- ID
- 2335186
- Banca
- IBFC
- Órgão
- AGERBA
- Ano
- 2017
- Provas
- Disciplina
- Legislação Estadual
Considerando as disposições expressas da lei estadual
nº 12.044, de 04 de janeiro de 2011 sobre o Sistema de
Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros
e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras
providências, estabelece que, periodicamente, deverá
ser elaborado novo Plano Diretor, adequando-o às
políticas públicas para o setor de transportes, assinale
a alternativa correta sobre o período aplicável.