a) A Ex-Presidente Dilma Rousseff continua residindo em Brasília. - Reside em Porto Alegre - RS
b) O Deputado Eduardo Cunha está licenciado da Câmara dos Deputados. - Eduardo Cunha foi cassado.
c) No caso de impedimento do Presidente Michel Temer, o primeiro na linha sucessória é o Senador Renan Calheiros. - Primeiro na linha sucessória é Rodrigo Maia, presidente da Câmara.
d) A emenda constitucional do teto que limita os gastos públicos foi promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2016. - Em 15 de dezembro de 2016. - http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/12/15/promulgada-emenda-constitucional-do-teto-de-gastos
GABARITO D
O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (15), a Emenda Constitucional 95, que limita por 20 anos os gastos públicos. A PEC 55/2016 foi aprovada pelos senadores na última terça-feira (13). Também foi promulgada, em sessão presidida pelo senador Renan Calheiros, a Emenda Constitucional 94, que institui um novo regime de pagamento de precatórios (PEC 159/2015).
Encaminhada pelo governo de Michel Temer ao Legislativo com o objetivo de equilíbrio das contas públicas por meio de um rígido mecanismo de controle de gastos, a PEC do teto de gastos públicos foi aprovada depois de muita discussão entre os senadores.
A partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/12/15/promulgada-emenda-constitucional-do-teto-de-gastos