Questão 2330881

• Banca: FCM
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2017
• Provas: FCM - 2017 - IF-RJ - Técnico Laboratório - Artes Visuais; FCM - 2017 - IF-RJ - Técnico Laboratório - Eletrotécnica/ Eletrônica / Instrumentação
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006

A Lei n.° 11.091/2005 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino, determina que

• A. a liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado não se condiciona ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
• B. o Plano de Carreira estrutura-se em um único nível de classificação, com 4 (quatro) níveis de capacitação.
• C. o Plano de Carreira é a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.
• D. é vedado ao ocupante de cargo do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação se afastar de suas funções para prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa e ao Ministério da Educação.
• E. a Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

Gabarito: X

Comentários

• 2o Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subseqüente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

• a) CORREÇÃO=  A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho. 
  b)  CORREÇÃO=  Plano de Carreira está estruturado em 5 níveis de classificação (A,B,C,D e E) com 4 níveis de capacitação cada.

  c) COREÇÃO= Plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade;

  d) CORREÇÂO=   Além dos casos previstos na legislação vigente, o ocupante de cargo do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação poderá afastar-se de suas funções para prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa e ao Ministério da Educação, com ônus para a instituição de origem, não podendo o afastamento exceder a 4 (quatro) anos

  e) OPÇÃO CERTA= Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subseqüente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

• Provavelmente essa questão foi anulada pelo motivo de que na opção "e" indica o tempo para Progressão o prazo de 2 anos, quando na verdade o correto seria 18 meses.

• A banca conseguiu colocar 5 alternativas erradas kk

• Questão anulada pois a legislação foi alterada e o interstício foi pareado, tanto para Progressão por Capacitação quanto para Progressão por Mérito. Para os dois casos é necessário o período de 18 meses.