5.3 Responsabilidades das Secretarias Municipais de Saúde e do Distrito Federal
• Implementar a PNAN, no âmbito do seu território, respeitando suas diretrizes e promovendo as adequações necessárias, de acordo com o perfil epidemiológico e as especificidades locais, considerando critérios de risco e vulnerabilidade;
• Elaborar o plano de ação para implementação da PNAN nos municípios, com definição de prioridades, objetivos, estratégias e metas, de forma contínua e articulada com o Plano Municipal de Saúde e o planejamento regional integrado, se for o caso, e com os instrumentos de planejamento e pactuação do SUS;
• Destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite das ações de alimentação e nutrição na Rede de Atenção à Saúde;
• Pactuar, monitorar e avaliar os indicadores de alimentação e nutrição e alimentar os sistemas de informação da saúde, de forma contínua, com dados produzidos no sistema local de saúde;
• Desenvolver mecanismos técnicos e estratégias organizacionais de capacitação e educação permanente dos trabalhadores da saúde para a gestão, planejamento, execução, monitoramento e avaliação de programas e ações de alimentação e nutrição na esfera municipal e/ou das regionais de saúde; MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Atenção Básica 60
• Fortalecer a participação e o controle social no planejamento, execução, monitoramento e avaliação de programas e ações de alimentação e nutrição, no âmbito do Conselho Municipal de Saúde e demais instâncias de controle social existentes no município;
• Promover, no âmbito de sua competência, a articulação intersetorial e interinstitucional necessária à implementação das diretrizes da PNAN e a articulação do SUS com o SISAN na esfera municipal.
• Viabilizar e estabelecer parcerias com organismos internacionais, organizações governamentais e não governamentais e com o setor privado, pautadas pelas necessidades da população dos municípios e do Distrito Federal e pelo interesse público, avaliando os riscos para o bem comum, com autonomia e respeito aos preceitos éticos, para a garantia dos direitos à saúde e à alimentação, com vistas à segurança alimentar e nutricional. (p.59 e 60)
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_alimentacao_nutricao.pdf
A) Pactuar, na Comissão Intergestores Tripartite, prioridades, objetivos, estratégias e metas para implementação de programas e ações de alimentação e nutrição. (ERRADA)
Essa responsabilidade é do Ministério da Saúde.
B) Apoiar a organização de uma rede de Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição. (ERRADA)
Essa responsabilidade é do Ministério da Saúde.
C) Prestar assessoria técnica e apoio institucional aos municípios e regionais de saúde na gestão e avaliação de programas de alimentação e nutrição. (ERRADA)
Essa responsabilidade é do Ministério da Saúde.
D) Avaliar e monitorar metas nacionais de alimentação e nutrição para o setor de saúde. (ERRADA)
Essa responsabilidade é do Ministério da Saúde.
E) Pactuar, monitorar e avaliar os indicadores de alimentação e nutrição e alimentar os sistemas de informação de forma contínua. (Certa)
Trata-se de uma das responsabilidades das Secretarias Municipais e Distritais de Saúde.
(PNAN - Responsabilidades Institucionais)