Questão 2330083

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEDF
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - SEDF - Professor de Educação Básica - Informática
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Educação Profissional – Leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres; Legislação da Educação

Julgue o item a seguir com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

A revalidação de certificados de cursos técnicos realizados no exterior é de competência da Rede Nacional de Certificação Profissional e Formação Inicial e Continuada (Rede CERTIFIC).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 6, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012, da Certificação, art. 38:

  § 6º A revalidação de certificados de cursos técnicos realizados no exterior é de competência das instituições de Educação Profissional e Tecnológica integrantes do sistema federal de ensino e pelas instituições públicas credenciadas pelo órgão normativo do respectivo sistema de ensino, conforme suas disponibilidades de pessoal docente qualificado nos eixos tecnológicos pertinentes.

  http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=11663-rceb006-12-pdf&category_slug=setembro-2012-pdf&Itemid=30192

• É de competência das instituições de Educação Profissional e Tecnológica integrantes do sistema federal de ensino e pelas instituições públicas credenciadas pelo órgão normativo.