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Gabarito: Letra D.
De acordo com a LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências
Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
I - a Conferência de Saúde; e
II - o Conselho de Saúde.
§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
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Gabarito: D
Porém, questão passível de recurso visto que a lei só especifica a composição no caso do Conselho de Saúde, já na Conferência de Saúde ela apenas cita "vários segmentos da sociedade".
De acordo com a LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências
Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
I - a Conferência de Saúde; e
II - o Conselho de Saúde.
§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
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Gabarito: Letra D
Lei 8.142 de 28 de Dezembro de 2012 (Art. 1°,§ 2°)
§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
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LEI 8142
ART.1º ,§2º O CONSELHO DE SAÚDE, EM CARÁTER PERMANENTE E DELIBERATIVO, ÓRGÃO COLEGIADO COMPOSTO POR REPRESENTANTES DO GOVERNO, PRESTADORES DE SERVIÇO, PROFISSIONAIS DE SAÚDE E USUÁRIOS, ATUA NA FORMULAÇÃO DE ESTRATÉGIAS E NO CONTROLE DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE NA INSTÂNCIA CORRESPONDENTE, INCLUSIVE NOS ASPECTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, CUJAS DECISÕES SERÃO HOMOLAGADAS PELO CHEFE DO PODER LEGALMENTE CONSTITUÍDO EM CADA ESFERA DO GOVERNO.
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Gabarito do QConcursos: E
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A LEI n. 8.142/90 instituiu : DUAS “INSTÂNCIAS COLEGIADAS ” :
CONFERÊNCIA DE SAÚDE e
CONSELHO de SAÚDE.
para a :
COMUNIDADE PARTICIPAR na GESTÃO do SUS EM CADA ESFERA DE GOVERNO :
UNIÃO: MINISTÉRIO DA SAÚDE ;
ESTADO : SECRETÁRIO ESTADUAL DA SAÚDE ;
MUNICÍPIO : SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE .
Dessas instâncias :
CONFERÊNCIA DE SAÚDE (CONFERE = CONSULTA = CONSULTIVA / 4 ANOS ) ;
E
CONSELHO DE SAÚDE ( ANUAL ; PERMANENTE E DELIBERATIVA = DELIBERAR : ANALISAR / DISCUTIR E AVALIAR AS AÇÕES DA SAÚDE (participam os seguintes segmentos da sociedade ) :
I. Prestadores de serviços.
II. Profissionais de saúde.
III. Usuários dos serviços de saúde.
IV. Representantes do GOVERNO = governança = administração ( são os GESTORES = ADMINISTRADORES de cada esfera descrito acima ) e logo abaixo :
MINISTÉRIO DA SAÚDE no âmbito do GOVERNO da União ;
SECRETÁRIO ESTADUAL no âmbito do GOVERNO do Estado ;
SECRETARIA MUNICIPAL no âmbito do GOVERNO Municipal .
Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos SEGMENTOS participantes da SOCIEDADE :
GABARITO : CORRETO :
D ) I, II, III e IV todos participam do SEGMENTO da SOCIEDADE :