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Código de Ética do Servidor Público, Seção I:
II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal
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Acho a questão discutível, pois , mesmo com a referência no decreto, nem sempre o servidor deve escolher entre o oportuno e o inoportuno, só nos casos em que lhe é dada a traibuição de agir discricionariamente.
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Interessante, mas às vezes estas questões que faltam alguma informação me deixa confusa, pois faltou o "justo e o Injusto".´Digo isto porque errei uma questão por falta de um ítem que não estava expresso na pergunta.
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Acabei marcando errado a questão, pelo fato da seguinte redação: "...Assim, o servidor público tem que decidir..."Sendo que no Código de ética está da seguinte forma: "Assim, NÃO terá que decidir somente entre o legal e o ilegal..."Conferi no site do CESPE e realmente a questão saiu com o gabarito definito "certo", mas discordo.
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II - ... Não terá que decidir SOMENTE... quando ele usa o somente, ele deixa claro que o servidor terá que decidir não só entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o incoveniente, o oportuno e o inoportuno,mas principalmente ( ou seja também ) entre o honesto e o desonesto. O gabarito da questão está certo.
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É dificil reconhecer,mas o cespe está certo.Isso é puta maldade do examinador que,como diz alguns professores, não vão para o céu. Vejam. Quando ele diz que terá de decidir não somente é porque inclui principalmente o honesto e desonesto logo à frente.Ou seja ele TEM QUE DECIDIR SIM entre o legal e o ilegal,o conveniente e o incoveniente,o oportuno e inoportuno assim como o honesto e desonesto.Por ele não ter cidato o justo e injusto não significa que não tem que decidir por esses citatos. Ótimaaaa questão,essas que fazem a diferença.
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Tem que ser vidente para responder esse tipo de questão... dominar o conteúdo somente não basta.
Eu discordo do gabarito da questão, pois o servidor público não tem que "decidir" entre o legal ou o ilegal, ele DEVE agir conforme o código de ética e princípios da administração pública. Enfim, achei muito confusa essa questão!
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Achei a questão mal elaborada. O código de ética diz que ele não terá que decidir somete... e aqui doz que ele terá que decidir. Desculpe mas achei paia e olha que sou um pouco experto em interpretação.
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Não concordo com a reposta "certa". o Funcionário público TEM que ser honesto, seguir o parâmetro legal, dentre os demais. Não é uma alternativa, é um dever.
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o código de ética é de livre adesão!
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É pra deixar louco....
A cespe formula questões de seu próprio entendimento. A questão tem que ser analisada, pois esta faltando conteúdo de acordo com o escrito no cdc.
Bom estudo.
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desumano??
sei não viu
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Questão bem antiga, mas tem que ficar esperto!
Porém, descordo do gabarito também!
Não é uma alternativa, é um dever do servidor agir de forma honesta, legal, oportuno e conveniente, mas vai entender o CESPE.
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Fui pelo mesmo pensamento do Gustavo, por isso coloquei errada. Caberia recurso sim.
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Código de Ética do Servidor Público, Seção I:
II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal
O servidor público deve tomar decisões, analisando o "certo/ errado" sem desprezar a ética de sua conduta.
Resposta Certa.
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O dispor ou não do "NÃO" não altera o sentido do trecho!
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CORRETA. Havia marcado como errada, pois não tinha decorado o artigo. O que fez com que marcasse como errada foi o "tem que decidir"... achava que era OBRIGAÇÃO ser honesto, conveniente, oportuno etc. Mas enfim... mas na leitra do art. vemos o tem que decidir.
"O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto", consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.
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"O servidor público não pode desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, o servidor público tem que decidir entre o legal e o ilegal, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, bem como entre o honesto e o desonesto."
Discordo do gabarito! Questão errada pois a lei é clara.
Quando ele diz que o servidor publico TEM QUE DECIDIR entre o legal e o ilegal, pois a lei diz:
"O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, NÃO TERÁ QUE DECIDIR somente entre o legal e o ilegal, o justo e o...o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto"
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Entendi o pq da questão está correta.
Se ele não terá que decidir somente, ele terá que decidir.
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Fiquei na dúvida pois pelo que sei, decidir entre
o legal e o ilegal, o conveniente e o inconveniente, o
oportuno e o inoportuno, bem como entre o honesto e o
desonesto se refere a moral, tanto que está previsto no conceito do princípio de moralidade na ética na administração pública, alguém poderia me esclarecer?
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Certo, bora lá pra quem ta fera no português "Interpretação de textos"
Letra da lei: O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.
Questao elaborada: O servidor público não pode desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, o servidor público tem que decidir entre o legal e o ilegal, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, bem como entre o honesto e o desonesto.
