Prova FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário

Prova FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Assistência Social

ID

2334217

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

Discussão – o que é isso?

A palavra discussão tem sentido bastante controverso: tanto pode indicar a hostilidade de um confronto insanável (“a discussão entre vizinhos acabou na delegacia”) como a operação necessária para se esclarecer um assunto ou chegar a um acordo (“discutiram, discutiram e acabaram concordando”). Mas o que toda discussão supõe, sempre, é a presença de um outro diante de nós, para quem somos o outro. A dificuldade geral está nesse reconhecimento a um tempo simples e difícil: o outro existe, e pode estar certo, sua posição pode ser mais justa do que a minha.

Entre dois antagonistas há as palavras e, com elas, os argumentos. Uma discussão proveitosa deverá ocorrer entre os argumentos, não entre as pessoas dos contendores. Se eu trago para uma discussão meu juízo já estabelecido sobre o caráter, a índole, a personalidade do meu interlocutor, a discussão apenas servirá para a exposição desses valores já incorporados em mim: quero destruir a pessoa, não quero avaliar seu pensamento. Nesses casos, a discussão é inútil, porque já desistiu de qualquer racionalização

As formas de discussão têm muito a ver, não há dúvida, com a cultura de um povo. Numa sociedade em que as emoções mais fortes têm livre curso, a discussão pode adotar com naturalidade uma veemência que em sociedades mais “frias” não teria lugar. Estão na cultura de cada povo os ingredientes básicos que temperam uma discussão. Seja como for, sem o compromisso com o exame atento das razões do outro, já não haverá o que discutir: estaremos simplesmente fincando pé na necessidade de proclamar a verdade absoluta, que seria a nossa. Em casos assim, falar ao outro é o mesmo que falar sozinho, diante de um espelho complacente, que refletirá sempre a arrogância da nossa vaidade.

(COSTA, Teobaldo, inédito)

Embora o termo discussão tenha um sentido bastante controverso, o elemento comum a toda discussão está no fato de que

Alternativas

os dois antagonistas recusam-se terminantemente a chegar a um acordo, o qual só poderá ocorrer com a intervenção de um terceiro.

algum acordo só será possível caso um dos contendores abra mão de suas razões, desistindo de confrontar a argumentação alheia.

se revela para nós uma relação de alteridade que já é, a partir desse reconhecimento, a garantia de um acordo entre as posições.

se impõe para nós a presença viva e indiscutível da outra pessoa, que também nos reconhece numa relação de alteridade.

os dois contendores sentem igualmente necessidade de uma conciliação a partir dos argumentos levantados por ambos.

Comentários

Gabarito letra d).

A resposta da questão está no seguinte trecho:

"A palavra discussão tem sentido bastante controverso: tanto pode indicar a hostilidade de um confronto insanável (“a discussão entre vizinhos acabou na delegacia”) como a operação necessária para se esclarecer um assunto ou chegar a um acordo (“discutiram, discutiram e acabaram concordando”). Mas o que toda discussão supõe, sempre, é a presença de um outro diante de nós, para quem somos o outro ..."

* Percebe-se, dessa maneira, uma relação de alternância, na qual nós, em uma discussão, reconhecemos a presença de "um outro" e este reconhece a nossa presença.

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Fiquei com dúvida entre a E e a D. Acabei marcado a E pelo fato de a alternativa D mencionar "presença viva e indiscutível". Porém analisando agora as informações do André vejo que a alternativa D teve essa palavra indiscutível como um "repelente" para opção - pegadinha.
alteridade

substantivo feminino

1.

natureza ou condição do que é outro, do que é distinto.

2.

fil situação, estado ou qualidade que se constitui através de relações de contraste, distinção, diferença [Relegada ao plano de realidade não essencial pela metafísica antiga, a alteridade adquire centralidade e relevância ontológica na filosofia moderna ( hegelianismo ) e esp. na contemporânea ( pós-estruturalismo ).].
Letra (d)

Complementando o comentário do André Aguiar:

Mas o que toda discussão supõe, sempre, é a presença de um outro diante de nós, para quem somos o outro. A dificuldade geral está nesse reconhecimento a um tempo simples e difícil: o outro existe, e pode estar certo, sua posição pode ser mais justa do que a minha.

Alteridade - natureza ou condição do que é outro, do que é distinto.

Alternativa (d) -> se impõe para nós a presença viva e indiscutível da outra pessoa, que também nos reconhece numa relação de alteridade.
LETRA D)

Mas o que toda discussão supõe, sempre, é a presença de um outro diante de nós

SUPÕE SEMPRE > REESCRITURA > ELEMENTO COMUM
Texto maravilhoso, expressa exatamento o momento em que se vivemos, principalmente no mundo virtual.

ID

2334220

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

Discussão – o que é isso?

(COSTA, Teobaldo, inédito)

Atente para as seguintes afirmações:

I. No primeiro parágrafo, expõe-se a condição mínima para a ocorrência de uma discussão, sem que se mencione a ação de um entrave inicial que possa dificultá-la.

II. No segundo parágrafo, aponta-se, como elemento frequente em algumas discussões, a intolerância, que não me deixa reconhecer os argumentos da pessoa a quem já julguei.

III. No terceiro parágrafo, estabelece-se uma conexão entre diferentes culturas e diferentes formas de discussão, concluindo-se que um acordo é mais fácil nas contendas mais acaloradas.

Em relação ao texto, está correto o que se afirma em

Alternativas

I, II e III.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

II, apenas.

Comentários

GABARITO E

INCORRETO I. No primeiro parágrafo, expõe-se a condição mínima para a ocorrência de uma discussão, sem que se mencione a ação de um entrave inicial que possa dificultá-la.

No final do primeiro parágrafo, o texto indica possível entrave que dificulta uma discussão racional.

“A dificuldade geral está nesse reconhecimento a um tempo simples e difícil: o outro existe, e pode estar certo, sua posição pode ser mais justa do que a minha”

CORRETO II. No segundo parágrafo, aponta-se, como elemento frequente em algumas discussões, a intolerância, que não me deixa reconhecer os argumentos da pessoa a quem já julguei.

**A resposta da questão está no seguinte trecho:

“Se eu trago para uma discussão meu juízo já estabelecido sobre o caráter, a índole, a personalidade do meu interlocutor, a discussão apenas servirá para a exposição desses valores já incorporados em mim: quero destruir a pessoa, não quero avaliar seu pensamento.”

INCORRETO III. No terceiro parágrafo, estabelece-se uma conexão entre diferentes culturas e diferentes formas de discussão, concluindo-se que um acordo é mais fácil nas contendas mais acaloradas.

***A resposta da questão está no seguinte trecho:

“Numa sociedade em que as emoções mais fortes têm livre curso, a discussão pode adotar com naturalidade uma veemência que em sociedades mais “frias” não teria lugar.”
Relendo o primeiro parágrafo várias vezes, ainda não consigo encontrar uma razão que justifique a falsidade do item I.

Primeiro parágrafo:

"A palavra discussão tem sentido bastante controverso: tanto pode indicar a hostilidade de um confronto insanável (“a discussão entre vizinhos acabou na delegacia”) como a operação necessária para se esclarecer um assunto ou chegar a um acordo (“discutiram, discutiram e acabaram concordando”). Mas o que toda discussão supõe, sempre, é a presença de um outro diante de nós, para quem somos o outro. A dificuldade geral está nesse reconhecimento a um tempo simples e difícil: o outro existe, e pode estar certo, sua posição pode ser mais justa do que a minha."

Em nenhum momento há especificação da ação de um entrave inicial. A única coisa que se extrai desse parágrafo é uma afirmação a respeito de onde se encontra determinada dificuldade, o que não equivale a uma ação específica.

A "ação de um entrave inicial" é especificada apenas no segundo parágrafo, na seguinte parte: "Se eu trago para uma discussão meu juízo já estabelecido sobre o caráter, a índole, a personalidade do meu interlocutor". ISSO É UMA AÇÃO DE ENTRAVE INICIAL!!!

Desta forma, entendo que o gabarito deveria corresponder à alternativa B.

Seguindo conselho do próprio texto, estou aberto a discussões, já que a opinião de outra pessoa pode ser mais valiosa do que a minha, hehehe.
ERROS EM NEGRITO, E A FUNDAMENTAÇÃO ESTÁ SUBLINHADA.

I. No primeiro parágrafo, expõe-se a condição mínima para a ocorrência de uma discussão, sem que se mencione a ação de um entrave inicial que possa dificultá-la. - O último período do primeiro parágrafo, contradiz essa afirmação.

II. No segundo parágrafo, aponta-se, como elemento frequente em algumas discussões, a intolerância, que não me deixa reconhecer os argumentos da pessoa a quem já julguei.

III. No terceiro parágrafo, estabelece-se uma conexão entre diferentes culturas e diferentes formas de discussão, concluindo-se que um acordo é mais fácil nas contendas mais acaloradas. - Não há elemento no texto para validar tal afirmação.
veemência

Significado de Veemência

s.f.Intensidade; força vigorosa expressa nos sentimentos ou na sua demonstração.
Excesso de vontade e de vigor na realização de: estudava com veemência.
Interesse; afinco exagerado: trabalhava com veemência.
Energia; força ou expressão de violência: a tempestade chegou com veemência.
Capacidade de falar ou de se expressar que busca comover ou persuadir: discursava com veemência.
(Etm. do latim: vehementia.ae)

Sinônimos de Veemência

Veemência é sinônimo de: fogo, energia, impetuosidade, violência, intensidade, ardor, empenho, intensão

dicio.com.br
A única alternativa certa é realmente a dois (II).
"II. No segundo parágrafo, aponta-se, como elemento frequente em algumas discussões, a intolerância, que não me deixa reconhecer os argumentos da pessoa a quem já julguei."

As outras alternativas dadas não estão de acordo com o texto.
Acho que até a 2 está errada, nao ha nada no texto que comprove a intolerância como um elemento frequente
SOBRE O ITEM II

Depois de muito tempo eu entendi.
Para mim os erros da I e III são bem claros, assim acabei indo na II e acertando meio que por eliminação.
Itsto porque não consegui identificar muito bem a intolerância sendo frequente em algumas discussões.

Então li o comentário do colega Wilsinho e consegui "pescar" a ideia:

Comentário do colega:

"**A resposta da questão está no seguinte trecho:

“Se eu trago para uma discussão meu juízo já estabelecido sobre o caráter, a índole, a personalidade do meu interlocutor, a discussão apenas servirá para a exposição desses valores já incorporados em mim: quero destruir a pessoa, não quero avaliar seu pensamento.”

É exatamente isso. Não tolerar (intolerante) significa não compreender, ser rígido, não aceitar, ser inflexível...
Então a partir do momento em que queremos "destruir" uma pessoa estamos sendo intolerantes! O termo DESTRUIR não está sendo usado no sentido DENOTATIVO (literal) e aqui está o cerne da interpretação, pois sabemos que interpretar demanda desde o conhecimento de mundo até o da gramática, vocabulário e raciocínio lógico verbal.

Em outras palavras, quando o texto fala em "destruir uma pessoa" ele não quer dizer que queremos matar alguém, mas sim que já estamos "cegos" e nem ouvimos mais o que ela diz já que a julgamos premeditadamente.

Essa II é bem complexa ao meu ver. Sorte que a banca não deu uma opção como "Nenhuma das assertivas está correta" rsrs
Sobre o item III, após errar, ler e reler infinitas vezes, cheguei à conclusão de que ele está mesmo incorreto. A palavra veemência quer dizer "intensidade", "grande força", ou seja, "a discussão pode adotar com naturalidade uma veemência" significa dizer que a discussão pode adquirir intensidade e grande força, desta forma sendo mais difícil chegar a um acordo e não mais fácil como diz a assertiva III.O que me dificultou na interpretação foi a palavra "naturalidade", que deu um tom de que seria mais tranquilo chegar a um acordo.

Assertiva III : No terceiro parágrafo, estabelece-se uma conexão entre diferentes culturas e diferentes formas de discussão, concluindo-se que um acordo é mais fácil nas contendas mais acaloradas.

Parágrafo III: As formas de discussão têm muito a ver, não há dúvida, com a cultura de um povo. Numa sociedade em que as emoções mais fortes têm livre curso, a discussão pode adotar com naturalidade uma veemência que em sociedades mais “frias” não teria lugar.
Vá direito ao comentário do Wilsinho.
Obrigado pelo comentário Juliana Neves.
se depois de ler UMA vez com atençao ainda ha duvida qt a resposta e´a questao q ta mal feita.... como é sempre esse o caso nem me estresso mais....
Né por nada não, mas é muita prepotência ler o texto uma única vez e concluir que está mal feito. A maioria das reclamações são infundadas.

Gabarito: letra E.

"A dificuldade geral está nesse reconhecimento a um tempo simples e difícil: o outro existe, e pode estar certo, sua posição pode ser mais justa do que a minha."

Nesse trecho do 1º parágrafo o autor apresenta uma barreira que pode dificultar a discussão, o que torna a primeira assertiva incorreta.

___________________________________________________________________________________

"Se eu trago para uma discussão meu juízo já estabelecido sobre o caráter, a índole, a personalidade do meu interlocutor, a discussão apenas servirá para a exposição desses valores já incorporados em mim: quero destruir a pessoa, não quero avaliar seu pensamento."

Esse trecho ratifica o que a afirmativa II propõe, tornando-a correta. Com relação à crítica relacionada ao texto não especificar que esse fato é um "elemento frequente em algumas discussões", é possível depreender esse entendimento do seguinte trecho:

"Nesses casos, a discussão é inútil, porque já desistiu de qualquer racionalização"

O autor delimita que determinado comportamento ocorre "nesses casos", logo, é possível deduzir que seja "frequente em algumas discussões".

___________________________________________________________________________________

"Numa sociedade em que as emoções mais fortes têm livre curso, a discussão pode adotar com naturalidade uma veemência que em sociedades mais “frias” não teria lugar. "

Aqui o autor relata que em uma sociedade em que o sentimento é fator mais presente (como a nossa, diga-se de passagem), o debate pode adquirir um tom mais "contundente", digamos, o que tornaria mais difícil o consenso. Por isso a alternativa está incorreta.

Erros, avisem-me.
Pessoal, tudo depende da prova... Tem provas que eu vou mega mal em portuguÊs justamente por conta dessa formulação que muitos estão apontando. Vou bem em outras, porque compreendi bem a construção. Sorte... Galera...

ID

2334223

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

Discussão – o que é isso?

(COSTA, Teobaldo, inédito)

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento em:

Alternativas

sentido bastante controverso (1º parágrafo) = razão de ser equívoca

juízo já estabelecido (2º parágrafo) = avaliação predefinida

valores já incorporados (2º parágrafo) = qualidades prontamente aceitas

têm livre curso (3º parágrafo) = são facilmente contidas

um espelho complacente (3º parágrafo) = um reflexo fiel

Comentários

GABARITO: B

Se eu trago para uma discussão meu juízo já estabelecido sobre o caráter, a índole, a personalidade do meu interlocutor, a discussão apenas servirá para a exposição desses valores já incorporados em mim: quero destruir a pessoa, não quero avaliar seu pensamento.

Se eu trago para uma discussão avaliação predefinida sobre o caráter, a índole, a personalidade do meu interlocutor, a discussão apenas servirá para a exposição desses valores já incorporados em mim: quero destruir a pessoa, não quero avaliar seu pensamento.

Ambas as expressões querem dizer que a pessoa leva previamente à discussão um julgamento a respeito da outra.
Se você ficou na dúvida entre as letras b e e, como eu:

Complacente: desejoso de agradar, de demonstrar cortesia, de servir.

Por isso a letra e está incorreta. Se o espelho é complacente, ou seja, é cortês, quer AGRADAR, não podemos afirmar que ele será um reflexo fiel conforme propõe a letra e.

Gabarito: b
Por que não a letra A?
Paula Brogni, "A palavra discussão tem sentido bastante controverso"- sentido controverso quer dizer que gera discussão, tem os 2 lados, e não que é equívoco.
Oi, Aline, mas equívoco tbm gera discussão, é quando uma coisa tem mais de um sentido, não? Indiquei para comentário. Apesar de eu continuar na dúvida, agradeço sua explicação.
Paula, mas vejo assim: concordo que o equívoco ao nosso ver gera discurssão, mas na alternativa seria dizer q a palavra discussão é a razão de ser equívoca, ficaria sem sentido e tb foge do texto.
Letra (b)

Quanto a letra (a): sentido bastante controverso (1º parágrafo) = razão de ser equívoca

Ao meu ver.. sentido controverso, quer dizer, sentido sem fundamento.. meio que sem lógica, e que, não necessariamente gere uma discurssão..

E razão de ser equívoca é uma razão errada.. equivocada..

O pensamento da aline vetorelli está correto..
equívoco significa também cometer erro, mal entendido.

E discussão é assunto com controvérsias, abrange mais de uma situação: uma discussão entre duas pessoas/hostilidade ou uma busca por resolução de questão.
Caros, não pode ser a letra A pelo seguinte:

"sentido bastante controverso" - admite múltiplas interpretações, possibilidades.

"razão de ser equívoca" = errado.

Nem sempre aquilo que é controverso é errado.
Se eu trago para uma discussão meu avaliação predefinida sobre o caráter [...]. fez sentido ai examinador?

ficava legal ne assim -> Se eu trago para uma discussão MINHA avaliação predefinida sobre o caráter [...].

- MAS ACEITO QUE DOERA MENOS. :*(
Letra (b)

Quanto a letra (a): sentido bastante controverso (1º parágrafo) = razão de ser equívoca

Penso que.. sentido controverso, quer dizer, que existem mais de uma ideia sobre tal assunto, como uma discussão inútil, que sequer leve em algum lugar ou uma discussão proveitosa, conforme os argumentos expostos.

E razão de ser equívoca é uma razão errada.. equivocada..
Muita gente tem dificuldade nessa questão por dois motivos: Sinônimos e como se avalia isso na alternativa.

Sinônimos não têm jeito, é lendo, fazendo questões- todo dia é uma palavra nova, ou uma palavra que se repete-, sugiro anotarem.

Sobre avaliar isso na alternativa, vai um modo colorido que, mesmo você muitas vezes não sabendo o sinônimo, consegue ter uma ideia:

juízo já estabelecido (2º parágrafo) = avaliação predefinida

É desse modo que se deve avaliar, em último caso, caso haja duvida, aí retorne ao texto pra ver se acha algum sentido!

ID

2334226

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

Discussão – o que é isso?

(COSTA, Teobaldo, inédito)

Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

Alternativas

Não fosse certas desavenças pessoais, muitas discussões acabariam em acordo, com o prevalescimento dos melhores argumentos.

São mais difíceis do que se imagina conciliar posições antagônicas, por que para isso temos que considerar a pessoa íntegra do outro.

Quando distinguimos o outro apenas como um mal caráter, sem se pesar suas reações, somos presas de nosso próprio ressentimento.

O mal de certas discussões está em que sequer se reconhecem os argumentos em disputa, obscurecidos que foram pelo excesso de paixão.

É muito comum que numa discussão, haja tanto emocionalismo, por cujo se impede a chegada ao bom termo de um acordo final.

Comentários

Alguém sabe o erro da letra C?
É mau caráter, não mal caráter.
a) Não fosse certas desavenças pessoais, muitas discussões acabariam em acordo, com o prevalescimento dos melhores argumentos. [fossem / prevalecimento].

b) São mais difíceis do que se imagina conciliar posições antagônicas, por que para isso temos que considerar a pessoa íntegra do outro. [É mais difícil / porque / personalidade/integralidade do outro]

c) Quando distinguimos o outro apenas como um mal caráter, sem se pesar suas reações, somos presas de nosso próprio ressentimento.[mau-caráter / pesarem]

d) CORRETA. O mal de certas discussões está em que sequer se reconhecem os argumentos em disputa, obscurecidos que foram pelo excesso de paixão. (sequer = pelo menos; ao menos; nem mesmo).

e) É muito comum que numa discussão, haja tanto emocionalismo, por cujo se impede a chegada ao bom termo de um acordo final.

[o qual impede].

Bom, tentei dar algum sentido a todas as alternativas, espero ter ajudado.

----

"Cada um terá a visita da montanha que subir."
Complementando os comentários da letra C - há tbm um erro de concordância verbal. Vejamos:

"...sem se pesar suas reações.." O correto seria "sem se PESAREM" suas reações. O sujeito desta oração é "suas reações", e o verbo deve concordar com ele.

abç a todos e bons estudos
Quanto à letra d o verbo pesar é transitivo direto, a frase encontra-se na voz passiva sintética, o se é pronome apassivador e, portanto, o verbo deve concordar com o sujeito paciente nesse caso.
Cauby,

MaL é adverbio e por isso modifica um verbo. MaU é adjetivo e modifica um nome. Como caráter é um nome, tem que ser maU. MaU é o antônimo de bom, e maL é o antônimo de bem. Quando tiver dúvida, subsititua mentalmente. Veja:

bom caráter - maU caráter /// sentir-se bem / sentir-se maL

Na resposta letra D, o sentido sintático de mal passou a ser de substantivo, assim como quando falamos: o bom da história, o melhor da festa, a pior das crises, etc...

em tempo: o superlativo de bom é melhor, e o superlativo de bem é "mais bem". Neste ultimo caso, falamos "melhor" porque achamos que mais bem está errado, assim como mais pequeno. Mas o correto mesmo é "mais bem". Exemplo: este carro está mais bem equipado do que o outro ao lado.

Bons estudos.
Colega Maristela, você diz " MaU é o antônimo de bom, e maL é o antônimo de bem. Quando tiver dúvida, subsititua mentalmente. Veja: bom caráter - maU caráter /// sentir-se bem / sentir-se maL"

Mas essa prórpia explicação anula a assertiva dada como correta. Veja só

"O mal de certas discussões está em que sequer se reconhecem os argumentos em disputa, obscurecidos que foram pelo excesso de paixão."

Substitua agora o mal por bem e veja se fica correto: "O bem de certas discussões". Isto é HORRÍVEL...rsrs
Todos nós dizemos "O BOM de certas discussões", ou seja, o certo deveria ser "O MAU de certas discussoes" (Bom x Mau, Bem x Mal)

O que me remete a crer que neste caso a sua dica não funcione justamente porque nós falamos errado, e possivelmente esta seja a explicação da assertiva e o que a banca explorou.

Eu fiz a regrinha da substituição e me estrepei porque pra mim todas assertivas estavam incorretas....rs
Mau - somente adjeitvo

Mal - Conjunção, substantivo ou advérbio
Entendi os erros das demais alternativas, mas ainda não entendi por que a letra D é a correta.

Alguém pode me explicar por que a frase correta não seria:
"O mal de certas discussões está em que sequer se reconheçam os argumentos em disputa, obscurecidos que foram pelo excesso de paixão" ?
Letra (d)

Mau - É um adjetivo (Regra: é usado como contrário de bom.)

Mal - Pode ser:

- advérbio de modo (Regra: é usado como contrário de bem.)
- substantivo (Regra: é usado com sentido de doença, tristeza, desgraça, tragédia.)
- conjunção temporal (Regra: é usado com o sentido de quando.)
É só substituir:

Mau - Bom

Mal - Bem

Simples assim.
Não entendo por que o PESAR da questão C deveria ser PESAREM. Na minha análise, troquei aquele por MEDIR. Alguém pode me explicar no privado?
Gracielle Soares, vamos lá!!

Vou me ater ao trecho da questão "...sem se pesar suas reações..."

TODA vez que vc encontrar o "se" em uma oração, analise-o SEMPRE! Por que? Porque por meio dessa análise toda a interpretação do trecho pode mudar, como exatamente nessa questão.

Note que "pesar" é VTD, ou seja, "quem pesa, pesa algo". Logo o "se" acompanhando verbo VTD ou VTDI sempre será Partícula Apassivadora que transformará SEMPRE o OD em Sujeito Paciente.

Colocando o trecho na ordem direta ficaria assim "...sem que suas reações sejam pesadas (voz passiva analítica)..."

O redator preferiu usar voz passiva sintética a voz passiva analítica. Lembrando que o uso da voz passiva analítica é um enorme vício de todos nós.

Entre um e outro, prefira sempre a voz passiva sintética. Isso torna seu texto mais elegante e menos perifrástico (escrever muito qdo vc poderia ter usado menos palavras).

.

** Ah, mesmo trocando por "MEDIR" o sentido morfossintático e semântico ficaria o mesmo!

Um abraço.
e)

É muito comum que numa discussão, haja tanto emocionalismo, por cujo se impede a chegada ao bom termo de um acordo final.

acho que ficou errado as vírgulas dentro da oração subordinada substantiva subjetiva. Isso é comum --> que numa discussão haja tanto emocionalismo é comum

e tb a palavra impedir não pede a preposição "por" Impedir que algo aconteça

Reescrito correto, acho que ficaria: É muito comum que numa discussão haja tanto emocionalismo, que se impede a chegada ao bom termo de um acordo final.
A vírgula em "É muito comum que numa discurssão, haja tanto emocionalismo" também está incorreta, não?
Bela questão, apesar de ter errado por não observar o detalhe...
Pra quem se atrapalha, use esse macete:

MAL = BEM - A quina do L parece com a quina do E

MAU = BOM - A curva embaixo do O parece com a curva embaixo do U

Espero que ajude!
ERREI, MAS ENTENDI

d) O mal de certas discussões está em que sequer se reconhecem os argumentos em disputa, obscurecidos que foram pelo excesso de paixão.

Na letra "D" tentei trocar o "mal" pelo "bem" e... nao deu certo, entao descartei, julguei como errado: "O bem de certas discussões", para mim fez mais sentido " O BOM de certas discussões" enfim... NÃO É TAO SIMPLES ASSIM

O "Mal" pode ser mais que um advérbio de modo, pode ser um substantivo ou uma conjunção temporal (com o sentido de quando)

Na letra "D" o Mal é um substantivo, com função sintática de sujeito. Fácil perceber quando você olha para o verbo no singular concordando com ele

O mal...está

embora tenha ido MAL na questão, me dei BEM entendendo com os colegas do QC
Na letra cursiva o L é um E grande. Gravei assim
Pessoal, eu achei esses erros, caso alguém não concorde, poste ai!

A)   Não fossem certas desavenças pessoais, muitas discussões acabariam em acordo, com o prevalescimento dos melhores argumentos.

B)   É mais difícil do que se imagina conciliar posições antagônicas, por que para isso temos que considerar a pessoa íntegra do outro.

C)   Quando distinguimos o outro, apenas como um mal caráter, sem se pesar suas reações, somos presas de nosso próprio ressentimento.

D)   O mal de certas discussões está em que sequer se reconhecem os argumentos em disputa, obscurecidos que foram pelo excesso de paixão.

E)   É muito comum que, numa discussão, haja tanto emocionalismo, por cujo se impede a chegada ao bom termo de um acordo final.

LETRA D

ID

2334229

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

Discussão – o que é isso?

(COSTA, Teobaldo, inédito)

As formas verbais estão adequadamente empregadas e há presença da voz passiva em:

Alternativas

Os argumentos dos contendores, numa discussão, só serão aceitos caso se venha a considerá-los com isenção.

Fossem sempre vencedores os argumentos de quem mais paixão demonstram, a irracionalidade acabará por imperar.

Se não fizéssemos questão de demonstrar nossa arrogância, mais simplesmente poderá o outro conciliar-se conosco.

São de se esperar que os melhores argumentos acabem por sobrepujar os mais fracos, para que a justiça acabe imperando.

Quando for o caso de se fazerem confrontar argumentos inteiramente contrários, melhor seria se houvesse a ação de um bom mediador.

Comentários

Segue minha interpretação!

a) Os argumentos dos contendores, numa discussão, só serão aceitos caso se venha a considerá-los com isenção. CORRETA

b) Fossem sempre vencedores os argumentos de quem mais paixão demonstram, a irracionalidade acabará por imperar. (demonstra / acabaria)

c) Se não fizéssemos questão de demonstrar nossa arrogância, mais simplesmente poderá o outro conciliar-se conosco. (poderia)

d) São de se esperar que os melhores argumentos acabem por sobrepujar os mais fracos, para que a justiça acabe imperando.(É)

e) Quando for o caso de se fazerem confrontar argumentos inteiramente contrários, melhor seria se houvesse a ação de um bom mediador. (será se houver)
Segue meu raciocínio, caso haja erros peço que me corrijam:

letra A)

Aceita-se os argumentos dos contendores. (voz ativa)

Os argumentos dos contendores serão aceitos. (voz passiva)
Aceitar-se-ão os argumentos dos contendores (voz ativa)

Os argumentos dos contendores serão aceitos (voz passiva)
Para ser voz passiva analítica, é necessário haver um verbo auxiliar SER ou ESTAR + VTD ou VTDI no particípio. Portanto, a alternativa A é a única que atende a esses requisitos:

A) Os argumentos dos contendores, numa discussão, só serão aceitos caso se venha a considerá-los com isenção.

Observem que as demais alternativas não possuem o verbo SER/ESTAR, ou, quando o têm, o verbo não está acompanhado de VTD/VTDI no particípio:

B) Fossem sempre vencedores os argumentos de quem mais paixão demonstram, a irracionalidade acabará por imperar.

C) Se não fizéssemos questão de demonstrar nossa arrogância, mais simplesmente poderá o outro conciliar-se conosco.

D) São de se esperar que os melhores argumentos acabem por sobrepujar os mais fracos, para que a justiça acabe imperando.

E) Quando for o caso de se fazerem confrontar argumentos inteiramente contrários, melhor seria se houvesse a ação de um bom mediador.
Nessas questões é necessario lembrar que para uma frase estar na voz passiva analítica é necessário:

Locução verbal formada por verbo: SER + (verbo principal no particípio), temos na primeira frase:

Serão aceitos (gabarito letra A)

Vale lembrar que teremos a voz passiva sintética, quando tivermos um VTD / VTDI + SE (e nesse caso o SE, será uma partícula apassivadora)

Exemplo: Vendem-se casas (vender é VTD, quem vende, vende algo), nessa frase é o mesmo que dizer: Casas são vendidas

Nas vozes passivas sintéticas NÃO existe OD, mas sim um sujeito ligado ao verbo, no exemplo citado o sujeito é CASAS

Bons estudos
DESCOMPLICA, PROCURAR O VERBO:    SER      +      PARTICÍPIO             Q778074                    Q778014

VOZ ATIVA   Os revestimentos das paredes isolam o calor

                          Sujeito VTD    OD

                                                                       SER + PARTICÍPIO

VOZ PASSIVA       O calor         é       +       isolado                         pelos revestimentos das paredes.

                               Sujeito     VL        (locução verbal)                Agente da passiva
a)Os argumentos dos contendores, numa discussão,só serão aceitos caso se venha a considerá-los com isenção. RESPOSTA.

OS ARGUMENTOS SÓ SERÃO ACEITOS.- PASSIVA ANALÍTICA . (agente da passiva indeterminado : sujeito indeterminado na Ativa ).

Só Aceitarão os argumentos - ativa / suj.indet.

Confirmado que está na PASSIVA.

B)Fossem sempre vencedores os argumentos de quem mais paixão demonstram, a irracionalidade acabará por imperar. Ordem inversa.

Ordem direta: SE(implícita) os argumentos de quem mais paixão demonstram fossem sempre vencedores , a irracionalidade acabará por imperar.

Há locução verbal ? Não.

Há a partícula SE (PA)? Não.

Há muitos erros de correlação verbal.

C)

c)Se não fizéssemos questão de demonstrar nossa arrogância, mais simplesmente poderá o outro conciliar-se conosco.

Locução verbal ? Não.

Se (PA) ? Não. O Se presente é PIV pois o verbo é pronominal.

D)São de se esperar que os melhores argumentos acabem por sobrepujar os mais fracos, para que a justiça acabe imperando.

Erros de gramática !

Locução verbal? Sim . o sujeito é paciente ? Não.

Sujeito oracional e agente : que os melhores argumentos acabem por sobrepujar os mais fracos.

Outra locução verbal : acabe imperando.

Sujeito paciente? Não, agente - a justiça.

E)Quando for o caso de se fazerem confrontar argumentos inteiramente contrários, melhor seria se houvesse a ação de um bom mediador.

Há voz passiva com sujeito oracional !!

Mas quando o sujeito é oracional o verbo ficará na 3* pessoa do singular e aqui ele está na 3* do plural.

Filho do professor PEDROSA(WAGNER) - AM.
Tudo bem que na alternativa D) não há voz passiva, mas o "São" não estaria correto por concordar com "os melhores argumentos acabem por sobrepujar os mais fracos, para que a justiça acabe imperando "??
Letra: A

Para estar na passiva tem que ter : ser + particípio ( serão + aceitos)
Qual é o erro da letra e ?

O se antes da locução fazerem confrontar não é partícula apassivadora? O enunciado da questão pede a voz passiva, não necessariamente analítica. Na letra e há voz passiva sintética, se não estiver enganado.

Se alguém puder esclarecer

obg
Humberto,

Eu acredito que o erro da letra "e" é que esse SE é IIS. Logo, o verbo FAZER deve ficar no singular.
VOZ PASSIVA ANALITICA = SER(APENAS, E NÃO SER OU ESTAR!) + PARTICÍPIO.

EXISTE UMA LISTA DE VERBOS COM PARTICIPIO IRREGULAR, ACEITO = ACEITADO.

bons estudos.
Matei pela voz do verbo
GABARITO (A)
Me perdi agora, pq na passiva não é ser/ ESTAR + particípio ?
KETLLEN ANTUNES,

PRA ACHA A VOZ PASSIVA É SÓ PROCURAR O VERBO "SER+ PARTICÍPIO"

... serão aceitos ...
Mas e o ESTAR + particípio tb não faz passiva ?
Ketllen Antunes, nem sempre!

A REGRA é o verbo SER + PARTICÍPIO

Outra forma diversa é exceção rara!
Verbos abundantes com particípio regular e irregular

Verbo aceitar: aceitado (regular) e aceito (irregular)
Verbo entregar: entregado (regular) e entregue (irregular)
Verbo prender: prendido (regular) e preso (irregular)
Verbo eleger: elegido (regular) e eleito (irregular)
Verbo exprimir: exprimido (regular) e expresso (irregular)
Verbo extinguir: extinguido (regular) e extinto (irregular)
Sou péssima em tempos verbais/ conjugação, etc. Desculpem meu desabafo :( Não entendo isso nunca.
a) Os argumentos dos contendores, numa discussão, só serão aceitos caso se venha a considerá-los com isenção.

Vale dizer que não poderia ser usado o "ACEITADO", tendo em vista que o outro verbo que o acompanha é o "SER"
Gabriela εïз
Também sou, mas neste caso não precisaria saber mais de nada, apenas, que voz passiva (que no caso seria analitica) é ser/estar/ficar + participio;

Nesse caso so a alternativa A q preenche esse requisito;
VERBOS ABUNDANTES

TER + HAVER = usa o participio REGULAR ( ado, edo, ido)

SER+ESTAR+FICAR = usa o participio irregular.

Aceitar => aceitado ( REGULAR) ou aceito ( IRREGULARES)

GABARITO ''A''
Todo mundo morrendo de medo de marcar a A heuehueheuheu
Complementando, cai demais na FCC:

Verbo no futuro do pretérito do indicativo (terminação "RIA") combina com pretérito imperfeito do subjuntivo (terminação "SSE")

Portanto, terminou com RIA verbo depois deve vir com terminação SSE (ou vice versa). RIA SSE ou SSE RIA

Exemplo: Se eu giraSSE, o movimento seRIA multiplicado.

Caso da letra c) Se não fizéSSEmos questão de demonstrar nossa arrogância, mais simplesmente podeRIA o outro conciliar-se conosco
Têm alguns verbos que são abundantes ( admitem mais de uma conjugação ne!)

TER ou HAVER + PARTICÍPIO = usamos a forma regular ( ADO, EDO, IDO)

SER ou ESTAR ou FICAR + PARTICÍPIO = usamos a forma irregular ( aceito, bento, concluso)

erros, avise-me.

GABARITO ''A''
Mesmo sabendo do padrão SER/FICAR/ESTAR + PARTICÍPIO, saiu do padrão, não consigo visualizar corretamente a passagem de vozes. PQP, aí vem um tempo modal chato..... "SERÃO ACEITOS", difícil de perceber o particípio.

GAB LETRA A.
A letra E não seria um caso de voz reflexiva?
Em portugês tem 2094343 professores excelentes; outras matérias têm 1, que copiam e colam letra da lei.
Quem tem dificuldades, assim como eu, é bom dar uma olhada neste vídeo:

https://www.youtube.com/watch?v=pyhPu_pkvrM

Bons estudos!
O tipo de texto que a FCC usa para ser analisado dificulta muito!. :(
as questões de portugues da fcc são pra torar o pino.
Rapaz, eu fico até um pouco mais aliviado em saber que não sou só eu que acho o nível de português da FCC dificílimo. Apesar de me sair até bem, perco muito tempo nas questões. Mas é isso aí, se fosse fácil, qualquer um conseguiria.

Foco na missão, meus amigos. Um dia chegaremos lá! =)
Completando os comentários!!

ACEITAR apresenta duas formas de particípio (verbo abundante).

ACEITAR --> Aceitar e aceitado
Completando os comentários!!

ACEITAR apresenta duas formas de particípio (verbo abundante).

ACEITAR --> Aceitar e aceitado
Letra A
Voz Passiva: quando o sujeito é paciente, recebendo a ação expressa pelo verbo.

São três as vozes verbais:
Ativa: quando o sujeito é agente, isto é, pratica a ação expressa pelo verbo.
Reflexiva: quando o sujeito é ao mesmo tempo agente e paciente, isto é, pratica e recebe a ação.
Para identificar a frase que tem voz passiva ( MATA QUESTÃO EM 30 SEG) :

********* MACETE TOP ********

ser/ter + particípio ( vtd ou vtdi ! ) + preposicão

ID

2334232

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

Discussão – o que é isso?

(COSTA, Teobaldo, inédito)

Mas o que toda discussão supõe, sempre, é a presença de um outro diante de nós (...) (1º parágrafo)

Reescrevendo-se o segmento acima e iniciando-se por A presença de um outro diante de nós estará correta a seguinte complementação:

Alternativas

inclui-se, desta feita, em toda discussão.

presume que seja assim em toda discussão.

é como toda discussão se preserva.

como tal exige toda discussão.

é o que toda discussão implica.

Comentários

"Implicar" agora é sinônimo de "supor", é? Desde quando?
Questão muito mal elaborada...
Eu também estou em dúvida, pois não vejo nenhuma proximidade entre supor e implicar.O sentidos são totalmente diferentes!!!
Se fosse para marcar a alternativa errada, minha primeira opção seria a letra E. Sinceramente.
"Implicar" e "supor" é quase sentido contrário.

Esta prova estava difícil para caramba, errei um monte.
Sinônimos.com.br - Dicionário de sinônimos online

Sinônimo de implica

Requer como imprescindível:

4 exige, demanda, requer, obriga, subentende, pressupõe (o qual é sinônimo de supõe)
Questão merece anulação:

Significado de Supõe

Supõe vem do verbo supor. O mesmo que: adivinha, conjectura, imagina, julga, pressente, pressupõe, presume, prognostica.

Significado de supor

Basear em hipótese: suponhamos que você tenha razão.Julgar; achar ou considerar de certa forma; afirmar sem certeza: supunha conseguir o emprego; supunha-o falido; supõe-se inteligente.Conjeturar, presumir, imaginar: supõe que os corruptos sejam desonestos

Fonte: https://www.dicio.com.br/supoe/
Pessoal, essa questão também me deixou com dúdivas. Mas o que me fez marcar a opção "E" não foi a relação em "implica", contido na opção, e "supõe", na frase descrita na questão, mas sim o "sempre", dando a entender o que a banca pediu.

Espero que tenha feito-me entender!

