Questão 2332099

• Banca: Marinha
• Órgão: CAP
• Ano: 2016
• Provas: Marinha - 2016 - CAP - Cabo - Técnico em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Um determinado Órgão da Administração Pública Federal escolheu a modalidade Pregão, na sua forma eletrônica, para adquirir certa quantidade de resmas de papel A4. O prazo, contado a partir da publicação do aviso, a ser fixado para a apresentação das propostas, segundo o artigo 17, § 4° do Decreto n° 5.450/2005:

• A. será de dez dias corridos.
• B. será de cinco dias corridos.
• C. não será inferior a oito dias úteis.
• D. não será inferior a dez dias úteis.
• E. não será inferior a cinco dias úteis.

Gabarito: C

Comentários

• Art.4° 

  V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

• CPÚ 58

  Convite: 5 dias úteis

  Pregão: 8 dias úteis

• Lembrando que o Decreto 5.450/2005 foi revogado pelo Decreto 10.024/2019:

  Art. 25. O prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação não será inferior a oito dias úteis, contado da data de publicação do aviso do edital.