ID 2321560 Banca INSTITUTO AOCP Órgão UFPEL Ano 2015 Provas INSTITUTO AOCP - 2015 - UFPEL - Analista Administrativo-Contabilidade Disciplina Contabilidade Pública Assuntos Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária Ingressos e Dispêndios Públicos O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente “ou não” de implemento de condição denomina-se Alternativas Nota de Débito. Empenho. Restos a Pagar. Contas a Pagar. Pagamento Pendente. Responder Comentários Resposta: Item B Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Fonte: (Lei 4.320) GABARITO: LETRA B CAPÍTULO III Da Despesa Art. 58. O EMPENHO de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. FONTE: LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.