Questão 2332165

• Banca: Marinha
• Órgão: CAP
• Ano: 2016
• Provas: Marinha - 2016 - CAP - Cabo - Técnico em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

É dispensável a licitação, EXCETO:

• A. nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
• B. quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas. 
• C. quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional. 
• D. para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. 
• E. para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia. 

Gabarito: D

Comentários

• inexigibilidade de licitação

   

  para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. 

• Gabarito: D

  Trata-se de hipótese de Inexigibilidade de licitação. 

• GAB:D/ inex

  Alguns casos de inexigibilidade: Forncedo exclusivo; contratação de artista cosagrado pela mídia ou povo; seviço tecnico especializado, salvo publitário

• Muita atenção no enunciado !

• SÓ LEMBRAR DA INEXIGIBILIDADE!

  Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor,

  empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de

  exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se

  realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda,

  pelas entidades equivalentes;

  II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com

  profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e

  divulgação;

  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário

  exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

• 1. INEXIGIBILIDADE:

  PENSA

  PE - Produtor Exclusivo (vedada preferência de marca)

  NS - Natureza Singular (serviço técnico, de natureza singular, com notória especialização do contrato)

  A - Artista consagrado (diretamente ou por empresário exclusivo)

  OU

  ARTISTA EXNObe

  ARTISTA consagrado pela crítica

  EXclusivo representante comercial

  NOtória especialização (profissionais ou empresas - serviços técnicos)

   2. LICITAÇÃO DISPENSADA: Todos os casos são de ALIENAÇÃO DE BENS.

   3. LICITAÇÃO DISPENSAVÉL: Se não for o número 1 ou 2, com toda certeza será esse aqui. Caso que envolve mais situações distintas.