando o autor afirma que o direito de greve foi reconhecido em princípio. Diante do exposto acima, julgo o pedido deferido, que se anule a questão.
a) As eleições para presidente da República, senadores, deputados federais, governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores não ocorreram de forma regular. - Ocorreram de forma regular
b) Vários partidos políticos nacionais foram organizados e funcionaram livremente dentro e fora do Congresso, a exceção do Partido Comunista, que teve seu registro cassado em 1947.
c) O direito de greve foi mantido mesmo sem a autorização da justiça, diferente do que previa a Constituição de 1937.
d) Getúlio Vargas foi eleito pelo voto popular em 1950 e esse governo foi marcado pelo modelo econômico liberal radical, provocando intensa oposição que, consequentemente, levou ao seu suicídio.
e)A oposição a Vargas vinha principalmente dos nacionalistas, que se tinham oposto ao Estado Novo e agrupavam-se no principal partido de oposição que era o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).