Bons estudos e até a aprovação!
Qual o erro da alternativa "B"?
Eu acredito que foi levado em conta não só o significado, mas também a frase como um todo, de forma que nas outras alternativas a frase ficaria sem sentido, de difícil compreensão. Vejamos:

a) A presença de um outro diante de nós inclui-se, desta feita, em toda discussão.

b) A presença de um outro diante de nós presume que seja assim em toda discussão.

c) A presença de um outro diante de nós é como toda discussão se preserva.

d) A presença de um outro diante de nós como tal exige toda discussão.

e) A presença de um outro diante de nós é o que toda discussão implica.
Se eu estiver errada, corrijam-me, por favor. Mas imagino que seja pelo fato do verbo na letra "B" estar no subjuntivo, ou seja, indica uma possibilidade, um fato incerto, contudo a frase indica uma certeza, descartando a letra "B". Nas demais alternativas, a que está no indicativo e que traz o sinônimo de "supor" é a letra "E", porquanto "impor", como verbo intransitivo, pode significar "pressupor" (que é a mesma coisa que "fazer supor").
Implicar

1.envolver em; comprometer em

2.tornar confuso

3.acarretar necessariamente (uma consequência)

4.tornar indispensável; requerer

5.manifestar antipatia e/ou desagrado por; embirrar com

6.entrar em conflito com; contender

7.fazer supor

Fonte: https://www.infopedia.pt/dicionarios/lingua-portuguesa/implica

"Eu gosto do impossível porque lá a concorrência é menor."

Bons estudos!
Mas pressupõe é sinonimo de Implica, segundo esse site https://www.sinonimos.com.br/pressupoe/

é algo que "dá a entender"...
Eu não fiz pelo sentido apenas, mas pela estrutura da frase. Normalmente, quando vejo uma questão assim da FCC a resposta mantém a mesma estrutura da frase original, utilizando os mesmos termos na reescritura.

"Mas o que toda discussão supõe, sempre, é a presença de um outro diante de nós". Para saber qual o melhor complemento, precisamos usar os mesmos elementos da frase original, colocando-a na ordem direta. Marquei em azul o termos que devem reescever a frase original.

a) inclui-se, desta feita, em toda discussão.

Desta feita não reescreve a frase como a questão pede. Ela não está na frase original.

b) presume que seja assim em toda discussão.

O mesmo da letra a, seja assim não é reescritura de nada da frase original.

c) é como toda discussão se preserva.

O como não reescreve nada da frase original, até altera o sentido.

d) como tal exige toda discussão.

Novamente o termo como tal não reescreve nada e altera o sentido, dando ideia de compração.

e) é o que toda discussão implica.

Exatamente a reescritura da frase. Utilizou os mesmos termos não alterando a estutura. Colocou a frase na ordem direta substituindo supõe sempre por implica.

"supõe sempre" está tendo no contexto o sentido de requisito, necessário. Implica está sendo posto como "requerer", algo que é necessário.

Em questões de reescritura acredito que não podemos alterar a estrutura e o sentido da frase. As demais alternativas alteravam o sentido ou a estrutura. Abs,
Gente, a análise tem que ser feita no contexto, não apenas na literalidade do significado das palavras:

Mas o que toda discussão supõe, sempre, é a presença de um outro diante de nós (...) (1º parágrafo)

Se algo é sempre suposto, implica-se que esteja sempre presente. Se o "sempre" fosse suprimido da frase original, aí sim teríamos um problema na equivalência.
Na versão do texto a presença do outro é uma SUPOSIÇÃO. Por isso pensei que seria letra "b" que afirma que é uma presunção.
Pessoal, acho que entendi o que a questão quis dizer!

Em "Mas o que toda discussão supõe,sempre, " , este sempre dá a ideia de que é condição necessária para que ocorra a discussão. Se você o omitir, faz todo o sentido a letra b.

Sendo assim, o sempre, faz nos retoma a ideia de que há necessidade sempre de um outro para discutirmos, ou seja, não há como gerar uma discussão sem o outro(só uma pessoa). Portanto , justifica a letra e como gabarito!

Ps: Também errei a questão por não interpretar direito!
O erro da B é dizer que a presença de um outro presume, quando na verdade ela é presumida.
Achei todas alternativas bem estranhas.
A E faz um pouquinho mais de sentido... mas ainda assim estou tentando aceitar que "supor" (mesmo que sempre) seja sinônimo de "implicar".
Requer como imprescindível:

4 exige, demanda, requer, obriga, subentende, pressupõe.
b) presume que seja assim em toda discussão. --> verbo no subjuntivo, trazendo a incerteza ou possibilidade.

Sendo que ele afirma que "supõe, sempre, é a presença ..."

Ficaria correto se fosse:

Mas o que toda discussão supõe, sempre, é a presença de um outro diante de nós (...) (1º parágrafo)

A presença de um outro diante de nós é presumida em toda discussão.
Só um desabafo... Tirando a Isabel Vega esses professores de português do QC são iguais a comentaristas de resultado... difícil.
essas questoes do FCC sao sem pe´nem cabeça...
Professor deixou a desejar 100% no comentário, lamentável pagar uma assinatura e só ver um cara LER e MARCAR a questão (praticamente).
Para mim, a melhor explicação é a da Daniella... é uma questão que não tem pé nem cabeça, então isso que ela mostrou da estrutura talvez seja a única explicação plausível para essa questão totalmente sem nexo!

Não basta saber português, tem que, PRINCIPALMENTE, entrar nas paranóias dela. Por isso muita gente boa cai, porque sabe, sabe, sabe mas não tem a malícia da banca!

ID

2334235

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

Discussão – o que é isso?

(COSTA, Teobaldo, inédito)

No caso de uma discussão, é preciso que os contendores reconheçam essa discussão como uma forma de diálogo, que não vejam nessa discussão uma oportunidade para suas vaidades, mas que se aproveitem dessa discussão para pôr à prova a força de seus argumentos.

Evitam-se as viciosas repetições da frase acima substituindo-se os elementos sublinhados, na ordem dada, por:

Alternativas

reconheçam-lhe − a vejam − lhe aproveitem

a reconheçam − a vejam como − dela se aproveitem

lhe reconheçam − lhe vejam como − aproveitem dela

reconheçam-na − vejam-na − aproveitem-lhe

reconheçam-lhe − vejam-lhe − se aproveitem dela

Comentários

Gabarito Letra B.

O pronome oblíquo LHE é utilizado para marcar a presença de objeto indireto. O verbo reconhecer, no sentido aplicado no texto é transitivo direto (quem reconhece, reconhece alguma coisa). Os pronomes oblíquos adequados são: o, a, os, as, na, no.

Logo, alternativas A, C e E estão erradas. Das alternativas restantes (B e D) há que se considerar que a expressão "vejam-na uma oportunidade" (...) seria estilística e gramaticalmente imprópria, dentro do padrão culto da língua. Restando apenas a alternativa B como gabarito da questão

fonte:facebook.com/admfederal
Vamos ao que segue....

I - O verbo reconhecer é VTD. Em VTD utiliza-se os pronomes oblíquos: o, a, os, as, na, no.

II - O verbo Ver é VTD. Os pronomes oblíquos adequados são: o, a, os, as, na, no. Porém, existe uma palavra atrativa (NÃO) que atrai o pronome para antes do verbo. Ficando " não (palavra atrativa) a (pronome) vejam como"

III- verbo aproveitar pode estar transitivo direto com sentido de fazer bom uso de; usar bem; tirar vantagem de (algo ou alguém)."Aproveitei as sobras e fiz uma sopa."
O verbo aproveitar é transitivo indireto com a preposição "de" quando estiver pronominal. Ex.: O malandro se aproveitou da mocinha romântica.

No texto, o verbo é VTI. Por isso, o pronome "ela" deve ser flexionado para "dela" (de+ela). E, também, por possuir o elemento atrativo "que", deve ser atraído para a frente do verbo.. Ficando: que(elemento atrativo) dela (pronome) se aproveitem.

Espero ter ajudado...

Abraço
Na primeira frase a próclise ocorre por conta da conjunção subordinativa que (mais precisamente conjunção subordinativa subjetiva, pois a oração por ela introduzida funciona como sujeito da oração principal "É preciso").
Como apenas uma informação: ''é preciso que os contendores reconheçam essa discussão'' : O VERBO RECONHECEM É TRANSITIVO DIRETO, pede um obj. direto, ou seja, NÃO CABE lhe. Ja descartar quase todos os itens ( A,C,E)

SABENDO QUE PALAVRAS ATRATIVAS COMO ( não, que) OBRIGAM A PROCLISE, VOCÊ ELIMINA A ''D''.

GABARITO ''B''
Tb utilizei o mesmo raciocínio do Eliel TRT.
Dica: Passo a passo para a colocação pronominal:

Ex.: Encontrei os livros na prateleira.

1º passo: quem encontra, encontra algo – é VTD – não pede preposição. Devemos descartar lhe e lhes – significa a eles, a elas. Devo pensar nos pronomes o, a, os, as.

2º passo: olhar o tempo do verbo. Existem três tempos que não admitem ênclise – futuro do presente, futuro do pretérito e particípio.

3º passo: Se o verbo for VTD e terminar em R, S, Z, tenho que usar lo (s) e la (s).

4º passo: Se o verbo for VTD e terminar em am, ão, em, õe, õem, tenho que usar no (s), na (s)

5ºpasso: Quando o verbo está no futuro do presente, futuro do pretérito, particípio – não aceitam ênclise.
Seguindo apenas dois princípios básicos do português matamos essa questão:

O 1°: Reconhecer é um VTD, logo pede um OD (O, A, Os,As, No, Na, Nos, Nas), o pronome LHE tem função de OI, logo não poderia ser usado. Sobrando, portanto a opção B e D

O 2°: Na regra de colocação pronominal existe a PRÓCLISE obrigatória quando antes do verbos possuimos uma palavra atrativa, quais sejam:

Conjunções subordinativas, pronomes (demonstrativos, relativos, indefinidos, pessoais), interjeições, preposições, ADVÉRBIOS e frases (optativas, interrogativas e exclamativas)

Na frase o advérbio de negação (não) atrai o pronome: Não a vejam como...

Gabarito letra B

Bons estudos
NÃO SERIA RECONHECAM-NA?
Gilney, neste caso, a próclise ocorre pelo fato do pronome oblíquo átono estar em uma oração subordinada.
acho que está certo "reconheçam-na " , o erro da 'd' são as seguintes colocações. Não conheço essa regra do fato do pronome oblíquo átono estar em uma oração subordinada. Alguém poderia citar fonte dessa regra se existir?
Se a palavra terminar em "ÃO, ÕE, M" usa-se: no,na,nos,nas!!!

Não entendi por que a B está correta!!!
Estou vendo que meu aprendizado de Colocação Pronominal com Zambeli nao serve mais de nada.

Saco!!
A resposta do Atila explica bem o motivo da letra D estar errada.
Os comentários de Fabrício Acunha e Atilla Almeida são basicamente um aula sobre o assunto, vão direto a eles!
Amigos, o "lhe" é utilizado para O.I quando o núcleo é pessoa né? Sendo assim o "lhe" não substitiu coisas, apenas pessoas.

Ex. Obedeça ao regulamento. Obedeça A ele. E não "Obedeça-lhe".

Posso estar viajando. Fico no aguardo dos colegas. Abraço.
Galera, passa quem acerta mais questões, não quem sabe mais.

Para resolver rápido, observe que os dois primeiros verbos são transitivos diretos
(“reconheçam” e “vejam”). Já poderíamos riscar as alternativas que tragam o “-lhe”
ligado esses verbos.

a) reconheçam-lhe - a vejam - lhe aproveitem
b) a reconheçam - a vejam como - dela se aproveitem
c) lhe reconheçam - lhe vejam como - aproveitem dela
d) reconheçam-na - vejam-na - aproveitem-lhe
e) reconheçam-lhe - vejam-lhe - se aproveitem dela

Pronto, só restaram duas opções, B e D.

Agora observe que antes de “reconheça” há um
“que” (conjunção integrante). Sabemos então que o pronome “a” (substitui “essa
discussão) vai estar em próclise. Além disso, em “aproveitem-lhe”, a preposição “de”,
exigida pelo verbo, sumiu. Então riscamos a D e ficamos com a B.

Não é necessário saber tudo, só é preciso saber o necessário. ;)
Ricardo Gomes, e mais: ESTUDAR A BANCA! Pegando os macetes de resolver a FCC vc muitas vezes se dá bem, mesmo sem saber tanto! Lógico que isso pode não servir pra outras bancas, então, analisem como cada uma cobra!
Para resolver uma questão cujo objetivo é a substituição de palavras ou expressões por pronomes pessoais oblíquos, você precisa saber que há, entre esses pronomes:

· (I) Emprego adequado, em relação à regência do verbo ao qual se ligam.

· (II) Colocação adequada, em relação à posição referente ao verbo ao qual se ligam.

Importante saber, no tocante ao item (I), que, gramaticalmente, os pronomes oblíquos são denominados “pronomes complementos", isso porque estes têm a função de completar o sentido dos verbos ou dos nomes aos quais se ligam. Assim, os oblíquos se diferenciam dos pronomes pessoais retos por serem esses últimos “pronomes sujeitos". Entre os pronomes de complementação, devemos atentar especificamente para os que são de terceira pessoa, pois o (s), a (s) e lhe (s) se comportam de formas diferentes a depender da regência do verbo: os dois primeiros (no singular ou no plural) serão sempre complementos verbais não preposicionados, logo estarão conectados a verbos que “pedem" complementos sem preposição, os quais, segundo a regência (processo de complementação) são classificados como transitivos diretos (VTDs); já o terceiro (no singular ou no plural) será sempre complemento verbal preposicionado, porque está ligado a verbos transitivos indiretos (VTIs). Em síntese, usaremos sempre o (s) e a (s) como objetos diretos, pois serão complementos de VTDs; e lhe (s) como objetos indiretos, pois complementao VTIs.

De posse das informações sobre o emprego adequado dos pronomes oblíquos de terceira pessoa, precisamos, ainda, saber como esses pronomes se posicionam corretamente em relação aos verbos. Para isso, devemos atentar para as regras fundamentais de COLOCAÇÃO PRONOMINAL, item (II).

Segundo a gramática, existem três posições que os oblíquos átonos (os que não têm a vogal i, nem preposição) ocupam em relação aos verbos:

(a)     Próclise: pronome antes do verbo

(b)     Ênclise: pronome depois do verbo

(c)     Mesóclise: pronome no meio do verbo.

Para cada uma dessas colocações, há as chamadas regras fundamentais, que são as sempre presentes em questões de concurso em vestibulares. Vejamos a regra fundamental de cada caso:

(a)       Próclise: sempre acontecerá quando, antes do verbo, houver uma palavra atrativa (que atrai o pronome oblíquo átono). Se tais palavras atraem o pronome oblíquo para perto delas, estando esses elementos antes do verbo, os oblíquos também estarão. São conhecidas como palavras de atração ou atrativas: pronomes demonstrativos, pronomes indefinidos, advérbios, conectivos subordinativos, pronomes relativos e palavras negativas.

(b)       Ênclise: sempre acontecerá em início de frase e depois de pontuação. Nunca acontece com verbos no particípio.

(c)       Mesóclise: sempre acontecerá com verbos no futuro do presente e no futuro do pretérito do modo indicativo.

Feitas as recapitulações necessárias ao desenvolvimento da questão, retomemos as expressões que devem ser substituídas por pronomes oblíquos. Observemos que, só pela regência do verbo, já conseguimos eliminar algumas opções:

1)    "(...) contendores reconheçam essa discussão": se o verbo é VTD, então somente o pronome oblíquo A pode ser empregado nessa substituição, já que é, neste caso, um objeto direto e substitui a expressão feminina “essa discussão". Eliminamos, portanto, as opções A, C e E.

2)    "(...) que não vejam nessa discussão": se o verbo, mais uma vez, é VTD, usaremos A e se antes de “vejam" existe um advérbio de negação (não), então essa palavra atrativa será responsável por posicionar o pronome oblíquo A antes do verbo “ver". Se nos restam as opções D e B, podemos eliminar a letra D.

3) “(...) mas que se aproveitem dessa discussão": nesse caso, o verbo “aproveitar-se" é VTI, introduzido pela preposição DE. Assim, consideraríamos somente as opções cuja preposição DE estivesse presente. Por isso eliminamos todas as opções em que o LHE está presente, afinal nesse pronome se reconhece a preposição A ou PARA (a ele, a ela, para ele, para ela), e não “A".

Com o processo de eliminação das opções, resta-nos a letra B como resposta. Observemos agora cada uma das opções, para finalizarmos a análise:

A)    reconheçam-lhe − a vejam − lhe aproveitem

ERRADA.

“Reconhecer" e “ver" são transitivos diretos, logo não podem se conectar com o pronome LHE, gramaticalmente objeto indireto dos verbos. “Aproveitar-se" “pede" preposição DE, e não A ou PARA (que junto a outra palavra de terceira pessoa podem ser substituídas por LHE).

B) a reconheçam − a vejam como − dela se aproveitem

CORRETA

Como já apresentado, o pronome oblíquo A deve ser empregado nos dois primeiros casos por ser objeto direto de “reconhecer" e “ver", sem contar que deve ficar antes de “vejam" devido à presença da palavra atrativa de negação. DELA se mostra como substituta correta pois o verbo “aproveitar-se" é transitivo indireto, seguido de preposição DE.

C) lhe reconheçam − lhe vejam como − aproveitem dela

ERRADA.

De acordo com as explicações anteriores, somente a última proposta de substituição estaria correta, já que a preposição que acompanha “aproveitar-se" é DE. Porém, estando as duas propostas iniciais erradas, a letra C não pode ser considerada como gabarito da questão.

D) reconheçam-na − vejam-na − aproveitem-lhe

ERRADA.

Os erros aqui não dizem respeito à presença do pronome NA, pois este é uma variante do oblíquo objeto direto A. O que não está correto é a posição do pronome enclítico a “ver", quando, na verdade, deveria fazer a próclise, sob influência do “não". Além disso, LHE não completa “aproveitar-se", como já mencionado.

E) reconheçam-lhe − vejam-lhe − se aproveitem dela

A letra E, tanto pelo uso errado do pronome (LHE em lugar de A) quanto pela colocação equivocada desse pronome (ênclise em vez de próclise) nas duas primeiras substituições, pode ser eliminada imediatamente como possibilidade de resposta à questão.

Resposta: B

ID

2334238

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

Discussão – o que é isso?

(COSTA, Teobaldo, inédito)

Atente para as seguintes frases:

I. O sentido controverso da palavra discussão, deve-se ao modo pelo qual costumam agir, os contendores, ao exporem seus argumentos.

II. Há discussões nas quais, por excesso de paixão, os argumentos sequer são considerados, dada a exacerbação dos ânimos.

III. Parece improvável que numa discussão acirrada, possa imperar a racionalidade dos argumentos que sequer são analisados.

Quanto à virgulação, está inteiramente correto o que consta APENAS em

Alternativas

II.

III.

I e II.

II e III.

Comentários

Gabarito letra a).

Reescrevendo os itens de forma correta e colocando na ordem direta:

* NÃO SE SEPARA O SUJEITO DO SEU VERBO.

I. O sentido (SUJEITO) controverso da palavra discussão deve-se ao modo pelo qual os contendores (SUJEITO) costumam agir ao exporem seus argumentos.

II. Há discussões nas quais, por excesso de paixão, os argumentos sequer são considerados, dada a exacerbação dos ânimos. (CORRETA)

** O item "III" pode ser escrito de duas formas, sendo elas:

III. Parece improvável que, numa discussão acirrada, possa imperar a racionalidade dos argumentos que sequer são analisados (SUJEITO).

III. Parece improvável que numa discussão acirrada possa imperar a racionalidade dos argumentos que sequer são analisados (SUJEITO).

*** A oração "que possa imperar a racionalidade dos argumentos que sequer são analisados" desempenha função de sujeito da oração acima. Uma dica é trocar a oração pela palavra "isso". "Isso parece improvável numa discussão acirrada."

**** O adjunto adverbial " numa discussão acirrada" deve ser isolado por vírgulas ou não possuir vírgulas, pois, com apenas uma vírgula, haveria a separação do sujeito de seu verbo.

***** Fonte: http://www.soportugues.com.br/secoes/sint/sint31.php

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professores do QC ESTÃO DECEPCIONANDO A TURMA, CADE A PARTICIPAÇÃO DELES?
Obrigado pelo comentário André,professores do QC,comentem está questão por favor!!!
I. O sentido controverso da palavra discussão, deve-se ao modo pelo qual costumam agir, os contendores, ao exporem seus argumentos.

Esse erro é normal da FCC - separar o sujeito do verbo.

II. Há discussões nas quais, por excesso de paixão, os argumentos sequer são considerados, dada a exacerbação dos ânimos. - Ordem inversa

Dada a exacerbação dos ânimos, há discussões nas quais os argumentos , por excesso de paixão, sequer são considerados. - ordem direta.

Aposto explicativo = locução substantiva. Deve ser isolado por vírgulas!

III. Parece improvável que numa discussão acirrada, possa imperar a racionalidade dos argumentos que sequer são analisados.

Aqui encontramos dois erros :

1 - Parece improvável que numa discussão acirrada, possa imperar a racionalidade dos argumentos que sequer são analisados.

separou a conjunção do resto da oração :

QUE : conj. Sub. Integrant ! Pecado capital número 6.

2:Parece improvável que numa discussão acirrada, possa imperar a racionalidade dos argumentos que sequer são analisados.

O sujeito oracional ,que possa imperar a racionalidade dos argumentos que sequer são considerados, não pode ser isolado por vírgulas nesse caso , isso poderia acontecer se ele estivesse anteposto a oração principal.

Separar sujeito da oração: pecado capital número 1.

Aluno do Professor Pedrosa ! - Manaus-AM
I. O sentido controverso da palavra discussão, deve-se ao modo pelo qual costumam agir, os contendores, ao exporem seus argumentos. ERRADA, NÃO SE SEPARA SUJEITO DO VERBO. NÃO HÁ ORAÇÃO INTERCALADA.

II. Há discussões nas quais, por excesso de paixão, os argumentos sequer são considerados, dada a exacerbação dos ânimos. CORRETA, SEPARA ORAÇÃO INTERCALADA

III. Parece improvável que numa discussão acirrada, possa imperar a racionalidade dos argumentos que sequer são analisados. ERRADA, NÃO SE SEPARA SUJEITO DE VERBO
Letra A
I- A vírgula separou o sujeito do verbo. INCORRETA.
II- As vírgulas separam o adjunto adverbial deslocado “por excesso de paixão” e o adjunto adverbial “dada a exacerbação”, este em posição final no período. Não seria obrigatório inserir as vírgulas quando o adjunto está ao final, mas contribui para a clareza. CORRETA.
III- “numa discussão acirrada” é adjunto adverbial deslocado e deve vir entre duas vírgulas, não pode estar com uma vírgula só, pois acaba por separa o sujeito (a oração) do seu verbo. INCORRETA.
GABARITO A
Não se separa SUJEITO de VERBO.
Mais especificamente na opção 3, estamos falando de de uma Oração Subordinada Substantiva Subjetiva com função de sujeito da oração.

ID

2334241

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

O funcionário de uma empresa recebeu, pelo webmail, uma mensagem supostamente do banco no qual tem conta, informando que ele havia sido sorteado e ganhara um prêmio de um milhão de reais. Para resgatar o prêmio, o funcionário foi orientado a clicar em um link e digitar seus dados pessoais e bancários. Após seguir as orientações e enviar os dados digitados, percebeu que o endereço do banco era falso, mas muito semelhante ao endereço verdadeiro. O funcionário foi vítima de um tipo de fraude conhecida como

Alternativas

defacing.

worming.

phishing.

keylogging.

joking.

Comentários

Phishing: É uma fraude virtual que chega por e-mail com a tentativa de convencer o usuário de que ele precisa preencher um formulário com seus dados ou clicar em um determinado link para baixar um arquivo, que na verdade é um vírus, se acessado, roubará todos os dados digitados.

Nakamura
Gabarito C

Phishing, phishing-scam ou phishing/scam, é o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.

O phishing ocorre por meio do envio de mensagens eletrônicas que:

tentam se passar pela comunicação oficial de uma instituição conhecida, como um banco, uma empresa ou um site popular;

procuram atrair a atenção do usuário, seja por curiosidade, por caridade ou pela possibilidade de obter alguma vantagem financeira;

informam que a não execução dos procedimentos descritos pode acarretar sérias consequências, como a inscrição em serviços de proteção de crédito e o cancelamento de um cadastro, de uma conta bancária ou de um cartão de crédito;

tentam induzir o usuário a fornecer dados pessoais e financeiros, por meio do acesso a páginas falsas, que tentam se passar pela página oficial da instituição; da instalação de códigos maliciosos, projetados para coletar informações sensíveis; e do preenchimento de formulários contidos na mensagem ou em páginas Web.

Para atrair a atenção do usuário as mensagens apresentam diferentes tópicos e temas, normalmente explorando campanhas de publicidade, serviços, a imagem de pessoas e assuntos em destaque no momento, como exemplificado na Tabela 2.13.

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
defacing -

Defacement ou, como é conhecido de maneira popular, deface, é uma técnica que consiste na realização de modificações de conteúdo e estética de uma página da web. A palavra de origem inglesa é utilizada na segurança da informação para categorizar ataques realizados por defacers, que são usuários de computador que na maioria das vezes possuem pouco conhecimento técnico e, por isso, precisam de várias horas para explorar vulnerabilidades de um site a fim de alterar sua página principal através de um servidor.

A exemplo de várias instituições e ONGs, os defacements são utilizados em cunho ativista ou político, com a intenção de degradar ou desmoralizar por meio da internet informações transmitidas por outras companhias ou instituições, privadas ou públicas. A motivação desses ataques também pode ser pessoal, seja apenas para que o usuário comprove para si mesmo sua capacidade hacker ou para que o usuário denigra a imagem de outra pessoa ou instituição.

O deface é comparado com o ato de pichar um muro ou parede. Por conta disso, os defacers também são chamados de pichadores.

Matéria completa:

https://canaltech.com.br/o-que-e/o-que-e/O-que-e-defacement-ou-deface/

Worming - Um Worm (verme, em português), na área da informática, é semelhante a um vírus, porém com um diferencial, é um programa auto-replicante. Enquanto um vírus infecta um programa e necessita deste programa hospedeiro para se propagar, o Worm é um programa completo e não precisa de outro para se propagar. Um Worm pode ser projetado para tomar ações maliciosas após infestar um sistema, além de se auto-replicar, pode deletar arquivos em um sistema ou enviar documentos por email. A partir disso, o Worm pode tornar o computador infectado vulnerável a outros ataques e provocar danos apenas com o tráfego de rede gerado pela sua reprodução - o Mydoom, por exemplo, causou uma lentidão generalizada na Internet no pico de seu ataque.Para se proteger dessa ameaça é preciso ter cuidado ao navegar pela Internet, bem como acessar arquivos enviados por conhecidos através de e-mail, já que podem estar infectados.
Post completo em:

https://www.oficinadanet.com.br/post/12991-diferenca-entre-virus-spam-spyware-worm-phishing-botnet-rootkit

Keylogging - Key logger (que significa registrador do teclado em inglês) é um programa de computador do tipo spyware cuja finalidade é registrar tudo o que é digitado, quase sempre a fim de capturar senhas, números de cartão de crédito e afins.[1] Muitos casos de phishing, assim como outros tipos de fraudes virtuais, se baseiam no uso de algum tipo de keylogger, instalado no computador sem o conhecimento da vítima, que captura dados sensíveis e os envia a um cracker que depois os utiliza para fraudes.

Joking - é um tipo de vírus de computador, que visa criar algum efeito irritante ou humorístico como uma brincadeira. É o tipo de malware que menos danos ocorre no computador.
A FCC gostou do phishing nessa prova do TRE ... rs
Phishing2 phishing-scam ou phishing/scam, é o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.

O phishing ocorre por meio do envio de mensagens eletrônicas que:

tentam se passar pela comunicação oficial de uma instituição conhecida, como um banco, uma empresa ou um site popular;

procuram atrair a atenção do usuário, seja por curiosidade, por caridade ou pela possibilidade de obter alguma vantagem financeira;

informam que a não execução dos procedimentos descritos pode acarretar sérias consequências, como a inscrição em serviços de proteção de crédito e o cancelamento de um cadastro, de uma conta bancária ou de um cartão de crédito;

tentam induzir o usuário a fornecer dados pessoais e financeiros, por meio do acesso a páginas falsas, que tentam se passar pela página oficial da instituição; da instalação de códigos maliciosos, projetados para coletar informações sensíveis; e do preenchimento de formulários contidos na mensagem ou em páginas Web.

https://cartilha.cert.br/golpes/
PESCARIA =    phishing

VIDE Q789092   Q777839

DDoS -->  ataque realizado em massa, utilizando vários computadores contaminado com um Malware

Sniffer -->  são técnica de inspecionar os dados trafegados em redes de computadores

Spam --> são e-mails não solicitados

Phishing --> Induz o usuário a informar seus dados pessoais por meios de páginas falsas, tais como login e senha,

Spoofing -->  é uma técnica que consiste em alterar campos do cabeçalho de um e-mail, de forma a aparentar que ele foi enviado de uma determinada origem quando, na verdade, foi enviado de outra.
Phishing, phishing-scam ou phishing/scam, é o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.

O phishing ocorre por meio do envio de mensagens eletrônicas que:

- tentam se passar pela comunicação oficial de uma instituição conhecida, como um banco, uma empresa ou um site popular;

- procuram atrair a atenção do usuário, seja por curiosidade, por caridade ou pela possibilidade de obter alguma vantagem financeira;

- informam que a não execução dos procedimentos descritos pode acarretar sérias consequências, como a inscrição em serviços de proteção de crédito e o cancelamento de um cadastro, de uma conta bancária ou de um cartão de crédito;

- tentam induzir o usuário a fornecer dados pessoais e financeiros, por meio do acesso a páginas falsas, que tentam se passar pela página oficial da instituição; da instalação de códigos maliciosos, projetados para coletar informações sensíveis; e do preenchimento de formulários contidos na mensagem ou em páginas Web.
PHISHING - OCORRE POR MEIO DO ENVIO DE MENSAGENS ELETRÔNICAS.

EX: MENSAGEM COM FORMULÁRIO, PAGINA FALSA DE REDE SOCIAL OU COMPANHIA AÉREA..

OBS: ANTIVÍRUS NÃO É FERRAMENTA MAIS ADEQUADA PARA COMBATER ESSA PRAGA.

JÁ CAIU A SEGUINTE INFORMAÇÃO EM PROVAS:

*** GMAIL: "RECOMENDA QUE VOCÊ EVITE CLICAR EM LINKS NESSAS MENSAGENS E QUE NÃO AS RESPONDAS" - -- (ESSA ERA A RESPOSTA DA QUESTÃO, ESTÁ NA PÁGINA DE AJUDA DO GMAIL)

DEFACEMENT - CAIU AGORA NO TRT24ª

DESFIGURAÇÃO DE PÁGINA OU TAMBÉM CHAMADO DE PICHAÇÃO.

É UMA TÉCNICA DE INVADIR UM SITE E MODIFICAR SUAS IMAGENS OU TEXTOS.

USA DAS VULNERABILIDADES NA PÁGINA, LOCAL DE ARMAZENAMENTO...

DICA: ESTÁ TUDO NA CARTILHA DO CERT.... CAI DEMAIS O CAPÍTULO 4.... PRINCIPALMENTE NO CESPE.
PHISHING: PESCA DE INFORMAÇÕES

(Geralmente, e-mails que são enviados para o usuário como se fosse do Banco que ele tem conta, ou notificações de que a pessoa ganhou um "grande prêmio")

O objetivo do Phishing é justamente "pescar" as informações bancárias da pessoa ou então fazê-la depositar um dinheiro em determinada conta.
Não sei pq as pessoas não se contêm em responder os comentários de forma mais objetiva. Colocam um texto gigante e cansativo. Sejam mais diretos!
A diferença entre pharming e o phishing, é que os pharmersnão precisam esperar que a vítima aceite a “isca” para invadir um computador, ou seja, não é necessário que ele clique em links ou baixe arquivos do site que não é verdadeiro.

É importante dizer, que no pharming os ataques são feitos a partir do redirecionamento das vítimas às páginas falsas, mesmo se elas digitarem o endereço correto.

Phishing - É preciso clicar em algum link ou baixar algum arquivo

Pharming - Aqui é ainda mais complicado: mesmo digitando o endereço correto (não precisa clicar em link algum) você é direcionada a um site falso ( que você não saberá porque é praticamente idêntico ao original).

http://www.mundopositivo.com.br/noticias/segurancadigital/20299885-o_que_é_pharming_conheça_mais_um_tipo_de_golpe_online.html
PESCARIA = phishing

anti-virus não protege

ataca por e-mail

página falsa

GAB.C

força,guerreiro!
PHISHING:

O termo phishing serve para os dois casos, tanto na mensagem de e-mail com a isca como para a página falsa clonada com a isca. Vamos a exemplos: site phishing = www.bardesco.com.br (um nome parecido, que pode enganar o usuário, caso apresente uma página de login igual do Bradesco verdadeiro).

PHARMING:

o Pharming é quando o servidor DNS é atacado. Ou seja, não há como identificar um site falso pelo endereço, porque o endereço apresentado é o verdadeiro.

o Exemplo de pharming = www.bradesco.com.br que deveria ir para IP 222.168.214.55 está indo para o IP 208.57.124.55 (ou seja, o endereço está correto, mas o servidor DNS atacado pelo pharming está direcionando para uma máquina falsa).
Phishing: é o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.

Pharming: é um tipo específico de phishing que envolve a redireção da navegação do usuário para sites falsos, por meio de alterações no serviço de DNS (Domain Name System). Neste caso, quando você tenta acessar um site legítimo, o seu navegador Web é redirecionado, de forma transparente, para uma página falsa.

Fonte: https://cartilha.cert.br/golpes/
Acabei de fazer uma questao igualzinha a essa, tendo pegado o comentário abaixo da dita questão.

Phishing é uma forma de fraude eletrônica, caracterizada por tentativas de adquirir dados pessoais de diversos tipos; senhas, dados financeiros como número de cartões de crédito e outros dados pessoais.

Se vc chegou até aqui, tenho uma oração pra fazer pra voce. Aprendi em um livro mt bom. É assim:

UNIVERSO, SE TEM ALGUMA COISA EXTRAORDINÁRIA QUE VC QUER DAR PRA UMA PESSOA NESSE MUNDO TODO, E ESSA PESSOA NAO QUER RECEBER ESSA COISA OU NAO ESTÁ PREPARADA PARA TAL, FAÇA COM QUE ESSA COISA EXTRAORDINÁRIA CHEGUE ATÉ MIM, POIS EU ESTOU ABERTO E PROPENSO A RECEBER TUDO QUE VC ME DER.

FORTE NÉ... TODO DIA EU ORO ISSO.

ABRAÇOS

NAO DESISTE NAO. TMJ
Phising scam/Phising/Scamming - sites ou mensagens de emai's falsos que simulam comunicados de bancos, administradoras de cartão de crédito, celular... para capturar senha e/ou dados do usuário.
Formas de ameaças:

1) Spam: envio de mensagem em massa de modo não autorizado. O arquivo que contém o ataque deve ser executado, mas a execução não depende mais explicitamente do usuário.

2) Phishing: página falsa criada geralmente para obter informações indevidas, em regra, de caráter financeiro ou econômico. Para ser difundido, geralmente, usa-se o spam. Basicamente, um site falso.

3) Pharming: ataque ao servidor de DNS da rede. Site é digitado de forma correta, mas DNS destina a um site errado. DNS é protocolo de rede que examina e autaliza o banco de dados, além de resolver nomes de anúncios em endereços de rede (IP) e pertender à camada de aplicação (modelo OSI).

.

Fontes: Curso CERS - Emanuele Gouveia c/c PDFs do Estratégia.
caiu na rede é peixe

Phising = Fish

ahuhahuahuahuhauahuhuah
Phishing: também chamado de scam, é o tipo de fraude no qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros. Normalmente, é realizado por mensagens eletrônicas que tentam se passar por alguma Instituição conhecida, compelindo o destinatário a entrar em um site (falso) para o fornecimento de dados pessoais.
RESPOSTA: PHISHING

Pessoal, o termo phishing origina de fishing que significa pescaria em inglês. Sempre que virem uma questão que narre um tipo de ataque que usa sites falsos ou mensagens de e-mail fraudulentas com o intuito de enganar os usuários e "pescar" ou capturar seus dados, procurem pelo termo phishing na resposta. Quando esse ataque é feito usado o correio eletrônico, é comum usarmos o termo phishing SCAM.

Pegou aí?

Quer fazer parte do meu grupo de estudos e receber e-mails com materiais gratuitos?

Acesse: www.dicasdotio.gr8.com e informe seu nome e e-mail

Um abraço a todos!

"Tio" Pablo Leonardo - Professor de Informática para Concursos
Joking IUAHEIUAEHIUEH
Keylogging é a ação que o keylogger executa, para registrar as teclas e cliques do usuário.
Phishing é uma técnica que induz o usuário a clicar em links ou acessar sites, para fornecer informações pessoais, que possam comprometer a sua privacidade e invadir suas contas virtuais.
Geralmente são propagadas por mensagens de e-mail ou redes sociais, com aparência de uma correspondência oficial da instituição, convidando o usuário para atualizar seus dados de acesso, como login e senhas, que serão utilizados pelo atacante para invadir de forma fácil a conta do usuário.

Gabarito: Letra C.
Are you joking with me, dude?

The answer is C.
Ual Bruno

Oração forte
eu recebo e vou praticar AMÉM

O diabo sussurrou em meu ouvido: "você não é forte o bastante para suportar a tempestade"
Logo respondi:
- Hoje eu sou a tempestade
GABARITO: LETRA C

Phishing é uma maneira desonesta que cibercriminosos usam para enganar você a revelar informações pessoais, como senhas ou cartão de crédito, CPF e número de contas bancárias. Eles fazem isso enviando e-mails falsos ou direcionando você a websites falsos.

FONTE: WWW.AVAST.COM
Phishing é o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.
Phishing é o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.
Phishing é o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.
Phishing é o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.
Phishing é o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.
Phishing é o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.
Phishing é o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.
Phishing é o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.
Phishing é o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.
Phishing é o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.
Phishing é o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.
Phishing é o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.
PHISHING
➥ Tipo de ataque que tem o objetivo de “pescar” informações e dados pessoais importantes através de mensagens falsas. Com isso, os criminosos podem conseguir nomes de usuários e senhas de um site qualquer, como também são capazes obter dados de contas bancárias e cartões de crédito.

➥ Em outras palavras, é um tipo de fraude em que um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário por meio do uso combinado de meios técnicos e engenharia social.

(CESPE, 2012) O termo phishing designa a técnica utilizada por um fraudador para obter dados pessoais de usuários desavisados ou inexperientes, ao empregar informações que parecem ser verdadeiras com o objetivo de enganar esses usuários.(CERTO)
Enunciado de uma questão da FCC

Alguns spammers (agentes que enviam spam) enviam mensagens fraudulentas que tentam fazer com que você compartilhe informações pessoais, como senhas ou números de cartões de crédito. O Gmail, por exemplo, além de mover essas mensagens para a caixa SPAM, informa o que você precisa saber: “Os criadores de spams conseguem enviar mensagens que parecem ser de uma pessoa ou empresa que você conhece. Eles conseguem até invadir contas de e-mail e enviar mensagens delas. Portanto, tenha cuidado com essas mensagens, mesmo se você conhecer o remetente”. Essa prática chama-se phishing.

Conclui-se que a banca gosta de cobrar esse termo phishing.

ID

2334244

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Um Analista em TI, utilizando o LibreOffice Writer versão 5.1.5.2 em português, inseriu a numeração de páginas no cabeçalho do documento e digitou duas páginas de texto. Na terceira página, deseja recomeçar a numeração em 1. Para acessar uma janela que contém opções para isso, com o cursor após o final do texto da segunda página, ele deverá clicar no menu

Alternativas

Formatar e na opção Número da página.

Ferramentas e na opção Numeração de páginas.

Inserir e na opção Quebra manual.

