Questão 233653

• Banca: FCC
• Órgão: MRE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - MRE - Oficial de Chancelaria
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Créditos Orçamentários e Adicionais; Ingressos e Dispêndios Públicos

Os créditos especiais

• A. não podem ser prorrogados em qualquer circunstância.
• B. independem de autorização do Poder Legislativo.
• C. têm por finalidade reforçar dotação orçamentária já existente.
• D. destinam-se a atender despesas urgentes e imprevisíveis.
• E. dependem da existência de recursos disponíveis para seu financiamento.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 167 CF/88 - São vedados:
  

  (...)
  

  V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes;

  ---------

  Alternativa "e" está correta.

• Segundo Bezerra Filho (2003, p.35), os créditos suplementares e especiais somente poderão ser abertos se houver recursos para lastrear a despesa, mediante prévia exposição jusificativa.

  Portanto, letra E.

• • a) não podem ser prorrogados em qualquer circunstância. PODEM SER PRORROGADOS SE A AUTORIZAÇÃO PARA SUA ABERTURA OCORRER ATÉ OS ÚLTIMOS 4 MESES DO ANO.
  • b) independem de autorização do Poder Legislativo. DEPENDEM
  • c) têm por finalidade reforçar dotação orçamentária já existente. SÃO OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES
  • d) destinam-se a atender despesas urgentes e imprevisíveis. SÃO OS CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS
  • e) dependem da existência de recursos disponíveis para seu financiamento. CORRETA
• Créditos Suplementares: Visam REFORÇAR o orçamento pré-existente
  Crédito Especial: Visam atender despesas NOVAS que não possuíam dotação orçamentária
                                                                                                                                                                                                            Crédito Extraordinários: destinam-se a atender despesas urgentes e imprevisíveis.