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Gabarito Letra B
Prêmio na emissão de debêntures
Com a edição da Lei n° 11.638/07, o prêmio recebido na emissão de debêntures deixou de ser reserva de capital. O tratamento contábil adequado passa a ser, segundo a CVM, classificá-lo como um resultado não realizado (receitas diferidas), no grupo passivo não circulante, para ser apropriado como receita, segundo o princípio da competência, na mesma base em que são apropriados os juros (despesas) das debêntures. Todavia, os saidos existentes em reserva de capital a título de prêmio na emissão de debêntures deverão ser mantidos até sua total utilização
Entende-se por prêmio o valor apurado além do nominal das debêntures. Normalmente é conseqüência das vantagens oferecidas na negociação das debêntures, como atualização monetária ou cambial, juros, participação nos resultados da companhia e faculdade de conversão em ações, o que pode tomar os títulos atraentes para os investidores de tal forma que eles aceitem pagar um valor acima do nominal (acima do par).
Fonte: Ricardo Ferreira
bons estudos
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Gabarito Letra B. (cabe recurso)
passou a ser registrado inicialmente no Passivo Não Circulante – Receitas Diferidas e apropriado ao resultado como receita, conforme o regime de competência. Assim, a resposta da banca considerou o momento inicial da operação.
Num segundo momento, o prêmio das debêntures começa a ser transferido para o Resultado do Exercício, como receita financeira. Assim, a resposta “e” também pode ser considerada correta.
Assim, há duas respostas corretas, a depender do momento considerado na operação.
Faltou, portanto, prezado examinador, a indicação do momento a ser considerado.
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https://www.exponencialconcursos.com.br/comentarios-das-questoes-de-contabilidade-geral-tre-sp-analista-judiciario-especialidade-contabilidade/
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Na minha opinião é letra D
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O colega Renato Mendes poderia fundamentar a sua opinião para que possamos analisá-la? Grato.
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Essa questão foi comentada pelo Estratégia Concursos, segue o link abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=FxFOejlWsTU
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Conforme material dos professores Luis Eduardo e Rafael Barbosa:
Antes da Lei nº 11.638/2007, esse ágio era classificado em Reserva de Capital; após 01/01/2008, entretanto, o Prêmio na Emissão de Debêntures passou então a ser classificado no Passivo mesmo, e apropriado ao resultado, como redutor das Despesas Financeiras, ao longo da vigência do prazo das Debêntures, conforme o Regime de Competência.
Os lançamentos ficam da seguinte forma, respectivamente, no momento da captação e na apropriação mensal:
D: Bancos/BCM (Ativo Circulante)
D: Encargos Financeiros a Transcorrer (Passivo – Retificadora)
C: Debêntures Emitidas / Debêntures a Pagar (Passivo)
C: Prêmio Recebido na Emissão de Debêntures (Passivo)
D: Encargos Financeiros (Despesa)
C: Encargos Financeiros a Transcorrer (Passivo Circulante – Retif.)
D: Prêmio Recebido na Emissão de Debêntures (Passivo Circulante)
C: Encargos Financeiros (Despesa)
Note que, na apropriação do Prêmio na Emissão de
Debêntures ao resultado, a conta de Despesa “Encargos Financeiros” é
diminuída. É como se o Ágio fosse compensando os Encargos Financeiros
da operação.
E se for deságio (debêntures vendidas pelo valor menor que o esperado)?
Neste caso, seria a opção c: custo a amortizar como redutora do passivo. O lançamento é feito como crédito redutor da conta do passivo dêbentures emitidas.
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Olá, Galera,
Tem gente complicando, mas vamos tentar facilitar aqui.
Quando uma empresa lança no mercado debêntures a R$ 1,00, num vulto de 10.000 debêntures, com resgate em 10 anos encontrando investidores que pagam R$ 1,50 pelo referido título, lançamos:
D- Caixa 15.000 (Ativo)
C- Debêntures a pagar 10.000 (ANC)
C- Receitas recebidas antecipadamente ou (Prêmio a amortizar) 5.000 (PNC - Receitas diferidas)
Assim, exemplificando, se o resgate dessas debêntures se dará em 10 anos, deveremos apropriar ao resultado R$ 500,00 por ano, através do seguinte lançamento:
D- Receitas recebidas antecipadamente ou (Prêmio a amortizar) - 500,00 (PNC - Receitas diferidas)
C- Receitas financeiras - 500,00 (Resultado)
O prêmio na emissão de debêntures é justamente esse valor pago a mais pelo investidor, tendo em vista uma expectativa maior de remuneração, juros, etc.