Referências e na opção Numerar páginas.

Inserir e na opção Numeração de páginas.

Comentários

Letra C.

Enquanto que no Microsoft Word temos o nome 'Quebra de Seção', no LibreOffice Writer o nome é genérico.

Quebras são divisões dentro de um documento de texto. Ao inserir uma quebra manual (Writer) ou quebra de seção (Word), podemos ter outra configuração diferente a partir da próxima página do documento.
Usa-se a mesma lógica no Word.
Esse Fernando sabe tudo! é o cara!
Tentei fazer no libreoffice writter 5.2.6.2 e não funcionou...
Bom, naoa credito que abra uma janela como o comando da questao fala. ele simplesmente quebra a pagina. Pelo menos no word a letra "e" estaria certa e a "c" errada
Tambem nao deu certo aqui.
Tentei no word 2013 e também não deu certo. A página segue a mesma numeração e apenas tem a quebra de página.
Olá!
Não sei se está certo mas consegui fazer assim:
Com o cursor após o final do texto da segunda página,
Inserir,
Quebra Manual,
Estilo: primeira página,
Marcar alterar o número de página,
colocar o número 1 na caixa,
Inserir,
Número de página.
Para ser Analista de Sistema precisa saber isso FCC?
Eu não sabia o recurso ao certo mas acertei pois lembrei que no word pra fazer como a questão pede só fazendo uma quebra de seção.
c)

Inserir e na opção Quebra manual.
No menu Inserir do Writer temos duas opções: "Quebra de Página" e "quebra manual". Ao clicar em "quebra de página", a quebra é automática. Ao se clicar em "quebra manual", abre-se uma caixa que te dá escolha de 3 tipos de quebra: de linha, de coluna e de página.
Q236194

CRTL + Enter que é quebra de página.

Alt + ENTER é quebra de linha.
SÓ DUAS DICAS

MENU FERRAMENTAS= contar palavras

MENU INSERIR= quebras

MENU FORMATAR= marcadores e numeração

LIBREOFICE

CUIDADO= quera continua é aquela que vc quebra e fica na mesma folha, assim vc pode ter dois formats diferentes na mesma paginca.

erros, avise-me.

GABARITO ''C''
Eu to por ver materia mais chata e cansativa que esta droga de Informática! Porra, inventam atalho pra tudo! Chato pra cacete! Quem é da area é beleza, respira isso direto! Mas pra quem nunca viu parece linguagem russa ou do diabo mesmo!
LIBREOFICE

MENU FERRAMENTAS= contar palavras

MENU INSERIR= quebras

MENU FORMATAR= marcadores e numeração

CRTL + Enter que é quebra de página.

Alt + ENTER é quebra de linha.
Nos editores de textos, os documentos são formados por páginas.
As páginas possuem uma configuração, que envolve o tamanho, margens, orientação, entre várias opções. As configurações são definidas dentro de uma seção, e enquanto o texto estiver no interior daquela seção, manterá as mesmas configurações.
Como na numeração de páginas, que é sequencial e contínua.
Caso o usuário precise alterar a numeração, ou reiniciar a numeração em um novo local, ele deverá adicionar uma quebra de seção manual.
No Microsoft Word, acesse a guia Inserir, Quebras.
No LibreOffice Writer, acesse o menu Inserir, opção Quebra manual.

Gabarito: Letra C.
Se vc sabia fazer isso no word, ficava fácil pq era só lembrar que precisava de uma "quebra" de sessão e, pra ajudar, só tem uma "quebra" entre as alternativas.
porfs de informática, façam vídeo das questões nos mostrando os detalhes de vasto campo de possibilidades da informática...
Professor Fernando Nishimura, caso não possa ser sucinto em suas respostas, ao menos grave-as em vídeos!
Letra C.
c) A numeração de página em todo o documento é sequencial, porém é possível reiniciar a numeração por meio de quebra de seção, que é inserida pela funcionalidade Quebra Manual do menu inserir. A quebra de seção permite dividir o documento em partes de formatações independentes umas das outras, por isso é possível criar nova sequência de número de páginas.

Questão comentada pelo Prof. Maurício Franceschini
Para reiniciar a numeração de páginas de um documento, é necessário inserir uma Quebra manual.
Resposta adaptada do comentário do Nishimura:

Quebras são divisões dentro de um documento de texto. Ao inserir uma quebra manual (Writer – Ctrl + Enter ou Inserir > Quebra de página), podemos ter outra configuração diferente a partir da próxima página do documento.

Ex: recomeçar a contagem de páginas.
QUEBRA DE PÁGINA===insere um quebra manual na posição do cursor e posiciona no início da página seguinte.
Minha contribuição:

Quebra de página : CTRL + ENTER
Quebra de Linha : Shift + Enter
Quebra de Coluna : Ctrl + Shift + Enter
hahaha

ID

2334247

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Miguel é servidor público federal e pretende licenciar-se do cargo para o desempenho de mandato classista em sindicato representativo da categoria do qual faz parte e que conta com 5.000 associados. Cumpre salientar que o servidor foi eleito para cargo de representação no mencionado sindicato. Nos termos da Lei nº 8.112/1990,

Alternativas

o mencionado sindicato comportará até quatro servidores licenciados para o desempenho de mandato classista.

a licença perdurará pelo mesmo prazo do mandato, não podendo ser renovada.

será assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho do respectivo mandato.

não constitui requisito para a mencionada licença que o sindicato seja cadastrado no órgão competente.

o mencionado sindicato comportará apenas um servidor licenciado para o desempenho de mandato classista.

Comentários

§ 2o A licença terá duração igual à do mandato, podendo ser renovada, no caso de reeleição.
A - 2 servidores.

B - licença pode ser renovada.

C - CORRETA.

D - sindicato deve ser cadastrado no órgão competente.

E - 2 servidores.
LETRA C

Lei 8112

A - Art. 92 I - para entidades com até 5.000 (cinco mil) associados, 2 (dois) servidores;

B - Art. 92 § 2o A licença terá duração igual à do mandato, podendo ser renovada, no caso de reeleição.

C - Art. 92 É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites:

D - Art. 92 § 1o Somente poderão ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou de representação nas referidas entidades, desde que cadastradas no órgão competente.

E - Art. 92 I - para entidades com até 5.000 (cinco mil) associados, 2 (dois) servidores;

Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/ .
Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites
Sergio Alvarez, sua Lei 8.112 está desatualizada. Recomendo que sempre consulte a legislação no site do planalto, para não ter esse problema.
Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites: (Redação dada pela Lei nº 11.094, de 2005) (Regulamento)

I - para entidades com até 5.000 (cinco mil) associados, 2 (dois) servidores; (Redação dada pela Lei nº 12.998, de 2014)

II - para entidades com 5.001 (cinco mil e um) a 30.000 (trinta mil) associados, 4 (quatro) servidores; (Redação dada pela Lei nº 12.998, de 2014)

III - para entidades com mais de 30.000 (trinta mil) associados, 8 (oito) servidores. (Redação dada pela Lei nº 12.998, de 2014)

§ 1o Somente poderão ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou de representação nas referidas entidades, desde que cadastradas no órgão competente. (Redação dada pela Lei nº 12.998, de 2014)

§ 2o A licença terá duração igual à do mandato, podendo ser renovada, no caso de reeleição. (Redação dada pela Lei nº 12.998, de 2014)
LETRA C CORRETA

LEI 8.112

Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites:
Beleza,

o cara pega uma licença sem remuneração para o desempenho de mandato. E como esse cara consegue dinheiro pra sobreviver? Pegando do sindicato? Sentindo-se pensativa...
Ana Gabriela, Sindicato paga remuneração do servidor!
Obrigada Tiago Cunha por contribuir com minha reflexão!
Pow a questão não diz se ele já passou do estágio probatório. Pra mim não se pode dizer que a referida licença a ele é assegurada. Pra mim poderia ser passível de anulação...
Sergio, houve alteração do artigo 92 da lei 8.112:

I - para entidades com até 5.000 (cinco mil) associados, 2 (dois) servidores; (Redação dada pela Lei nº 12.998, de 2014)

II - para entidades com 5.001 (cinco mil e um) a 30.000 (trinta mil) associados, 4 (quatro) servidores; (Redação dada pela Lei nº 12.998, de 2014)

III - para entidades com mais de 30.000 (trinta mil) associados, 8 (oito) servidores. (Redação dada pela Lei nº 12.998, de 2014)
licença sem remuneração para o desempenho de mandato em

confederação,

federação,

associação de classe de âmbito nacional,

sindicato representativo da categoria ou

entidade fiscalizadora da profissão ou,

para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros,

I - para entidades com até 5.000 associados, 2 (dois) servidores;

II - para entidades com 5.001 a 30.000 (trinta mil) associados, 4 (quatro) servidores;

III - para entidades com mais de 30.000 associados, 8 (oito) servidores
Desempenho de mandato classista (procuração da classe)

* Prazo: enquanto durar o mandato, admitida 1 reeleição

* Sem R$

* Efetivo exercício (Exceto promoção por merecimento)

* Não pode no estágio probatório

* Até 5.000 associados -> 2 servidores (Direção ou representação)

* De 5.001 a 30.000 -> 4 servidores (Direção ou representação)

* + de 30.000 -> 8 servidores (Direção ou representação)
OFF TOPIC: Como o servidor é remunerado, então? Pela associação de classe? Há algum lugar em que podemos, como cidadãos e sindicalizados, fiscalizar quanto ganha um representante sindical?
GABARITO "C"

Atualizado: (Redação dada pela Lei nº 11.094, de 2005)

Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento;

I - para entidades com até 5.000 (cinco mil) associados, 2 (dois) servidores;

II - para entidades com 5.001 (cinco mil e um) a 30.000 (trinta mil) associados, 4 (quatro) servidores;

III - para entidades com mais de 30.000 (trinta mil) associados, 8 (oito) servidores.

§ 1o Somente poderão ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou de representação nas referidas entidades, desde que cadastradas no órgão competente.
TEM QUE TÁ NA VEIA:

MANDATO CLASSISTA

LICENÇA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES

-> SEM REMUNERAÇÃO!

GABARITO ''C''
Não imaginei que a FCC se rebaixaria ao nível de exigir do candidato conhecimento relativo à quantidade de servidores que podem usufruir da licença para desempenho de mandato classista em determinado sindicato de servidores públicos federais, com relação ao respectivo número de associados.

Tal fato talvez seja indicativo de que uma das muitas razões pelas quais há grande engessamento no serviço público brasileiro, a contribuir em grande parcela para sua generalizada ineficiência, é justamente a maneira pela qual os agentes públicos são treinados, desde as provas de concurso para ingresso nos quadros da Administração Pública. Um dos objetivos dos gestores da coisa pública parece ser a formação de verdadeiros robôs legalistas.

Há, claro, aqueles que não perpetuam esta lógica.

Entretanto, é evidente que é necessária mudança, e esta deve perpassar, inclusive, pelo modo como os futuros agentes são selecionados para o exercício da função pública.
Gabarito: LETRA C

a) ERRADA! o mencionado sindicato comportará até quatro servidores licenciados para o desempenho de mandato classista.

Art. 92. I - para entidades com até 5.000 (cinco mil) associados, 2 (dois) servidores;

b) ERRADA! a licença perdurará pelo mesmo prazo do mandato, não podendo ser renovada.

Art. 92. § 2º A licença terá duração igual à do mandato, podendo ser renovada, no caso de reeleição.

c) CORRETA! será assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho do respectivo mandato.

Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites:

d) ERRADA! não constitui requisito para a mencionada licença que o sindicato seja cadastrado no órgão competente.

Art. 92. § 1º Somente poderão ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou de representação nas referidas entidades, desde que cadastradas no órgão competente

e) ERRADA! o mencionado sindicato comportará apenas um servidor licenciado para o desempenho de mandato classista.

Art. 92. I - para entidades com até 5.000 (cinco mil) associados, 2 (dois) servidores;
DÚVIDA: Alguém que esteja estudando para a PGE-SP, pode confirmar se há licença para exercício de mandato classista em sindicato???

Procurei na Lei 10.261/1968 (Estatuto dos funcionários públicos civis) e encontrei o seguinte:

Artigo 243 - É proibido ainda, ao funcionário:

XII - fundar sindicato de funcionários ou deles fazer parte.
Resuminho da referida licença:

- Prazo equivalente ao do mandato, incluindo reeleição, se houver.

- Não pode ser concedida enquanto o servidor estiver no estágio probatório

- Sem R$

- Efetivo Exercício, exceto para promoção.

- Até 5.000 = 2

De 5.001 a 30.000 = 4

+ de 30.000 = 8

Abraço!
Resposta: Letra C)

Conforme Lei 8.112/90:

A) INCORRETA. Art. 92, I - para entidades com até 5.000 (cinco mil) associados, 2 (dois) servidores;

B) INCORRETA. Art. 92, § 2o A licença terá duração igual à do mandato, podendo ser renovada, no caso de reeleição.

C) CORRETA. Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites:

D) INCORRETA. Art. 92, § 1o Somente poderão ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou de representação nas referidas entidades, desde que cadastradas no órgão competente.

E) INCORRETA. Art. 92, I - para entidades com até 5.000 (cinco mil) associados, 2 (dois) servidores;

Bons estudos!
Lei 8112

Seção VIII

Da Licença para o Desempenho de Mandato Classista

Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença SEM remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites:

I - para entidades com até 5.000 (cinco mil) associados, 2 (dois) servidores;

II - para entidades com 5.001 (cinco mil e um) a 30.000 (trinta mil) associados, 4 (quatro) servidores;

III - para entidades com mais de 30.000 (trinta mil) associados, 8 (oito) servidores.

§ 1o Somente poderão ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou de representação nas referidas entidades, desde que cadastradas no órgão competente.

§ 2o A licença terá duração igual à do mandato, PODENDO ser renovada, no caso de reeleição.
BIZUZINHO:

Até 5K - 2 serv

Mais de 5K a 30K - 4 serv

Mais de 30K - 8 serv
C, de Cem remunaração - pra eu aprender! :(
* Prazo: enquanto durar o mandato, admitida 1 reeleição

* Sem R$

* Efetivo exercício (Exceto promoção por merecimento)

* Não pode no estágio probatório

* Até 5.000 associados -> 2 servidores (Direção ou representação)

* De 5.001 a 30.000 -> 4 servidores (Direção ou representação)

* + de 30.000 -> 8 servidores (Direção ou representação)
Concordo com o comentário do colega Pedro Henrique. A questão não explicita quanto tempo Miguel é servidor. Sei também que as outras alternativas estão erradas. Lembram deste mnemônico?

NÃO PODE NO ESTÁGIO PROBATÓRIO abrir a MATRACA
MANDATO CLASSISTA
TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR.
CAPACITAÇÃO

Enfim....afff......
Gente, foquem no enunciado. Se a questão não trouxe o tempo de exercício, este é irrelevante para a resolução.
GABARITO: C
Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites:
GABARITO: LETRA C
Da Licença para o Desempenho de Mandato Classista
Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites:
FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
GABARITO - C
A) o mencionado sindicato comportará até quatro servidores licenciados para o desempenho de mandato classista.
Art. 92, I - para entidades com até 5.000 (cinco mil) associados, 2 (dois) servidores;

B) a licença perdurará pelo mesmo prazo do mandato, não podendo ser renovada.
Art. 92, § 2o A licença terá duração igual à do mandato, podendo ser renovada, no caso de reeleição.

C)será assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho do respectivo mandato.
Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites:

D)não constitui requisito para a mencionada licença que o sindicato seja cadastrado no órgão competente.
Art. 92, § 1o Somente poderão ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou de representação nas referidas entidades, desde que cadastradas no órgão competente.

E)o mencionado sindicato comportará apenas um servidor licenciado para o desempenho de mandato classista.
Art. 92, I - para entidades com até 5.000 (cinco mil) associados, 2 (dois) servidores;
A partir das informações contidas no enunciado da questão, vamos analisar cada uma das assertivas:

Alternativa "a": Errada. Conforme prevê o art. 92, I, da Lei 8.112/90, o mencionado sindicato comportará até dois servidores licenciados para o desempenho de mandato classista.

Alternativa "b": Errada. O art. 92, § 2^o , da Lei 8.112/90 estabelece que "a licença terá duração igual à do mandato, podendo ser renovada, no caso de reeleição".

Alternativa "c": Correta. O art. 92 da Lei 8.112/90 dispõe que "é assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão (...)".

Alternativa "d": Errada. Nos termos do art. 92, § 1^o , da Lei 8.112/90, "somente poderão ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou de representação nas referidas entidades, desde que cadastradas no órgão competente".

Alternativa "e": Errada. Conforme mencionado no comentário da alternativa "a", o mencionado sindicato comportará até dois servidores licenciados para o desempenho de mandato classista.

Gabarito do Professor: C

^{-------------------------------------}
^{LEGISLAÇÃO PARA LEITURA (Lei 8.112/90)}
^{Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem
remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de
classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade
fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em
sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus
membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme
disposto em regulamento e observados os seguintes limites:} ^{I - para entidades com
até 5.000 (cinco mil) associados, 2 (dois) servidores;}

^{II - para entidades com
5.001 (cinco mil e um) a 30.000 (trinta mil) associados, 4 (quatro)
servidores;}

^{III - para entidades com
mais de 30.000 (trinta mil) associados, 8 (oito) servidores.}

^{§ 1o
Somente poderão ser licenciados os servidores eleitos para cargos de
direção ou de representação nas referidas entidades, desde que
cadastradas no órgão competente.}

^{§ 2o
A licença terá duração igual à do mandato, podendo ser renovada, no caso
de reeleição.}

ID

2334250

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Viviane, servidora pública federal, é chefe de determinada repartição pública e, pela conduta de ter concedido benefício administrativo sem observar as formalidades legais aplicáveis à espécie, foi condenada, dentre outras sanções, à suspensão dos direitos políticos por seis anos. Observando-se a Lei nº 8.429/1992, a sentença proferida deve também aplicar a seguinte sanção a Viviane:

Alternativas

pagamento de multa civil, de até três vezes o valor do dano.

proibição de contratar com o Poder público, pelo prazo de cinco anos.

proibição de contratar com o Poder público, pelo prazo de três anos.

multa civil, de até cem vezes o valor da remuneração de Viviane.

proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo prazo de dez anos.

Comentários

Não entendi essa *-* marquei "c"
Gabarito: B

prejuízo ao erário

VII - conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

Lei nº 8.429/1992

Dica: faça uma tabelinha das penalidades, multa e suspensão

Pois o mais difícil é sabe em qual o ato improbro encaixa

Principalmente os que confunde, porque a banca raramente coloca o que começa com "apropriar" "permitir"
GABARITO B

Como ele comenteu infração que causa prejuizo ao erário (Suspensão dos direito políticos por 6 anos), logo o restante da pena imposta ao servidor deve estar inserida na referida Infração.

Enriquecimento Ilícito Prejuízo ao erário Lesão aos princípios Conceder benefício

financeiro/ tributário

Suspenção dos 8 - 10 anos 5 - 8 anos 3 - 5 anos 5 - 8 anos

Direitos Políticos

Perda dos bens Deve Pode Pode Pode

Ilícitos

Multa civil   3 X 2X 100X 3X

(valor do enriquecimento) (valor da lesão causada) (remu. recebida) (o valor trib. ou finan.)

Proibição de 10 anos   5 anos   3 anos ----

Contratar

(a) pagamento de multa civil, de até três vezes o valor do dano.. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

(b) proibição de contratar com o Poder público, pelo prazo de cinco anos. PREJUÍZO AO ERÁRIO

(c) proibição de contratar com o Poder público, pelo prazo de três anos. LESÃO AOS PRINCÍPIOS

(d) multa civil, de até cem vezes o valor da remuneração de Viviane. LESÃO AOS PRINCÍPIOS

(e) proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo prazo de dez anos. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
Castiel,

Essa questao foi inteligente, mas ela nos deu duas dicas quanto ao artigo que a mocinha incorreu: primeiro falou que concendeu benefício administrativo (art. 10 da lei - prejuizo ao erário) e depois falou que teve seus direitos políticos suspensos por 6 anos.

Com essas informacoes temos, caso ainda nao tenha consiguido chegar à resposta, peguemos o prazo de suspencao dos direitos polítcos da mocinha improba e vemos onde ele se encaixa:

Supensao de 8 a 10 anos - enrriquecimento ilícito

suspensao de 5 a 8 anos - prejuízo ao erário - OPA, CHAMOS!

Diante disso, precisamos saber que quando o servidor sem vergonha causa prejuízo ao erário, ele fica sujeito a ser proibido de contratar com a administração púlica por 5 anos!

Logo, temos nossa resposta!
HeiDePassar,

Viviane concedeu benefício administrativo sem observar as formalidades legais.
Tal benefício administrativo não necessariamente gerará elevação patrimonial para os envolvidos.
A perda dos bens é condicionada a tal elevação "perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância"
Leonir Souza, obrigado pelo esclarecimento. Nunca havia me atentado para este trecho "se concorrer esta circunstância". Valeu!!!

----

"Nunca deixe de estudar! Invista na pessoa mais importante da sua vida: você."
Letra B.

Outra questão ajuda fixar.

(Cespe – Suframa 2014) A ação de improbidade que vise ressarcir integralmente o patrimônio público da

lesão ocorrida poderá importar na indisponibilidade dos bens do servidor que praticou o ato de forma

dolosa. No entanto, caso o ato tenha sido praticado de forma culposa, o servidor não poderá responder

patrimonialmente, uma vez que estará configurada a culpa in eligendo da administração pública, a contratante.

Comentário:

No caso de ato de improbidade que tenha provocado prejuízo ao erário, a responsabilização do agente pode ocorrer se

ele tiver agido com dolo ou culpa, daí o erro. Por outro lado, nas hipóteses de enriquecimento ilícito e de violação dos

princípios da Administração Pública, a responsabilização por improbidade administrativa só existe em caso de dolo,

mas não de culpa.

Gabarito: Errado

Prof. Erick Alves
Olha, questão relativamente fácil, mas que contém erro. Aquele que errou, poderia interpor recurso. Vejamos o porquê:

Trata-se de um caso claro de prejuízo ao erário, mas, conforme disposição expressa na Lei 8.429-92, em seu art. 12 - [...] "está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguites cominações, que PODEM ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, de acordo com a gravidade dos fatos".

A referida questão traz: "a sentença proferida DEVE também aplicar a seguinte sanção a Viviane:"

Não DEVE, mas PODE aplicar. O juiz, no caso concreto, jugará os fatos, não os pedidos.

Bons estudos!!
ARTIGO 10 DA LEI 8.429, VII - CONSTITUI ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE CAUSA PREJUÍZO AO ERÁRIO: CONCEDER BENEFÍCIO ADMINISTRATIVO OU FISCAL SEM A OBSERVÃNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS OU REGULAMENTARES APLICÁVEIS À ESPÉCIE.

PENALIDADES:

- RESSSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO

- PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO (SE CONCORRER ESSA CIRCUNSTÂNCIA)

- SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE 5 A 8 ANOS

- MULTA CIVIL DE ATÉ 2X O VALOR DO DANO

- PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO PELO PRAZO DE 5 ANOS

Motivacional: "Não se deixe levar pela distância entre seus sonhos e a realidade. Se você é capaz de sonhá-los também pode realizá-los"
´
[EDITADO: Correção do prazo de suspensão dos direitos políticos no caso da Lesão/Prejuízo ao erário. Obrigado pelo aviso Camila Siqueira]

Pessoal, segue um esqueminha que uso para lembrar esses prazos de suspensão dos direitos políticos e o tempo de proibição de contratas com a Administração:

ATO DE IMPROBIDADE ~~> SUSPENSÃO DIREITOS POLÍTICOS ~~> PROIBIDO CONTRATAR

$ ILÍCITO ~~> 8 a 10 anos ~~> 10 anos.

PREJU ~~> 8 a 5 anos ~~> 5 anos.

PRINCÍPIOS ~~> 5 a 3 anos ~~> 3 anos.

Resumindo: o tempo de proibido de contratar apenas aparece nos respectivos tempos de suspensão dos atos.

Sacaram?

At.te, CW.
Corrigindo o comentário de CW: a pena de suspensão dos direitos políticos no caso de LESÃO AO ERÁRIO é de cinco a oito anos

e não de 05 a 10 anos como afirmado.
Lais Freitas, veja que as penas sempre se reduzem, de acordo com a gravidade do ato de improbidade:

enriquecimento ilícito > lesão ao erário > violação de princípios

8 a 10 ou 10 ~ enriquecimento ilícito

5 a 8 ou 5 ~ lesão ao erário

3 a 5 ou 3 ~ violação de princípios

A única que foge da regra é a multa por violação a princípios:

3x ~ enriquecimento ilícito

2x ~ lesão ao erário

100x ~ violação a princípios
GABARITO ITEM B

RESUMO MEU...(ESCREVA NO CANTO DA PROVA PARA LEMBRAR)

SUSP.DIR.POLÍTICOS MULTA PROIBIÇÃO DE CONTRATAR

E.I 8 A 10 3X 10

P.A 5 A 8 2X 5

AP 3 A 5 100X 3

SIGNIFICADOS:

E.I --> ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

P.A --> PREJUÍZO AO ERÁRIO

A.P--> ATENTAR CONTRA OS PRINCÍPIOS

VIVIANE PRATICOU ATO QUE CAUSOU PREJUÍZO AO ERÁRIO.VÁ LÁ NO RESUMO ACIMA E OLHE.

BONS ESTUDOS,GALERA.VALEEU
Apenas Complementando o Comentário do Murilo TRT ( Lei Complementar 157/2016, altera a Lei nº 8.429/92, prevendo uma nova hipótese de ato de improbidade administrativa.)

SUSP.DIR.POLÍTICOS MULTA PROIBIÇÃO DE CONTRATAR

E.ILÍCITO 8 A 10   3X    10

PREJ ERÁRIO     5   A 8 2X   5

Apl Indev. Benef Tribut. 5 A 8 3x -

A PCP 3   A 5 100X   3
Acho que essa tabela precisa ser lida antes de toda prova...
Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

VII - conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

A conduta de Viviane causou lesão ao erário. As sanções são:

Art. 12, II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

Letra 'b' correta.

- Enriquecimento ilícito: 8 a 10 anos de suspensão. 10 anos de proibição.

- Prejuízo ao erário: 5 a 8 anos de suspensão. 5 anos de proibição.

- Atentar contra os princípios: 3 a 5 anos. 3 anos de proibição.
Péssima questão. "Deve"?! A sentença não 'deve' prever isso. Aliás, essa cominação é uma das 2 (junto com multa) que não está prevista na CF.

Eu acertei, mas a questão é péssima"!!!!!!
Acrescentando...

Conceder benefício administrativo ou fical - artigo 10, VII (prejuízo ao erário)

Conceder benefício financeiro ou tributário - artigo 10-A (concessão ou aplicação indevida de benefício)

Ambos têm suspensão dos direitos políticos por 5 a 8 anos. A multa, 2x o dano e 3x o benefício. Lembrando que não há proibição de contratar no último caso.
Quem confundiu com Concessão de Benefício Financeiro ou Tributário levanta a mão

o/
Deixar de observar formalidades legais = lesão ao erário

Suspensão de direitos políticos - 5 a 8 anos - A questão fala de 6 anos, ok.

Proibição de contratar - 5 anos - Item B

Multa - 2x o valor do dano.

---------------------------------------------------------------------------------------------------------

Item A - Enriquecimento ilícito

Item C - Atentar contra os princípios

Item D - Atentar contra os princípios

Item E - Para desnortear o candidato.
Cuidado colega Rafael Lopes.

A proibição de contratar com o Poder Público não é definida por prazo máximo. O prazo é vinculado. Observe os termos da lei:

Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:         (Redação dada pela Lei nº 12.120, de 2009).

        I - na hipótese do art. 9°, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;

        II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

        III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Dica para resolver esse tipo de questão sem ter que decorar o enquadramento legal da conduta:

O ato de improbidade administrativa pode derivar de:

1. enriquecimento ilícito

2. prejuízo ao erário

3. violação aos princípios da administração.

Analisando as assertivas:

a) Multa de até três vezes o valor do dano = ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

b) Proibição de contratar com o poder público por cinco anos = PREJUÍZO AO ERÁRIO

c) Proibição de contratar com o poder público por três anos = VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO

d) Multa de até 100 vezes o valor da remuneração = VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO

e) proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo prazo de dez anos. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

Ora, sob pena de existir mais de uma alternativa correta, devemos marcar a única espécie que não se repete. Logo, a assertiva correta é a LETRA B, PREJUÍZO AO ERÁRIO.
Viviane, servidora pública federal, é chefe de determinada repartição pública e, pela conduta de ter concedido benefício administrativo sem observar as formalidades legais aplicáveis à espécie, foi condenada, dentre outras sanções, à suspensão dos direitos políticos por seis anos. Observando-se a Lei nº 8.429/1992, a sentença proferida deve também aplicar a seguinte sanção a Viviane:

Primeiramente, estamos diante de um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário. Não sou eu que digo isso, é a própria lei supramencionada:

Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

VII - conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

A Lei citada indica as penalidades/cominações a serem impostas a qualquer um dos atos improbos enquadrados pela lei, quais sejam: enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e atos que atentem contra os princípios da Adm Pública. Pois bem, passemos para a questão das "ferradas" a serem impostas aos malfeitores.

Viviane, tratando-se de ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, enfrentará de acordo com o capítulo III denominado "das penas" as possíveis cominações:

II - na hipótese do art. 10 (lesão ao erário), ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

Ficamos, assim, com a letra 'b'. A alternativa b está correta.

Uma dica do rato: a meu ver, as cominações por atos improbos que importem enriquecimento ilícito são as mais "salgadas" e isso ajuda um pouco a memorizar ou "chutar" a alternativa correta caso o candidato não consiga lembrar cada detalhe das respectivas "ferradas" das "modalides de improbiodade administrativa".

Boa sorte!
Na própria questão o autor fala que foi suspenso o direito políticos por 06 anos, e foi isso que me fez matar a questão. Só pode ser prejuízo ao erário.
Enr.ilícito     Prej.erário

Suspensão dos d. políticos. =     8 a 10 anos |    5 a 8 anos

|

Multa       =    até x3 valor acrescido.   | até x2 valor acrescido.

|

Proibição de contratar = 10 anos      | 5 anos

B
Tabela da LIA (Lei de Improbidade Administrativa) para véspera de prova:            ____________________________________________________________________________________________________________

                                                                           |Susp. Dtos. Políticos* | Proib. Contr. P. Púb. |    MULTA**

                     _________________________________________________________________________________________________________

                  (+)     ENRIQ. ILÍCITO (DOLO)        |         8 - 10 anos |          10 anos             |    até 3x o valor acréscimo

Gravidade ▲ _____________________________________________________________________________________________________

     das         |        LESÃO AO ERÁRIO          |         5 - 8 anos     |            5 anos             |     até 2x o valor do dano

Sanções    | (DOLO OU CULPA)

                   | _____________________________________________________________________________________________________

                   ▼ VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS (DOLO)   |      3 - 5 anos |          3 anos               | até 100x remuner. do ag. público

                 ( - )

Prazos do ENRIQ. ILÍCITO (DOLO) (Macete)

Suspende o "S-E-R-V-I-D-O-R" (8 letras/ anos) r1c0 ! = 8 a 10 anos (Susp. Dtos. Políticos)

E-N-R-I-Q-U-E-C-E-R (10 letras/ anos) é probibido! = 10 anos (Proib. contrat. P. Púb)

Multa o ILÌCITO! = III "is" (3) x o valor do acréscimo (Multa)

Prazos da LESÃO AO ERÁRIO (DOLO OU CULPA)

Suspende o "LE5O"! = 5 a Oito anos (Susp. Dtos. Políticos)

Lesar o C-O-F-R-E (5 letras/ anos) é probibido! = 5 anos (Proib. contrat. P. Púb)

Multe o subtraíDO! 2 (DOis) vezes o valor do dano. (Multa)

Prazos da VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS (DOLO)

Suspende a TRan5gressão = 3 (TRês) a 5 anos (Susp. Dtos. Políticos)

Violar PRIN-CÍ-PIOS (3 sílabas / anos) é proibição! (Proib. contrat. P. Púb)

Multa a remuneraCão! = C (100 em algarismo romano) x a remuneração do agente. (Multa)

* Trânsito em julgado da sentença condenatória (Natureza das sanções por Improbidade Administrativa? R= Civil e Política )

** A multa é transmissível aos herdeiros?

R= Enriquecimento Ilícito e Prejuízo ao Erário, SIM!   Lesão aos Princípios, NÃO! [Conforme o art. 8º da "LIA" (8.429/92) que diz: "O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ("Prejuízo ao Erário") ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
Apesar de não tornar errado o gabarito, ao meu ver há um erro no enunciado. Ao final diz que a sentença proferida deve também aplicar a seguinte sanção a Viviane.

Não é isso que diz a lei 8.429. Vejam:

Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: (Redação dada pela Lei nº 12.120, de 2009).

Se estiver enganado, avisem, por favor.
Na minha opinião ela cometeu crime contra os princípios da administração ao invés de prejuízo ao erário, não?
Se formos pela suspensão dos direitos políticos por seis anos, conforme a condenação dada no enunciado, temos que: esse período esta dentro do intervalo de 5 a 8 anos e teríamos duas possibilidades de improbidade administrativa: ou dano ao erário ou decorrentes de concessão ou aplicação indevidade de benefício FINANCEIRO ou tributário e esses mesmo atos divergem quanto ao valor das multas e no segundo caso não há sanção quanto a proibição de contratar com o Poder Público benefícios ou incentivos fisais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica. Porém, a questão fala em BENEFÍCIO ADMINISTRATIVO, invalidado a improbidade administrativa decorrentes de concessão ou aplicação indevidade de benefício FINANCEIRO ou tributário.
Tabelinha da LIA...

Enriquecimento Ilícito    Prejuízo ao erário    Lesão aos princípios

Suspenção dos    8 - 10 anos 5 - 8 anos 3 - 5 anos

Direitos Políticos

Perda dos bens   Deve Pode Pode

Ilícitos

Multa civil    3 X 2X 100X

(valor do enriquecimento) (valor da lesão causada) (remuneração percebida pelo agente)

Proibição de    10 anos   5 anos   3 anos

Contratar

GABARITO LETRA B
5_10

5_8

3_5

3x

2x

100x

10

5

3
Já tô tão grogue que exerguei Cauê abraçado com uma mulher e pegando na bunda dela .
Eu to normal e vi a mesma coisa. É a foto!
Cauê praticando incontinência pública e escandalosa no qconcursos hahahaha :')
Esse trecho geralmente é prejuízo ao erário: ...sem observar as formalidades legais aplicáveis à espécie.

PREJUÍZO AO ERÁRIO:

Art. 10. Vll - CONCEDER BENEFÍCIO ADMNISTRATIVO ou fiscal sem observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

DOLO ou CULPA

Suspensão dos D. Políticos: 5 a 8 anos

Multa Civil: Até 2x o valor do D-A-N-O

Proibição de contratar com a adm ou dela receber benefícios: 5 anos
Resumão ATUALIZADO com a LC 157/16.

Sus. D. Pol. Proib. de Cont. Multa Sanções

Enriquecimento ilícito (dolo) 8-10 anos 10 anos    3x o acréscimo * perda dos bens ou valores acrescidos

   patrimonial * ressarcimento integral do dano

* perda da função pública

Prejuízo ao erário (culpa e dolo) 5-8 anos 5 anos Até 2x o valor * ressarcimento integral do dano

do dano * perda dos bens ou valores acrescidos -->

   * se concorrer esta circunstância, perda da   função pública

Concessão ou Aplicação

Indevida de Benefício Financeiro 5-8 anos      -    Até 3x o valor do * perda da função pública

ou Tributário (dolo) benefício concedido

Contra Princípios (dolo) 3-5 anos    3 anos Até 100x a * ressarcimento integral do dano

remuneração * perda da função pública
, pela conduta de ter concedido benefício administrativo sem observar as formalidades legais aplicáveis à espécie, - malícia de tentar confundir com o art. 10-a -> "benefício financeiro". SE LIGA!
Improbidades menos cobradas que confundem...

Art. 10-A. Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário

Princípios

V - frustrar a licitude de concurso público;

VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.

X - transferir recurso a entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere.
GABARITO: B
Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:
VII - conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;
Art. 12, II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;
Não confundir:

Lesão ao erário:
VII - conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;
X - agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público;

Sanções: Perda dos bens (se houver); Ressarcimento ao erário; Perda da função pública; Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos; Multa civil de até 2x o valor da lesão; Proibição de contratar ou receber benefício por 05 anos.

Concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário:
Art. 10-A. Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem o § 1º da lei complementar 116 de 31/06/03 (legislação do ISS) (Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências)

Sanções: Perda da função pública; Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos; Multa civil de até 3x o valor do benefício.
A conduta de Viviane configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário (art. 10, VII, da Lei 8.429/92). Para tal modalidade de ato de improbidade, o art. 12, II prevê as seguintes sanções, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente:

- ressarcimento integral do dano;
- perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância;
- perda da função pública;
- suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos;
- pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano;
- proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

A partir das informações mencionadas, verifica-se que a alternativa B está correta.

