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Gabarito letra d).
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 7°
I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
III - fundo de garantia do tempo de serviço;
IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
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Gabarito letra D.
Pontos que geralmente são alvos de pegadinhas....
I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
O único direito social do trabalho que exige a edição de lei complementar é a proteção com relação à despedida arbitrária. MUITA ATENÇÃO!
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IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
Apesar de parecer um tema relevante, e é de fato, a legislação exige apenas a edição de uma lei genérica (ordinária) para alteração do salário mínimo.
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Salário mínimo vigente em 2017 é de R$937,00
Atende a suas necessidades vitais básicas e às de sua família; e claro que tem reajustes periódicos para preservar todo este poder aquisitivo.
moradia
alimentação
educação
saúde
lazer
vestuário
higiene
transporte
previdência social
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I -> ART. 7º. I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
II -> Art. 7º. II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
III -> Art. 7º. III - fundo de garantia do tempo de serviço;
IV ->Art. 7º. IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo VEDADA sua vinculação para qualquer fim;
GABARITO -> [D]
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A Questão que elenca as necessidades básicas cobertos pelo o salario minimo, deveria ser falsa né.. rsrs
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Achei que a redação na CF sobre o salário mínimo fosse "capaz de preservar o equilíbrio financeiro e atuarial". Mas na questão está "capaz de preservar o poder aquisitivo". Pensei que tivesse diferença, alguém poderia explicar?
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Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social:
I – relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa,
nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros
direitos;
II – seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
III – fundo de garantia do tempo de serviço;
IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas
necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação,
saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos
que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
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Letra : D
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Tenho um aperto no coração quando vejo que a banca é a "Jota". :/
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"Bizu" - VELHAS TPM
V estuário
E ducação
L azer
H igiene
A limentação
S aúde
T ransporte
P revidência Social
M oradia
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Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
III - fundo de garantia do tempo de serviço;
IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
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3 Questões dessa banca, todas com todas as assertivas corretas. Teve alguma pegadinha nessa prova?kk
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GABARITO: LETRA D
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
III - fundo de garantia do tempo de serviço;
IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
FONTE: CF 1988
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A questão nos traz quatro afirmações que refletem corretamente os direitos sociais inscritos nos quatro primeiros incisos do art. 7º do texto constitucional. Todos os itens são verdadeiros e por isso devemos assinalar a alternativa ‘d’. Item I: art. 7º, I, CF/88. Item II: art. 7º, II, CF/88. Item III: art. 7º, I, CF/88. Item IV: art. 7º, IV, CF/88.
Gabarito: D
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"IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;"
O salário mínimo é de 10mil conto agora?
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais/direitos dos trabalhadores urbanos e rurais nos termos da Constituição Federal. Vejamos as assertivas comentadas a seguir:
I- CORRETA. É assegurado constitucionalmente o direito dos trabalhadores urbanos e rurais CONTRA A DESPEDIDA ARBITRÁRIA OU SEM JUSTA CAUSA, existindo previsão de indenização compensatória, senão vejamos: (art. 7º, I, CF)
Art. 7º . [...] I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
II- CORRETA. O seguro-desemprego é assegurado nos casos de DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO (art. 7º, II, CF), isto é, quando ele NÃO ocorreu por vontade do empregado.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
[...] II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
III- CORRETA. É assegurado constitucionalmente o direito dos trabalhadores urbanos e rurais ao FGTS, senão vejamos o art.7º, III, CF:
Art. 7º. [...] III - fundo de garantia do tempo de serviço;
IV- CORRETA. É VEDADA a VINCULAÇÃO do salário mínimo para qualquer fim, senão vejamos o art. 7º, IV, CF:
Art. 7º. [...] IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
E, agora, as assertivas corretas:
a) ERRADA. III e IV estão corretas.
b) ERRADA. I e IV estão corretas.
c) ERRADA. I e II estão corretas.
d) CORRETA.
e) ERRADA. Alternativa “d”.
GABARITO: LETRA “D”