Questão 2337718

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Previdência Social

A Previdência Social é um direito social estabelecido na Constituição Federal de 1988. Entre suas garantias está o pagamento de renda, não inferior ao salário mínimo, ao trabalhador contribuinte e sua família, nas situações previstas pela legislação. Para além do benefício previdenciário público, a lei estabelece a previdência complementar privada que deve se organizar de acordo com

• A. regras estabelecidas pelo regime geral da previdência social.
• B. modelo definido pelo regime geral da previdência social.
• C. autonomia ao regime geral da previdência social.
• D. dependência indireta do regime geral da previdência social.
• E. parceria entre o sistema privado e o regime geral da previdência social.

Gabarito: C

Comentários

• Olá pessoal (GABARITO = LETRA C)

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  Art. 202. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.

• O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.    

•  a) regras estabelecidas pelo regime geral da previdência social. (Não as regras são estabelecidas pelo Regime Proprio de Previdencia.)

   b) modelo definido pelo regime geral da previdência social. (Não! Este é o regime público)

   c) autonomia ao regime geral da previdência social. (Gab.)

   d)dependência indireta do regime geral da previdência social. (Não precisa estar filiado ao RGPS para se inscrever no Regime Privado, logo este é independente.)

   e) parceria entre o sistema privado e o regime geral da previdência social. (são independentes e autonomos...)

   

  Fé em Deus e perseverança...