Gabarito: Letra C.
De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
a) Correta.
Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:
II - administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;
b) Correta.
Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:
VI - elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador;
c) Errada.
Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:
XIX - realizar pesquisas e estudos na área de saúde;
d) Correta.
Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:
XIV - implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados;
LEI 8080
DAS ATRIBUIÇÕES COMUNS
ART. 15 A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS EXERCERÃO, EM SEU ÂMBITO ADMINISTRATIVO, AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES:
A) II - ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS DESTINADOS, EM CADA ANO, À SAÚDE;
B) VI - ELABORAÇÃO DE NORMAS TÉCNICAS E ESTABELECIMENTO DE PADRÕES DE QUALIDADE PARA PROMOÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR;
C) XIX - REALIZAR PESQUISAS E ESTUDOS NA ÁREA DE SAÚDE;
D) IMPLEMENTAR O SISTEMA NACIONAL DE SANGUE, COMPONENTES E DERIVADOS;
Está INCORRETO afirmar que são atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito administrativo do Sistema Único de Saúde:
GABARITO :
C ) Restringir = limitar / reduzir pesquisas e estudos na área de saúde às instituições internacionais .
Correto será : DEVERÁ HAVER PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS NAS INSTITUIÇÕES NACIONAIS DE ENSINO ( PARA APRIMORAR OS ESTUDOS E DESENVOLVER CONHECIMENTOS CIENTÍFICOS TECNOLÓGICOS) .