O valor apropriado ao resultado pode ser destinado à formação de reserva específica de prêmios de debêntures, para evitar a tributação pelo Imposto de Renda (Lei 12.973/14).
Ressaltamos que é uma faculdade da empresa. Ela pode ou não constituir tal reserva. Se não constituir, será tributada pelo IR.
A reserva específica de prêmio de debêntures é reserva de lucro, eis que esse valor transitou pelo resultado do exercício.
Fonte: Estratégia Concursos.
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CPC 08
Definição - Prêmio na emissão de debêntures ou de outros títulos e valores mobiliários é o valor recebido que supera o resgate desses títulos na data do próprio recebimento ou o valor formalmente atribuído aos valores mobiliários.
Item 12 - Os encargos financeiros incorridos na captação de recursos junto a terceiros devem ser apropriados ao resultado em função da fluência do prazo, pelo custo amortizado usando método dos juros efetivos. Esse método considera a TIR (taxa interna de retorno) da operação para a apropriação dos encargos durante a vigência da operação. A utilização do custo amortizado faz com que os encargos finaneiros reflitam o efetivo custo do instrumento financeiro e não somente a taxa de juros contratual do instrumento, ou seja, incluem-se neles os juros e os ustos de transação da captação, BEM COMO PRÊMIOS RECEBIDOS, ÁGIOS, DESÁGIOS, descontos, atualização monetária e outros. Assim, a TIR deve considerar todos os fluxos de caixa, desde o valor líquido recebido pela concretização da transação até os pagamentos feitos ou a serem efetuados até a liquidação da transação.
Item 13 - Os custos de transação incorridos na captação de recursos por meio da contratação de instrumento de dívida (empréstimos, financiamentos ou outros títulos de dívida tais como DEBÊNTURES, notas comerciais ou outros valores mobiliários) devem ser contabilizados como redução do valor justo inicialmente reocnhecido do instrumento financeiro emitido, para evidenciação do valor líuido recebido.
Item 14 - Os prêmios na emissão de debêntures devem ser acrescidos ao valor justo inicialmente reconhecido na emissão desse instrumento financeiro para o mesmo fim a que se refere o item anterior, APROPRIANDO-SE ao resultado conforme dispõe o item 12.
Portanto pessoal, fazendo uma analogia, imaginem o "prêmio na emissão da debênture" como juros pré-fixados. Veja que esse prêmio (juros) só passará a ser da entidade com o decorrer do tempo, apropriando-se mês a mês ao resultado. O que ocorre, é que o CPC exige que o prêmio (juros) seja acresido ao valor justo inicialmente reconhecido (veja o item 14), mas para respeitar o regime de competência deve haver uma conta redutora desse valor justo, que é justamente a conta "Prêmio a amortizar" que figura no PNC.
Para finalzar, observe que a aproriação do "prêmio" se dá em contrapartida ao resultado. Uma vez que transita pelo resultado, não poderá ser reserva de capital, mas sim reserva de lucros.
Espero ter agregado!
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deixou de ser reserva de capital.
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Após a edição da Lei n° 11.638/2007 eventual prêmio na emissão de debêntures é apropriado ao Passivo Exigível, como Receita Diferida a ser apropriada ao resultado de acordo com o Regime de Competência.
Assim, correta a alternativa B.
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O prêmio na emissão de debêntures, quando da emissão, é um prêmio a amortizar e fica registrado em conta de receita diferida, até que vá para o resultado, de acordo com o regime de competência.
A banca deveria informar o momento em que queria saber a contabilização, pois poderia ser no passivo (receita diferida) no momento inicial ou como receita, posteriormente, com o regime de competência, na DRE.
O gabarito é, portanto, letra B.