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ID
2331850
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item a seguir, tendo como base as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM).
A oferta de curso de EPTNM por instituição de ensino depende de prévia autorização do órgão competente do respectivo sistema de ensino.

Alternativas
Comentários
  • TÍTULO II
    ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO
    Capítulo I
    Formas de Oferta

     

    Art. 10 A oferta de curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em instituições públicas e privadas, em quaisquer das formas, deve ser precedida da devida autorização pelo órgão competente do respectivo sistema de ensino.