SóProvas


ID
2337652
Banca
FCC
Órgão
TRE-SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O presidente do Tribunal de Fiscalização e Controle Eleitoral de uma Região autorizou a contratação da empresa Máxima Engenharia Ltda., para prestação de serviços de conservação e adaptação do imóvel, pelo prazo de seis meses: 01/10/2016 a 31/03/2017, no valor mensal de R$ 35.000. No exercício de 2016, sob o aspecto orçamentário, a despesa será empenhada no elemento de despesa

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D

    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

    Despesas orçamentárias decorrentes de serviços prestados por pessoa física pagos diretamente a esta e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, tais como: remuneração de serviços de natureza eventual, prestado por pessoa física sem vínculo empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados; gratificação por encargo de curso ou de concurso; diárias a colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de internos nas penitenciárias; e outras despesas pagas diretamente à pessoa física.

    A) é classificação adotada pela Lei 4320
    B) Categoria economica
    C) Elemento de Despesa Orçamentária, mas classificado errado.
    E) Categoria economica

    MCASP 7ed
    bons estudos

  • Sob o aspecto orçamentário o regime a ser adotado é o regime misto. Assim, as despesas são reconhecidas pelo regime de competência, enquanto as receitas pelo regime de caixa.

    Out, Nov, Dez x R$ 35.000,00 = R$ 105.000,00.

    E por se tratar de prestação de serviços será enquadrada como outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica.

     

  • Período de execução da despesa de 01/10/2016 a 31/03/2017 (6 meses) 

     

    Valor mensal da despesa: R$ 35.000,00

     

    Despesa empenhada no exercício de 2016: de outubro a dezembro de 2016, correspondente a 3 meses
     

    Quanto ao período de 3 meses para o qual foi emitida a nota de empenho, deve-se observar o art.27 do Decreto  nº 93.872/1986, de acordo com o qual "As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência plurianual serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte nele a ser executada.

     

    Em outras palavras, empenhou-se a despesa apenas para o último trimestre do exercício financeiro de 2016, ficando o empenho do primeiro trimestre de 2017 condicionado à existência de dotação orçamentária da LOA do exercício seguinte e após a publicação do decreto de execução orçamentário-financeira, conforme o art.8º da LRF, desde que a execução do contrato continue no exercício seguinte.
     

    O total da despesa empenhada no exercício de 2015 corresponderá a R$ 105.000,00 (R$ 35.000,00 * 3). Segundo a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, essa despesa onerará o elemento de despesa 39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).

     

    A natureza da despesa para a prestação de serviços de conservação e adaptação do imóvel tomará a seguinte estrutura: 

     

    3.3.90.39.XX:

     

    3 = categoria econômica = despesa corrente

     

    3 = grupo de natureza de despesa (GND3) = outras despesas correntes

     

    90 = modalidade de aplicação = aplicação direta

     

    39 = elemento de despesa = outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

     

    XX = desdobramento, facultativo, do elemento de despesa

     

    Gabarito: letra D.

  • A palavra-chave na questão é elemento.  

  • C - G - MM - EE - DD