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GABARITO: A (banca)
Outra questão com gabarito polêmico na mesma prova.
Ortotanásia = permitida
Resolução do Conselho Federal de Medicina:
Art. 1º É permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente em fase terminal, de enfermidade grave e incurável, respeitada a vontade da pessoa ou de seu representante legal.
Eutanásia = proibida. A conduta seria tipificada como homicídio ou auxílio ao suicídio.
homicídio por piedade = proibido
Comercialização de órgaos humanos = proibida. Lei 9.434, Art. 1º A disposição gratuita de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, em vida ou post mortem, para fins de transplante e tratamento, é permitida na forma desta Lei.
Veja mais em https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2016/10/06/por-que-o-brasil-nao-aprova-a-eutanasia-religiao-e-politica-nao-se-acertam.htm?cmpid
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Nenhuma das alternativas está expressa na Constituição. A questão deveria ter sido anulada.
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Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
...
§ 4º - A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de
órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e
tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus
derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
Tá expresso sim...
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Essa questão está bem difícil de entender...a maioria das opções sã vedadas.
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Gabarito A.
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Eu fui pela alternativa mais absurda, mas a letra E (eutanásia) é discutível. É permitido em algum caso ou não?
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O Brasil vai permitir a eutanásia um dia?
Juridicamente, a resposta não é simples, porque matar alguém, mesmo com seu consentimento, configura crime de homicídio pela Constituição. A conduta seria tipificada, por exemplo, como homicídio ou auxílio ao suicídio. O médico como garantidor da saúde do paciente não pode ser autorizado a tirar a sua vida... -
Veja mais em https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2016/10/06/por-que-o-brasil-nao-aprova-a-eutanasia-religiao-e-politica-nao-se-acertam.htm?cmpid=copiaecola
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a palavra chave é “expresso”, ter mais atenção na pergunta
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Errei por causa do expressamente.... atenção...
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SOBRE A ALTERNATIVA C.
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.
A questão fala de pena de morte em qualquer hipótese, mas há uma excessão, que é o caso de guerra declarado.
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A resposta está no artigo 199 parágrafo 5º (citado pelo colega), não está no título II capítulo I como classificado de forma equivocada pelo Qc.
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B - Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;
C- XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
D- Decisão do STF legaliza o aborto até o terceiro mês da gravidez... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2016/11/30/decisao-do-stf-legaliza-o-aborto-ate-o-terceiro-mes-da-gravidez-entenda.htm?cmpid=copiaecola
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é complicado, a normal pode não estar na cf, mas pode estar em uma outra legislação inferior e vc acaba se confundindo.
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§4º, art. 199 da CF.