Questão 2328355

• Banca: AMAUC
• Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC
• Ano: 2016
• Provas: AMAUC - 2016 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Professor de Ensino Fundamental
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, lei 8060/90, no Capítulo IV, dispõe sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. O art. 56 estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão, obrigatoriamente comunicados:

• A. à Delegacia de Polícia mais próxima
• B. ao Conselho Tutelar
• C. ao Ministério Público
• D. à autoridade policial competente
• E. a um programa específico de atendimento

Gabarito: B

Comentários

• Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência.

• b) ao Conselho Tutelar

• ECA não seria lei 8.069/90?

• GABARITO: LETRA B

  → Questão com o número incorreto da Lei, o correto é: 8069 de 1990, nada que nos atrapalhe a resolver:

  >>> Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!!