Questão 2325328

• Banca: Jota Consultoria
• Órgão: Câmara de Mesópolis - SP
• Ano: 2016
• Provas: Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública

De acordo com a LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964- Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal- Art. 24. O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital abrangerá:

I - as despesas e, como couber, também as receitas previstas em planos especiais aprovados em lei e destinados a atender a regiões ou a setores da administração ou da economia;

II - as despesas à conta de fundos especiais e, como couber, as receitas que os constituam;

III - em anexos, as despesas de capital das entidades referidas no Título X desta lei, com indicação das respectivas receitas, para as quais forem previstas transferências de capital.

Está correto o que se afirma em:

• A. Apenas I
• B. Apenas II
• C. Apenas III
• D. Apenas I e II
• E. Todas as afirmativas

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E.

   

  Art. 24. O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital abrangerá:

  I - as despesas e, como couber, também as receitas previstas em planos especiais aprovados em lei e destinados a atender a regiões ou a setores da administração ou da economia;

  II - as despesas à conta de fundos especiais e, como couber, as receitas que os constituam;

  III - em anexos, as despesas de capital das entidades referidas no Título X desta lei, com indicação das respectivas receitas, para as quais forem previstas transferências de capital.