Bixo... qual o erro da questao? kkkkkk as duas falam a mesma coisa, é coisa interpretativa... A primeira fala que ele nao tera que decidir SOMENTE com um ou outro, mas sim com O TODO... ou seja? Tem que decidir sobre tudo...
A segunda fala a mesma coisa.... FALA MAIS CLARAMENTE QUE TEM QUE DECIDIR SOBRE TUDO!!
Eu em. bons estudos.
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A questão está correta mesmo, ela apenas escreveu com outras palavras o que o Decreto 1171/94 prevê no inciso II, é interpretação. NÃO TERÁ QUE DECIDIR SOMENTE.. ou seja, tem que decidir com base em tudo isso.
Mas eu errei a questão pela assertiva não citar o "justo ou injusto", que é também um critério de decisão a ser observado conforme o inciso II.
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O servidor público NÃO
PODERÁ JAMAIS (em todas as situações) desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que
decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e
o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto
e o desonesto, consoante às regras contidas no art.
37, caput, e §
4°, da Constituição Federal.
Obs.: Interpretar os próprios atos e
jamais desprezar a ética antes de supor se é ou inadequado.
Adendo ao Inciso
II:
Art. 37. A
administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao
seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 4º Os atos de
improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a
perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao
erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal
cabível.
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Cespe parafraseou o inciso II do código de Ética.
É amigos, tem que saber interpretação de textos para responder qualquer questão CESPE, ou seja, a prova é toda de português com uns "temperos" de outras matérias.
Gabarito: C
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Questão de 2006, devia ser essa a resposta certa. Hoje, jamais terá que decidir.
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Questão confusa, e não mencionou o justo e injusto e como principalmente o honesto e desonesto. Decorei o texto e mesmo assim errei.
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Muitos comentários equivocados!
O servidor TEM QUE DECIDIR sim, isso está expressamente descrito no Art. 37 da Constituição, onde está o erro? Em lugar nenhum, porque está CORRETA a questão, conforme segue:
O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.
É questão de pura interpretação, ou vocês acham que só porque não está IGUALZINHO, está errado?!
Para quem realmente estuda ativamente respondendo inúmeras questões da CESPE, sabe perfeitamente que ela cobra muito mais a interpretação do candidato do que a letra da lei, e sem contar que INCOMPLETO na maioria das vezes NÃO quer dizer errado!!!!
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Para mim o simples fato do examinador ter trocado "principalmente" por "bem como" no final ja torna isso errado. Pensa numa prova de português, "bem como" troca totalmente o sentido original, colocando honesto e desonesto em um patamar de igualdade com os outros. No decreto é evidente, pelo uso do termo "principalmente", que a escolha entre honesto e desonesto é mais importante que todas as outras.
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O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, além de ter que decidir entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, também decidirá entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.
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Regras Deontológicas II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.
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Questão que o candidato não tem o direito de errar, até vimos o excerto do Hely Lopes Meirelles que é bem famoso nesse sentido:
“o agente administrativo, como ser humano dotado de capacidade de atuar, deve, necessariamente, distinguir o Bem do Mal, o Honesto do Desonesto. E ao atuar, não poderá desprezar o elemento ético da sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo do injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto.”
Gabarito C
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Essa questão pode ser anulada porque um servidor pode fazer um ato inoportuno , inconveniente, mas que venha de encontro ao bem comum, ou seja, um ato legal e honesto, concordam?
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Lei 1171/94 O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim ele,não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoantes as regras CF.
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Gabarito dado como CERTO.
Porém, é evidente dois erros:
O servidor público não pode desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, o servidor público tem que decidir (NÃO TEM QUE DECIDIR) entre o legal e o ilegal, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, bem como (MAS PRINCIPALMENTE) entre o honesto e o desonesto.
(Capítulo I, Seção I das Regras Deontológicas, do Decreto 1171/94)
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Exato. ✔☠
A conduta ética do servidor deve basear-se não somente na legalidade, mas também em ações fundamentadas na dignidade, no decoro, na eficácia e na consciência dos princípios morais.
- A probidade, a retidão, a lealdade e a justiça devem fundamentar as ações dos servidores públicos no trato da coisa pública;
- O servidor público tem o dever de agir de acordo com os interesses coletivos e de procurar orientar seus esforços para a otimização da satisfação do maior número de pessoas manifestando conduta ética baseada na moral e nos direitos; e
- O elemento ético deve estar presente na conduta de todo servidor público, que deve ser capaz de discernir o que é honesto e desonesto no exercício de sua função.
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Certo
O servidor público não poderá JAMAIS desprezar o elemento ético de sua conduta.
Não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.