Gabarito do Professor: B

^{-------------------------------------}
^{LEGISLAÇÃO PARA LEITURA (Lei 8.429/92)}
^{Art.
12.
Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na
legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às
seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de
acordo com a gravidade do fato:}

^{I - na hipótese do art. 9°, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao
patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública,
suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até
três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder
Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio
majoritário, pelo prazo de dez anos;}

^{II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores
acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da
função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de
multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder
Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio
majoritário, pelo prazo de cinco anos;}
^{III
- na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver,
perda da
função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos,
pagamento de
multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo
agente e proibição
de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos
fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por
intermédio de pessoa jurídica da
qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.}

^{IV - na hipótese
prevista no art. 10-A, perda da função pública, suspensão dos direitos
políticos de 5 (cinco) a 8 (oito) anos e multa civil de até 3 (três)
vezes o valor do benefício financeiro ou tributário concedido.
(Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)}

^{Parágrafo único. Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a
extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.}
A conduta de Viviane configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário (art. 10, VII, da Lei 8.429/92). Para tal modalidade de ato de improbidade, o art. 12, II prevê as seguintes sanções, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente:

- ressarcimento integral do dano;
- perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância;
- perda da função pública;
- suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos;
- pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano;
- proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

B) proibição de contratar com o Poder público, pelo prazo de cinco anos. [Gabarito]
É bobo, mas talvez ajude alguém:

Pra decorar a MULTA eu lembro de contar o número de E na palavra

Enriquecimento Ilícito 3X valor do enriquecimento
Prejuízo ao erário 2x valor do dano
Lesão aos princípios 1x - DAÍ NESSE CASO EU LEMBRO QUE NÃO TEM 1X, E MULTIPLICO POR 100, DAÍ É 100X a remuneração
Enriquecimento ilícito
>>> conduta dolosa
>>> suspensão dos direitos políticos de 08 a 10 anos
>>> multa de até 03 vezes o valor do acréscimo patrimonial
>>> proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos
Concessão indevida de benefício financeiro ou tributário (BFT)
>>> conduta dolosa
>>> suspensão dos direitos políticos de 05 a 08 anos
>>> multa de até 03 vezes a concessão do BFT
Prejuízo ao erário
>>> conduta dolosa ou culposa
>>> suspensão dos direitos políticos de 05 a 08 anos
>>> multa de até 02 vezes o valor do dano
>>> proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 05 anos
Ato que atenta contra os princípios adm
>>> conduta dolosa
>>> suspensão dos direitos políticos de 03 a 05 anos
>>> multa de até 100 vezes a remuneração do agente
>>> proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 03 anos
-----------------------------------------------------------------------------------------------------
Fala-se em prejuízo ao erário:
>>> Quando houver liberação de verba pública para terceiro sem a devida observância das formalidades legais;
>>> Quando conceder benefícios administrativos sem observância das normas legais;
[não confundir com concessão indevida de benefícios financeiros e tributários (BFT)]
>>> Quando frustrar licitude em processo licitatório
[não confundir com frustrar licitude em concurso público, que é ato que atenta contra os princípios]
>>> Quando permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro enriqueça ilicitamente;
>>> Quando agir negligentemente na arrecadação de tributos
GABARITO B
O ato improbo praticado por Viviane foi o prejuízo ao erário já que a sanção a ela imposta foi de 6 anos (suspensão dos direitos políticos em prejuízo ao erário é de 5 a 8 anos, ou seja, 6 anos está ENTRE os prazos aplicáveis).
A pagamento de multa civil, de até três vezes o valor do dano.
Isso seria para enriquecimento ilícito.
B proibição de contratar com o Poder público, pelo prazo de cinco anos.
C proibição de contratar com o Poder público, pelo prazo de três anos.
Isso seria para atentar contra os princípio da administração.
D multa civil, de até cem vezes o valor da remuneração de Viviane.
Isso seria para atentar contra os princípio da administração.
E proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo prazo de dez anos.
Isso seria para enriquecimento ilícito.
GABARITO B
O ato improbo praticado por Viviane foi o prejuízo ao erário, já que a sanção a ela imposta foi de 6 anos (suspensão dos direitos políticos em prejuízo ao erário é de 5 a 8 anos, ou seja, 6 anos está ENTRE os prazos aplicáveis).
A pagamento de multa civil, de até três vezes o valor do dano.
Isso seria para enriquecimento ilícito.
B proibição de contratar com o Poder público, pelo prazo de cinco anos.
CORRETO
C proibição de contratar com o Poder público, pelo prazo de três anos.
Isso seria para atentar contra os princípio da administração.
D multa civil, de até cem vezes o valor da remuneração de Viviane.
Isso seria para atentar contra os princípio da administração.
E proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo prazo de dez anos.
Isso seria para enriquecimento ilícito.
Lesão ao erário. 2x o valor do dano. Proibição de contratar de até 5 anos. Suspensão dos direitos políticos de 5 - 8 anos.
Letra B.
SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS = de baixo para cima + repete o último
E. I. = 8 a 10
P. E. = 5 a 8
A. P. = 3 a 5
MULTA CIVIL = de baixo para cima
E. I. = 3
P. E. = 2
A. P. = 1 + 00
PROIBIÇÃO DE CONTRATAR = de baixo para cima + mínimo / mínimo / máximo da suspensão dos direitos políticos
E. I. = 10
P. E. = 5
A. P. = 3

____________
SANÇÃO
# as sanções não têm natureza penal (art. 37, §4º, CF)
# quando houver mais de um ato, sempre enquadra no mais grave (Princípio da Consunção)

1 – SANÇÃO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
# RESSARCIMENTO INTEGRAL
# PERDA FUNÇÃO PÚBLICA
# SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS ===> 8 A 10 ANOS
# MULTA ==============================> ATÉ 3 VEZES
# PROIBIÇÃO DE CONTRATAR ============> 10 ANOS

2 – SANÇÃO DO PREJUÍZO AO ERÁRIO
# RESSARCIMENTO INTEGRAL
# PERDA FUNÇÃO PÚBLICA
# SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS ===> 5 A 8 ANOS
# MULTA ==============================> ATÉ 2 VEZES
# PROIBIÇÃO DE CONTRATAR ============> 5 ANOS

3 – SANÇÃO DO ATENTADO CONTRA OS PRINCÍPIOS
# RESSARCIMENTO INTEGRAL
# PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA
# SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS ===> 3 A 5 ANOS
# MULTA ==============================> ATÉ 100 VEZES
# PROIBIÇÃO DE CONTRATAR ============> 3 ANOS

4 – SANÇÃO DO BENEFÍCIO INDEVIDO
# PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA
# SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS ===> 5 A 8 ANOS
# MULTA ==============================> ATÉ 3 VEZES

____________________________
ANÁLISE DAS ASSERTIVAS
A - ERRADO - SANÇÃO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
B - CERTO - SANÇÃO DO PREJUÍZO AO ERÁRIO
C - ERRADO - SANÇÃO DO ATENTADO AOS PRINCÍPIOS
D - ERRADO - SANÇÃO DO ATENTADO AOS PRINCÍPIOS
E - ERRADO - SANÇÃO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
GABARITO = B

ID

2334253

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Considere a seguinte situação hipotética: Colombo foi regularmente processado e, ao final, condenado pela prática de crime eleitoral. Colombo faleceu e, dentro do prazo legal, seu irmão, Vinícius, pretende ajuizar revisão criminal do referido processo. Neste caso, de acordo com o Regimento Interno do TRE-SP, Vinícius

Alternativas

possui legitimidade para ajuizar a referida ação, sendo que o requerimento será distribuído para um relator e um revisor.

não possui legitimidade para ajuizar a referida ação, uma vez que esta é exclusiva do cônjuges, ascendentes e descendentes, sendo permitido o seu indeferimento in limine.

não possui legitimidade para ajuizar a referida ação, uma vez que esta é exclusiva do ascendentes e descendentes, sendo vedado o seu indeferimento in limine.

não possui legitimidade para ajuizar a referida ação, uma vez que esta é exclusiva do Ministério Público, sendo vedado o seu indeferimento in limine.

possui legitimidade para ajuizar a referida ação, sendo, em qualquer hipótese, vedado o seu indeferimento in limine.

Comentários

Gabarito letra a).

REGIMENTO INTERNO DO TRE-SP

Art. 126 - Nos termos da lei processual penal, será admitida a revisão criminal dos processos pela prática de crimes eleitorais e conexos, julgados pelo Tribunal ou pelos Juízes Eleitorais.

Parágrafo único - A revisão poderá ser requerida pelo próprio réu ou por procurador com poderes especiais ou, em caso de morte do réu, pelo cônjuge, descendente, ascendente ou irmão.

Art. 55 - Sujeitam-se à revisão os seguintes feitos:

I - recursos contra a expedição de diploma;

II - ação de impugnação de mandato eletivo e seus recursos;

III - relativos a infrações apenadas com reclusão;

IV - revisão criminal. (HAVERÁ UM REVISOR)

Parágrafo único - Não haverá revisão nos embargos e incidentes interpostos nesses feitos, bem como na deliberação do Tribunal sobre recebimento de denúncia no julgamento das ações penais originárias.

Fonte: http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-sp-regimento-interno-do-tre-sp

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Definitivamente a prova de Analista estava bem mais acessível em relação ao cargo de técnico. =/

ID

2334256

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Considere a seguinte situação hipotética: Sandro é juiz do TRF da 3aª Região e Matias é Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. De acordo com o Regimento Interno do TRE-SP,

Alternativas

somente Sandro pode fazer parte da composição do TRE-SP, mas não pode ser eleito Presidente.

Sandro e Matias podem fazer parte da composição do TRE-SP, bem como ambos podem ser eleitos Presidente.

Sandro e Matias podem fazer parte da composição do TRE-SP, mas somente Sandro pode ser eleito Presidente.

somente Matias pode fazer parte da composição do TRE-SP, bem como pode ser eleito Presidente.

Sandro e Matias podem fazer parte da composição do TRE-SP, mas somente Matias pode ser eleito Presidente.

Comentários

Gabarito letra e).

REGIMENTO INTERNO DO TRE-SP

Art. 2º - O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, compõe-se: ("2,2,1,2")

I - mediante eleição em escrutínio secreto:

a) de dois Juízes escolhidos pelo Tribunal de Justiça dentre os seus Desembargadores; (PRESIDENTE E VICE SAEM DAQUI)

b) de dois Juízes escolhidos pelo Tribunal de Justiça dentre os Juízes de Direito;

II - de um Juiz escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

III - de dois Juízes, indicados em listas tríplices pelo Tribunal de Justiça, dentre seis Advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, que não sejam incompatíveis por lei, nomeados pelo Presidente da República.

Art. 4º - O Tribunal elegerá para sua Presidência um dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, para servir por dois anos, contados da posse, cabendo ao outro o exercício cumulativo da Vice-Presidência e da Corregedoria Regional Eleitoral, sendo que presidirá o pleito e lhes dará posse o Juiz mais antigo.

Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/questoes_e_dicas_para_concurso/

ID

2334259

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere a Portaria nº 214/2015, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo − TRE-SP.

Considere a seguinte situação hipotética: uma editora jurídica, de grande porte, situa-se em frente ao prédio do TRE-SP. Em julho de 2016, a citada empresa privada completou vinte anos de existência, razão pela qual editou livro comemorativo com farta ilustração gráfica e textos de renomados juristas do Brasil, a ser distribuído a seus clientes, dentre estes, alguns servidores públicos do TRE-SP. Os servidores do TRE-SP

Alternativas

não poderão aceitar o livro oferecido pela editora, pois o Código de Ética apenas permite que o servidor aceite prêmios ou bolsas de estudos, o que não é o caso.

não poderão aceitar o livro, tendo em vista que o Código de Ética veda o recebimento de qualquer valor ou objeto, independentemente da sua natureza.

poderão aceitar o livro, desde que o valor não ultrapasse o correspondente a cinco por cento do vencimento básico do cargo de técnico judiciário, padrão A, classe I.

poderão aceitar o livro, independentemente de seu valor, por tratar-se de brinde oferecido por ocasião de evento especial, expressamente admitido pelo Código de Ética.

poderão aceitar o livro, desde que o valor não ultrapasse o correspondente a dois por cento do vencimento básico do cargo de técnico judiciário, padrão A, classe I.

Comentários

Art. 6°, §1° Não se consideram presentes para fins do inciso XXVI do art. 6° deste código:

II - brindes distribuídos por entidades de qualquer natureza a título e cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, desde que não ultrapassem ao correspondente a 5% do vencimento básico do cargo de técnico judiciário, Classe A, padrão I.

Gabarito C.

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Você diz: “Não tenho fé”
Deus diz: “Eu dei a cada um uma medida de fé” (Romanos 12:3).
Olá, gostaria de saber se em ambito federal existe esse valor limite?

OBRIGADO.
Pelo que me lembro... a única exigência é que seja um brinde dado a "todas as pessoas". Mas não lembro bem. Não lembro de limite no valor tb.

Alguém pode explicar como é no âmbito federal?
E alguém aí tem ideia de quanto seria 5% do vencimento básico do cargo de técnico judiciário, Classe A, padrão I?
Caramba, tanta coisa para estudar e ainda saber o percentual máximo aceitável do valor do brinde, além de detalhes de qual cargo. Pense!!!!
Lembrando q a questão se trata da Portaria nº 214/2015
Lida a questão, vamos para a resolução.

A Portaria n° 214, de 30 de setembro de 2015, institui o Código de Ética dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Para responder a questão, o candidato precisa saber as vedações e as permissões em relação a presentes ou vantagens de qualquer natureza previstas aos servidores do TRE-SP.

Vejamos as alternativas:

A) não poderão aceitar o livro oferecido pela editora, pois o Código de Ética apenas permite que o servidor aceite prêmios ou bolsas de estudos, o que não é o caso.

Errado. Os servidores poderão aceitar o livro oferecido pela editora, respeitados os limites estabelecidos no artigo 6°.

B) não poderão aceitar o livro, tendo em vista que o Código de Ética veda o recebimento de qualquer valor ou objeto, independentemente da sua natureza.

Errado. Os servidores poderão aceitar o livro oferecido pela editora, respeitados os limites estabelecidos no artigo 6°. A vedação em relação a brindes e presentes dependem do valor e da natureza.

C) poderão aceitar o livro, desde que o valor não ultrapasse o correspondente a cinco por cento do vencimento básico do cargo de técnico judiciário, padrão A, classe I.

Certo. De acordo com o inciso II do parágrafo 1° do artigo 6° não são vedados aos servidores do TRE-SP “brindes distribuídos por entidades de qualquer natureza a título e cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, desde que não ultrapassem ao correspondente a 5% do vencimento básico do cargo de técnico judiciário, Classe A, padrão I".

D) poderão aceitar o livro, independentemente de seu valor, por tratar-se de brinde oferecido por ocasião de evento especial, expressamente admitido pelo Código de Ética.

Errado. A aceitação depende do valor e da natureza do objeto; ambos previstos no Código de Ética.

E) poderão aceitar o livro, desde que o valor não ultrapasse o correspondente a dois por cento do vencimento básico do cargo de técnico judiciário, padrão A, classe I.

Errado. O valor não deve ultrapassar o correspondente a cinco por cento do vencimento básico do cargo de técnico judiciário, padrão A, classe I.

Gabarito do Professor: Letra C.

ID

2334262

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere a Portaria nº 214/2015, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo − TRE-SP.

O Código de Ética do TRE-SP prevê a necessidade de observância de um prazo, contado da exoneração, que corresponde ao período de interdição para atividade incompatível com o cargo em comissão de direção ou chefia, anteriormente exercido, devendo o servidor, nesse período, observar determinadas regras. Desde que inexista lei prevendo lapso temporal diverso, o prazo será de

Alternativas

dois anos.

um ano.

quinze meses.

nove meses.

seis meses.

Comentários

Gabarito letra E

Portaria nº 214 (Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo − TRE-SP)

Art. 9º Na ausência de lei sobre prazo diverso, será de seis meses, contados da exoneração, o período de interdição para atividade incompatível, com o cargo em comissão de direção ou chefia anteriormente exercido [...]
Ô loco! Só isso?
Também achei pouco... 6 meses é nada para se beneficiar de certas influências.
Lida a questão, vamos para a resolução.

A Portaria n° 214, de 30 de setembro de 2015, institui o Código de Ética dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Para responder a questão, o candidato precisa saber aspectos referentes aos prazos previstos no regulamento.

Vejamos as alternativas:

A) dois anos.
Errado. O período de interdição será de seis meses.

B) um ano.
Errado. O período de interdição será de seis meses.

C) quinze meses.
Errado. O período de interdição será de seis meses.

D) nove meses.
Errado. O período de interdição será de seis meses.

E) seis meses.
Certo. De acordo com o caput do artigo 9°, “na ausência de lei sobre prazo diverso, será de seis meses, contados da exoneração, o período de interdição para atividade incompatível, com o cargo em comissão de direção ou chefia anteriormente exercido.".

Gabarito do Professor: Letra E.

ID

2334265

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O profissional de apoio escolar do estudante com deficiência, desde que excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas,

Alternativas

atua, apenas, em instituições públicas.

não pode atuar em todas as áreas escolares, como, por exemplo, na área de alimentação.

atua, apenas, no ensino fundamental.

pode exercer, dentre outras, a atividade de higiene.

atua a partir do ensino médio, ou seja, destina-se aos jovens a partir dos dez anos de idade.

Comentários

Art. 3° XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;

a) atua, apenas, em instituições públicas. Privadas também !

b)não pode atuar em todas as áreas escolares, como, por exemplo, na área de alimentação. Pode

c) atua, apenas, no ensino fundamental. Em todos os níveis e modalidades de ensino.

d) pode exercer, dentre outras, a atividade de higiene. Certo

e) atua a partir do ensino médio, ou seja, destina-se aos jovens a partir dos dez anos de idade. Em todos os níveis e modalidades de ensino.
É NECESSÁRIO OBSERVARMOS TRÊS CONCEITOS QUE PODEM CONFUNDIR O CANDIDATO NA HORA DA PROVA ..

*ATENDENTE PESSOAL- KAUAN

* PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - NEYMAR

* ACOMPANHANTE - ROGÉRIO

PRIMEIRO EU COLOQUEI ESSES NOMES PARA SEREM USADOS COMO FORMA DE ASSOCIAÇÃO . VEJAM ..

ATENDENTE PESSOAL : KAUAN PODE : SER MEMBRO OU NÃO DA FAMÍLIA

TRABALHAR COM OU SEM REMUNERAÇÃO

O QUE KAUAN FAZ ? - ASSITE OU PRESTA CUIDADOS BÁSICOS E ESSENCIAIS A PESSOA COM DEFIÊNCIA .

O QUE ELE NÃO PODE FAZER ? - ATIVIDADES TÉCNICAS

- PROCEDIMENTOS COM PROFISSÕES LEGALMENTE ESTABELECIDAS

-------------------------------------------------------------

PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR : NEYMAR

O QUE NEYMAR FAZ ?? - EXERCE ATIVIDADES DE : ALIMENTAÇÃO - DO DEFICIENTE.

HIGIENE-DO DEFICIENTE.

LOCOMOÇÃO - DO DEFICIENTE .

ONDE NEYMAR ATUA ?? - INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS

- TODAS AS MODALIDADES DE ENSINO

-EM TODAS AS ATIVIDADES ESCOLARES

NEYMAR NÃO PODE REALIZAR, ASSIM COMO KAUAN :- ATIVIDADES TÉCNICAS

- PROCEDIMENTOS COM PROFISSÕES LEGALMENTE ESTABELECIDAS

----------------------------------------------------------------------

ACOMPANHANTE : ROGÉRIO CENI

O QUE ELE FAZ ? ACOMPANHA O DEFICIENTE

PODE OU NÃO EXERCER O PAPEL DE KAUAN( ATENDENTE PESSOAL ))

Art 3 da Lei 13146/2015

XII - atendente pessoal: pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;

XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;

XIV - acompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

ESPERO QUE TENHAM GOSTADO GALERA. PRA MIM DEU CERTO ..
Gab. D

FCC, Porque cara? Só tem rancor no peito.

---------------

Profissional de APOIO ESCOLAR:

-> Atividades de ALIMENTAÇÃO, locomoção e HIGIENE

-> Em TODAS as areas de apoio escolar (Quando se fizer necessário)

-> Em TODOS os NIVEIS e MODALIDADES de ensino

-> NÃO inclui procedimentos que se identificam com profissoes legalizadas
boa questão!
Atenção! O gabarito é a letra D, e não a letra E.
Qual relação do Rogério Ceni e do Neymar com a questão?

E quem diabos é Kauan?

Isso só pode ser coisa de são paulino mesmo!
Danilo, diminua o ritmo de estudos, você está surtando! hahahahaha

abs.
AMPLIANDO CONHECIMENTO:

TATUAR NO CÉREBRO O ART. 3º

CONCEITO ESPECIAL:     LIMITAÇÃO (física e MENTAL)    +     BARREIRA

Aprovação internacional e interna da Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência (Convenção de Nova Iorque) e o seu Protocolo Facultativo IMPÔS AO BRASIL uma série de deveres.

Esse tratado internacional de Direitos Humanos foi internalizado em nosso ordenamento jurídico como norma com status de emenda constitucional, o que acabou por exigir a adoção de uma série de medidas legislativas e administrativas, especialmente com a adoção de políticas públicas.

Vide Q720532 Q690119

Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, são considerados, pelo Código Civil, relativamente incapazes, contra eles correndo a prescrição, mas possuindo ação contra seus assistentes que a ela tiverem dado causa.

Art. 6o    Lei 13.146/15 - A deficiência   NÃO AFETA A PLENA CAPACIDADE CIVIL da pessoa, inclusive para:

             Art. 4o CC São incapazes, RELATIVAMENTE a certos atos ou à maneira de os exercer:

                   III - aqueles que, por causa transitória ou PERMANENTE, não puderem exprimir sua vontade;

               Art. 3o CC SÃO ABSOLUTAMENTE INCAPAZES de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

OBS.:       PESSOAS COM MOBILIDADE TEMPORAL REDUZIDA, GOZAM DOS MESMOS DIREITOS

-         PESSOA COM DEFICIÊNCIA PODE E DEVE VOTAR, CABE AO JUIZ ELEITORAL CONCEDER À ISENÇÃO (CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA e PASSIVA)
Letra D

Art. 3º lei 13.146/2015-

XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;
Art. 3° XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;

Para entender e não decorar, eu me faço pertguntas:

Profissional de apoio exerce quais atividades?

Resposta: atividades basicas de auxilio na:

A)ALIMENTAÇÃO

B)HIGIENE

C)LOCOMOÇÃO

D)ATIVIDADES ESCOLARES NECESSÁRIAS (tarefas, por exemplo)

Em quais NIVEIS ou MODALIDADES de ensino?

Resposta: TODOS

SÓ em entidade de ensino Privada?

Resposta: NÃO publica também (infelizmente, ainda raros)

Pode realizar ATIVIDADE TECNICA ou PROCEDIMENTO de profissao regulamentada, como de um NUTRICIONISTA?

Resposta: NÃO, atividade tecnica e procedimentos de profissionais legalizados, como o nutricionista, só com habilitaçao legal.

Vamo que vamo!
Gabarito - Letra "D"

Lei 13.146/15

Art. 3° Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;

#FacanaCaveira
GABARITO D

Profissional de apoio escolar:

pessoa que exerce atividade de alimentação, higiene, locomoção do estudante com deficiencia e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas ou privadas, excluidas as tecnicas e procedimentos identificados como profissçoes legalmente estabelecidas.
XII - ATENDENTE PESSOAL: pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;

XIII - PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;

XIV - ACOMPANHANTE: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.
Art. 3o

XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;
Artigo 3

XII - atendente pessoal: pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;

XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;

XIV - acompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.
GABARITO: LETRA D

Com pouquissímas questões respondidas sobre esta lei, percebe-se que o art. 3º dispenca em provas!!

Foco nos estudos!!
gab D
XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;
O profisional de apoio escolar exerce as atividades de HAL em "TUDO", excluindo-se o PTP.

H= higiene;

A= alimentação;

L= locomoção

"TUDO" = instituição pública/ privada; todas as modalidades de ensido; todas as atividades escolares.

Excluindo-se o PTP:

P rocedimentos e

-----------------------------------------------------> identificados com Profissões legalmente estabelecidas.

T écnicas
lei 13.146

art. 3

XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;
Profissional de apoio escolar (art. 3 inciso XIII) :

Atividades de alimentação, higiene e locomoção

Todos os níveis e modalidades de ensino

Instituições públicas e privadas
esse negócio de kauan e neymar auahu

rachei de rir

que onda...
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

estou até agora tentando entender porque KAUAN, NEYMAR E ROGÉRIO CENI?!?!?!?!?!?!?!?!? o.O

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk, mas se cair uma dessas na minha prova vou lembrar logo deles! KKKk
Rogério ceni, neymar kkkkkk

relaxa, todo mundo já passou por isso, aquele dia de maratona que vc para de estudar sabe nem quem é vc kkkkkk
que onde esse negocio de Neymar.... kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
acho que tentar decorar o EPD só não é pior do que tentar decorar a lei Lei 6.404
LETRA D CORRETA

LEI 13.146

ART 3 XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;
Mais uma questão interpretativa... imagina se, para cada necessidade do deficiente, fosse necessário um profissional específico para ajudar o deficiente... é óbvio que 1 pessoa vai realizar várias tarefas pelo deficiente.
O "pode" salva vidas
Kauan, Rogerio e Neymar?? Buguei geral kkkkkkk mas valeu pela tentativa kkkkkk
Galera estudar Direitos das PCD é um caminho árduo contudo necessario, no entanto, como esse direito ainda é relativamente novo...

Na hora da prova leve o seguinte raciocínio: Limitar jamais! A legislção visa possibilidades ...

Então PODE é a palavra mágica em relação a esse Direito!

FORÇAAA
GAB D

LEI 13.146

ART 3 XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;
XIII - PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR

PESSOA QUE EXERCE ATIVIDADES DE ALIMENTAÇÃO, HIGIENE E LOCOMOÇÃO DO ESTUDANTE COM DEFICIÊNCIA E ATUA EM TODAS AS ATIVIDADES ESCOLARES NAS QUAIS SE FIZER NECESSÁRIA, EM TODOS OS NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO, EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, EXCLUÍDAS AS TÉCNICAS OU OS PROCEDIMENTOS IDENTIFICADOS COM PROFISSÕES LEGALMENTE ESTABELECIDAS.
uahsduahsuhasushuashsuhasu
O CÉSAR TRT provavelmente está entre os 5 mais TOPs do QC. MAS Kauan, Rogerio Ceni, Neymar???

Estão vendo até O CÉSAR TRT tem os seus "dias de Bruno TRT"! kkkkkkk
kkkkkkkkkkkk......
O profissional de apoio escolar tem uma atuação ben abrangente, de acordo com o art. 3º, XIII, do Estatuto da Pessoa com Deficiência:

- Exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência;

- Atua em todas as atividades escolares necessárias;

- Atua em todos os níveis e modalidades de ensino;

- Atua em instituições públicas e privadas (menos as técnicas ou procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas)
Já percebeu como muitas das questões da FCC que tratam da Lei 13 146 embutem alguma exclusão ou limitação nas alternativas e, isso, por si só, na grande maioria das vezes, macula o item como incorreto dando brecha para você selecionar a alternativa desprovida de restrição?

Não

Excluídas

Exclusivamente

Vedação

Exceto

Apenas

A partir
Art. 3º da Lei nº 13.146/2015: § 3º:

XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;

XII - atendente pessoal: pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;

XIV - acompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.
GALERA quanta ignorância em ? coloquei isso pq deu certo pra mim , POIS IMAGINANDO PESSOAS NO LUGAR DAS DEFINIÇÕES DA LEI 13146 ME FEZ LEMBRAR COM MAIS FACILIDADE .Entretanto , vocês não são obrigados utilizá-los. Podem usar outros nomes ou então não usar nada... Fiz isso pq consigo aprender mais rápido e melhor . Abraços e vamos pra cima !

- Quero a certeza dos loucos que brilham. Pois se o louco persistir na sua loucura, acabará sábio...

-RAUL SEIXAS
"- Quero a certeza dos loucos que brilham. Pois se o louco persistir na sua loucura, acabará sábio...

-RAUL SEIXAS"

Isso sim é um tapinha discreto e educado na cara das pessoas que tiraram sarro do nosso colega CÉSAR TRT.
hahahahahahahahaha O Comentário do Danilo Nunes lá no começo foi épico
Bom, aqui precisamos voltar àquelas definições do artigo 3º que eu já disse que você precisa decorar. É sério.

Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:
XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;
Veja as alternativas apresentadas na questão:
O profissional de apoio escolar atua em instituições públicas e privadas, (A – errada)
O profissional de apoio escolar exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção (B – errada). Não existe esse “apenas”.
O profissional de apoio escolar atua em todos os níveis e modalidades de ensino, (C e E – erradas)
Somente a opção D está correta.
RESPOSTA: D
Art. 3° XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;
Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O profissional de apoio escolar do estudante com deficiência, desde que excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas, pode exercer, dentre outras, a atividade de higiene.
Resolvi abrir uma empresa pensando no bem estar da PCD e iniciei o dialogo com o Neymar ( não resisti) , que estava interessado na vaga.
_Neymar, seguinte ,vou oferecer umas vagas de "EXPERIENCIA" ,vou fazer o que nenhum empregador faz, vou dar a oportunidade de vc ter experiência mesmo sem ter a experiencia._Primeiramente você pode começar como ACOMPANHANTE então voce pode acompanhar a PCD pra cima e pra baixo, levar ela no mercado, banco ..etc , e você pode ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.
_ Como assim funções de atendente pessoal Yasmim?(Neymar perguntou confuso)
_Bom, o ATENDENTE PESSOAL , é a pessoa que assiste ou presta auxílio à Pessoa Com Deficiência em suas atividades diárias, podendo essa ajuda se dar de forma temporária ou permanente, podendo ou não o Atendente receber remuneração por isso. Aqui é um “PLUS” , entendeu? É você não apenas acompanhar essa pessoa, mas é estar preparado para auxilia-la.
_Maneiro Yasmim , seria tipo uma transição de níveis de experiência então ?
_Isso Neymar , a grosso modo vc pode pensar como nível 1(acompanhante), nível 2(atendente pessoal) ...
_E eu não vou ganhar nada com isso? Ficarei na expectativa de direito se eu posso ou não ser remunerado?
_ É a vida né, tudo vai depender.. Mas posso te garantir que podera gozar de certos “benefícios”, tais como descontos em passagens áreas para acompanhar a Pessoa com Deficiência em um tratamento, ou ao pagamento e meia passagem em transportes públicos municipais a depender da cidade, depois da uma olhadinha no artigo 9 da lei pra ficar por dentro!
_Opa! Ta ficando interessante isso ai hein chefe!
_Para fechar com chave de ouro, teremos o “Nivel 3”. PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR. Aqui seria basicamente a fusão de ACOMPANHANTE+ATENDENTE PESSOAL+ AMBITO ESCOLAR( TUDORELACIONADO A ESCOLA, TODOS OS NIVEIS, PUBLICA OU PRIVADA), Você vai acompanhar e auxiliar o estudante com deficiência , seja com higiene, alimentação etc.
_Legal Yasmim , então quer dizer que eu serei tipo um PROFISSIONAL REGULAMENTADO depois de passar por tudo isso?
_NÃO!!!!! Menino NEY!CALMA! Lembre-se que essas vagas são as vagas pra ter a experiencia quando o emprego quer que voce tenha experiencia e ninguém quer te dar essa experiencia! A partir do momento que envolve técnicas e procedimentos profissionais deixa de ser uma simples "experiencia". Pense como um estagio em níveis, e depois , que voce se formar ,como técnico , enfermeiro , sei lá , ai sim voce será o que voce escolher, REGULAMENTADO, BONITINHO E TALS..
GENTE FIZ ESSA ASSIMILAÇÃO LEIGA , E NÃO SIGNIFICA QUE ACOMPANHANTE OU ATENDENTE OU O PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR SEJAM EXPERIENCIA. MAS SAIBAM QUE NUNCA , NESSAS "EXPERIENCIAS" PODEM ENVOLVER TÉCNICAS OU PROCEDIMENTOS IDENTIFICADOS COM PROFISSÕES LEGALMENTE ESTABELECIDAS.

ID

2334268

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assuntos

Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Os serviços de habilitação e de reabilitação profissional

Alternativas

devem ocorrer, exclusivamente, em entidades de formação profissional.

destinam-se a toda pessoa com deficiência, independentemente de sua característica específica.

não têm por objetivo a conservação do trabalho, mas sim, sua obtenção.

podem, apenas em situações excepcionais, ser oferecidos em ambientes inclusivos.

devem ocorrer, de forma articulada nas redes públicas e privadas e, exclusivamente, na saúde e na Previdência Social.

Comentários

GABARITO: B

Art. 36. O poder público deve implementar serviços e programas completos de habilitação profissional e de reabilitação profissional para que a pessoa com deficiência possa ingressar, continuar ou retornar ao campo do trabalho, respeitados sua livre escolha, sua vocação e seu interesse.

§ 3o  Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional devem ser dotados de recursos necessários para atender a toda pessoa com deficiência, independentemente de sua característica específica, a fim de que ela possa ser capacitada para trabalho que lhe seja adequado e ter perspectivas de obtê-lo, de conservá-lo e de nele progredir.

§ 4o  Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional deverão ser oferecidos em ambientes acessíveis e inclusivos.

§ 5o  A habilitação profissional e a reabilitação profissional devem ocorrer articuladas com as redes públicas e privadas, especialmente de saúde, de ensino e de assistência social, em todos os níveis e modalidades, em entidades de formação profissional ou diretamente com o empregador.
Art. 36

§ 3o Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional devem ser dotados de recursos necessários para atender a toda pessoa com deficiência, independentemente de sua característica específica, a fim de que ela possa ser capacitada para trabalho que lhe seja adequado e ter perspectivas de obtê-lo, de conservá-lo e de nele progredir.
Mesmo quem não lembrasse do artigo poderia acertar a questão se conhecesse o espírito da lei.

Vejam as expressões usadas nas assertivas erradas:

exclusivamente; não têm; apenas em situações excepcionais; exclusivamente.

Todas restringem o alcance da proteção à pessoa com deficiência, o que indica o erro.
§ 3o Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional devem ser dotados de recursos necessários para atender a toda pessoa com deficiência, independentemente de sua característica específica, a fim de que ela possa ser capacitada para trabalho que lhe seja adequado e ter perspectivas de obtê-lo, de conservá-lo e de nele progredir.
Gabarito - Letra "B"

Lei 13.146/15

Art. 36. O poder público deve implementar serviços e programas completos de habilitação profissional e de reabilitação profissional para que a pessoa com deficiência possa ingressar, continuar ou retornar ao campo do trabalho, respeitados sua livre escolha, sua vocação e seu interesse.

§ 3° Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional devem ser dotados de recursos necessários para atender a toda pessoa com deficiência, independentemente de sua característica específica, a fim de que ela possa ser capacitada para trabalho que lhe seja adequado e ter perspectivas de obtê-lo, de conservá-lo e de nele progredir.

#FacanaCaveira
GABARITO LETRA B

LEI 13.146/2015

Art. 36. O poder público deve implementar serviços e programas completos de habilitação profissional e de reabilitação profissional para que a pessoa com deficiência possa ingressar, continuar ou retornar ao campo do trabalho, respeitados sua livre escolha, sua vocação e seu interesse.

§ 3° Os serviços de HABILITAÇÃO profissional, de REABILITAÇÃO profissional e de educação profissional devem ser dotados de recursos necessários para atender a toda pessoa com deficiência, independentemente de sua característica específica, a fim de que ela possa ser capacitada para trabalho que lhe seja adequado e ter perspectivas de obtê-lo, de conservá-lo e de nele progredir.

PS: GALERA,CRIEI UM CADERNO ''NOÇÕES DE DIREITOS DA PESSOA C/ DEFICIÊNCIA'' COM O MÁXIMO DE QUESTÕES QUE ACHEI(+ DE 200 QUESTÕES).AS LEIS E DECRETOS ESTAVAM MUITO ESPALHADOS.ACRESCENTAREI NOVAS QUESTÕES QUANDO FOR SAINDO.QUEM SE INTERESSAR BASTA ME SEGUIR AÍ E ACOMPANHAR A ATUALIZAÇÃO DO CADERNO PÚBLICO NO MEU PERFIL.

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAM!!!VALEEEU
GABARITO B

ERRADA - A habilitação e reabilitação profissional devem ocorrer articuladas com as redes públicas e privadas, especialmente de saúde, ensino e de assistência social, em todos os níveis e modalidades em entidades de formação profissional ou diretamente com o empregador - devem ocorrer, exclusivamente, em entidades de formação profissional.

CORRETA - Os serviços de habilitação, readaptação e educação profissional devem ser dotados de recursos necessários para atender a toda PCD independente de sua característica específica, a fim de que ela possa ser capacitada para o trabalho que lhe seja adequado e ter perspectivas de obtê-lo, conservá-lo e de nele progredir - destinam-se a toda pessoa com deficiência, independentemente de sua característica específica.

ERRADA - Perspectiva de obtê-lo, conservá-lo e de nele progredir - não têm por objetivo a conservação do trabalho, mas sim, sua obtenção.

ERRADA - As PJ's de Direito público e privado de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos - podem, apenas em situações excepcionais, ser oferecidos em ambientes inclusivos.

ERRADA- saúde, ensino e de assistência social - devem ocorrer, de forma articulada nas redes públicas e privadas e, exclusivamente, na saúde e na Previdência Social.
Da Habilitação Profissional e Reabilitação Profissional
Art. 36

§ 3o Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional devem ser dotados de recursos necessários para atender a toda pessoa com deficiência, independentemente de sua característica específica, a fim de que ela possa ser capacitada para trabalho que lhe seja adequado e ter perspectivas de obtê-lo, de conservá-lo e de nele progredir.
Art. 36. § 3o Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional devem ser dotados de recursos necessários para atender a toda pessoa com deficiência, independentemente de sua característica específica, a fim de que ela possa ser capacitada para trabalho que lhe seja adequado e ter perspectivas de obtê-lo, de conservá-lo e de nele progredir.
E, se dentre as características da Pessoa deficiente constar a idade 2 anos. Pode obter habilitação profissional? Então não é "a todas" as pessoas...
Gabriel, entendo que idade nao seja uma "característica da pessoa". Se uma pessoa perguntar a você uma de suas características, você responderia sua idade? Entendo que neste caso característica se refira mais a elementos externos, físicos (mais ou menos mobilidade etc).
Os serviços de habilitação e de reabilitação profissional:

a) devem ocorrer, exclusivamente, em entidades de formação profissional. [Em entidades de formação profissional OU diretamente com o Empregador (art. 36, § 5º)]

§ 5o  A habilitação profissional e a reabilitação profissional devem ocorrer articuladas com as redes públicas e privadas, especialmente de saúde, de ensino e de assistência social, em todos os níveis e modalidades, em entidades de formação profissional ou diretamente com o empregador.

b) destinam-se a toda pessoa com deficiência, independentemente de sua característica específica. = art. 36, § 3º

§ 3o  Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional devem ser dotados de recursos necessários para atender a toda pessoa com deficiência, independentemente de sua característica específica, a fim de que ela possa ser capacitada para trabalho que lhe seja adequado e ter perspectivas de obtê-lo, de conservá-lo e de nele progredir.

c) não têm por objetivo a conservação do trabalho, mas sim, sua obtenção. [Têm por objetivo a conservação do trabalho E TB sua obtenção (art. 36, caput)]

Art. 36 - O poder público deve implementar serviços e programas completos de habilitação profissional e de reabilitação profissional para que a pessoa com deficiência possa ingressar, continuar ou retornar ao campo do trabalho, respeitados sua livre escolha, sua vocação e seu interesse.

d) podem, apenas em situações excepcionais, ser oferecidos em ambientes inclusivos. [Devem ser oferecidos em ambientes inclusivos (art. 36, § 4º)]

§ 4o  Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional deverão ser oferecidos em ambientes acessíveis e inclusivos.

e) devem ocorrer, de forma articulada nas redes públicas e privadas e, exclusivamente, na saúde e na Previdência Social.  [A habilitação e reabilitação profissionais devem ocorrer articuladas com as redes públicas e privadas, e especialmente de saúde, de ensino e de assistência social (art. 36, § 5º)]

§ 5o  A habilitação profissional e a reabilitação profissional devem ocorrer articuladas com as redes públicas e privadas, especialmente de saúde, de ensino e de assistência social, em todos os níveis e modalidades, em entidades de formação profissional ou diretamente com o empregador.
Guarde isso pra vida: em se tratando de Legislação inclusiva, cuidado com expressões restritivas como "exclusivamente", "somente", "apenas".
A habilitação profissional e a reabilitação profissional devem ocorrer articuladas com as redes públicas e privadas,

especialmente de saúde, de ensino e de assistência social,

em todos os níveis e modalidades,

em entidades de formação profissional ou diretamente com o empregador.
LETRA B CORRETA

LEI 13.146

ART 36 § 3o Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional devem ser dotados de recursos necessários para atender a toda pessoa com deficiência, independentemente de sua característica específica, a fim de que ela possa ser capacitada para trabalho que lhe seja adequado e ter perspectivas de obtê-lo, de conservá-lo e de nele progredir.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

3º OS SERVIÇOS DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL E DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DEVEM SER DOTADOS DE RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ATENDER A TODA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE SUA CARACTERÍSTICA ESPECÍFICA, A FIM DE QUE ELA POSSA SER CAPACITADA PARA TRABALHO QUE LHE SEJA ADEQUADO E TER PERSPECTIVA DE OBTÊ-LO, DE CONSERVÁ-LO E DE NELE PROGREDIR.
Art. 36 da Lei nº 13.146/2015: O poder público deve implementar serviços e programas completos de habilitação profissional e de reabilitação profissional para que a pessoa com deficiência possa ingressar, continuar ou retornar ao campo do trabalho, respeitados sua livre escolha, sua vocação e seu interesse.

§ 3º Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional devem ser dotados de recursos necessários para atender a toda pessoa com deficiência, independentemente de sua característica específica, a fim de que ela possa ser capacitada para trabalho que lhe seja adequado e ter perspectivas de obtê-lo, de conservá-lo e de nele progredir.

§ 4º Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional deverão ser oferecidos em ambientes acessíveis e inclusivos.

