Questão 2336191

• Banca: FUNECE
• Órgão: UECE
• Ano: 2017
• Provas: FUNECE - 2017 - UECE - Assistente de Administração
• Disciplina: Legislação Estadual

Considerando as normas fundamentais de conduta ética das Autoridades da Administração Estadual previstas no Decreto 31.198/2013, assinale a opção que NÃO corresponde a uma de suas finalidades.

• A. Criar mecanismo de consulta destinado a possibilitar o prévio e pronto esclarecimento de dúvidas quanto à conduta ética do administrador.
• B. Preservar a imagem e a reputação do administrador público cuja conduta esteja em desacordo com as normas éticas estabelecidas neste Código.
• C. Estabelecer regras básicas sobre conflitos de interesses públicos e privados e limitações às atividades profissionais posteriores ao exercício de cargo público.
• D. Reduzir a possibilidade de conflito entre o interesse privado e o dever funcional das autoridades públicas da Administração Pública Estadual.

Gabarito: B

Comentários

• Decreto Estadual 31.198/2013
  TÍTULO II - DA CONDUTA ÉTICA DAS AUTORIDADES ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
  CAPÍTULO I - DAS NORMAS ÉTICAS FUNDAMENTAIS
  Art.5º As normas fundamentais de conduta ética das Autoridades da Administração Estadual visam, especialmente, às seguintes finalidades:
  I – possibilitar à sociedade aferir a lisura do processo decisório governamental;
  II – contribuir para o aperfeiçoamento dos padrões éticos da Administração Pública Estadual, a partir do exemplo dado pelas autoridades de nível hierárquico superior;
  III – preservar a imagem e a reputação do administrador público cuja conduta esteja de acordo com as normas éticas estabelecidas neste Código; (item B)
  IV – estabelecer regras básicas sobre conflitos de interesses públicos e privados e limitações às atividades profissionais posteriores ao exercício de cargo público; (item C)
  V – reduzir a possibilidade de conflito entre o interesse privado e o dever funcional das autoridades públicas da Administração Pública Estadual; (item D)
  VI – criar mecanismo de consulta destinado a possibilitar o prévio e pronto esclarecimento de dúvidas quanto à conduta ética do administrador. (item A)

• NÃO corresponde:

  Gabarito b) - Preservar a imagem e a reputação do administrador público cuja conduta esteja em desacordo com as normas éticas estabelecidas neste Código.

  O erro da questão é dizer que a conduta terá que está desacordo, sendo que o Código de Ética prevê o seguinte: 

  Art. 5° - III – preservar a imagem e a reputação do administrador público cuja conduta esteja de acordo com as normas éticas estabelecidas neste Código;

• Fácil.