Questão 2326228

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Lages - SC
• Ano: 2016
• Provas: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Receita Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

Assinale a alternativa que apresenta as etapas e os estágios da Receita Orçamentária.

• A. Ordinárias: contínuas – ingressos permanentes e estáveis. Extraordinárias: ingressos de caráter acidental e de natureza transitória, inconstante e/ou excepcional.
• B. Originárias ou de Economia [Direito] Privada: recursos obtidos mediante a cobrança de “taxa/tarifa” pela venda de bens e serviços, decorrentes de exploração de atividade privada. Derivadas ou de Economia [Direito] Pública: provenientes da competência ou do poder de tributar rendimentos ou patrimônio da coletividade, mediante imposição legal.
• C. Próprias: arrecadada diretamente pelo ente. De Transferências: recebidas por repasse constitucional, legal ou voluntária de outro ente.
• D. Efetivas (RE): constituem elemento novo e positivo no patrimônio que gera o aumento do Saldo Patrimonial (SP) ou Patrimônio Líquido (PL). Por Mutações Patrimoniais (RMP): constituem simples entradas ou alterações compensatórias nos elementos patrimoniais, oriundas de mutações que nada acrescem ao SP ou PL.
• E. Discriminação constitucional de pertencimento: Federal: IR, II, IE, IPI, IOF, ITR e Grandes Fortunas. Estadual / Distrital: ICMS, IPVA e ITCMD. Municipal: IPTU, ISQN e ITBI.

Gabarito: D

Comentários

• A resposta da questão se refere a uma classificação da receita e não a estágios. A meu ver deveria ser anulada.

  CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA:

  Quanto ao poder de coação, as receitas são divididas em originárias (aluguéis de imóveis, juros, dividendos e outros, tarifas ou operações de créditos contraídas) e derivadas (impostos, taxas, contribuições e penalidades pecuniárias).

  Quanto à afetação patrimonial, as receitas são classificadas como efetivas (cujos ingressos nos cofres públicos não implicam quaisquer reservas, condições ou constituições de passivos, integrando-se ao patrimônio público como elemento novo e positivo) e por mutações patrimoniais, as quais não promovem acréscimo ao patrimônio líquido do Estado, pois são  decorrentes da redução de valores do ativo ou de aumentos no passivo do ente público em valores equivalentes.

   

• Outro detalhe Jaqueline, não há o que se falar em PL no efeito orçamentário, isso, conforme teu texto acima indica, é efeito PATRIMONIAL.

• Essa questão errada. não existe estágios da receita e sim etapas: Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Bahhh

   

• Questão mal feita.

• ñ entendi nada