§ 5º A habilitação profissional e a reabilitação profissional devem ocorrer articuladas com as redes públicas e privadas, especialmente de saúde, de ensino e de assistência social, em todos os níveis e modalidades, em entidades de formação profissional ou diretamente com o empregador.
Está na dúvida? Veja as palavras excludentes e considere como erradas.

a)Exclusivamente

b)

c) Não tem

d)Apenas situações

e)Exclusivamente

Claro, se você possuir uma ideia sobre a questão vai aumentar as chances de não errar ou pelo menos eliminar mais alternativas.
LEI 13.146
ART 36 § 3o Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional devem ser dotados de recursos necessários para atender a toda pessoa com deficiência, independentemente de sua característica específica, a fim de que ela possa ser capacitada para trabalho que lhe seja adequado e ter perspectivas de obtê-lo, de conservá-lo e de nele progredir.

R: B
Gab. B

Art. 36, Estatuto da PcD - lei 13.146/15

a) devem ocorrer, exclusivamente, em entidades de formação profissional.

> Também podem ocorrer diretamente com o empregador (parágrafo 5o, parte final);

b) destinam-se a toda pessoa com deficiência, independentemente de sua característica específica.

> CERTO - parágrafo 3o;

c) não têm por objetivo a conservação do trabalho, mas sim, sua obtenção.

> Obter, conservar e progredir no trabalho (parágrafo 3o, parte final);

d) podem, apenas em situações excepcionais, ser oferecidos em ambientes inclusivos.

> Devem ser oferecidos em ambientes acessíveis e inclusivos (parágrafo 4o);

e) devem ocorrer, de forma articulada nas redes públicas e privadas e, exclusivamente, na saúde e na Previdência Social.

> [...] de forma articulada com as redes públicas e privadas, especialmente de saúde, de ensino e assistência social, em todos os níveis e modalidades, em entidades de formação profissional ou diretamente com o empregador (parágrafo 5o);
Além de eliminar termos ''limitadores'', que QUASE sempre estão tornando a assertiva errada, para essa lei, pense em algo que veio para INCLUIR as pessoas com deficiência! Não veio para favorecer, torná-los diferentes ou algo assim, e sim INCLUIR! Tendo essa noção você consegue acertar muitas questões, independentemente de termos limitadores!

Abraços e aguardo vocês na posse!
Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Os serviços de habilitação e de reabilitação profissional destinam-se a toda pessoa com deficiência, independentemente de sua característica específica.
A FCC ama colocar palavras absolutas, não tendo margem de escolha
Ex: Exclusividade, Excepcionalmente, Obrigatoriedade entre outras.
podem desconfiar que alternativa está errada

ID

2334271

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assuntos

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Atenção: Para responder à questão, considere a Resolução nº 367/2016 que estabelece o Plano Estratégico do TRE-SP.

Norteará as futuras revisões e elaborações de Planos Estratégicos o Caderno de

Alternativas

Atuação dirigida.

Indicadores específicos.

Desempenho.

Planejamento.

Situações conflitantes.

Comentários

Gabarito letra d)

Plano Estratégico TRE-SP para o período de 2016 a 2021

Em conjunto com o presente Plano, outros dois documentos comporão o núcleo da Gestão da Estratégia do TRE-SP: o Caderno de Planejamento que norteará as futuras revisões e elaborações de Planos Estratégicos e o Caderno de Indicadores do Planejamento Estratégico que subsidiará as medições dos indicadores estratégicos e a elaboração dos Relatórios de Desempenho da Estratégia.

Fonte: http://www.tre-sp.jus.br/arquivos/resolucao-tre-sp-367-2016-plano-estrategico-tre-sp-para-o-periodo-de-2016-a-2021/view

Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/questoes_e_dicas_para_concurso/
"D) Planejamento"

Dá para fazermos a questão utilizando algumas definições de planejamento (serve para aqueles que não utilizaram o "tal caderno" para respondê-la).

* Por meio da definição de Planejamento conseguimos analisar o item da assertiva Elaboração de Planos, em "Norteará as futuras revisões e elaborações de planos estratégicos", para escolhermos a alternativa:

Planejamento significa olhar pra frente, visualizar o futuro e o que deverá ser feito, elaborando planos e ações para os desafios futuros. Ou seja, determinar os objetivos e meios necessários para o alcance estratégico das funções administrativas.

* Para confirmarmos a alternativa escolhida, vejamos o segundo item da assertiva (Futuras Revisões, em "Norteará as futuras revisões e elaborações de planos estratégicos"). Será melhor ao sabermos os passos de um processo de planejamento, pois o último passo, que é implementar o plano e avaliar os resultados, nos permite que ações corretivas sejam tomadas (revistas quando necessárias). Lembrando que o planejamento é constante, flexível e deve ser maleável o suficiente para adaptações e ajustamentos necessários.

Obs.: A elaboração de planos poderia ser respondida por meio dessa sequência de passos.

Sequência de passos que o Processo de Planejamento é constituído:

1) Para onde queremos ir?

Definir Objetivos: Direcionar os planos, especificar os resultados desejados e os pontos finais que se deseja chegar.

2) Qual a situação atual? Onde estamos agora?

Verificar a situação atual em relação aos objetivos: onde se está e o que precisa ser feito.

3) Quais as premissas em relação ao futuro? O que temos pela frente?

Desenvolver premissas quanto às condições futuras: gerar cenários alternativos, analisar o que se pode ajudar ou prejudicar o progresso em direção aos objetivos.

A previsão é importante no desenvolvimento de premissas (pressupõe e antecipa o futuro).

4) Quais as alternativas de ação? Quais são os caminhos possíveis?

Análisar alternativas de ação: relacionar e avaliar ações que devem ser tomadas e escolher uma delas para perseguir o(s) objeito(s) e fazer um plano de ação para alcançá-los.

5) Qual a melhor alternativa? Qual o melhor caminho?

Escolher um curso de ação dentre as várias alternativas: tomar decisão escolhendo uma alternativa e abandonar as demais. Essa alternativa escolhida se transforma em um plano de ação para o alcance dos objetivos.

6) Implementar o plano escolhido e avaliar os resultados! Como iremos percorrê-lo?

Implementar o plano e avaliar os resultados: fazer aquilo que o plano determina, avaliando cuidadosamente os resultados para assegurar o alcance dos objetivos, seguindo o que foi planejado e assim tomar ações corretivas à medida que se tornarem necessárias.

Chiavenatto, 3ª edição.

Por exclusão das demais alternativas:

A)Atuação dirigida. Forma de Liderança. B)Indicadores. Medição, monitoramento de desempenho. C)Desempenho. Indicadores utilizam como métrica. E)Situações Conflitantes. Oposto de cooperação.

ID

2334274

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Atenção: Para responder à questão, considere a Resolução nº 367/2016 que estabelece o Plano Estratégico do TRE-SP.

O desafio que busca atenuar as desigualdades sociais e garantir os direitos de minorias, observando-se, para tanto, práticas socioambientais sustentáveis e uso de tecnologia limpa, é, especificamente, o desafio de garantir os direitos

Alternativas

à cidadania.

à vida, à saúde e à educação dirigida.

ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

à facilitação do processo eleitoral.

à sociedade justa, equilibrada e democrática.

Comentários

Gabarito letra a).

Plano Estratégico TRE-SP para o período de 2016 a 2021

Macrodesafio: Garantir os direitos da cidadania

Descrição: Refere-se ao desafio de garantir no plano concreto os direitos da cidadania (CF, art. 1º, inc. II), em sua múltipla manifestação social: cidadão-administrado (usuário dos serviços públicos), cidadão-eleitor, cidadão trabalhador-produtor, cidadão-consumidor e cidadão-contribuinte, buscando se atenuar as desigualdades sociais e garantir os direitos de minorias, observando-se, para tanto, práticas socioambientais sustentáveis e uso de tecnologia limpa.

Fonte: http://www.tre-sp.jus.br/arquivos/resolucao-tre-sp-367-2016-plano-estrategico-tre-sp-para-o-periodo-de-2016-a-2021/view

Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/questoes_e_dicas_para_concurso/
Letra (a)

Só pela questão poderia deduzir: O desafio que busca atenuar as desigualdades sociais e garantir os direitos de minorias, observando-se, para tanto, práticas socioambientais sustentáveis e uso de tecnologia limpa, é, especificamente, o desafio de garantir os direitos

ID

2337697

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Atenção: A questão a aseguir, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo.

A Administração pública submete-se à norma que exige licitação pública para as contratações e aquisições de bens e serviços, bem como para alienações de bens. Entretanto, essa exigência admite EXCEÇÕES, como,

Alternativas

nas hipóteses de dispensa de licitação, em que a competição não se mostra possível, de modo que a realização do certame levaria a resultado já previamente conhecido.

nas licitações dispensáveis, em que a realização dos certames ensejaria atuação do administrador contrária ao interesse público, por acarretar prejuízos à Administração pública.

nos casos de inexigibilidade de licitação, em que a realização do certame não se mostra cabível por inviabilidade de competição, de modo que já se conheceria o resultado ou este não seria o pretendido pela Administração pública.

nas hipóteses de inexigibilidade de licitação, elencadas expressamente na legislação, pois configuram opção do legislador pela não realização do certame, por razões de economicidade ou de interesse público.

nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, elencados expressa e taxativamente na legislação e que, como tal, afastam a possibilidade do administrador público realizar o certame.

Comentários

Gabarito C.

Lei 8.666

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

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"I'm a daydreamer."
a) nas hipóteses de dispensa de licitação, em que a competição não se mostra possível, de modo que a realização do certame levaria a resultado já previamente conhecido. INCORRETA. Nas hipótese de inexigibilidade a competição se mostra impossível e não nas hipóteses de dispensa.

b) nas licitações dispensáveis, em que a realização dos certames ensejaria atuação do administrador contrária ao interesse público, por acarretar prejuízos à Administração pública. INCORRETA. Não há que se falar em atuação do administrador contrária ao interesse público ou que acarreta prejuízos à Administração Pública a contratação direta nas hipóteses de dispensa de licitação. Se tal possibilidade está prevista na lei, ela está de acordo com o interesse público. Além do mais trata-se de uma decisão discricionária do administrador, ou seja, pode ou não licitar, da maneira como achar conveniente.

c) nos casos de inexigibilidade de licitação, em que a realização do certame não se mostra cabível por inviabilidade de competição, de modo que já se conheceria o resultado ou este não seria o pretendido pela Administração pública. CORRETA. A inexibilidade aplica-se a situações em que a competição entre os licitantes é inviável, quer pela natureza específica do negócio, quer pelos objetivos visados pela Administração Pública.

d) nas hipóteses de inexigibilidade de licitação, elencadas expressamente na legislação, pois configuram opção do legislador pela não realização do certame, por razões de economicidade ou de interesse público. INCORRETA. As hipóteses elencadas no art. 25 configuram uma lista exemplificativa, aberta. Ainda, a inviabilidade de licitação não se dá por motivos de economicidade ou de interesse público e, sim por motivos de natureza específica do negócio ou pelos objetivos visados pela Administração Pública.

e) nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, elencados expressa e taxativamente na legislação e que, como tal, afastam a possibilidade do administrador público realizar o certame. INCORRETA. As hipóteses de dispensa (art. 24) configuram uma lista exautiva, taxativa; as hipótese de inexibilidade configuram uma lista exemplificativa, aberta. Apenas os casos de inexibilidade afastam a possibilidade da realização do certame, já que nos termos da legislação é "inviável" a licitação; nas hipóteses de dispensa de licitação, a licitação é possível, porém discricionária, de acordo com a vontade do administrador.

Bons estudos!
"de modo que já se conheceria o resultado ou este não seria o pretendido pela Administração pública. "

Não compreeendi :/
A resposta é letra “C”.

"O dever de licitar cede espaço para exceções, como é o caso da inexigibilidade de licitação. Nos termos do art. 25 da Lei, dá-se quando há inviabilidade de competição. São situações listadas de forma exemplificativa:

- Monopólio (fornecedor exclusivo – “já se conheceria o resultado”),

- Contratação no setor artístico e serviços técnicos especializados (“não seria o pretendido pela Administração”).

E, assim, fica confirmado o gabarito da banca."

Fonte: https://www.tecconcursos.com.br/dicas-dos-professores/parte-iii-tre-sp-2017
Resposta: C

"A inexigiblidade aplica-se a situações em que a competição entre os licitantes é inviável, quer pela natureza específica do negócio, quer pelos objetivos visados pela Administração. O art. 25 apresenta uma lista apenas exemplificativa de casos em que a licitação é inexigível. Assim, sempre que a Administração não puder realizar uma licitação por não existir viabilidade de competição, aplica-se a hipótese de inexigibilidade, ainda que a situação não se enquadre perfeitamente num dos incisos do art. 25."

Fonte: Lei 8.666/93 - Atualizada e Esquematizada (Prof. Erick Alves e Herbert Almeida - Estratégia Concursos)

***Complementando***

Contratação direta por:

>> Inexigibilidade (art. 25 - Lei 8.666/93)

Ato vinculado;

Rol exemplificativo (podem existir casos não previstos expressamente na Lei);

Competição entre os licitantes é inviável.

>>Licitação Dispensada (art. 17 - Lei 8.666/93)

Ato vinculado;

Rol taxativo (a Adm. só pode dispensar os casos expressamente previstos no dispositivo);

Ainda que haja possibilidade de competição, a Adm. é obrigada a não fazer licitação.

>>Licitação Dispensável (art. 24 - Lei 8.666/93)

Ato discricionário (pode ou não fazer a licitação);

Rol taxativo (a Adm. só pode dispensar os casos expressamente previstos no dispositivo);

Existe a viabilidade de competição, mas a lei autoriza a contratação direta.
Estou com a mesma dúvida do Juarez: "de modo que já se conheceria o resultado ou este não seria o pretendido pela Administração pública. "

Errei a questão por entender que a redação induzia uma espécie de predileção da administração :/
a) competição impossível é caso de inexigibilidade e não de dispensa;

b) realizar uma licitação tida como dispensável não iria violar a norma, uma vez que há uma FACULDADE ao administrador;

c) CORRETA;

d) os casos de inexigibilidade previstos na 8.666 são exemplificativos;

e) mais uma vez, os casos de inexigibilidade previstos na 8.666 são exemplificativos e os de licitação dispensável PODEM ser realizados.
Tem gente que faz um esforço enorme para concordar com o gabarito. Jesus!
Não é questão de concordar com o gabarito. Acredito que a maioria aqui quer é acertar questão, passar e ser nomeado.
Bem complicadas mesmo essas redações. Optei pela C pois era mais certa.

No caso do "de modo que já se conheceria o resultado ou este não seria o pretendido pela Administração pública." Acredito , sem muita certeza, que:

Já se conheceria o resultado: no caso de existir apenas um fornecedor.

Não seria o pretendido pela Administração pública: no caso de serviços técnios de profissionais especializados.

Temos que tentar entender como a banca pensa. Muitas vezes acertamos um "chute" exatamente por conseguir pensar como a banca (isso só acontece depois de muitas questões resolvidas).
Questão mal formulada cuja resposta não ficou claramente expressa na lei....dando margem a muita subjetividade....
FCC e seus textos mal formulados na tentativa de um dia ser igual CESPE
Art. 62.  O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

§ 1o  Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

§ 2o  Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
Como dizia o famoso filósofo, economista e dentista russo do século XIX, Nicolai Roscomovo, " Não basta apenas decorar, é preciso compreender a questão."
Raul Neris, realmente, por esse lado faz sentido... muito das vezes é isso, erramos por procurar erros bobos incabíveis, ou talvez extrapolarmos por saber demais.. porém, essa questão é o jeito FCC de ser, marquemos a mais plausível e corremos para o abraço, infelizmente ou felizmente. Quem tenta entender a questão se lasca numa dessa...

GAB LETRA C. hoje mais tranquilo que ontem.
Contratação INdireta

Regra Geral: LICITAR (Com licitação)

Contratação DIreta:

NÃO LICITAR (Sem licitação)

EXCEÇÕES: DISPENSA ➡ Licitação dispensada ( art. 17 )

                                 ➡ Licitação dispensável ( art. 24 )

INEXIGIBILIDADE (art. 25)

Resumo das Contratações Diretas:            ____________________________________________________________________________________________________

                                            |         Inexigibilidade*            |             Dispensável**                   |        Dispensada***                                ____________________________________________________________________________________________________

     CARACTERÍSTICAS       | INviabilidade de competição |        Poderá licitar ou dispensar      |    Não poderá licitar

                                          | IMpossibilidade de licitar        |             Ato Discricionário              |     Ato Vinculado

                                                                                        |         (Em Regra: aquisições )         |   (Em regra: Alienações)

______________________________________________________________________________________________________

     HIPÓTESES LEGAIS    | Lista exemplificativa     |         Lista Taxativa                       |     Lista Taxativa

                                          | ( art. 25 )                        |       (art. 24)                         | (art. 17)    _______________________________________________________________________________________________________

POSSIBILIDADE   DE       | ✗             |           ✓                          |                 ✓

      COMPETIÇÃO                             NÃO                                                   SIM                                           SIM

         ENTRE OS

   FORNECEDORES

Inexigibilidade* = Inexiste Competitividade.

Dispensável** = aDversários existem, mas licitar é facultável.

Dispensada*** = aDversários existem, mas a licitação é vedada.
...de modo que já se conheceria o resultado ou este não seria o pretendido pela Administração pública.

1) licitação inexigivel: não há concorrência (já se sabe com quem vai licitar);

2) natureza SINGULAR,(caso a administração contratasse qualquer empresa que não fosse de natureza singular, não atenderia o objetivo pretendido).

Espero ter ajudado.
-
quanto a segunda parte da alternativa C "...ou este não seria o pretendido pela Administração pública.."
não consigo ver isso na Lei, por isso não acho que a assertiva esteja correta. Marquei letra E, alguém pode
me ajudar?
Fernandinha, a letra "e" está errada quando afirma que os casos de inexigibilidade estão elencados taxativamente na Legislação. Eles estão elencados de forma exemplificativa, ou seja, podem surgir outros casos de inexigibilidade.

Quanto a letra "c", confesso que não sei explicar o final, acertei por eliminação.
Pessoal, também, sempre que passo por essa questão, dou mê preocupado com o final da assertiva letra C.

Vejamos o comentário:
O dever de licitar cede espaço para exceções, como é o caso da inexigibilidade de licitação. Nos termos do art. 25 da lei, dá-se quando há inviabilidade de competição. São situações listadas, exemplificativas:
- monopólio (fornecedor exclusivo - quando já se conhecia o resultado)
- contratação no setor artístico e serviços técnicos especializados (não seria o pretendido pela administração).

Cyonil Borges

GAB LETRA C
gente, amo o karl marx!! detesto filosofia, mas vc é o CARA! pulem p o comentario dele!!
A licitação pública, além das hipóteses em que é dispensável, pode também ser inexigível.

A licitação será inexigível:

a) para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

b) para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
Gosteiiii..

Inexigibilidade* = Inexiste Competitividade.

Dispensável** = aDversários existem, mas licitar é facultável.

Dispensada*** = aDversários existem, mas a licitação é vedada.
LEMBRANDO QUE : DISPENSA = LISTA TAXATIVA /// INEXIGIBILIDADE = LISTA EXEMPLIFICATIVA

May the Force be with you
Inexígivel - Sem licitação atende 3 requisitos (art.25);

Dispensada - Alienação de Bens Móveis e Imóveis - concorrência (art.17);

Dispensável - Discricionário e atende 8 requisitos (art.24).
GAB C (errei tb :( , fui na B)

c) nos casos de inexigibilidade de licitação, em que a realização do certame não se mostra cabível por inviabilidade de competição, de modo que já se conheceria o resultado ou este não seria o pretendido pela Administração pública.

"Hely Lopes Meirelles ensina que a impossibilidade jurídica de competição decorre da natureza específica do negócio ou dos objetivos visados pela administração, não cabendo pretender a seleção de "melhor proposta" quando só uma pessoa é proprietária do bem singular de que o Poder Público necessite, ou quando determinada pessoa é a única reconhecidamente capaz de cumprir adequadamente um contrato cujo objeto seja singular." Dir. Adm. Descomplicado. MA e VP 2017

Na B pensei que fosse o caso de licitação deserta:

nas licitações dispensáveis, em que a realização dos certames ensejaria atuação do administrador contrária ao interesse público, por acarretar prejuízos à Administração pública.

Art. 24. É dispensável a licitação: (discricionária) - V - LICITAÇÃO DESERTA quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas; (atuação contrária ao interesse público por acarretar prejuízo à Administração).

Acredito que caberia recurso! Enfim, não podemos contar que a banca vai sempre anular questões mal feitas. :(
"ou este não seria o pretendido pela Administração pública", que é o que acontece qd o valor proposto pela empresa está acima do valor pretendido (pesquisado) pela ADM.
Gente, quanto a essa parte "de modo que já se conheceria o resultado ou este não seria o pretendido pela Administração pública. " , penso que a justificativa seja a seguinte:

Vamos supor que se trate de hipótese de inexigibilidade do inciso I do art. 25 ''para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo...''

Nessa situação, se a Administração Pública resolvesse realizar a licitação, provavelmente já se conheceria o resultado do certame, uma vez que o objeto pretendido seria fornecido de forma exclusiva, no mercado, por um determinado licitante (não existiria outro licitante para competir). Então, a fim de se evitar maior custo para a Administração, pois já se sabe quem vai ganhar (só há um no mercado que fornece determinado equipamento, por exemplo) melhor se abster de proceder com o certame e contratar diretamente por inexigibilidade.

Quanto à segunda parte '' ou este (resultado do certame) não seria o pretendido pela Adm.'', vamos supor que a Administração resolva licitar mesmo sabendo, claramente, quem ela precisa contratar, pois o objeto da licitação é fornecido por licitante exclusivo. Nesse caso poderá ganhar o certame um licitante que não forneça o produto ideal de que a aAdm. necessita - assim, ''o resultado do certame não seria o pretendido pela Adm.'' Então, melhor contratar quem ela pretende, diretamente, por inexigibilidade de licitação.

Não sei se consegui ser clara. Juro que tentei kkk

Qualquer erro, por favor, avisem.

Bons estudos =)
A letra C é a menos errada. FCC e sua péssima redação.
Joguinho de palavras para confundir. A FCC veio para confundir e não para explicar: onde já se viu " o resultado pode não ser o pretendido". Pasmem!!
Comentário:

a) ERRADA. Trata-se, em realidade, de inexigibilidade de licitação (Art. 25), na qual há inviabilidade de competição, e não de dispensa (Arts. 17 e 24).

b) ERRADA. Não há associação obrigatória entre licitação dispensável e prejuízo à Administração pública, o que depende da análise de cada caso em particular.

c) CERTA. A inexigibilidade está diretamente associada com inviabilidade de competição.

d) ERRADA. No art. 25, que trata de inexigibilidade, o Legislador limitou-se a apresentar rol exemplificativo, apenas para ilustrar casos de inviabilidade de licitação, e não um elenco expresso de situações.

e) ERRADA. Na realidade, a partir das características apresentadas (rol taxativo e impossibilidade de licitar), temos a licitação dispensada (Art. 17). Nos casos elencados no dispositivo, o administrador não tem a opção de licitar, sendo obrigado a realizar a contratação direta. E isso é diferente da licitação dispensável (Art. 24), que, apesar de também apresentar rol taxativo, dá a opção de contratar diretamente ou realizar licitação prévia.

Gabarito: alternativa “c”
Não obstante a licitação seja a regra definida por lei para as contratações públicas, em determinadas situações, o próprio texto legal regulamenta e admite a celebração de contratos sem a realização do prévio procedimento. Com efeito, o próprio art. 37, XXI, da Constituição Federal, prevê que as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações, estabelecendo que estão ressalvados os casos especificados na legislação.

Nesse sentido, a dispensa e a inexigibilidade de licitação configuram situações em que a Administração pode contratar sem a necessidade de realização do procedimento licitatório. São situações de contratação direta.

De acordo com o art. 25 da Lei 8.666/93, a inexigibilidade de licitação deriva da inviabilidade de competição. Este artigo contém três incisos de cunho exemplificativo.

Quanto à dispensa de licitação, ela se verifica em situações em que é possível a realização do procedimento licitatório mediante a competição, no entanto, a lei dispõe que é desnecessária a execução do certame. As hipóteses de dispensa de licitação são taxativas, não se admitindo qualquer ampliação analógica. O art. 17 da Lei 8.666/93 estabelece um rol de licitação dispensada, em que é imperativa a contratação direta por determinação legal. Por sua vez, o art. 24 estabelece um rol de licitação dispensável, que permite uma atuação discricionária do administrador, a quem compete, em cada caso, definir se realizará ou não o certame licitatório.

Após essas breves considerações, vamos analisar cada uma das assertivas:

Alternativa "a ": Errada. Conforme mencionado acima, nas hipóteses de dispensa de licitação é viável a competição, entretanto, a lei dispõe que é desnecessária a execução do certame.

Alternativa "b": Errada. Nas hipóteses de licitação dispensável, a legislação permite a celebração dos contratos pelo Poder Público sem a realização do procedimento licitatório, o que não enseja atuação do administrador contrária ao interesse público. Aliás, a competição seria inconveniente ao interesse público.

Alternativa "c": Correta. A licitação será inexigível sempre que a competição for impossível. Umas das hipóteses é quando o bem a ser adquirido não encontra similaridade no mercado e a contratação somente pode ser efetivada com um único fornecedor. Também ocorre nos casos em que há necessidade de contratação específica, por exemplo, quando o Estado necessita contratar o melhor tributarista do Brasil para defendê-lo em uma demanda que envolve milhões de reais.

Alternativa "d": Errada. As hipóteses de inexigibilidade de licitação elencadas no art. 25 da Lei 8.666/93 são meramente exemplificativas. Mesmo que a circunstância não esteja disposta expressamente no texto legal, a licitação será inexigível quando for inviável a realização de competição entre interessados.

Alternativa "e": Errada. As hipóteses de dispensa de licitação são taxativas. O art. 17 da Lei 8.666/93 estabelece um rol de licitação dispensada, em que é imperativa a contratação direta por determinação legal. Por sua vez, o art. 24 estabelece um rol de licitação dispensável, que permite uma atuação discricionária do administrador, a quem compete, em cada caso, definir se realizará ou não o certame licitatório. Por fim, conforme mencionado no comentário da alternativa "d", as hipóteses de inexigibilidade de licitação elencadas no art. 25 da Lei 8.666/93 são meramente exemplificativas.

Gabarito do Professor: C

^{Fonte: CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo.
6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p. 501-503.}
GABARITO LETRA C

LEI Nº 8666/1993 (REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: (=CONTRATAÇÃO DIRETA & ROL EXEMPLIFICATIVO)

I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

ID

2337700

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Atenção: A questão a seguir, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo.

A vedação à alteração das condições de participação na licitação, bem como das cláusulas que constarão do contrato, cuja minuta integrou o edital, é expressão do princípio

Alternativas

do julgamento objetivo da licitação, tendo em vista que eventuais alterações interfeririam no resultado do certame, salvo se restasse demonstrada concordância dos demais licitantes.

da vinculação ao instrumento convocatório, que se dirige somente aos licitantes, para que esses saibam os termos e condições que regerão a relação jurídica, cuja alteração não poderão propor.

da adjudicação compulsória, que possibilita que o licitante vencedor exija a assinatura do contrato nos estritos termos que constaram do edital, no prazo de 48 horas após a divulgação do resultado do certame.

da vinculação ao instrumento convocatório, pois as propostas foram apresentadas com base nas condições que constavam do edital, de forma que eventual alteração violaria a igualdade que deve reger a competição.

do julgamento objetivo da licitação, que depende da igualdade de participação entre os participantes, de forma que eventual alteração demandaria reabertura do certame, ainda que já findo.

Comentários

LETRA D

Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório → A administração está obrigada (vinculada) a observar os instrumentos da licitação, não podendo descumprir o edital. Vale tanto para a administração como para os licitantes.

Princípio do Julgamento ObjeTIvo → No julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objeTIvos definidos no edital ou convite, os quais devem estar em conformidade com os TIpos de licitação os critérios estabelecidos.

Princípio da Adjudicação Compulsória → Concluída a licitação a administração está impedida de atribuir o seu objeto a outrem que não seja o vencedor. A administração não é obrigada a contratar , mas se ela o fizer deve respeitar esse princípio.

Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/ .
O princípio de vinculação ao instrumento convocatório é aplicavel para ambas partes do contrato: administração e licitante.
Conforme Di Pietro, trata-se de um princípio essencial cuja inobservância enseja nulidade do procedimento. Além de ser mencionado no artigo 3° da Lei 8666/93, ainda tem seu sentido explicitado no artigo 41. E o artigo 43, V, ainda exige que o julgamento e classificação das propostas se façam de acordo com os critérios de avaliação constantes no edital.

O princípio dirige-se tanto à Administração, como se verifica pelos artigos citados, como aos licitantes, pois estes não podem deixar de atender aos requisitos do instrumento convocatório (edital ou carta-convite); se deixarem de apresentar a documentação exigida, serão considerados inabilitados e receberão, de volta, fechado, o envelope-proposta (art.43, II); se deixarem de atender às exigências concernentes à proposta, serão desclassificados (art.48,I).
Eu concordo que é a vinculação ao instrumento convocatório, mas achei um pouco questionável a segunda parte onde diz que "eventual alteração violaria a igualdade que deve reger a competição"

Pode haver retificação ao edital, com reabertura de prazo para apresentação das propostas, isso abragerá todos os participantes, portanto não viola a igualdade. Pode ser até uma alteração material, por exemplo, ou alteração de data, de local....sei lá

Por isso acabei não marcando essa..
Fabiane,imagine que a administração pública inicie uma licitação com uma infinidade de exigências. Isso afastaria diversos pretendentes. No curso do processo licitatório, a Administração resolve diminuir - e MUITO - as condições para a adjudicação. Assim, aqueles pretendentes que não participaram poderiam ter condições de ganhar a licitação, porém só não entraram devido às várias exigências iniciais. Isso inibe a entrada de licitantes competentes e pode tornar a licitação um verdadeiro "jogo de cartas marcadas".

De acordo com Celso Antônio Bandeira de Mello:

"Sem embargo, o princípio da igualdade, expressamente assumido pela lei no art. 3º - e que tem estribo constitucional direto, como dantes se viu - exige que o reinício do prazo ocorra também nos casos em que a alteração interfira com requisitos de habilitação para disputar o certame."

Eu resolvi a questão dessa maneira, qualquer erro me avisem!
PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO

ART 41 DA LEI 8666/93

A ADMINISTRAÇÃO NÃO PODE DESCUMPRIR AS NORMAS E CONDIÇÕES DO EDITAL, AO QUAL SE ACHA ESTRITAMENTE VINCULADA.

INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO (EDITAL OU CARTA CONVITE). É A LEI INTERNA DA LICITAÇÃO QUE DEVE SER RESPEITADA PELO PODER PÚBLICO OU PELO LICITANTE.
Princípio da vinculação ao instrumento convocatório

Este princípio pode ser verificado no art. 41, caput, da Lei nº 8.666/93: “A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital ao qual se acha estritamente vinculada”. O edital, neste caso, torna-se lei entre as partes, assemelhando-se a um contrato de adesão cujas cláusulas são elaboradas unilateralmente pelo Estado. Este mesmo princípio dá origem a outro que lhe é afeto, qual seja, o da inalterabilidade do instrumento convocatório.

.

Em sendo lei, o Edital com os seus termos atrelam tanto à Administração, que estará estritamente subordinada a seus próprios atos, quanto às concorrentes – sabedoras do inteiro teor do certame.

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De fato, em regra, depois de publicado o Edital, não deve mais a Administração promover-lhe alterações até findo o certame, proibindo-se a existência de cláusulas ad hoc, salvo se inverso exigir o interesse público, manifestamente comprovado. Trata-se de garantia à moralidade e impessoalidade administrativa, bem como ao primado da segurança jurídica.

.

A Administração e as licitantes ficam restritas ao que lhes é solicitado ou permitido no Edital, quanto ao procedimento, à documentação, às propostas, ao julgamento e ao contrato. Todos os atos decorrentes do procedimento licitatório, por óbvio, vincular-se-ão ao contrato.
GABARITO: D
O princípio da vinculação ao Instrumento Convocatório é corolário do princípio da legalidade e da objetividade das determinações habilitatórias. Impõe à Administração e ao licitante a observância das normas estabelecidas no Edital de forma objetiva, mas sempre velando pelo princípio da competitividade. Deve-se interpretar os preceitos do ato convocatório em conformidade com as leis e a Constituição. Afinal, é ato concretizador e de hierarquia inferior a essas. Antes de observar o Edital e condicionar-se a ele, os licitantes devem verificar a sua legalidade, legitimidade e constitucionalidade. Alocamos o Edital como derradeiro instrumento normativo da licitação, pois regramenta as condições específicas de um dado certame, afunilando a Constituição, as leis, e atos normativos outros infralegais. Porém, não poderá contraditá-los. Afinal, o Edital, diríamos, antes da execução contratual, seria o derradeiro ato de substancialização da Constituição e das Leis. Destacamos o seguinte: o Edital do certame não pode ir de encontro com as leis que tratam do mesmo assunto em virtude da hierarquia existente. Deve tratar tão somente de coisas específicas relativas ao certame. Deve, ainda, haver total intersecção com as normas de hierarquia superior. Não pode tratar, portanto, de assuntos que imponham obrigações e deveres não constantes nas leis em virtude do inciso II do art. 5º da Constituição Federal. Os Editais também não podem tratar de forma distinta a atividade econômica legalmente regulamentada. A empresa, como atividade econômica, possui regras, e tais não podem ser interpretadas ou tratadas de forma distinta pelo Edital. Referido princípio impõe à Administração não aceitar qualquer proposta que não se enquadre nas exigências do ato convocatório, desde que tais exigências tenham total relação ou nexo com o objeto da licitação, bem como com a lei e a Constituição. Vejamos que esta é essência do princípio. Dessa maneira é princípio que vincula tanto a Administração quanto os interessados, desde que, como salientado, as regras editalícias estejam em conformidade com a lei e a Constituição. Conforme o art. 3º da Lei nº 8.666/93, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
Fonte: https://jus.com.br/artigos/64267/o-principio-da-vinculacao-ao-instrumento-convocatorio-devera-ser-observado-no-contexto-geral-da-sistematica-normativa
Comentário:

a) ERRADA. O princípio do julgamento objetivo guarda estreita relação com os princípios da impessoalidade e da vinculação ao instrumento convocatório. Tal postulado impõe que as propostas da licitação devem ser julgadas de acordo com os critérios objetivos previamente definidos no edital ou convite (art. 44 e 45). As margens de apreciação subjetiva devem ser mínimas, sendo vedada a “utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes” (art. 44, §1º). Também não há espaço para flexibilização desse tipo de julgamento nem em decorrência de concordância dos licitantes.

b) ERRADA. O princípio da vinculação ao instrumento convocatório está previsto no Art. 41 da Lei 8.666/93, o qual estabelece que a “Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada”. É por isso que a doutrina reconhece o edital (ou a carta-convite) como a “lei interna da licitação”. Por essa razão, não há que se falar que o princípio alcance somente os licitantes.

c) ERRADA. O princípio da adjudicação compulsória, que não tem associação com o comando da questão, impede que a Administração, concluído o procedimento licitatório, assine o contrato com o segundo colocado ou com outra empresa qualquer: o contrato deve ser assinado com o adjudicatário, isto é, com o vencedor da licitação (Art. 50 da Lei 8.666/93). Esse princípio não garante ao vencedor a assinatura do contrato, mas tão somente que não haverá preterição de ordem das propostas ou benefício a terceiro estranho à licitação.

d) CERTA. Conforme alternativa “b”.

e) ERRADA. Na realidade, a situação apresentada está mais próxima do princípio da igualdade ou da isonomia, que veda a discriminação, a diferenciação ou o favorecimento de licitantes em razão de fatores irrelevantes para o cumprimento do objeto licitado. Por esse princípio, se mudadas as regras, tem-se que voltar etapas da licitação. Isso porque se, eventualmente, um licitante soubesse, desde o início, da regra que acabou por vigorar pelas mudanças posteriormente operadas, ele poderia ter apresentado sua proposta em outros termos, que talvez mudassem o resultado da licitação em seu favor.

Gabarito: alternativa “d”
O enunciado da questão faz referência ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, que é garantia do administrador e dos administrados. Significa que as regras traçadas para o procedimento devem ser fielmente observadas por todos. Se a regra fixada não é respeitada, o procedimento se torna inválido e suscetível de correção na via administrativa ou judicial.

O princípio da vinculação tem extrema importância. Por ele, evita-se a alteração de critérios de julgamento, além de dar a certeza aos interessados do que pretende a Administração. E se evita, finalmente, qualquer brecha que provoque violação à moralidade administrativa, à impessoalidade e à probidade administrativa.

Se o instrumento de convocação, normalmente o edital, tiver falha, pode ser corrigido, desde de que ainda oportunamente, mas os licitantes deverão ter conhecimento da alteração e a possibilidade de se amoldarem a ela.

Vedado à Administração e aos licitantes é o descumprimento das regras de convocação, deixando de considerar o que nele se exige, como, por exemplo, a dispensa de documento ou a fixação de preço fora dos limites estabelecidos. Em tais hipóteses, deve-se dar a desclassificação do licitante, como, de resto, impõe o art. 48, I, do Estatuto.

Gabarito do Professor: D

^{-------------------------------------}
^{REFERÊNCIA
BIBLIOGRÁFICA}^{CARVALHO
FILHO, José dos Santos. Manual de Direito
Administrativo. 33. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2019. p. 255-256.}
^{-------------------------------------}
^{LEGISLAÇÃO PARA LEITURA (Lei 8.666/93)}
^{Art. 48. Serão desclassificadas:
I - as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da
licitação;}
GABARITO LETRA D

LEI Nº 8666/1993 (REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

ID

2337703

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Atenção: A questão a seguir, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Constitucional.

Considere as seguintes situações:

I. Deputado Estadual em exercício de segundo mandato que pretende candidatar-se à reeleição, em Estado cuja Governadora, em exercício de primeiro mandato e igualmente candidata à reeleição, é sua irmã.

II. Ocupante de cargo público efetivo na Administração direta federal que, investido no mandato de Vereador, pretende continuar no exercício do cargo, percebendo as vantagens deste, sem prejuízo da remuneração do mandato eletivo, diante da compatibilidade de horários.

III. Ocupante de cargo de professor em Universidade pública estadual que, investido no mandato de Prefeito, pretende continuar no exercício do cargo, optando pela remuneração deste, diante da compatibilidade de horários.

IV. Vereador que tem sua naturalização cancelada, por sentença judicial transitada em julgado, durante o segundo ano de exercício do mandato.

O exercício de mandato eletivo será compatível com a disciplina da matéria na Constituição Federal de 1988 APENAS nas situações referidas em

Alternativas

I e II.

III e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

I e IV.

Comentários

Gabarito letra a).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

I) Art. 14, 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

* Irmão = Parente de 2° grau

** A candidatura a Deputado Estadual é compatível com a CF, visto que este já possui o mandato e concorre à reeleição. Devido a isso, o fato de sua irmã concorrer à reeleição para Governadora é irrelevante para sua candidatura e para o exercício do mandato eletivo.

II e III) Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

* O professor de universidade pública estadual investido no mandato de Prefeito deverá se afastar do seu cargo, sendo garantida a opção da remuneração. Portanto, o fato narrado no item "III" está incompatível com o exercício de mandato eletivo.

III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

* Se há compatibilidade de horários com o cargo de Vereador, o servidor percebrá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. Caso não haja compatibilidade, aplica-se o mesmo caso do Prefeito. Logo, o item "II" está compatível com o exercício de mandato eletivo.

IV) Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (CASO DE PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS)

* Se o Vereador teve seus direitos políticos perdidos, ele não poderá concorrer a cargos eletivos. Logo, o exercício do mandato eletivo no item "IV" não está compatível com a CF.

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Acertei a questão, mas não concordo com o item IV.

Quer dizer que vereador durante o exercício do mandato não pode ter sua naturalização cancelada?

Se alguém puder me explicar melhor agradeço.
Rauner, "poder" até pode.

Mas um dos requisitos para ser vereador não é ser brasileiro (nato ou naturalizado)?

