Questão 2334886

• Banca: IBFC
• Órgão: AGERBA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - AGERBA - Especialista em Regulação
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Definições. Dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana; Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012

Tomando por base as disposições da lei federal nº 12.587, de 03/01/2012, que institui as diretrizes da política nacional de mobilidade urbana, assinale a alternativa correta.

• A. Para efeitos da referida lei, são modos de transporte urbano apenas os motorizados
• B. Os serviços de transporte urbano são classificados, quanto ao objeto, em transporte oneroso e transporte gratuito
• C. Os serviços de transporte urbano são classificados, quanto à natureza do serviço, em transporte coletivo e transporte individual
• D. Os serviços de transporte urbano são classificados, quanto à característica do serviço, em transporte público e transporte privado
• E. O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município

Gabarito: E

Comentários

• Gab: E

   

  Art. 3o  O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município. 

   

  § 1o  São modos de transporte urbano: 

  I - motorizados; e 

  II - não motorizados. 

   

  § 2o  Os serviços de transporte urbano são classificados: 

   

  I - quanto ao objeto: 

  a) de passageiros; 

  b) de cargas; 

   

  II - quanto à característica do serviço: 

  a) coletivo; 

  b) individual; 

   

  III - quanto à natureza do serviço: 

  a) público; 

  b) privado.