Se houver a perda da naturalização, o agente não poderá mais ser vereador, né? :)
Sobre o item IV. É pressuposto para exercício de cargo eletivo o uso e gozo dos direitos políticos, que por sua vez pressupõe a nacionalidade brasileira.
Não entendi o porque a III está errada. hummm
MARLETE,

Item III) Art. 38, CF/88. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

Sendo assim, o indivíduo que for eleito Prefeito não poderá exercer simultanemente cargo, emprego ou função públicos, devendo se afastar do cargo de professor de universidade pública estadual.
Gente, o candidato a cargo de deputado estadual está no segundo mandato, consequetemente ele não poderia se canditar a reeileição. Estou errada?
Patrícia Lopes, deputado pode ser reeleito quantas vezes quiser.
LETRA "A"

Para complementar: Se eleito para o cargo de prefeito, o servidor deverá se afastar do cargo, podendo optar pela remuneração deste ou daquele. Não há um número limite de reeleição para Deputados Estaduais e Federais (é só lembrar do Bolsonaro, que é Deputado desde a década de 80), nem para Senadores.
I - como é candidato a cargo no legislativo, poderá ser reeleito pela 3ª vez, ainda que sua irmão tbm seja candidata.
IV - o vereador que tem a sua naturalização cancelada por sentença judicial transitada em julgado pode continuar exercendo o seu mandato até o final ? É isso que a banca queria saber. Não pode, pois conforme o art. 55, da CF/88 :

Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador: ( STF - aplica-se aos vereadores pelo princípio da simetria )

IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;

art. 15, CF

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

art. 12, §4, CF

§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

RESUMINDO - O CANCELAMENTO DA NATURALIZAÇÃO POR SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO GERA A PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS QUE GERA A PERDA DO MANDATO ELETIVO
Colégas , o itêm IV está errado ,hája vista que o enunciado pede o itêm que é compatível,tal itêm é incompatível.

força,fóco,fé.
Servidores Públicos em Mandato Eletivo:

1) Mandato eletivo federal, estadual ou distrital: Afasta do cargo e recebe pela remuneração do mandato;

2) Prefeito: Afasta do cargo, opta pela remuneração do cargo ou do mandato;

3) Vereador:

a) havendo compatibilidade de horário (vantagens do cargo mais remuneração de vereador)

b) não havendo compatibilidade de horário (afastado do cargo; optar pela remuneração).

RESPOSTA: LETRA "A"
I. Certo : nesse caso estamos falando de uma exceção do art. 14 § 7º , que seria a reeleição, então é possível de acordo com a constituição.

art. 14 § 7º "são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição."

II. Certo: Vereador pode continuar com seu cargo se tiver compatibilidade com os horários. Se não houvesse compatibilidade com os horários, ele não poderia ficar com o cargo efetivo na Administração direta federal

III. Errado: diferente do caso do vereador, mesmo tendo compatibilidade entre os horários, o prefeito não poderia continuar com o cargo de professor
SÓ UM DICA PARA AJUDAR NA QUESTÃO

decore assim>

VEREADOR pode CUMULAR MANDATO COM CARGO ( se compatibilidade de horario)

PREFEITO não pode CUMULAR MANDATO COM CARGO ( mesmo se compatibilidade de horario)

GABARITO ''A''
Prefeito: Afasta e opta pela remuneração.

Vereador: Pode acumular cargo e mandato, acumulando também as remunerações, desde que haja compatibilidade de horários. Se não houver, afasta e opta pela remuneração.
Difícil mesmo foi entender o comando da questão, mas depois de entendido, ficou fácil a resolução.

I - Está de acordo com CF pois, mesmo pertencentes na mesma jurisdição, pois o parente de segundo grau já é titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

II - Está de acordo, pois o vereador poderá acumular cargo e mandato, caso haja compatibilidade de horário. Prefeito não pode!

III - Prefeito não pode acumular cargo e mandato, mesmo que haja compatibilidade de horário.

IV - Vereador que perde sua naturalização, perde seus direitos políticos.
III. Ocupante de cargo de professor em Universidade pública estadual que, investido no mandato de Prefeito, pretende continuar no exercício do cargo, optando pela remuneração deste, diante da compatibilidade de horários.

A questão não é tão simples, e induz o candidato que estudou a erro, pois traz a hipótese que pode ser confundida como de cumulação de cargo público validada pela Constituição Federal. Vejamos o que diz a Carta-Mãe:

Art. 37. (...)
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

a) (...)

b) de um cargo de professor com um outro, técnico ou científico.

O cerne da questão, então, está em compreender que o CARGO DE PREFEITO É UM CARGO POLÍTICO, E NÃO TÉCNICO OU CIENTÍFICO, de modo que é impossível a cumulação entre o cargo político de Prefeito e o de Professor público.

Ademais, pelo princípio da especificidade há de ser, em qualquer hipótese, aplicado o art. 38 da Constituição Federal, que trata da situação funcional dos servidores públicos que assumem mandatos eletivos:

Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração [grifos meus]

Bons estudos!
O prefeito não pode ficar no cargo, ainda que tenha compatibilidade de horários, deve se afastar.
prefeito: AFASTADO podendo OPTAR pela remunerção do cargo
A assertiva I está mal redigida.
Resumindo...

O único que pode acumular funções é o VEREADOR, os demais serão afastados, sendo que o prefeito pode optar pela remuneração!!!

Abraço e bons estudos.
QUESTÃO COM ENUNCIADO MUITO MERDA
Pessima redação
I - como é candidato a cargo no legislativo, poderá ser reeleito pela 3ª vez, ainda que sua irmão tbm seja candidata.

As vedações de elegiilidade funcional e reflexa so se aplicam ao candidato q está disputando mandato de CHEFE DO EXECUTIVO!

____________________

SÓ UM DICA PARA AJUDAR NA QUESTÃO

decore assim>

VEREADOR pode CUMULAR MANDATO COM CARGO ( se compatibilidade de horario)

PREFEITO não pode CUMULAR MANDATO COM CARGO ( mesmo se compatibilidade de horario)
DECORE O ART. 15
o que mais me desanima é acertar na primeira vez e no dia seguinte errar...
Quase errei, ao lembrar que o Haddad ministrou disciplina na USP, enquanto prefeito. Nessas horas, é sempre melhor esquecer o mundo empírico e focar na letra da lei.
Regras para servidor investido em mandato eletivo.

1) Mandato: federal, estadual, ou distrital. Ex.: deputado: Afastado do cargo; Não sendo-lhe facultado optar pela remuneração.

2) Prefeito: Afastado do cargo, mas escolhe a remuneração (de prefeito ou do cargo);

3) Vereador:

a) se houver compatibilidade de horário: acumula as remunerações (cargo e vereador);

b) se não houver compatibilidade de horário: será afastado do cargo, mas escolhe a remuneração (cargo ou vereador).
só aqui que a letra "a" consta como sendo "Eu e eu"?
QUANDO ELEITO PARA MANDATO ELETIVO DE PREFEITO, ESTE DEVE HAVER DEDICAÇÃO EXCLUSIVA!
Eu não sabia que deputados, senadores e vereadores poderiam se reeleger infinitamente, dependendo exclusivamente dos votos, pensava que era só 2 mandatos e ja era
Excelente questão!

Gab.: A
PREFEITO É DEDICAÇÃO EXCLUSIVA!!!!!!!!!!!!!!!!!
Pessoal, sempre tenho essa dúvida:

Na primeira situação, o deputado pode se candidatar somente pq ele é candidato à reeleição ou pq ele é deputado e pode se candidatar quantas vezes quiser?
Tatiane, por ambos os motivos.

Como a irmã dele é governadora de Estado dentro do qual está o Município onde ele pretende exercer a vereança, ele estaria impedido, se não fosse o caso de reeleição. E, também, não há limite de candidaturas para os cargos eletivos do Poder Legislativo.
I - art 14, §7º
II - art 38, III
III - art 38, II
IV - art 15, I

ID

2337709

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Eleitoral

Assuntos

Justiça Eleitoral

Atenção: A questão a seguir, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral.

Segundo o Código Eleitoral brasileiro, compete, privativamente, ao Tribunal Superior Eleitoral,

Alternativas

aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão até 30 dias aos juízes eleitorais.

processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a Governador, Vice-Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas.

processar e julgar originariamente as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos.

constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.

fixar a diária do Corregedor Geral, dos Corregedores Regionais e auxiliares em diligência fora da sede.

Comentários

Gabarito letra e).

CÓDIGO ELEITORAL (LEI 4.737/65)

* OBS: A QUESTÃO QUER A ALTERNATIVA QUE TRAZ UMA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO TSE, E NÃO UMA ORIGINÁRIA.

** DICA: Se aparecer a expressão "processar e julgar", então será uma competência originária.

Art. 22. Compete ao Tribunal Superior:

I – processar e julgar originariamente:

f) as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos. (LETRA "C")

Art. 23. Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior:

X – fixar a diária do Corregedor-Geral, dos Corregedores Regionais e auxiliares em diligência fora da sede. (LETRA "E")

Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais:

I – processar e julgar originariamente:

a) o registro e o cancelamento do registro dos Diretórios Estaduais e Municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a Governador, Vice-Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas; (LETRA "B")

f) as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos. (LETRA "C")

Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:

V – constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição; (LETRA "D")

XV – aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão até 30 (trinta) dias aos Juízes Eleitorais. (LETRA "A")

Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/questoes_e_dicas_para_concurso/
Gabarito E

a) ERRADA: Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:
XV – aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão até 30 (trinta) dias aos Juízes Eleitorais.

b) ERRADA: Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais:
I – processar e julgar originariamente:
a) o registro e o cancelamento do registro dos Diretórios Estaduais e Municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a Governador, Vice-Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas;

c) ERRADA: Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais:
I – processar e julgar originariamente:
f) as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos.

d) ERRADA: Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:
V – constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição;

e) CORRETA: Art. 23. Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior:
X – fixar a diária do Corregedor-Geral, dos Corregedores Regionais e auxiliares em diligência fora da sede.
Qual o erro da letra C? Segundo o código eleitoral, de acordo com o que os colegas estão comentando abaixo, a competência prevista na alternativa C se aplica tanto aos TRE, quanto ao TSE. Alguém poderia comentar ?
Messias acredito que seja pelo fato de a letra C não ser competência apenas do TSE, mas a letra E sim.
Eis o porquê do erro da letra C, Messias:

Se as reclamações quanto à contabilidade e à apuração se derem no nível do direitório federal dos partidos a competência privativa é do TSE. É o caso atual que envolve a cassação da chapa presidencial Dilma-Temer.

Se as reclamações forem no nível estadual e municipal a competência privativa será do TRE. É o caso da cassação da chapa estadual Pezão-Dorneles no Estado do Rio de Janeiro.

É uma questão de atribuição de competências em cada escala ou instância da Justiça Eleitoral.
No meu entendimento, como a questão pediu competência privativa do TSE, a letra C não se enquadra, visto que a alternativa compreende uma competência possível de ser exercida pelos dois tribunais TSE e TRE.
A letra C está incorreta porque não é uma competência PRIVATIVA do TSE ou TRE.
a) aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão até 30 dias aos juízes eleitorais.

FALSO

Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais: XV - aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão até 30 (trinta) dias aos juizes eleitorais;

b) processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a Governador, Vice-Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas.

FALSO.

Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais: I - processar e julgar originariamente: a) o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a Governador, Vice-Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas;

c) processar e julgar originariamente as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos.

FALSO

Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais: I - processar e julgar originariamente: f) as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto a sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos;

d) constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.

FALSO

Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais: V - constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição;

e) fixar a diária do Corregedor Geral, dos Corregedores Regionais e auxiliares em diligência fora da sede.

CERTO

Art. 23 - Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior, X - fixar a diária do Corregedor Geral, dos Corregedores Regionais e auxiliares em diligência fora da sede;
LETRA C- COMPETENCIA ORIGINALMENTE DO TSE, DIFERENTE PRIVATIVA.
Acredito que não seja competência PRIVATIVA a letra C porque isso tb é competência dos TRE`s, assim como disse o colega Messias

=)
O enunciado pediu a competência privativa do TSE:

a) Errada, pois é privativa dos TREs.

b) Errada, pois é originária dos TREs.

c) Errada, pois é originária tanto do TSE (arts 22, I, f ) quanto dos TREs (art 29, f).

d) Errada, pois é privativa dos TREs.

e) ✓ Xeque-mate, privativa do TSE.

----

"Deus quer, o homem sonha, a obra nasce!" Fernando Pessoa.
Essa dá pra matar pela lógica, quem mais fixaria a diária do Corregedor Geral??

Juiz Eleitoral? TRE?

So pode ser o TSE!
Acredito que seja por isto:

O art. 22 do Código Eleitoral trata da competência jurisdicional do TSE e o art. 23, da competência adminsitrativa do TSE.

Como a questão pediu a competência administrativa (Art. 23 - Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior), a resposta correta é a letra E (inc. X, do art. 23).

A letra C traz uma competência jurisdicional (art. 22, I, f, CE).
DIRETO AO PONTO!!!

Opção correta ( LETRA E ): Art. 23. Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior:
X – fixar a diária do Corregedor-Geral, dos Corregedores Regionais e auxiliares em diligência fora da sede.

.

.

Não fui eu que ordenei a você? Seja forte e corajoso! Não se apavore nem desanime, pois o Senhor, o seu Deus, estará com você por onde você andar”. (Bíblia: JOSUÉ 1:9)
Segundo o Código Eleitoral brasileiro, compete, privativamente, ao Tribunal Superior Eleitoral,
A aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão até 30 dias aos juízes eleitorais.
Resposta: Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais: XV - aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão até 30 (trinta) dias aos juízes eleitorais;
B processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a Governador, Vice-Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas.
Resposta: Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais: I - processar e julgar originariamente: a) o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a Governador, Vice-Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas;
C processar e julgar originariamente as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos.
Resposta: Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais: I - processar e julgar originariamente: f) as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto a sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos;
D constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.
Resposta: Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais: V - constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição;
E fixar a diária do Corregedor Geral, dos Corregedores Regionais e auxiliares em diligência fora da sede.
Reposta: Art. 23. Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior: X – fixar a diária do Corregedor-Geral, dos Corregedores Regionais e auxiliares em diligência fora da sede.
1) Enunciado da questão

Exige-se conhecimento acerca da competência privativa do Tribunal Superior Eleitoral em conformidade com o que prevê o Código Eleitoral brasileiro.

2) Base legal [Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/65)]

Art. 22. Compete ao Tribunal Superior:

I) Processar e julgar originariamente:

a) o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência e vice-presidência da República;

b) os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e juízes eleitorais de Estados diferentes;

c) a suspeição ou impedimento aos seus membros, ao Procurador Geral e aos funcionários da sua Secretaria;

d) os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos seus próprios juízes e pelos juízes dos Tribunais Regionais;

e) o habeas corpus ou mandado de segurança, em matéria eleitoral, relativos a atos do Presidente da República, dos Ministros de Estado e dos Tribunais Regionais; ou, ainda, o habeas corpus, quando houver perigo de se consumar a violência antes que o juiz competente possa prover sobre a impetração;

f) as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos;

g) as impugnações à apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República;

h) os pedidos de desaforamento dos feitos não decididos nos Tribunais Regionais dentro de trinta dias da conclusão ao relator, formulados por partido, candidato, Ministério Público ou parte legitimamente interessada (redação dada pela Lei nº 4.961/66);

i) as reclamações contra os seus próprios juízes que, no prazo de trinta dias a contar da conclusão, não houverem julgado os feitos a eles distribuídos (incluído pela Lei nº 4.961/66);

j) a ação rescisória, nos casos de inelegibilidade, desde que intentada dentro de cento e vinte dias de decisão irrecorrível, possibilitando-se o exercício do mandato eletivo até o seu trânsito em julgado (incluído pela LCP nº 86, de 1996);

II) julgar os recursos interpostos das decisões dos Tribunais Regionais nos termos do Art. 276 inclusive os que versarem matéria administrativa.

Parágrafo único. As decisões do Tribunal Superior são irrecorríveis, salvo nos casos do Art. 281.

Art. 23. Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior:

I) elaborar o seu regimento interno;

II) organizar a sua Secretaria e a Corregedoria Geral, propondo ao Congresso Nacional a criação ou extinção dos cargos administrativos e a fixação dos respectivos vencimentos, provendo-os na forma da lei;

III) conceder aos seus membros licença e férias assim como afastamento do exercício dos cargos efetivos;

IV) aprovar o afastamento do exercício dos cargos efetivos dos juizes dos Tribunais Regionais Eleitorais;

V) propor a criação de Tribunal Regional na sede de qualquer dos Territórios;

VI) propor ao Poder Legislativo o aumento do número dos juizes de qualquer Tribunal Eleitoral, indicando a forma desse aumento;

VII) fixar as datas para as eleições de Presidente e Vice-Presidente da República, senadores e deputados federais, quando não o tiverem sido por lei:

VIII) aprovar a divisão dos Estados em zonas eleitorais ou a criação de novas zonas;

IX) expedir as instruções que julgar convenientes à execução deste Código;

X) fixar a diária do Corregedor Geral, dos Corregedores Regionais e auxiliares em diligência fora da sede;

XI) enviar ao Presidente da República a lista tríplice organizada pelos Tribunais de Justiça nos termos do ar. 25;

XII) responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas em tese por autoridade com jurisdição, federal ou órgão nacional de partido político;

XIII) autorizar a contagem dos votos pelas mesas receptoras nos Estados em que essa providência for solicitada pelo Tribunal Regional respectivo;

XIV) requisitar a força federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração (redação dada pela Lei nº 4.961/66);

XV) organizar e divulgar a Súmula de sua jurisprudência;

XVI) requisitar funcionários da União e do Distrito Federal quando o exigir o acúmulo ocasional do serviço de sua Secretaria;

XVII) publicar um boletim eleitoral;

XVIII) tomar quaisquer outras providências que julgar convenientes à execução da legislação eleitoral.

3) Exame das assertivas e identificação da correta

a) Errada. Não compete ao TSE, mas ao TRE (Código Eleitoral, art. 30, inc. XV), aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão até 30 dias aos juízes eleitorais.

b) Errada. Não compete ao TSE, mas ao TRE (Código Eleitoral, art. 29, inc. I, alínea “a"), processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a Governador, Vice-Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas.

c) Errada. Não compete ao TSE, mas ao TRE (Código Eleitoral, art. 29, inc. I, alínea “f"), processar e julgar originariamente as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos.

d) Errada. Não compete ao TSE, mas ao TRE (Código Eleitoral, art. 30, inc. V), constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.

e) Certa. Compete ao TSE (Código Eleitoral, art. 23, inc. X), fixar a diária do Corregedor Geral, dos Corregedores Regionais e auxiliares em diligência fora da sede.

Resposta: E.
1) Enunciado da questão

Exige-se conhecimento acerca da competência privativa do Tribunal Superior Eleitoral em conformidade com o que prevê o Código Eleitoral brasileiro.

2) Base legal [Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/65)]

Art. 22. Compete ao Tribunal Superior:

I) Processar e julgar originariamente:

a) o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência e vice-presidência da República;

b) os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e juízes eleitorais de Estados diferentes;

c) a suspeição ou impedimento aos seus membros, ao Procurador Geral e aos funcionários da sua Secretaria;

d) os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos seus próprios juízes e pelos juízes dos Tribunais Regionais;

e) o habeas corpus ou mandado de segurança, em matéria eleitoral, relativos a atos do Presidente da República, dos Ministros de Estado e dos Tribunais Regionais; ou, ainda, o habeas corpus, quando houver perigo de se consumar a violência antes que o juiz competente possa prover sobre a impetração;

f) as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos;

g) as impugnações à apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República;

h) os pedidos de desaforamento dos feitos não decididos nos Tribunais Regionais dentro de trinta dias da conclusão ao relator, formulados por partido, candidato, Ministério Público ou parte legitimamente interessada (redação dada pela Lei nº 4.961/66);

i) as reclamações contra os seus próprios juízes que, no prazo de trinta dias a contar da conclusão, não houverem julgado os feitos a eles distribuídos (incluído pela Lei nº 4.961/66);

j) a ação rescisória, nos casos de inelegibilidade, desde que intentada dentro de cento e vinte dias de decisão irrecorrível, possibilitando-se o exercício do mandato eletivo até o seu trânsito em julgado (incluído pela LCP nº 86, de 1996);

II) julgar os recursos interpostos das decisões dos Tribunais Regionais nos termos do Art. 276 inclusive os que versarem matéria administrativa.

Parágrafo único. As decisões do Tribunal Superior são irrecorríveis, salvo nos casos do Art. 281.

Art. 23. Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior:

I) elaborar o seu regimento interno;

II) organizar a sua Secretaria e a Corregedoria Geral, propondo ao Congresso Nacional a criação ou extinção dos cargos administrativos e a fixação dos respectivos vencimentos, provendo-os na forma da lei;

III) conceder aos seus membros licença e férias assim como afastamento do exercício dos cargos efetivos;

IV) aprovar o afastamento do exercício dos cargos efetivos dos juizes dos Tribunais Regionais Eleitorais;

V) propor a criação de Tribunal Regional na sede de qualquer dos Territórios;

VI) propor ao Poder Legislativo o aumento do número dos juizes de qualquer Tribunal Eleitoral, indicando a forma desse aumento;

VII) fixar as datas para as eleições de Presidente e Vice-Presidente da República, senadores e deputados federais, quando não o tiverem sido por lei:

VIII) aprovar a divisão dos Estados em zonas eleitorais ou a criação de novas zonas;

IX) expedir as instruções que julgar convenientes à execução deste Código;

X) fixar a diária do Corregedor Geral, dos Corregedores Regionais e auxiliares em diligência fora da sede;

XI) enviar ao Presidente da República a lista tríplice organizada pelos Tribunais de Justiça nos termos do ar. 25;

XII) responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas em tese por autoridade com jurisdição, federal ou órgão nacional de partido político;

XIII) autorizar a contagem dos votos pelas mesas receptoras nos Estados em que essa providência for solicitada pelo Tribunal Regional respectivo;

XIV) requisitar a força federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração (redação dada pela Lei nº 4.961/66);

XV) organizar e divulgar a Súmula de sua jurisprudência;

XVI) requisitar funcionários da União e do Distrito Federal quando o exigir o acúmulo ocasional do serviço de sua Secretaria;

XVII) publicar um boletim eleitoral;

XVIII) tomar quaisquer outras providências que julgar convenientes à execução da legislação eleitoral.

3) Exame das assertivas e identificação da correta

a) Errada. Não compete ao TSE, mas ao TRE (Código Eleitoral, art. 30, inc. XV), aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão até 30 dias aos juízes eleitorais.

b) Errada. Não compete ao TSE, mas ao TRE (Código Eleitoral, art. 29, inc. I, alínea “a”), processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a Governador, Vice-Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas.

c) Errada. Não compete ao TSE, mas ao TRE (Código Eleitoral, art. 29, inc. I, alínea “f”), processar e julgar originariamente as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos.

d) Errada. Não compete ao TSE, mas ao TRE (Código Eleitoral, art. 30, inc. V), constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.

e) Certa. Compete ao TSE (Código Eleitoral, art. 23, inc. X), fixar a diária do Corregedor Geral, dos Corregedores Regionais e auxiliares em diligência fora da sede.

Resposta: E.
O Art. 22, I, "f" do CE diz ser competente o Tribunal Superior processar o julgar originalmente as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem de seus recursos.

Alguém pode me dizer por que a alternativa C está incorreta?
No que concerne ao erro da " C":

c) Errada. Não compete ao TSE, mas ao TRE (Código Eleitoral, art. 29, inc. I, alínea “f"), processar e julgar originariamente as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos.

Fonte: Gabarito comentado do QConcursos.
Gabarito: Letra E
Art. 23 - Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior
X - fixar a diária do Corregedor Geral, dos Corregedores Regionais e auxiliares em diligência fora da sede;
.
Cuidado com a letra C. O TSE (art. 22, I, 'f' do CE) também tem competência para julgar reclamações, assim como o TRE.
Não está certa a assertiva na questão porque a questão pediu competência PRIVATIVA DO TSE.
O art. 22, I, 'f' não se trata de competência privativa (art. 23), mas tão somente de competência judicante originária do TSE. É esse o erro e não porque a competência é do TRE.

ID

2337712

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Eleitoral

Assuntos

Justiça Eleitoral

Atenção: A questão a seguir, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral.

De acordo com o Código Eleitoral brasileiro, os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão,

Alternativas

obrigatoriamente, por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

obrigatoriamente, por dois anos, vedada qualquer recondução.

obrigatoriamente, por um ano, sendo permitida uma única recondução em igual período.

facultativamente, por dois anos, vedada qualquer recondução.

facultativamente, por um ano, sendo permitida uma única recondução em igual período.

Comentários

Gabarito letra a).

CÓDIGO ELEITORAL (LEI 4.737/65)

Art. 14. Os Juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/questoes_e_dicas_para_concurso/
Complementando com o Regimento Interno do TRE-SP:

Art. 8º - Nenhum Juiz efetivo poderá voltar a integrar o Tribunal, na mesma classe ou em classe diversa, após servir por dois biênios consecutivos, salvo se transcorridos dois anos do término do segundo biênio.
Eu era um Lobisomem Juvenil.
LEMBRE-SE DE QUE, OS BIÊNIOS, EM PRINCÍPIO, SERÃO CONTADOS DE FORMA ININTERRUPTA, INCLUSIVE NOS CASOS DE FÉRIAS, LICENÇA E, GERALMENTE, DE LICENÇA ESPECIAL.
Art. 14. Os Juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
Determina o artigo 14, do CE: "Art. 14. Os juizes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos" (A letra A está correta).

Resposta: A
O art. 14 do Código Eleitoral determina que:
LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. CE, Art. 14. Os juizes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

LEI No 1.164, DE 24 DE JULHO DE 1950., Art. 8º Os Juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

''A propósito, lembre-se que essa regra não se aplica aos juízes eleitorais que atuam na primeira instância. Pode acontecer, por exemplo, de existir apenas um juiz de direito em determinada comarca. Nesse caso, o mencionado juiz de direito exercerá também a função de juiz eleitoral por prazo indeterminado.''
LETRA A
1) Enunciado da questão

Exige-se conhecimento acerca do tempo de exercício da função pelos magistrados eleitorais.

2) Base constitucional (CF de 1988)

Art. 121. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.

§ 2º. Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

3) Base legal [Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/65)]

Art. 14. Os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

§ 1º. Os biênios serão contados, ininterruptamente, sem o desconto de qualquer afastamento nem mesmo o decorrente de licença, férias, ou licença especial, salvo no caso do § 3º (incluído pela Lei nº 4.961/66).

§ 2º. Os juízes afastados por motivo de licença férias e licença especial, de suas funções na Justiça comum, ficarão automaticamente afastados da Justiça Eleitoral pelo tempo correspondente exceto quando com períodos de férias coletivas, coincidir a realização de eleição, apuração ou encerramento de alistamento (incluído pela Lei nº 4.961/66).

§ 3º. Da homologação da respectiva convenção partidária até a diplomação e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição (redação dada pela Lei nº 13.165/15).

§ 4º. No caso de recondução para o segundo biênio observar-se-ão as mesmas formalidades indispensáveis à primeira investidura (incluído pela Lei nº 4.961/66).

3) Exame do enunciado e identificação da assertiva correta

De acordo com o art. 14, caput, do Código Eleitoral, recepcionado pelo art. 121, § 2.º, da Constituição Federal, os magistrados dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão, obrigatoriamente, por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

Resposta: A.

ID

2337715

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Assistência Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

A Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema Único de Saúde responsável pela oferta de acesso integral, universal e gratuito, a todo cidadão brasileiro, aos serviços de saúde. Das competências definidas pelo sistema quanto à rede de laboratórios de saúde pública, cabe à direção nacional

Alternativas

definir e coordenar.

coordenar e implementar.

implementar e executar.

executar e ampliar.

ampliar e definir.

Comentários

Capiciosa essa questão, de cara eliminei b, c e d, pois, pela lógica não caberia à direção nacional implementar ou executar. Coordenar seria no âmbito estadual e gerir no âmbito municipal. Podemos ser induzidos a marcar letra e, como eu hahaha, mas a correta é a.

Art. 16. da Lei 8.080 de 1990

A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

III - definir e coordenar os sistemas:

a) de redes integradas de assistência de alta complexidade;

b) de rede de laboratórios de saúde pública;

c) de vigilância epidemiológica; e

d) vigilância sanitária;
Letra A

Porém, em momento algum a Constituíção fala em Gratuidade.

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade.
Compartilho do mesmo sentimento da colega Dany.
Karina, se é direito de todos e dever do estado, além do acesso ser universal e igualitário, tem que ser gratuita.
Questão detalhista. De acordo com o art. 16. da lei 8.080 de 1990 a direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:
III - definir e coordenar os sistemas:
a) de redes integradas de assistência de alta complexidade;
b) de rede de laboratórios de saúde pública;

RESPOSTA: LETRA A

ID

2337718

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Assistência Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Previdência Social

A Previdência Social é um direito social estabelecido na Constituição Federal de 1988. Entre suas garantias está o pagamento de renda, não inferior ao salário mínimo, ao trabalhador contribuinte e sua família, nas situações previstas pela legislação. Para além do benefício previdenciário público, a lei estabelece a previdência complementar privada que deve se organizar de acordo com

Alternativas

regras estabelecidas pelo regime geral da previdência social.

modelo definido pelo regime geral da previdência social.

autonomia ao regime geral da previdência social.

dependência indireta do regime geral da previdência social.

parceria entre o sistema privado e o regime geral da previdência social.

Comentários

Olá pessoal (GABARITO = LETRA C)

---------------------------------------------------------

Art. 202. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.
O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.
a) regras estabelecidas pelo regime geral da previdência social. (Não as regras são estabelecidas pelo Regime Proprio de Previdencia.)

b) modelo definido pelo regime geral da previdência social. (Não! Este é o regime público)

c) autonomia ao regime geral da previdência social. (Gab.)

d)dependência indireta do regime geral da previdência social. (Não precisa estar filiado ao RGPS para se inscrever no Regime Privado, logo este é independente.)

e) parceria entre o sistema privado e o regime geral da previdência social. (são independentes e autonomos...)

Fé em Deus e perseverança...

ID

2337721

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Assistência Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Ao longo das últimas décadas o uso de novas tecnologias vem alterando tanto as estruturas físicas − espaços para arquivos, como as estruturas gerenciais − adoção de rede de computadores. No trabalho cotidiano do Assistente Social, essas novas tecnologias apresentam aspectos positivos e negativos. Nesse sentido, as novas tecnologias têm favorecido positivamente

Alternativas

o subdimensionamento das ações desenvolvidas.

o acréscimo de tarefas para o desenvolvimento de ações.

a burocratização das ações desenvolvidas.

a integração das ações desenvolvidas.

a superposição de ações desenvolvidas.

Comentários

Por eliminação a questão é respondida. Se o enuciado da questão pede o que as tecnologias contribuem POSITIVAMENTE para o trabalho do Assistente Social só pode ser : Integração das ações desenvolvidas, as demais alternativas expressam formas negativas.
Tambem resolvi como Thaís, questã fácil..
Alguma referência para este assunto? Acertei por eliminação também.
A fonte é o livro “Serviço Social, tecnologia da informação e trabalho”

ID

2337724

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Assistência Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

A escolha do instrumento de pesquisa auxilia a organização, sistematização e registro das informações procuradas. Entre os instrumentos de pesquisa, uma das principais diferenças entre o formulário e o questionário, apesar das semelhanças, é que

Alternativas

o formulário é preenchido pelo entrevistador.

o formulário é preenchido pelo entrevistado.

o questionário é preenchido pelo entrevistador.

o questionário não exige preenchimento.

ambos são preenchidos pelo entrevistador.

Comentários

Questionários são instrumentos de coleta de dados que são preenchidos pelos informantes sem a presença do pesquisador.

Formulário é o nome geralmente usado para designar uma coleção de questões que são perguntadas e anotadas por um entrevistador, numa situação “face-a-face” com o entrevistado.
Mesmo sem saber o conceito seria possível acertar por eliminação e raciocinio lógico.... Loucura ver que 48 pessoas marcaram letra E) Doidera!!! Se a questão esta pedido a diferença entre formulario e questionario como alguém pode marcar opção E??? Qualquer opção mesmo esta rsrs

Atenção! Em fração de segundo tudo vai por agua a baixo. FOCO! FOCO! FOCO!!!! Isto vale sua carreira, não é qualquer coisa...
Sim, bastava saber que um deles podia ser respondido pelo entrevistado (embora eu tenha esquecido qual e tb fui por eliminação kkk)

ID

2337727

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Assistência Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Desde 2005, a política de saúde adota a redução de danos como forma de mitigar os danos sociais e à saúde causados pelo uso de produtos, substâncias ou álcool/drogas que causem dependência. Para essa política pública, o usuário de álcool e outras drogas tem

Alternativas

responsabilidade no sucesso do tratamento.

liberdade de decisão quanto ao tratamento.

controle quanto às atividades de redução de danos.

adesão irrestrita às atividades de redução de danos.

definição do tempo de tratamento.

Comentários

resposta correta: Letra B
Em todas as ações de redução de danos, devem ser preservadas a identidade e a liberdade da decisão do usuário ou dependente ou pessoas tomadas como tais, sobre qualquer procedimento relacionado à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento.

Fonte: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/prt1028_01072005.pdf

ID

2337730

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Assistência Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Na década de 80, o mundo viveu uma epidemia de HIV/AIDS. Nas décadas seguintes, a partir de pesquisas, do desenvolvimento de novos medicamentos e campanhas educativas focalizadas, essa epidemia vem sendo controlada. No campo dos direitos, o portador do vírus é obrigado a revelar sua sorologia em caso de

Alternativas

contratação no setor privado.

trabalho na área médica.

receber uma transfusão de sangue.

doação de esperma.

adoção de criança/adolescente.

Comentários

TESTAGEM COMPULSÓRIA

O teste de Aids só pode ser pedido em casos de:

- Interesse pessoal em conhecer a condição sorológica;

- Seleção de doadores de sangue, órgão para transplante, esperma para inseminação artificial, tecidos;

- Para estudos epidemiológicos;

- Em caso de necessidade de elucidação da condição sorológica dos comunicantes sexuais de parceiros de pessoas HIV positivas ou com Aids.

Fonte: http://www.pelavidda.org.br/site/index.php/direitos-das-pessoas-vivendo-com-hivaids/
letra d - DOAÇÃO DE ESPERMA

PODERÁ SER SOLICITADO TESTE RÁPIDO OU COLETA DE SANGUE: TESTE DE HIV/AIDS.

Seleção de doadores de sangue, órgão para transplante, esperma para inseminação artificial, tecidos;
Política nacional de dst /aids

ID

2337733

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Assistência Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Serviço Social na Empresa, Responsabilidade Social, Terceiro Setor, ONGs, Entidades Sociais, Recursos Humanos e Gestão de Pessoas

Considera-se o absenteísmo um elemento oneroso tanto na perspectiva social, quanto na perspectiva econômica, nas organiza- ções públicas e privadas. Uma das causas que contribuem para o absenteísmo é a presença de

Alternativas

programa de qualidade de vida e saúde.

equipe motivacional e laboral.

cantinas, cafezinhos e fumódromos.

planos de carreira e salários.

estacionamento e creche.

Comentários

ABSENTISMO - substantivo masculino. Derivação: por extensão de sentido.
Prática habitual de abandonar o cumprimento de deveres e funções de determinado posto ou cargo.

Gab: C
Absenteísmo é uma palavra com origem no latim, onde absens significa "estar fora, afastado ou ausente". O absenteísmo consiste no ato de se abster de alguma atividade ou função.
Segunda questão da banca com o mesmo termo durante o ano de 2017.
Rídicula essa questão. Bem moralista e rasa teoricamente.
Questão extremamente rasa e até antiquada, do ponto de vista teórico.
copiando o comentário da colega :)

outras questões Q53650, Q351460, Q4918, Q779242.
Há outros tipos de causas do absenteísmo que podem afetar o aumento do índice na organização. Stockmeier (2004, p. 6) os aponta como:

a) Cúmplices Pessoais Internos: como chefes e encarregados que não monitoram a presença de seus subordinados no setor onde deveriam estar muito menos medem então sua produtividade (pulso fraco ou mau uso do laisse a faire);

b) Cúmplices Pessoais Externos: como elementos de repartição pública que justificam a visita do funcionário por um prazo maior do que realmente ocorreu;

c) Cúmplices Ambientais Internos: Presença de cantinas, cafezinhos, fumódromos, serviços médicos assistenciais cúmplices e refeições demoradas;

d) Problemas pessoais no trabalho: desavenças com chefes ou encarregados, desentendimento com colegas (ambiente psicopatológico de trabalho);

e) Problemas de desadaptação ao trabalho: trabalho em turnos noturnos, trabalho insalubre, trabalho perigoso, desadaptação ou aversão pessoal à tarefa realizada, desestímulo a tarefa a ser feita;

f) Problema de abuso de drogas: Uso abusivo de álcool uso de outras drogas.

http://www.inovarse.org/sites/default/files/T_15_497_6.pdf

ID

2337736

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Assistência Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

A comunicação escrita, na dinâmica organizacional, tem como propósito favorecer informação e compreensão para condução de tarefas, e favorecer atitudes motivacionais e de cooperação entre os colaboradores. O significado da comunicação indicativa está relacionado à

Alternativas

forma de colocação da palavra.

consequência da palavra no texto.

relação palavra e objeto representado.

experiência pessoal com o uso da palavra.

ação decorrente do uso da palavra.

Comentários

Essa questão é sobre organização empresarial. Se alguém tiver uma referência para me ajudar, pode passar por mensagem. agradeço :)
c)

relação palavra e objeto representado.

ID

2337739

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Assistência Social

Disciplina

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assuntos

O Decreto no 5.296/2004 regulamenta a lei que estabelece prioridade de atendimentos à população em órgãos públicos com Administração direta, indireta e fundacional, às empresas prestadoras de serviços públicos e às instituições financeiras. Tem prioridade no atendimento:

Alternativas

Gestante.

Pessoa idosa.

Adulto com criança menor de 3 anos.

Pessoa obesa.

Portador de deficiência.

Comentários

Estranho, porque gestante também tem prioridade no atendimento.

Art 5. Os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviço público e as instituições financeiras deverão dispensar (dar) atendimento prioritário as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

§2º O disposto no caput aplica-se, ainda, às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, GESTANTES , lactantes e pessoas com crianças de colo.
Às vezes acho que as bancas colocam esse tipo de questão justamente para que haja recurso. Talvez quem sabe isso não faz parte da contabilização deles, ou seja, o modo como eles avaliam bem como diferenciar entre aqueles que sabem elaborar um recurso ou não.
Questão loteria.
Esse tipo de questao é pra testar o pisicologico do canditado, que fica buscando a alternativa correta e perde tempo. Sendo que a questao possui mais de uma resposta certa.

Só pode ser isso.
Eu acho que o examinador queria perguntar qual a alternativa INCORRETA,pois somente uma está errada mas esqueceu!!!!!
Achei que o qc tivesse digitado errado e esquecido de um "não" na alternativa...
O RESULTADO DEFINITIVO SAI DIA 17/04/2017, POR FAVOR NOTIFIQUEM O QCONCURSO, POIS ESSA QUESTAO TA PRA LASCAR
EU SEI QUE A QUESTAO MENCIONA O Decreto no 5.296/2004, MAS...

LEI No 10.048/00

Art. 1o As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.
anularam essa questão?
Realmente não concordo com a alternativa, mas como quero passar na prova, não discuto com a FCC, só aprendo a fazer provas dela.

e no decreto no CAPUT diz.:

Art 5. Os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviço público e as instituições financeiras deverão dispensar (dar) atendimento prioritário as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Então por mais que as outras tb estejam corretas (a,b) menos a C e D, vou marcar a que eu tenho certeza.

a)

Gestante. No inciso 2 consta: gestantes

b)

Pessoa idosa. No inciso 2 consta: pessoas com idade igual ou > 60 anos

c)

Adulto com criança menor de 3 anos. No inciso 2 consta: pessoas com criança de colo

d)

Pessoa obesa. No inciso 2 NÃO consta
Minha teoria? Esqueceram de colocar um não na última frase do enunciado...
Isso ocorre porque o examinador não estuda a matéria, se preocupando apenas em formular perguntas.

Ele quis apontar como respostas possíveis ou pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, só que não estudou para perceber que pessoa com mobilidade reduzida é gênero de todas as demais alternativas.

Exige anulação.
Ué, considerando o caput: pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Acrescentando o § 2º, gestantes, idosos, lactantes e pessoas com criança de colo.

O que considerar, talvez a banca realmente errou e não anulou? ou consideremos o CAPUT?

GAB LETRA E sem concordância.
Pelo texto apresentado dá a entender que só queria de acordo com o caput mesmo.

Art. 5º Portadores de deficiência ou mobilidade reduzida.
Para o Decreto no 5.296/2004 quem tem prioridade é a pessoa com deficiência. Portanto, nesse caso dentre os que tem atendimento prioritário, como ele apresentou uma norma específica, nesta norma quem tem preferência é o portador de deficiência.

Entendo que essa tenha sido a motivação do avaliador.
Art. 5o Os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Foi anulada, né?! Porque olha... Ou esqueceram de colocar um "exceto" no enunciado ou esse examinador não sabe porr@ nenhuma da matéria.
Nossa, fiquei 5 minutos pensando nessa questão. Chegou a dar um bug no cérebro. Chutei, e acreditem? errei kkkk
Questão tosca, entre tantas outras a respeito desta disciplina. A resposta considerada correta (portador de deficiência) aparece como errada em outras questões, visto que consideram que o termo "portador de deficiência" como em desuso, mas o pior é que ela se encontra na lei, basta ler o art. 5º, § 1, I.

Tem que ter muuuuita paciência, viu?
??????? Não anularam? Confere?
pessoa obesa tem acesso prioritário SIM!!! A questão foi específica em relação ao que traz a lei
RESUMO:

Atendimento prioritário: Art. 1

·         pessoas com deficiência;

·         idosos com idade igual ou superior a 60 anos;

·         gestantes;

·         lactantes;

·         pessoas com criança de colo;

·         obesos.

Reserva de assento / transporte coletivo / Devidamente identificado: Art 3

·         Idosos

·         Gestantes

·         Lactantes

·        Pessoas portadoras de deficiência

·         Pessoas acompanhadas com criança de colo

GAB IMPOSTO PELA BANCA ''E''
Tinham que especificar o caput. Por que o Decreto cita todos os que tem prioridade e nao apenas os deficientes.
Para complementar:

Lei 8.842/94 - Dispões sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.

Art. 2º Considera-se idoso, para os efeitos desta lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade.
Resposta: LETRA E

Avemaria...é aquela questão para a gente perder tempo na vida ¬¬

Mas, independente dessa mancada da FCC, o que a gente tem que saber é que o Dec. 5.296/2004 dispensa atendimento prioritário para:

- Pessoas portadoras de deficiência (o dec. usa esses termos, apesar de que a gente sabe que o correto hj seria "pessoa com deficiência")

- Pessoa com mobilidade reduzida (aquela que, não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção).

- Gestantes, Idosos, Lactantes e Pessoas com criança de colo (GILP).

DEC. 5296/2004:

Art. 5o  Os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Art. 5º, § 2o  O disposto no caput aplica-se, ainda, às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo.

CUIDADO 1: Esse Dec. só menciona o obeso no §1º, do art. 23: "Nas edificações previstas no caput (teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, casas de espetáculos, salas de conferências e similares), é obrigatória, ainda, a destinação de dois por cento dos assentos para acomodação de pessoas portadoras de deficiência visual e de pessoas com mobilidade reduzida, incluindo obesos, em locais de boa recepção de mensagens sonoras, devendo todos ser devidamente sinalizados e estar de acordo com os padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT."

CUIDADO 2: A Lei 10.048/2000 dispensa atendimento prioritário ao GILPO com deficiência (Gestante, Idoso, Lactante, Pessoa com criança de colo e Obeso): "Art. 1o  As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei."
A maior pegadinha da questão foi incluir gestante.. ¬¬
Já fiz essa questão 3x e até hoje não entendi o gabarito.
Ué, entendi foi nada...

Gabarito: E.
Parece de propósito pra desestabilizar o candidato.
Um absurdo não anularem essa questão.
Essa questão separa os que compram prova dos que não compram :(
O comentário da Lu é muito bom, mas cuidado gente! Foi editado o DECRETO Nº 9.404 em 11 DE JUNHO DE 2018 que altera a redação do art. 23 do Dec. 5296/2004.

De acordo com o Dec. 9404/2018:

Art. 23. Nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, serão reservados espaços livres para pessoas em cadeira de rodas e assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, de acordo com a capacidade de lotação da edificação, conforme o disposto no art. 44 § 1º, da Lei 13.446, de 2015.

§ 1º Os espaços e os assentos a que se refere o caput, a serem instalados e sinalizados conforme os requisitos estabelecidos nas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, devem:

I - ser disponibilizados, no caso de edificações com capacidade de lotação de até mil lugares, na proporção de:

a) dois por cento de espaços para pessoas em cadeira de rodas, com a garantia de, no mínimo, um espaço; e

b) dois por cento de assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com a garantia de, no mínimo, um assento; ou

II - ser disponibilizados, no caso de edificações com capacidade de lotação acima de mil lugares, na proporção de:

a) vinte espaços para pessoas em cadeira de rodas mais um por cento do que exceder mil lugares; e

b) vinte assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida mais um por cento do que exceder mil lugares.

§ 2º Cinquenta por cento dos assentos reservados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida devem ter características dimensionais e estruturais para o uso por pessoa obesa, conforme norma técnica de acessibilidade da ABNT, com a garantia de, no mínimo, um assento.
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO? →   LOGICO PCD

Lactante

Obeso

Gestante

Idoso  (60 +)

COlo  (pessoas com crianças de COlo)

PCD - Pessoas com deficiência

→ QUANDO SE TRATAR DOS ASSENTOS NOS TRANSPORTES COLETIVOS, CORTE O "OBESO".

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Confira o meu material gratuito --> https://drive.google.com/drive/folders/1sSk7DGBaen4Bgo-p8cwh_hhINxeKL_UV?usp=sharing
ATENÇÃO! ALTERAÇÃO LEGISLATIVA NO DECRETO Nº 5.296/2004: DECRETO Nº 9.404/2018:

Art. 23 do Decreto nº 5.296/2004: Nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, serão reservados espaços livres para pessoas em cadeira de rodas e assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, de acordo com a capacidade de lotação da edificação, conforme o disposto no art. 44 § 1º, da Lei 13.446, de 2015.

§ 1º Os espaços e os assentos a que se refere o caput, a serem instalados e sinalizados conforme os requisitos estabelecidos nas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, devem:

I - ser disponibilizados, no caso de edificações com capacidade de lotação de até mil lugares, na proporção de:

a) dois por cento de espaços para pessoas em cadeira de rodas, com a garantia de, no mínimo, um espaço; e

b) dois por cento de assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com a garantia de, no mínimo, um assento; ou

II - ser disponibilizados, no caso de edificações com capacidade de lotação acima de mil lugares, na proporção de:

a) vinte espaços para pessoas em cadeira de rodas mais um por cento do que exceder mil lugares; e

b) vinte assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida mais um por cento do que exceder mil lugares.

[...]

§ 3º Os espaços e os assentos a que se refere este artigo deverão situar-se em locais que garantam a acomodação de um acompanhante ao lado da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, resguardado o direito de se acomodar proximamente a grupo familiar e comunitário.
Devemos ficar atentos ao comando da questão.

É solicitado a prioridade conforme o Decreto no 5.296/2004

CAPÍTULO II
DO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO

Art. 5o Os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Já se ele pedisse conforme a Lei 10048/2000

Art. 1o As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)
Examinador esqueceu de ler o decreto inteiro kkkkkkkk

B R I N C A L H Ã O !
Ué, não é gestante pq não estar no plural?
Questão estranha !
a mais correta e genérica é a letra E
PCD
O detalhe da questão é que ela quer saber que tipo de prioridade é regulada pelo Decreto no 5.296/2004, que é a prioridade no atendimento de PCD´s nos referidos órgãos, entidades, prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras. Então, para confundir, o examinador colocou outras prioridades nas alternativas, tais como gestantes e obesos.
O Decreto no 5.296/2004 regulamenta a lei que estabelece prioridade de atendimentos à população em órgãos públicos com Administração direta, indireta e fundacional, às empresas prestadoras de serviços públicos e às instituições financeiras. Tem prioridade no atendimento: Portador de deficiência.
Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre o Decreto 5.296/2004.

Inteligência do art. 5º do mencionado Decreto, os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

A) A assertiva está incorreta nos termos do art. 5º do Decreto 5.296/2004.

B) A assertiva está incorreta nos termos do art. 5º do Decreto 5.296/2004.

C) A assertiva está incorreta nos termos do art. 5º do Decreto 5.296/2004.

D) A assertiva está incorreta nos termos do art. 5º do Decreto 5.296/2004.

E) A assertiva está de acordo com o art. 5º do Decreto 5.296/2004.

Gabarito do Professor: E

ID

2337742

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Assistência Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

De acordo com a Lei no 8.742/1993, a Assistência Social é um direito do cidadão, dever do Estado e uma Política de Seguridade Social não contributiva. Em 2011, com as alterações do texto original, passou a ser considerado como objetivo das ações da gestão:

Alternativas

os serviços sociais.

as relações intergeracionais.

a proteção social especial.

a proteção social básica.

a vigilância socioassistencial.

Comentários

Todo o artigo 2º da Lei 8.742, que versa sobre os objetivos da Assistência social, foi modificado em 2011 pela Lei nº 12.435. Assim como outros artigos da referida lei.

Art. 2o A assistência social tem por objetivos:

I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:

a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;

c) a promoção da integração ao mercado de trabalho;

d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e

e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;

II - a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos;

III - a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

Parágrafo único. Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8742.htm
LOAS

Art. 2o A assistência social tem por objetivos: (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

II - a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos; (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)
PRO teção social

VI Gilancia socioassistencial

DE Fesa dos direitos
Art. 6o A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos:
VII - afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.

ID

2337745

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Assistência Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Pesquisa em Serviço Social

A entrevista é uma forma de diálogo assimétrico na busca de informações e dados sobre o fenômeno estudado. A avaliação global das informações coletadas é uma característica da pesquisa

Alternativas

estruturada.

semi-estruturada.

não estruturada.

em grupo.

orientada.

Comentários

O grupo focal é muito utilizado no setor comercial, pois reduz o número de entrevistas necessárias e economiza tempo. Além disso, o grupo focal permite ao entrevistador observar a interação entre os participantes, que podem manifestar uma opinião coletiva ou se dividir em subgrupos com ideias opostas.

Assim, o grupo focal propicia um ambiente mais natural e holístico para a entrevista, pois os participantes levam em consideração a opinião dos outros para formular a própria. A interação numa entrevista em grupo, com participantes (que geralmente, não se encontraram antes da entrevista) compartilhando ideias e lidando com divergências, é mais natural e autêntica que a interação dual entre entrevistado e entrevistador, presente na entrevista individual.
Entrevistas estruturadas são elaboradas mediante questionário totalmente estruturado, ou seja, é aquela onde as perguntas são previamente formuladas e tem-se o cuidado de não fugir a elas.

Entrevistas semi-estruturadas combinam perguntas abertas e fechadas, onde o informante tem a possibilidade de discorrer sobre o tema proposto. O pesquisador deve seguir um conjunto de questões previamente definidas, mas ele o faz em um contexto muito semelhante ao de uma conversa informal.

Entrevista não-estruturada — aquela em que é deixado ao entrevistado decidir-se pela forma de construir a resposta (Laville e Dione, 1999:188-190).

https://periodicos.ufsc.br/index.php/emtese/article/viewFile/%2018027/16976
em grupo.
mistura de técnica com tipo de pesquisa, complexo, né, satanás?

ID

2337748

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Assistência Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

O Centro de Testagem e Aconselhamento − CTA é uma referência para a população em geral e segmentos considerados mais vulneráveis, para o acesso ao teste e orientação de prevenção do HIV e outras DST. Entre os objetivos do CTA está

Alternativas

a ampliação da rede serviços para diagnóstico HIV e DST.

a notificação do Ministério da Saúde.

o desenvolvimento de tecnologias de prevenção.

o acompanhamento dos portadores do HIV e de DST.

a redução do impacto emocional do diagnóstico.

Comentários

Resposta correta: E

"Os Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) são serviços de saúde que realizam ações de diagnóstico e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. Nesses serviços, é possível realizar testes para HIV, sífilis e hepatites B e C gratuitamente. Todos os testes são realizados de acordo com a norma definida pelo Ministério da Saúde e com produtos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e por ela controlados.

O atendimento nesses centros é inteiramente sigiloso e oferece a quem realiza o teste a possibilidade de ser acompanhado por uma equipe de profissionais de saúde que a orientará sobre resultado final do exame, independente dele ser positivo ou negativo. Quando os resultados são positivos, os CTA são responsáveis por encaminhar as pessoas para tratamento nos serviços de referência.

Ao procurar um CTA, o usuário desse serviço tem direito a passar por uma sessão de aconselhamento, que pode ser individual ou coletivo, a depender do serviço. O aconselhamento é uma ação de prevenção que tem como objetivos oferecer apoio emocional ao usuário, esclarecer suas informações e dúvidas sobre DST e HIV/aids e, principalmente, ajudá-lo a avaliar os riscos que corre e as melhores maneiras que dispõe para prevenir-se.

Além do aconselhamento, outras ações de prevenção são realizadas pelos CTA, dentro da unidade de saúde (ações intra-muros) e fora dela (ações extra-muros). Também disponibilizam insumos de prevenção, como camisinhas masculinas e femininas para a população geral, gel lubrificante para profissionais do sexo e homens que fazem sexo com homens e kits de redução de danos para pessoas que fazem uso de drogas."

http://www.aids.gov.br/tipo_endereco/centro-de-testagem-e-aconselhamento
Conforme nós estudamos, um dos objetivos da ação de aconselhamento do CTA é o aconselhamento é uma ação de prevenção que tem como objetivos oferecer apoio emocional ao usuário, esclarecer suas informações e dúvidas sobre DST e HIV/aids e, principalmente, ajudá-lo a avaliar os riscos que corre e as melhores maneiras que dispõe para prevenir-se.
RESPOSTA: LETRA E

ID

2337751

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Assistência Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

No trabalho com famílias, a abordagem sistêmica é realizada por equipe interdisciplinar, uma vez que essa técnica é utilizada para compreensão das múltiplas dimensões que envolve o grupo familiar. Todavia, fica VETADO ao Assistente Social, durante a abordagem, a prática

Alternativas

assistencialista.

terapêutica.

filantrópica.

caritativa.

benemerente.

Comentários

Questão mal formulada! Na verdade, todas as práticas são negadas, porém a que possuiu regulamentação é a terapéutica.

http://www.cfess.org.br/arquivos/RES.CFESS_569-2010.pdf
Concordo Cleiton!
Questão, que deveria ser anulada!

Sem resposta correta, para o comando que foi dado.
Concordo de ser mal formulada, inclusive esta prova em especial tem muitas questões mal formuladas...

mas vamos lá, fui pela logica do que é completamente VETADO ao AS, algo que não cabe a ele como profissional, e sim compete a outro profissional, no caso o psicólogo. As outras alternativas vão pela logica mais da moral do profissional, qual projeto ético político ele leva.... ai fui por eliminação.
A questão é bem clara ao requerer o que é VETADO, o que tem significado de proibido geralmente por regulamentação. Apesar de todas as alternativas não serem práticas do A.S., a única vetada por regulamentação é a de prática terapêutica.

Questão correta.
Digna de anulação, todos os itens não fazem mais parte da instrumentalidade e do instrumental do serviço social
Falou em realização de terapia pelo assistente social, foge que é laço!
Assistente Social, durante a abordagem, a prática não poderá realizar NENHUMA DAS RESPOSTAS.
Várias incorretas. opção então pela competência de outra profissão.

ID

2337754

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Assistência Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

A Norma Operacional do SUAS 2012 define como o responsável pelo reconhecimento de entidades e organizações pertencentes da rede socioassistencial, vinculadas ao SUAS,

Alternativas

a União, apenas.

os Estados, apenas.

os Municípios, apenas.

a União e Estados.

os Estados e os Municípios.

Comentários

No que concerne às Entidades:

Art. 13. São responsabilidades da União:

XVII - reconhecer as entidades e organizações integrantes da rede socioassistencial, por meio do vínculo SUAS;

Art. 15. São responsabilidades dos Estados:

XXII - acompanhar o sistema de cadastro de entidades e organizações de assistência social, de que trata o inciso XI, do art. 19, da LOAS, em articulação com os Municípios de sua área de abrangência;

Art. 16. São responsabilidades do Distrito Federal:

XIX - proceder o preenchimento do sistema de cadastro de entidades e organizações de assistência social de que trata o inciso XI do art. 19 da LOAS;

XX - viabilizar estratégias e mecanismos de organização, reconhecendo o pertencimento das entidades de assistência social como integrantes da rede socioassistencial em âmbito local.

Art. 17. São responsabilidades dos Municípios:

XIX - proceder o preenchimento do sistema de cadastro de entidades e organizações de assistência social de que trata o inciso XI do art. 19 da LOAS;

XX - viabilizar estratégias e mecanismos de organização para aferir o pertencimento à rede socioassistencial, em âmbito local, de serviços, programas, projetos 25 e benefícios socioassistenciais ofertados pelas entidades e organizações de acordo com as normativas federais.

Fonte: https://setades.es.gov.br/Media/seadh/Legisla%C3%A7%C3%A3o/nob-suas-2012.pdf
A UNIÃO reconhece, e o CNAS acompanha e fiscaliza o processo de certificacao das entidades e organizações.

Art. 13. São responsabilidades da União:

XVII - reconhecer as entidades e organizações integrantes da rede socioassistencial, por meio do vínculo SUAS; (NOBSUAS)

Art. 18. Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social:

III - acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; (Redação dada pela Lei nº 12.101, de 2009) (LOAS)

FICA A DICA!
GABARITO= A
Art. 13. São responsabilidades da União:
XVII - reconhecer as entidades e organizações integrantes da rede socioassistencial, por meio do vínculo SUAS;
https://www.mds.gov.br/webarquivos/public/NOBSUAS_2012.pdf
Art. 13. São responsabilidades da União:
XVII - reconhecer as entidades e organizações integrantes da rede socioassistencial, por meio do vínculo SUAS.
RESPOSTA: LETRA A

ID

2337757

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Assistência Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

De acordo com levantamento realizado pelo IBGE (2015), cerca de 80 milhões de brasileiros estão com sobrepeso. No mundo do trabalho, tal fenômeno é encarado como um problema, pois favorece doenças como diabetes, pressão alta e problemas no coração, que ocasionam ausências sucessivas ou longos períodos de licença médica. Visando à saúde do trabalhador, o Assistente Social deve atuar na definição do

Alternativas

tratamento clínico.

tratamento terapêutico.

cardápio nutricional.

material informativo.

exercício laboral.

Comentários

Gente, essa prova do TRE SP foi 8/80. Estou resolvendo a prova e, na minha opinião, algumas questões foram extremamente difíceis,de decoreba e literalidade da lei, e outras extremamente fáceis, como esta, por exemplo. Fico imaginando como meus colegas que fizeram esse concurso saíram no dia da prova. Bem, espero que tenham se saído bem!!! Vamos aguardar e ver como será a do TRF2 com a CONSULPLAN!!
Concordo com você...
tratamento clínico MÉDICO

tratamento terapêutico PSICOLOGO

cardápio nutricional NUTRICIONISTA

material informativo ASSISTENTE SOCIAL

exercício laboral FISIOTERAPIA

ID

2337760

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Assistência Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

No campo da saúde mental, a concepção de saúde e doença – física e mental – parte da premissa que estas fazem parte de processos históricos e sociais decorrentes do modo de vida do usuário. Em equipe multidisciplinar, o Assistente Social atuará para o fortalecimento do sujeito e suas relações sociais. Nesse sentido, NÃO é objetivo da equipe interdisciplinar

Alternativas

ressocializar o usuário.

curar a doença.

mitigar hábitos danosos.

internar em caso de crise.

reduzir o abuso de álcool/drogas.

Comentários

O foco é a saúde e não a doença, por isso marquei a letra b. Embora eu não curta muito a palavra ressocializar...
curar a doença.

ID

2337763

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Assistência Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

De acordo com a NOB RH/2006, a capacitação dos trabalhadores do SUAS se fundamenta na educação permanente, e, portanto, deve ser realizada de forma

Alternativas

periódica e avaliativa.

monitorada e centralizada.

nacional e macrorregional.

sustentável e descentralizada.

setorial e participativa.

Comentários

7. Assim, para atender aos princípios e diretrizes estabelecidos
para a política de Assistência Social, a gestão do trabalho no
SUAS deve ocorrer com a preocupação de estabelecer uma Política
Nacional de Capacitação, fundada nos princípios da educação permanente,
que promova a qualificação de trabalhadores, gestores e
conselheiros da área, de forma sistemática, continuada, sustentável,
participativa, nacionalizada e descentralizada, com a possibilidade
de supervisão integrada, visando o aperfeiçoamento da prestação
dos serviços socioassistenciais.

www.mds.gov.br/cnas/politica-e-nobs/nob-rh_08-08-2011.pdf/download
De acordo com a NOB-RH/SUAS:

V - DIRETRIZES PARA A POLÍTICA NACIONAL DE CAPACITAÇÃO

(...)

5. A capacitação dos trabalhadores da Assistência Social tem por fundamento a educação permanente e deve ser feita de forma:

a) sistemática e continuada: por meio da elaboração e implementação de planos anuais de capacitação;

b) sustentável: com a provisão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos e materiais adequados;

c) participativa: com o envolvimento de diversos atores no planejamento, execução, monitoramento e avaliação dos planos de capacitação, aprovados por seus respectivos conselhos;

d) nacionalizada: com a definição de conteúdos mínimos, respeitando as diversidades e especificidades;

e) descentralizada: executada de forma regionalizada, considerando as características geográficas dessas regiões, Estados e municípios;

f) avaliada e monitorada: com suporte de um sistema informatizado e com garantia do controle social.

Fonte: NOB-RH/SUAS: Anotada e comentada. Secretaria Nacional de Assistência Social, 2011

ID

2337769

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Assistência Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

As formas de objetivação da ética ocorrem contraditoriamente, variando em cada formação social. Nesse sentido, considere:

I. O núcleo básico constituído pela existência da divisão social do trabalho, da propriedade privada e da exploração do trabalho é indispensável para compreender as formas de objetivação da ética.

II. As objetivações éticas se reproduzem pela afirmação e negação da própria ética, em seus modos de ser.

III. É fundamental para a apreensão das objetivações éticas: a moral, a virtude e as motivações singulares.

Está correto o que consta em

Alternativas

I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, apenas.

Comentários

Alguém tem alguma sugestão de onde pode ter sido retirada a I afirmativa, dada como correta na letra B?
Qual o Erro da alternativa III?????
A questão pode ser respondida a partir de Barroco, logo na introdução do livro: "Ética fundamentos sócio-históricos:

I)(...) a ideia de que a ética é uma construção histórica dos homens e de que suas formas de objetivação ocorrem de forma contraditória; variando em cada formação social, mas contando com o núcleo básico constituído pela existência da divisão social do trabalho, da proprie- dade privada e da exploração do trabalho. (p.17)

II)(...) as objetivações éticas se reproduzem pela afirmação e pela negação da práxis e das capacidades humanas; logo, pela afirmação e pela negação da própria ética, em seus modos de ser.(p.17)

III)(...) os fundamentos ontológicos do ser social, ou seja, a base de constituição das capacidades humanas que permitem ao homem se comportar eticamente. A compreensão desses elementos é fundamental para a apreensão dos modos de ser constitutivo do que chamamos o campo das objetivações ético-morais: a moral, o conhecimento ético, a exigências e motivações éticas singulares e humano-genéricas, a práxis ética.(p.17)

Fonte:BARROCO, Maria Lúcia S. Ética: fundamentos sócio-históricos. 3ed. - São Paulo: Cortez, 2010. (Biblioteca básica de serviço social, v.4)
I. O núcleo básico constituído pela existência da divisão social do trabalho, da propriedade privada e da exploração do trabalho é indispensável para compreender as formas de objetivação da ética.
II. As objetivações éticas se reproduzem pela afirmação e negação da própria ética, em seus modos de ser.

ID

2337772

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Assistência Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Na sociedade de classes é impossível expandir direitos, se a mesma não possuir Estado forte na área social, e por consequência, uma burocracia pública estruturada para implementar as ações para a efetivação de direitos. Assim, deve-se considerar

Alternativas

a burocracia pública estruturada necessária e suficiente para a ampliação de direitos.

a gestão democrática, nos moldes da reforma do Estado, a saída para a efetivação de direitos.

a Administração pública responsável pela resolução das mazelas da sociedade, através da efetivação de direitos.

o consenso entre os explorados e dominados e a classe dominante a possibilidade de conquista de direitos.

o Estado e a burocracia instrumentos de dominação de classe.

Comentários

"Como o Estado nasceu da necessidade de refrear os antagonismos de classes, no próprio conflito dessas classes, resulta, em princípio, que o Estado é sempre o Estado da classe mais poderosa, da classe economicamente dominante que, também graças a ele, se toma a classe politicamente dominante e adquire, assim, novos meios de oprimir e explorar a classe dominada."

https://www.marxists.org/portugues/lenin/1917/08/estadoerevolucao/cap1.htm

Letra E O Estado e a burocracia instrumentos de dominação de classe.
Essa questão fica mais fácil fazer por eliminação :)

a) a burocracia pública estruturada necessária e suficiente para a ampliação de direitos. (suficiente??? Não ne?!)

b) a gestão democrática, nos moldes da reforma do Estado, a saída para a efetivação de direitos. (nos moldes da reforma do Estado? não ne?!)

c) a Administração pública responsável pela resolução das mazelas da sociedade, através da efetivação de direitos. (A adm. Pública? Não ne?!)

d) o consenso entre os explorados e dominados e a classe dominante a possibilidade de conquista de direitos. (Consenso? não ne?!)

e) o Estado e a burocracia instrumentos de dominação de classe. (Correto)
Gabarito: Letra E

"Tal como definiram Marx e Engels, para Lenin o Estado representa os interesses de uma classe específica, e o principal meio de expressão da defesa desse interesse é o poder coercitivo institucionalizado" (MONTAÑO; DURIGUETO, Estado, Classe e Movimento Social, 2010, p. 42)

ID

2337775

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Assistência Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Em referência à contrarreforma neoliberal e ao papel e ação do Estado, considere:

I. O objetivo de limitar a ação do Estado perpassa pela lógica de aumentar a presença do investidor privado.

II. Um dos objetivos da contrarreforma neoliberal é aumentar a governança do Estado, sua capacidade de governar com efetividade e eficiência.

III. O gerencialismo é, de certo modo, uma forma diferenciada de privatização.

Está correto o que consta em

Alternativas

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I, II e III.

I e II, apenas.

Comentários

Acertei essa questão, por ter estudado sobre Administração pública para outra prova, ou seja, qualquer conhecimento é sempre proveitoso!
A título de conhecimento...

O item II trata:

Governabilidade é o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder. Compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. Diz respeito à capacidade política de decidir. A Governabilidade expressa a possibilidade em abstrato de realizar políticas públicas.

Governança é a competência do governo de praticar as decisões tomadas ou, em outras palavras, a capacidade de governo do Estado. Envolve a disposição institucional pela qual a autoridade é exercida, de modo a propiciar as condições financeiras e administrativas indispensáveis à execução dos arranjos que o governo adota.

Aumentar a governança do Estado significa aumentar sua capacidade administrativa de gerenciar com efetividade e eficiência, voltando-se a ação dos serviços do Estado para o atendimento ao cidadão.

O item III:

Não confundir gerencialismo e gestão societal (gestão social).

Gerencialismo - enfatiza a profissionalização e o uso de práticas de gestão do setor privado. Esse modelo de reforma e de gestão foi efetivamente implementado durante o governo do expresidente Fernando Henrique Cardoso.

Gestão social - tenta substituir a gestão tecnoburocrática por um gerenciamento mais participativo, no qual o processo decisório inclua os diferentes sujeitos sociais (Tenório, 1998). Essa gestão social é entendida como uma ação política deliberativa, na qual o indivíduo participa decidindo seu destino como pessoa, eleitor, trabalhador ou consumidor.
Vamos passar cada um dos itens pessoal.
I. O objetivo de limitar a ação do Estado perpassa pela lógica de aumentar a presença do investidor privado.
O item está afirmando que diminuindo a presença do estado, aumenta a presença do mercado. Isso verdade. Não é atoa que na contrarreforma ocorreram tantas privatizações.
II. Um dos objetivos da contrarreforma neoliberal é aumentar a governança do Estado, sua capacidade de governar com efetividade e eficiência.
Esse era o principal argumento da contrarreforma. Aumentar a efetividade do Estado, que naquela época era entendido como sendo demasiadamente burocrático. Assim, a reforma gerencial o deixaria mais ágil.
III. O gerencialismo é, de certo modo, uma forma diferenciada de privatização.
O gerencialismo enfatiza o uso de práticas de gestão do setor privado. Para além disso, a reforma gerencial do Estado (contrarreforma) foi amplamente marcada por políticas privatista. Logo, esse item fez uma associação direta entre o modelo gerencialista e as privatizações.
RESPOSTA: LETRA D

ID

2337778

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Assistência Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos

Acerca do debate sobre as funções que constituem o processo de gestão/administração de uma organização, política, programa, projeto, serviço e/ou atividade, as funções gerenciais básicas necessárias de serem realizadas são:

Alternativas

Equacionamento, decisão, operacionalização e ação.

Direção, organização, planejamento e controle.

Reflexão, decisão, ação e retomada de reflexão.

Direção, equacionamento, planejamento e controle.

Planejamento, operacionalização, ação e controle.

Comentários

a)a dimensão política do planejamento pode ser resumida no esquema:
EQUACIONAMENTO; DECISÃO; OPERACIONALIZAÇÃO; AÇÃO. mnmonico(E-DE-O-A)

c)Enquanto processo racional, o planejamento se organiza por operações complexas e interligadas a saber:
REFLEXÃO; DECISÃO; AÇÃO; RETOMADA DA REFLEXÃO. mnemonico(RE-DE-A-RE)
Administração Pública ;)
Essa questão faz referência à Administração Pública que diz que as funções gerenciais básicas a serem realizadas são:

1. Planejamento

2. Organização

3. Direção

4. Controle
Gente, qual fonte estes conhecimentos?

Preciso estudar mais sobre isto.
Gente, a disciplina de gestão pública fala sobre isso.
prova cheia de pegadinhas....areferencia é olivro de PLANEJAMENTO da MyRIAN VERA BAPTISTA
É o conjunto de funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. É um ciclo contínuo

ADMINISTRAÇÃO: é um processo que envolve diferentes atividades executadas por pessoas para que o objetivo de uma organização seja atingido de forma eficaz, eficiente e efetiva. Possui 4 etapas: planejamento, organização, direção e controle.
Alguém pode citar a referência?
Gabarito: B ✔

As funções gerenciais são: planejamento, organização, direção e controle. A banca mudou a ordem das funções para confundir um pouco, mas a resposta está na alternativa B.

Bons estudos!
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ID

2337781

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Assistência Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

A instituição/organização/entidade social pode ser definida como unidade que faz com que seja possível aos integrantes de um grupo ou equipe trabalharem juntos, em busca de objetivos. Criar espaços de participação dos usuários, em todos os níveis, na estrutura organizacional da instituição, constitui uma das demandas profissionais do Serviço Social. Para tanto, há de se considerar alguns traços de nossa tradição autoritária que contribuem para dificultar o desenvolvimento de processos participativos nas instituições, e, consequentemente, na atuação profissional. São determinantes imediatos do autoritarismo presentes nas instituições:

Alternativas

A visão hegemonizada dos grupos, as demandas materiais, institucionais e ideológicas.

O conservadorismo da sociedade, as implicações singulares, genéricas e universais.

Os múltiplos interesses dos grupos, os condicionantes materiais, institucionais e ideológicos.

A formalização das regras e normas de funcionamento, os recursos materiais, humanos e financeiros.

Os interesses de classe antagônicos, os condicionantes administrativos, jurídicos e profissionais.

Comentários

Letra C
Em qual fundamento? Bibliografia?
Este artigo ajuda a entender a questão:

Práticas inovadoras de modelo de gestão participativa: um estudo de caso na rede municipal de ensino de Jundiaí
Virginia Fernandes Cavazzani

Ao analisar as funções do diretor de escola pública, observa-se o uso da “autoridade” que o cargo lhe compete, para exercício de “poder” reduzindo os envolvidos à condição de coisas, roubando-lhes o direito de serem sujeitos de seu próprio discurso, fingindo não haver uma diferença entre o real interesse do diretor e a necessidade da comunidade, no momento em que é o responsável em teleguiar a relação.

...

A escola reproduz o processo de uma sociedade autoritária, com tradição autoritária, com organização autoritária, articulada com interesses autoritários de uma minoria. Os determinantes imediatos do autoritarismo que se dão no interior da escola e que dificultam a participação da comunidade na gestão, são decorrentes de múltiplos interesses de grupos que nela interagem, bem como os condicionantes materiais, institucionais e ideológicos desse autoritarismo. Refiro-me aos condicionantes institucionais, por tratarem dos que mais dificultam o estabelecimento de relações democráticas na gestão.

Instagram: Mentoring Concursos Públicos
Amanda Diniz, a fundamentação da questão está no livro "Gestão democrática e Serviço Social: princípios e propostas para a intervenção crítica", da biblioteca básica do SS. De acordo com os autores do livro, com fundamento em Paro (2000), os múltiplos interesses dos grupos, bem como os condicionantes materiais, institucionais e ideológicos conformam os determinantes imediatos do autoritarismo de toda e qualquer instituição de nossa sociedade.

ID

2337784

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Assistência Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Várias formas de proteção social se apresentaram e se sucederam na história, em grande parte de inspiração piedosa, de benemerência, filantropia e assistência privada, como virtudes ou deveres morais de ajuda voluntária e solidária aos desvalidos. No sistema capitalista as formas de proteção social vão se modificando, assumindo características próprias. Nesse sentido, classifique/relacione os modelos de proteção social de acordo com o enunciado, sendo 1 para modelo bismarckiano e 2 para modelo beveridgiano:

( ) Originalmente pensado como medida defensiva e reparadora de proteção social aos trabalhadores formalmente empregados e cuja a integração ao sistema social dominante se fazia por questão de ordem pública.

( ) Visava a garantia de um rendimento que substituía os salários quando se interrompessem pelo desemprego, por doença ou acidente.

( ) O seguro social foi incorporado a um sistema mais amplo, que, somado ao seguro, atendia inclusive a não trabalhadores.

( ) Não visava à solidariedade vertical (entre classes), e nem à redistribuição de renda, mas inovou ao transformar inseguranças individuais em assunto público, por meio da socialização dos custos da proteção com toda a sociedade.

( ) Pressupunha a formação de um sistema complexo e completo de proteção social na ausência do salário que deveria ser fruto do pleno emprego.

A ordem correta dos modelos, de cima para baixo, é:

Alternativas

1 − 1 − 2 − 1 − 2

2 − 1 − 2 − 1 − 1

1 − 2 − 2 − 1 − 2

2 − 1 − 1 − 2 − 1

1 − 2 − 1 − 2 − 1

Comentários

Modelo Bismarckiano

Surgimento: Esse modelo surgiu na Alemanha no Sec. XIX, de acordo com Boschetti (2009) no ano de 1883;

Esse modelo surgiu durante o Governo do Chanceler Otto Von Bismarck, em resposta às greves e pressões dos trabalhadores;

Características: as características desse modelo é semelhante a dos seguros privados, pois: os benefícios cobrem principalmente (e às vezes exclusivamente) os trabalhadores, o acesso é condicionado a uma contribuição direta anterior e o montante das prestações é proporcional à contribuição efetuada;

financiamento: os recursos são provenientes, fundamentalmente, da contribuição direta de empregados e empregadores, baseada na folha de salários; em relação à gestão, teoricamente (e originalmente), cada benefício é organizado em Caixas, que são geridas pelo Estado, com participação dos contribuintes, ou seja, empregadores e empregados.

Objetivos dos benefícios nesse regime: o os benefícios assegurados pelo modelo bismarckiano se destinam a manter a renda dos trabalhadores em momentos de risco social decorrentes da ausência de trabalho .

Modelo Beveridgiano

Surgimento: Surgiu na Inglaterra no ano de 1942, durante a segunda guerra mundial;

Esse modelo propôs o Welfare State;

Características: No sistema beveridgiano, os direitos têm caráter universal, destinados a todos os cidadãos incondicionalmente ou submetidos a condições de recursos, mas garantindo mínimos sociais a todos em condições de necessidade

O financiamento: é proveniente dos impostos fiscais, e a gestão é pública, estatal.

Os princípios fundamentais: são a unificação institucional e uniformização dos benefícios;

Objetivos dos benefícios nesse regime: o modelo beveridgiano tem como principal objetivo a luta contra a pobreza;

Síntese baseada no texto “Seguridade social no Brasil: conquistas e limites à sua efetivação” da autora Ivanete Boschetti (2009)

Bons Estudos!!!

http://concurseirosdeservicosocial.blogspot.com.br/2017/07/modelo-bismarckiano-x-beveridgiano.html#
Bismarckiano = Originalmente pensado como medida defensiva e reparadora de proteção social aos trabalhadores formalmente empregados e cuja a integração ao sistema social dominante se fazia por questão de ordem pública.

Bismarckiano = Não visava à solidariedade vertical (entre classes), e nem à redistribuição de renda, mas inovou ao transformar inseguranças individuais em assunto público, por meio da socialização dos custos da proteção com toda a sociedade.

Beveridgiano = Pressupunha a formação de um sistema complexo e completo de proteção social na ausência do salário que deveria ser fruto do pleno emprego.

Beveridgiano = Visava a garantia de um rendimento que substituía os salários quando se interrompessem pelo desemprego, por doença ou acidente.

Beveridgiano = O seguro social foi incorporado a um sistema mais amplo, que, somado ao seguro, atendia inclusive a não trabalhadores.

Beveridgiano é mais amplo.
Gabarito - C

RESUMINDO:

MODELOS PREDOMINANTES NA POLÍTICA SOCIAL BRASILEIRA

BISMARCKIANO
-Alemanha
-1883
- Seguro Privado
- Prova de contribuição do trabalhador
- Otton Von Bismarck

BEVERIDGIANO
- Inglaterra
- 1942
- Estado de Bem Estar Social
- Direitos de caráter universal
- Garantia dos mínimos sociais
- Gestão Pública Estatal
MODELO BISMARKIANO

[...] sistema implementado por Bismarck na Alemanha no final do século XIX que introduziu caixas estatais, em geral regionalizadas com controle central, de seguro saúde, de seguro velhice e de seguro acidente com contribuições compulsórias (contrariando a ideologia liberal de seguros voluntários) de empregados, patrões e subsídios do estado. Os trabalhadores de baixa renda estavam isentos de contribuições (FALEIROS, 2000, p. 44).

MODELO BEVERIDGIANO

[...] proposto por William Beveridge, em 1943, e que visava a garantia de um rendimento que substituía os salários quando se interromperam pelo desemprego, por doença, ou acidente, que assegure a aposentadoria na velhice, que socorra os que perderem o sustento em virtude da morte de outrem e que atenda a certas despesas extraordinárias. Antes de tudo, segurança social significa segurança de um rendimento mínimo; mas esse rendimento deve ir associado a providências capazes de fazer cessar, tão cedo quanto possível, a interrupção dos salários [...] O plano pressupunha a formação de um sistema complexo e completo de proteção social na ausência do salário que deveria ser fruto do pleno emprego (FALEIROS, 2000, p. 45).

REFERÊNCIA: FALEIROS, Vicente de P. A política social do Estado Capitalista: as funções da Previdência e Assistência Social. 8. ed. São Paulo: Cortez, 2000.

ID

2337787

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Assistência Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

A reestruturação capitalista, que a partir dos anos 1940, estabeleceu uma outra forma de organização sociopolítica, foi resultante de um pacto entre Estado, mercado e setores organizados da classe trabalhadora para enfrentar a crise que se estendia desde 1929. Esse pacto foi denominado de

Alternativas

fordismo.

toyotismo.

liberalismo.

keynesianismo.

neoliberalismo.

Comentários

John M. Keynes: defendia o sistema capitalista, porém acreditava que deveria haver ações e medidas de controle por parte do Estado.

http://www.suapesquisa.com/economia/keynesianismo.htm
Não confundir reeestruturação capitalista com produtiva!!!Eu fiz isso :(
toyotismo , fordismo são métodos de produção, neoliberalismo é dos anos 90 (dessa forma já eliminaríamos 3 afirmativas)

keynesianismo a gente faz associação com o Estado de Bem Estar, logo encontramos a resposta.
O Keynesianismo, também chamado de Escola ou Teoria Keynesiana, é uma doutrina político-econômica oposta ao liberalismo. Nessa doutrina o Estado tem um papel preponderante na organização de um país. Defende também a ideia do Estado de oferecer benefícios sociais aos trabalhadores, por exemplo, seguro saúde, seguro desemprego, salário mínimo, dentre outros.

Nesse sentido, o Estado tem deveres a cumprir para com seus cidadãos, lhes proporcionando uma vida digna. Essa teoria levou ao surgimento do conceito de bem-estar social.
TOYOTISMO = REESTRUTURA PRODUTIVA de 1979; é o processo de consolidação do MODELO FELXÍVEL do trabalo insdustrial, também chamada de CAPITALISMO FLEXÍVEL; se iniciou no séc. XX; flexbilizou o trabalho de CADEIA PRODUTIVA.

KEYNESIANISMO = REESTRUTURA CAPITALISTA de 1940/50 estabele outra forma de organização sócio-política; pacto entre Estado, Mercado e setores organizados de classe trabalhadora: WELFARE STATE (ESTADO E BEM ESTAR); garante padrões mínimos.

Fonte: vídeos aulas com as porª Núbia Lima e Shellen Galdino (youtube)

ID

2337790

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Assistência Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Os programas neoliberais que, desde os anos 1990, ocupam lugar prioritário nos discursos e agendas políticas dos governos constituem uma nova logística de proteção social. Esses programas

Alternativas

obrigam o beneficiário a trabalhar, ou a se submeter a treinamentos para tal, em troca de assistência.

são os de transferência de renda, que limitam o acesso aos direitos e diminuem à desigualdade social.

são os de convivência e fortalecimento de vínculos, que possibilitam a integração na sociedade.

promovem o welfare mix ou welfare pluralism, ou seja, o bem-estar pluralista ou pluralismo de bem-estar.

reforçam o viés socioeducativo e de cidadania, em troca da assistência.

Comentários

Gaba letra A

Vale dizer, os programas neoliberais de proteção social que, desde os anos 1990, ocupam lugar prioritário nos discursos e nas agendas políticas dos governos, são aqueles que, agora, obrigam os beneficiários a trabalhar (ou a se submeterem a treinamentos para tal) em troca de assistência. Só que o mercado disponível para esse tipo de força de trabalho é geralmente precário, flexível, desprotegido e de baixa remuneração.

http://pct.capes.gov.br/teses/2013/53001010035P1/TES.PDF
Nesse link ( https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questao/78e1c48b-c9 ) tem uma questão da banca cespe falando do welfare mix ou welfare pluralism com comentários da professora.

Também encontrei um link (http://www.scielo.br/pdf/se/v32n1/0102-6992-se-32-01-00089.pdf ) cujo artigo trata um pouco sobre essa questão do "beneficiário trabalar em troca da assistência". Se alguém tiver outros textos ou referências, compartile.
Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social

Ivanete Boschetti (Implicações da reforma da previdência na seguridade social brasileira. Revista Psicologia e Sociedade. Volume 15, nº 1. Belo Horizonte, Janeiro/Junho, 2003).

Conforme a autora, existem várias formas de implementação de políticas sociais e nem todas podem ser caracterizadas como o Welfare State.

O Welfare State está baseado nos princípios estruturados do Plano Beveridge, o qual apontava que o Estado era responsável por prover as condições de sustento e vida dos cidadãos, buscando que os níveis de desemprego sejam baixos e oferecendo serviços sociais e públicos universalizados, como acesso a saúde, educação, assistência social, habitação, etc. No que concerne o Welfare Pluralism ou Welfare Mix, estes possuem concepção distinta da mencionada anteriormente. Neste "tipo" de Estado de Bem Estar Social, a incumbência de responder as sequelas da questão social são repassadas a sociedade civil, sendo que o acesso a direitos sociais como saúde e educação, serão realizados via mercado. Assim, conceitos distorcidos de solidariedade e voluntariado são utilizados para a não efetivação do dever do Estado na manutenção de serviços sociais e efetivação de direitos.

Portanto, pode-se afirmar que este último não prevê a universalização dos direitos como aponta aquele primeiro. Nesse sentido, a assertiva está incorreta pois o Welfare Pluralism ou Mix almejam a desresponsabilização estatal no que concerne a oferta e prestação pública de serviços sociais, implementando a seletividade e exclusão no acesso as políticas sociais, além de repassar para a sociedade civil parcela da responsabilidade de prover condições de vida e de trabalho dignas para os cidadãos.
Sem dúvidas, entraria com recurso nessa questão, pois há mais de uma questão correta!

Yasbeck, no texto "Fundamentos Históricos e teórico-metodológicos do serviço social, 2009" , conclui que, no contexto neoliberal e nos processos de globalização e de valorização do capital financeiro, há o que ela chama de "novas manifestações e expressões da questão social". Nesse sentido, na nota de rodapé ela diz: "Para alguns autores: trata-se de um contexto de mudanças irreversíveis, que atingem, em todo o mundo, o Estado de Bem Estar Social que supunha o pleno emprego e certamente enfrentamos o fim do consenso Keynesiano, alterações demográficas e mundialização crescente da ecnomia e outras graves questões quanto ao financiamento do WS. Temos aí a expansão dos Programas de Transferência de Renda e o Welfare Mix ou o Welfare Pluralism que incorpora crescentemente a presença dos setores não governamentais e não mercantis da sociedade". (Serviço Social: direitos e competências profissionais, p.159)

ID

2337793

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Assistência Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Serviço Social na Empresa, Responsabilidade Social, Terceiro Setor, ONGs, Entidades Sociais, Recursos Humanos e Gestão de Pessoas

Em referência ao processo de trabalho do Assistente Social em empresas, considere:

I. As demandas do Serviço Social nas empresas sofreram alterações, pois foram centradas não somente na prestação e administração de benefícios, mas também para os programas de formação e qualificação de mão de obra ou de qualidade total.

II. O Serviço Social, apreendido como atividade-meio na empresa, está cada vez mais próximo do processo de terceirização.

III. Nas empresas, o Serviço Social mantém o seu caráter educativo, voltado para mudanças de hábitos, atitudes e comportamento do trabalhador, objetivando sua conformação ao processo produtivo.

Está correto o que consta em

Alternativas

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, apenas.

I, II e III.

Comentários

É sério que a III está correta?
Também pensei o mesmo! A III?
Segue abaixo um fragmento do texto "o trabalho dos assistentes sociais nas empresas capitalistas", do material do CFESS (2009). Eu também errei essa questão, pois considerei a alternativa III como errada. Inclusive, depois de ler o texto, continuei achando que estava errada. A banca foi taxativa, entretanto as literaturas citadas pelas autoras do texto reafirmam o tempo todo as contradições existentes nessa relação de trabalho. As autoras, ao falarem do caráter educativo, mencionam a palavra entre aspas, dando uma conotação um tanto irônica, reafirmando se tratar de um controle dos comportamentos.

(...)nas empresas, o exercício profissional é perpassado por uma nova racionalidade técnica e ideopolítica, no âmbito do gerenciamento de recursos humanos, que refuncionaliza o “tradicional” em prol do “moderno” e conjuga, no campo das atividades profissionais, “velhas” e “novas” demandas, exigindo dos assistentes sociaisestratégias que assegurem sua legitimidade social (cf. CESAR, 1998).

Com relação às velhas demandas, cabe destacar que o trabalho desenvolvido pelo Serviço Social nas empresas mantém o seu caráter “educativo”, voltado para mudanças de hábitos, atitudes e comportamentos do trabalhador, objetivando sua adequação ao processo de produção. Desse modo, o profissional continua sendo requisitado para responder às questões que interferem na produtividade – absenteísmo, insubordinação, acidentes, alcoolismo etc. –, a intervir sobre os aspectos da vida privada do trabalhador, que afetam seu desempenho -conflitos familiares, dificuldades financeiras, doenças etc. – e a executar serviços sociais asseguradores da manutenção da força de trabalho (cf. MOTA, 1985).

O assistente social se caracteriza como um dos profissionais que possui atributos para intervir na vida cotidiana dos trabalhadores, tanto no âmbito fabril quanto na esfera do seu ambiente doméstico ou de sua da vida particular. Assim, ao mesmo tempo em que interfere na reprodução da força de trabalho, por meio da administração de benefícios sociais ou dos “salários indiretos”, exerce o papel de mediador nas relações empregado‐empresa, implementando programas integrativos que, abrangendo a família‐comunidade, contribuem para a intensificação do controle e do disciplinamento dos trabalhadores, tendo em vista a sua subordinação aos requisitos do processo de valorização (cf. IAMAMOTO, 1995). (p.9-10)

Fonte: AMARAL, Angela Santana do; CESAR, Monica de Jesus. O trabalho dos assistentes sociais nas empresas capitalistas. in: “Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais” (CFESS, 2009)
obrigada Dany Mhusa, por vc ter citado o REFERENCIAL TEÓRICO. Li todo o texto referenciado da questão acima. Isso ajuda muito !!!!!!

Zizi.
ops! desculpe, kkkk Só uma correção do nome: È Dany Mhysa !
Ridícula, essa III está correta e pior embasada em uma literatura!!!
Resposta da questão se encontra na leitura do texto:

Serviço Social em empresas: consultoria e prestação de serviço - Maria Cristina Giampaoli

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-66282013000200004
objetivando sua conformação ao processo produtivo? Vixe! Contrario ao Projeto Ético Politico e a corrente Teórica majoritária, mesmo esta alternativa tendo embasamento teórico fere vários principios do código e ética profissional o qual preve ampliação e consolidação da cidadania com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras.

Gente, o fazer do Assistente Social, seja em iniciativa privada ou pública, fortalece e respalda as ações profissionais na direção de um projeto em defesa dos interesses da classe trabalhadora e que se articula com outros sujeitos sociais na construção de uma sociedade anticapitalista.

Rídiculo este gabarito, alguem deve entrar com recurso... Miséricordia!!! fere a alma!
Gente o texto a seguir deixa claro que esta prática refere-se a velhas demandas:

http://cressrn.org.br/files/arquivos/G2cm832r29W2oX2IHY6P.pdf

Espero que tenham entrado com recurso (me assustei quando errei esta questão...)
Vamos passar cada uma das alternativas.
I. As demandas do Serviço Social nas empresas sofreram alterações, pois foram centradas não somente na prestação e administração de benefícios, mas também para os programas de formação e qualificação de mão de obra ou de qualidade total.
Correto. Trata daquela junção das velhas com as novas abordagens requeridas ao Serviço Social pelos programas empresariais.
II. O Serviço Social, apreendido como atividade-meio na empresa, está cada vez mais próximo do processo de terceirização.
Correto. O Serviço Social nas empresas privadas, em geral, se caracteriza como atividade meio. Isto é, ele não está atuando diretamente na área fim da empresa. Por exemplo: uma empresa que trabalha com a extração de petróleo. Nós, assistente sociais, não atuamos extraindo petróleo. Logo, é atividade meio. Com o processo de reestruturação produtiva, nós, enquanto trabalhadores, não estamos imunes a precarização dos vínculos trabalhistas.
III. Nas empresas, o Serviço Social mantém o seu caráter educativo, voltado para mudanças de hábitos, atitudes e comportamento do trabalhador, objetivando sua conformação ao processo produtivo.
Correto. Como nós estudamos, o Serviço Social mantém o seu caráter “educativo”, voltado para mudanças de hábitos, atitudes e comportamentos do trabalhador, objetivando sua adequação ao processo de produção. O assistente social passa a ser um mediador nas relações empregado-empresa, implementando programas integrativos que, abrangendo a família-comunidade, contribuem para a intensificação do controle e do disciplinamento dos trabalhadores (AMARAL; CESAR, 2009, p. 419).
RESPOSTA: LETRA E

ID

2337796

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Assistência Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Em referência ao Código de Ética dos Assistentes Sociais de 1993, considere:

I. A dimensão legal/normativa do Código de Ética, assumida coletiva e democraticamente, é apenas uma das dimensões, devendo-se considerar ainda o conteúdo conceitual, político e teleológico do mesmo.

II. Os onze princípios fundamentais do Código de Ética devem ser apreendidos em sua especificidade.

III. A concepção do Código de Ética estabelece uma importante dialética entre a emancipação humana e social.

IV. Os princípios do Código de Ética contribuem para termos, em mãos, horizontes de reflexão e proposição de alternativas às contradições postas na sociedade e ao trabalho profissional.

V. Um dos pilares centrais do projeto ético-político é o Código de Ética.

Está correto o que consta APENAS, em

Alternativas

I, II e III.

I, IV e V.

II, III e V.

III, IV e V.

I, II e IV.

Comentários

Coelgas,

Não consigo compreender o erro do item II e discordo do item IV como é que os principios dão subsidio para propor alternativas as contradições???

Marquei item a.

Favor, se alguem puder me ajudar, agradeço desde já.
Gabarito B.

Thaís Rossine, acredito que o erro do item II esteja na palavra ESPECIFICIDADE. De acordo com a leitura do S.S, os princípios são uma unidade, portanto devem ser entendidos/apreendidos em sua TOTALIDADE, e não particular/especificidade. Neste sentido, Barroco e Terra (2012,p. 58) afirmam que "todos os princípios estão conectados à lógica interna e à concepção ética que os fundamentam histórica e ontologicamente. Disso se conclui que, se algum princípio ou valor for analisado isoladamente, a partir de referências estranhas ao CE, a compreensão da totalidade do CE será atingida".

Referência: BARROCO, M. L. Silva e TERRA, S. Helena. Código de Ética do/a Assistente Social comentado; CFESS – SP: Cortez, 2012.
Thaís, fui pelo lado que o código de ética nos dá base no nosso dia dia para ir contra o projeto político posto na sociedade capitalista, assim, nosso código de ética nos ajuda a propor alternativas de atuação mesmo diante das contradições da sociedade, em especial no que tange aos princípios do código.

De qualquer forma também errei a questão, marquei a letra D, pois não conegui entender como o item III está incorreto. Alguém ajuda?
Amanda, vou falar como pensei a questão. Pode não ser por aí, mas pensar assim ajudou-me - pela segunda vez- a acertar essa questão, que considerei bem difícil. Eu tive, nas duas vezes que a fiz, as mesmas dúvidas dos colegas. Então veja:

quando eu considerei a I correta, eu desconsiderei a III, pois se considero que o código de ética é uma dimensão normativa, e também conceitual, político, teleológico, tenho que considerar que a concepção (subst.feminino : ação ou efeito de gerar/a criação) vai estabelecer uma relação com o contexto em que é criado/concebido. Ele vai refletir o momento, podendo trazer conceitos conservadores ou de emanciapação humana, por exemplo. O código de 1993 trouxe uma revisão do código de 1986. O código de 1986 já trazia a negação da base filosófica tradicional, conservadora, da ética da neutralidade, vinculando-se a um projeto radicalmente democrático. O código de 1993 trouxe apenas uma revisão e em dois níveis somente, como pode ser visto na introdução do nosso código.

Nesse sentido, nem sempre a concepção do código de ética vai estabelecer uma dialética entre emancipação humana e social, tal como traz nosso atual código. Por exemplo, (que isso nunca aconteça), se no séc.XXI o Brasil for tomado por outra ditadura, a depender de como a categoria se comportar neste contexto, pode ser que o código não necessariamente apoie uma emancipação humana e social, poderá ser reformulado e se apoiar em posicionamentos e teorias funcionalistas, trazendo práticas conservadoras, a exemplo do que aconteceu antes do movimento de reconceituação, entendeu?

Em relação aos outros pontos, avaliei de acordo com que vocês colocaram!

Fonte: http://www.cfess.org.br/arquivos/CEP_CFESS-SITE.pdf
Bem, posso estar errada pela maneira que vi a questão, mas pelas minhas leituras respondi da seguinte maneira:

Em nosso código de ética, ainda que tenha um cunho de transformação social, não teremos, a partir dele, a emancipação humana, pois a partir de Marx (A questão judaica, por exemplo) vê-se a emancipação humana como algo maior que é a superação do capitalismo e onde as políticas sociais não seriam um caminho real para a emancipação, como afirma Ivo Tonet (Qual Política Social para qual emancipação?).

Dentro do capitalismo temos a emancipação política, que é muito restrita mas que também pode desencadear transformação social, porém, sem emancipação humana e que, inclusive, se utiliza das políticas sociais (nossa ferramenta de trabalho). E é aqui que eu acho que o código está inserido.

Questão bem difícil!

ID

2337799

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Assistência Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

No artigo 10, do Código de Ética, Capítulo III, Das Relações com Assistentes Sociais e outros/as Profissionais, afirma-se que é dever do/a Assistente Social

Alternativas

respeitar as normas e princípios éticos das outras profissões, desde que em consonância com os valores dos/das Assistentes Sociais.

realizar crítica pública somente ao colega de profissão, de maneira clara e objetiva.

ser solidário/a com outros profissionais, ensinando e repassando o trabalho.

incentivar, sempre que possível, a prática profissional disciplinar.

liberar de carga horária, quando chefia, seus subordinados para fins de estudos e pesquisas que visem o aprimoramento profissional, bem como de representação ou delegação de entidade de organização da categoria e outras.

Comentários

Na frente de cada letra da questão está a letra que corresponde ao artigo 10 do Código de Ética da nossa profissão:

a)Errada, pois o código afirma: e- respeitar as normas e princípios éticos das outras profissões;

b)Errada, pois o código afirma:f- ao realizar crítica pública a colega e outros/ as profissionais, fazê-lo sempre de maneira objetiva, construtiva e comprovável, assumindo sua inteira responsabilidade;

c)Errada, pois o código afirma: a- ser solidário/a com outros/as profissionais, sem, todavia, eximir-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos contidos neste Código;

d)Errada, pois o código afirma:d- incentivar, sempre que possível, a prática profissional interdisciplinar;

e)Correta, pois o código afirma: c- mobilizar sua autoridade funcional, ao ocupar uma chefia, para a liberação de carga horária de subordinado/a, para fim de estudos e pesquisas que visem o aprimoramento profissional, bem como de representação ou delegação de entidade de organização da categoria e outras, 33 Código de Ética dando igual oportunidade a todos/as.

Fonte: http://www.cfess.org.br/arquivos/CEP_CFESS-SITE.pdf
Gabarito E dado pela banca.

Porém, não conseguir ver erro na alternativa C, "ser solidário/a com outros profissionais, ensinando e repassando o trabalho". Assim afirma o código de ética: "ser solidário/a com outros/as profissionais, sem, todavia, eximir-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos contidos neste Código".

Não vir condição ou margem para o encaixo da segunda parte do inciso "sem, todavia, eximir-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos contidos neste Código". Sei que não vale a pena brigar com a Banca, mas essa, eu entraria com recurso.
Neurivon Silva onde no código diz que o assistente social tem que" ensinar e repassar o trabalho". Você precisa ater-se a literalidade da lei.
como vamos ensinar e repassar o trabalho por um pscologo por exemplo.. nada a ver

ID

2337802

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Assistência Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Para tornar alcançável às crianças e aos adolescentes os direitos fundamentais de cidadania, o Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza o direito à proteção cuja a existência pressupõe a criação de um Sistema de Garantia de Direitos, de caráter público, que, moldado na perspectiva da promoção, da defesa e do controle

Alternativas

fixe limites à atuação da sociedade civil organizada e assegure a observância dos direitos humanitários.

promova o processo de capacitação dos conselheiros e dos gestores da política da área da criança e do adolescente.

possa contribuir para efetivar a promessa da normativa jurídica de proporcionar às crianças e aos adolescentes o direito à emancipação social.

seja instituído condicionado à deliberação do Poder Judiciário, bem como restrito à aplicabilidade da legislação codificada.

viabilize ações de cunho protetivo não só para as crianças e adolescentes classificadas como “normais”, mas também para as em “situação irregular”.

Comentários

"A explicitação dessas leis apresenta-se no cotidiano por meio das políticas públicas, e a promessa da consolidação da justiça social não pode permanecer condicionada apenas à deliberação do Poder Judiciário, bem como a sua aplicabilidade. É possível que a forma mais difundida de distribuição dos direitos socioeconômicos e culturais seja operada por meio do caráter mais abrangente das políticas públicas, e não apenas pelo registro do estatuto jurídico. (BIDARRA; OLIVEIRA, 2008).

Ainda segundo a mesma autora, muitas vezes, a efetivação da justiça social depende de fatores que vão além dos dogmas jurídicos. Sendo assim, reivindicam-se formas não discriminatórias e não impeditivas de acesso aos direitos para os diferentes segmentos sociais. Para tornar alcançável para crianças e adolescentes os seus direitos fundamentais, o ECA pressupõe a criação de um Sistema de Garantia de Direitos, de caráter público, que, moldado na perspectiva da promoção, da defesa e do controle possa contribuir para efetivar a promessa da normativa jurídica de proporcionar àquele segmento o direito à emancipação social. Contudo, na prática, há um intenso embate político, ou seja, ainda não é tão simples efetivar o reconhecimento social e estatal de crianças e adolescentes."

A educação não formal e o atendimento à criança e ao adolescente - Loren Pelik Kempe Anhucci e Vera Lucia Tieko Suguihiro

(http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/viewFile/14309/12476)
A questão está contida nos princípios do estatuto da juventude (o comando da questão refere se ao ECriad)

Enfim, por eliminação e possivel chegar ao gabarito. ..

ID

2337805

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Assistência Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Frente à compreensão da categoria de mediação no Serviço Social, considere:

I. O recurso à categoria de mediação no Serviço Social favoreceu uma apreensão mais próxima do movimento da totalidade social do objeto de intervenção profissional.

II. A categoria de mediação tem a função de conduto de “passagem” e “conversão” entre as várias instâncias da totalidade, sendo então, estruturante da universalidade.

III. O Assistente Social não é um mero mediador, mas um agente que trabalha com e nas mediações.

Está correto o que consta em

Alternativas

I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

III, apenas.

Comentários

Gabarito-- C

II- "As mediações têm a função de conduto de ‘passagens’ e ‘conversões’ entre as várias instâncias da totalidade. Por isso a categoria mediação é estruturante da particularidade". (Pontes, 1995, p.86)

Fonte= PONTES, R. N. Mediação e Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1995.
Oba!!!! Floripana colocou o Referencial Teórico, irei ler todo o texto, pois o mesmo está em PDF!!!!!

Obrigada!

zizi
FCC sempre trocando uma palavra para nos foder
Em 19/07/2018, às 11:24:41, você respondeu a opção A.Errada!

Em 19/06/2018, às 21:49:28, você respondeu a opção A.Errada

é de chorar!
Covarde esta FCC! Muda uma palavra!!!
Alguém sabe o link do Artigo A propósito da categoria de mediação. Serviço Social e Sociedade? Joguei no Google mas não encontrei.

ID

2337811

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Assistência Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Serviço Social e Equipe Multi e Interdisciplinar

Atualmente, nos diversos espaços sócio-ocupacionais do Assistente Social, muito se discute a questão da atuação em equipes multiprofissionais e da interdisciplinaridade do trabalho. Frente à questão da interdisciplinaridade, considere:

I. A interdisciplinaridade é uma nova atitude diante da questão do conhecimento, de abertura à compreensão de aspectos ocultos do ato de aprender e dos aparentemente expressos, colocando-os em questão.

II. A prática interdisciplinar pressupõe uma desconstrução, uma ruptura com o tradicional e com o cotidiano tarefeiro.

III. O trabalho interdisciplinar consiste no aprender um pouco de tudo, não no enfrentar o problema (explicativo, previsível, interpretativo) com toda a competência do especialista que domina o problema, suas dificuldades, as explicações e previsões dos outros competentes.

Está correto o que consta APENAS em

Alternativas

I e II.

II.

III.

I e III.

Comentários

III - o trabalho interdisciplinar não deixa de enfrentar o problema ;)
I. A interdisciplinaridade é uma nova atitude diante da questão do conhecimento, de abertura à compreensão de aspectos ocultos do ato de aprender e dos aparentemente expressos, colocando-os em questão.
Integração e interdisciplinaridade no ensino brasileiro - Efetividade ou ideologia
Fazenda, Ivani Catarina Arantes; Edições Loyola, 6ª edição - 2011, p. 21.

II. A prática interdisciplinar pressupõe uma desconstrução, uma ruptura com o tradicional e com o cotidiano tarefeiro.
Interdisciplinaridade: Um novo olhar sobre as ciências
Trindade, Diamantino Fernandes, In: Fazenda, Ivani (Org.). O que é interdisciplinaridade? 2. ed. São Paulo: Cortez, 2013. p. 82.

III. O trabalho interdisciplinar NAO consiste no aprender um pouco de tudo, não no enfrentar o problema (explicativo, previsível, interpretativo) com toda a competência do especialista que domina o problema, suas dificuldades, as explicações e previsões dos outros competentes.
Yared, Ivone. O que é interdisciplinaridade? In: Fazenda, Ivani (Org.). O que é interdisciplinaridade? 2. ed. São Paulo: Cortez, 2013. p. 162.
Boiei legal nessa questão

ID

2337814

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Assistência Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Serviço Social na Empresa, Responsabilidade Social, Terceiro Setor, ONGs, Entidades Sociais, Recursos Humanos e Gestão de Pessoas

A gestão social na atualidade funda-se na concepção de um Estado social de direito e, portanto, comprometida com a cidadania de todos os membros de uma nação. Ela tem como matéria-prima

Alternativas

a elaboração e a utilização de ferramentas e instrumentos eficientes para desenvolvimento da mesma.

a construção e utilização de um conjunto de ferramentas e instrumentos para consolidar a efetiva execução de projetos sociais, na garantia de uma gestão exitosa.

o diagnóstico inicial elaborado para subsidiar o planejamento do projeto, os vários levantamentos de dados, mapeamentos, observações.

as ferramentas do planejamento estratégico que permitem identificar e avaliar os pontos fortes e fracos da organização responsável pelo projeto.

as políticas, programas, projetos, serviços, benefícios; podendo ser desenvolvida tanto pelo poder público, quanto pela sociedade civil.

Comentários

A Gestão Social é o processo de gerência e administração de projetos ou programas sociais. Esta orienta as empresas/instituições nas ações e projetos de responsabilidade social, que valorizem o relacionamento ético entre empresa, trabalhadores e a comunidade, contribuindo para o desenvolvimento sustentável.

O processo de gestão envolve variados métodos e instrumentos de monitoria, diagnóstico, análise e tomada de decisão, nas áreas de planejamento, coordenação intersetorial, implementação, supervisão e avaliação. Os seus objetivos, sempre se relacionam à eficácia, eficiência e efetividade das ações.

Foco, Força e Fé!!!
Segundo Maria do Carmo Brant de Carvalho, a gestão social tem significado abrangente, não se reduzindo apenas à gerência técnico-administrativa de serviços e programas sociais. Refere-se fundamentalmente a governança das políticas e programas sociais públicos; a qualidade de bem-estar ofertada à nação e à cultura política impregnada ao fazer social. Opera a partir das prioridades inscritas na agenda política, garantindo processos de adesão dos sujeitos sociais implicados, bem como qualificando os processos de tomada de decisão e de implantação de políticas e programas sociais.

A autora alude que a gestão social tem como matéria prima as políticas públicas, seus elementos constitutivos, bem como seus desdobramentos: programas, benefícios, serviços e projetos. Reflete, assim, as tendencias na intencionalidade e desenhos da política pública; acompanha o tempo e as demandas da sociedade a que serve.

RESPOSTA: LETRA E

Referência: Livro Gestão social e trabalho social: desafios e percursos metodológicos da autora Maria do Carmo Brant de Carvalho.

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ID

2338711

Banca

FCC

Órgão

TRE-SP

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Partidos Políticos

Atenção: A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Constitucional.

À luz da Constituição Federal de 1988, os partidos políticos

Alternativas

poderão ser compulsoriamente dissolvidos ou ter suas atividades suspensas, desde que por decisão judicial transitada em julgado, a exemplo do que ocorre com as associações em geral.

estão proibidos de receberem recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros, diferentemente do que ocorre em relação às associações em geral.

adquirem personalidade jurídica mediante registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, diferentemente das associações em geral, que a adquirem na forma da lei civil.

devem possuir base territorial não inferior à área de um Município, à semelhança do que ocorre em relação às associações sindicais.

possuem autonomia para definir sua organização interna, estrutura e funcionamento, diferentemente do que ocorre com os sindicatos, que dependem de autorização estatal e de registro no órgão competente para que sejam fundados.

Comentários

a) Não, apenas as associações poderão ser compulsoriamante disssolvidas (Art. 5°, XIX)

**b) É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes. (Art. 17, II)

c) Adquirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, mediante registro de seu estatuto perante o cartório do Registro Civil competente (Lei nº 9.096/1995, art. 8º) e apenas depois registrarão seus Estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (Art. 17, §2°)

d) Este é um conceito apenas das Associações Sindicais. O Partido Político tem caráter acional (CF, art. 17, I)

e) É livre a associação profissional ou sindical, e a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical (Art. 8°, I).

Gabarito B.

**Não encontrei nada na CF, em outras leis, ou jurisprudência, etc que "proibisse" ou "permitisse" expressamente às associações em geral de receberem recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros. A meu ver esta alternativa seria a "menos errada" então.

Alguém se habilita? rsrs.

----

"É muito melhor conquistar a sabedoria do que o ouro puro. É mais proveitoso obter o entendimento do que a prata mais valiosa." (Provébios 16:16).
Gabarito B

No que diz respeito aos partidos políticos:

● Possuem Natureza Jurídica de direito privado.

● A aquisição da Personalidade Jurídica se dá com o Registro dos atos constitutivos em cartório.

● A aquisição da Capacidade Política é adquirida com o Registro do Estatuto no TSE.

● Preceitos:

> caráter nacional;

> proibição de recebimento de recursos de entidade ou governo estrangeiros;

> prestação de contas à Justiça Eleitoral;

> funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

● Têm autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.

● Têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão. (Direito de antena)

● É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

Bons estudos!
Questão mais bem feita que já vi em concursos acerca da matéria na CF.

VQV

FFB
Complementando:

Q483637

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: Juiz Substituto

Um grupo de brasileiros pretende fundar uma associação que, como um de seus objetivos institucionais, promova o estudo comparativo das formas e sistemas de governo existentes na atualidade, de maneira a subsidiar a criação de futuro partido político que venha a defender a implementação de uma monarquia parlamentarista no país. Pretende-se, ainda, que as atividades da associação e do eventual partido contem com o aporte de recursos financeiros de entidades nacionais e estrangeiras dedicadas ao estudo e implementação de reformas políticas. À luz da Constituição da República,

Resposta correta:

a) são lícitas a criação da associação e a do partido político, no que se refere a seus objetivos institucionais, embora apenas a associação possa contar com o aporte de recursos financeiros de entidades estrangeiras para o exercício de suas atividades.

Abraços!!
Aos particulares o que a lei não veda ela permite, logo, se não há vedação legal para que uma associação receba recursos de entidades estrangeira, ela pode receber.
Acabei de fazer um fichamento: quem não pode receber recursos estrangeiros são os partidos politicos e não as associações. Pelo fato de acabar de errar uma passada, agora mais que fixado. SÓ REVISAAAAR!!!!

BOOOOORA

GAB LETRA B
Sobre o item a, por que está errado?

A Constituição não prevê a suspensão e dissolução de partidos, mas lhe impõe condições de funcionamento.

A lei 9.096/95 estabelece as condições para sua extinção compulsória:

Art. 28. O Tribunal Superior Eleitoral, após trânsito em julgado de decisão, determina o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado:

        I - ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira;

        II - estar subordinado a entidade ou governo estrangeiros;

        III - não ter prestado, nos termos desta Lei, as devidas contas à Justiça Eleitoral;

        IV - que mantém organização paramilitar.

Será que poderemos considerar o erro devido à suposta semelhança ao que acontece com as associações, já que o processo não é semelhante?

Apesar de prevista a extinção, não vejo previsão de suspensão na lei, o que já diferencia do processo das associações.
No meu entendimento:

A) "Poderão ser compulsoriamente dissolvidos ou ter suas atividades suspensas, desde que por decisão judicial transitada em julgado, a exemplo do que ocorre com as associações em geral." As associações só necessitam de trânsito em julgado para ter suas atividades DISSOLVIDAS, pra serem SUSPENSAS precisam apenas de decisão judicial.

"as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado"

B) "Estão proibidos de receberem recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros, diferentemente do que ocorre em relação às associações em geral." CORRETA! Pois existe essa proibição quanto aos partidos políticos e não há vedação quanto as associações.

"É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos (...) observados os seguintes preceitos: II- proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes"

C) "Adquirem personalidade jurídica mediante registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, diferentemente das associações em geral, que a adquirem na forma da lei civil." Os partidos políticos adquirirem personalidade jurídica NA FORMA DA LEI CIVIL.

"Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral."

D) "Devem possuir base territorial não inferior à área de um Município, à semelhança do que ocorre em relação às associações sindicais." Está vedação é para as ORGANIZAÇÕES SINDICAIS. "

"É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município"

E) "Possuem autonomia para definir sua organização interna, estrutura e funcionamento, diferentemente do que ocorre com os sindicatos, que dependem de autorização estatal e de registro no órgão competente para que sejam fundados." Os partidos políticos possuem essa autonomia e os sindicatos também, pois não dependem de autorização e nem são sujeitos a intervenção estatal.

"A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical"

"É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária"
PARTIDOS POLÍTICOS

Aquisição de Personalidade Jurídica = Atos Constitutivos em Cartório

Aquisição de Capacidade Política = Registro do Estatuto no TSE
B
Colega Heidepassar:

VIDE Q483637

Ano: 2015

Banca: FCC

Órgão: TJ-GO

Prova: Juiz Substituto

Um grupo de brasileiros pretende fundar uma associação que, como um de seus objetivos institucionais, promova o estudo comparativo das formas e sistemas de governo existentes na atualidade, de maneira a subsidiar a criação de futuro partido político que venha a defender a implementação de uma monarquia parlamentarista no país. Pretende-se, ainda, que as atividades da associação e do eventual partido contem com o aporte de recursos financeiros de entidades nacionais e estrangeiras dedicadas ao estudo e implementação de reformas políticas. À luz da Constituição da República:

São lícitas a criação da associação e a do partido político, no que se refere a seus objetivos institucionais, embora apenas a associação possa contar com o aporte de recursos financeiros de entidades estrangeiras para o exercício de suas atividades.

APENAS PARTIDO POLÍTICO NÃO PODE RECEBER RECURSOS DE ENTIDADES ESTRANGEIRAS. ASSOCIAÇÃO PARA FINS LÍCITOS PODE.
Ivo Pedro mais uma vez ajudando bastante nos comentários, valeeeeeeeeeeeu!!!
Eu nao entendo essa gente que vem nos comentarios para digitar a alternativa que ja aparece na questao, independente de voce errar ou acerta. vai entender...!
ótima explanação gabriella m.
Encontrei caso de dissolução de partidos políticos só na lei de partidos politicos

Artigo 17.º
Dissolução
1 ‐ A dissolução de qualquer partido político depende de deliberação dos seus órgãos, nos
termos das normas estatutárias respectivas.

Nessa mesma lei nao fala sobre suspensao.
GABARITO LETRA B

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

I - caráter nacional;

II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
A questão trata dos partidos políticos.

a) ERRADA. O art. 17 da CF/88 em nenhum momento faz ressalva semelhante à das associações em geral . Pelo contrário, prevê apenas, de maneira genérica, que é “livre" a criação de partidos. No Direito Eleitoral até existem hipóteses e procedimentos que podem vir a ensejar o cancelamento do registro de um Partido Político. Porém, a questão é clara ao mencionar “ à luz da Constituição Federal de 1988, os partidos políticos". Portanto, não há dúvidas que a alternativa está incorreta.

b) CORRETA. De fato, segundo o art. 17, caput, inciso II estabelece a proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes. Essa vedação não encontra paralelo na disciplina das associações em geral. É o nosso gabarito.

c) ERRADA. Os partidos políticos, assim como as associações, também adquirem sua personalidade jurídica na forma da lei civil . Segundo o art. 8º da Lei 9.096/95, os partidos adquirem personalidade jurídica mediante registro no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ) da Capital Federal. Somente após essa aquisição de personalidade é que seus Estatutos serão registrados perante o TSE . Portanto, alternativa incorreta.

d) ERRADA. Esse limite mínimo, correspondente à base territorial do Município, realmente é previsto para as Associações Sindicais (art. 8º, inciso II), mas não há previsão equivalente para os partidos. Alternativa incorreta.

e) ERRADA. Os partidos realmente possuem autonomia para definir sua estrutura interna (art. 17, §1º), mas isso também é assegurado às organizações sindicais (art. 8º, inciso I). A alternativa também está incorreta.

GABARITO DO PROFESSOR: Letra B.

imagem cedida pelo professor
GABARITO B
A poderão ser compulsoriamente dissolvidos ou ter suas atividades suspensas, desde que por decisão judicial transitada em julgado, a exemplo do que ocorre com as associações em geral.
As Associações tem suas atividades suspensas apenas por decisão judicial, não precisa ser transitada em julgado.
B estão proibidos de receberem recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros, diferentemente do que ocorre em relação às associações em geral.
C adquirem personalidade jurídica mediante registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, diferentemente das associações em geral, que a adquirem na forma da lei civil.
Eles adquirem personalidade jurídica na forma da lei civil e registram seus estatutos no TSE.
D devem possuir base territorial não inferior à área de um Município, à semelhança do que ocorre em relação às associações sindicais.
Isso não tem nada a ver. Os Partidos devem possuir caráter NACIONAL.
E possuem autonomia para definir sua organização interna, estrutura e funcionamento, diferentemente do que ocorre com os sindicatos, que dependem de autorização estatal e de registro no órgão competente para que sejam fundados.
É vedada a interferência Estatal no funcionamento e na criação dos Sindicatos.
GAB [B].

#NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA !!
#ESTABILIDADESIM !!!
#FORATRAINEE !!!
PARTIDOS POLÍTICOS
Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
I - caráter nacional
II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes
III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;
IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

§ 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

§ 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Personalidade jurídica- direito privado
Aquisição da personalidade jurídica- registro no cartório
Aquisição da capacidade política- registro no TSE

FUNDO PARTIDÁRIO E DIREITO DE ANTENA
§ 3º Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente:
I - obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas
ou
II - tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

§ 4º É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

§ 5º Ao eleito por partido que não preencher os requisitos previstos no § 3º deste artigo é assegurado o mandato e facultada a filiação, sem perda do mandato, a outro partido que os tenha atingido, não sendo essa filiação considerada para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e de televisão.
À luz da Constituição Federal de 1988, os partidos políticos estão proibidos de receberem recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros, diferentemente do que ocorre em relação às associações em geral.

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