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CORRETO O GABARITO....
Para ajudar na memorização:
MPF (COMPETENCIA ABSOLUTA) + TV ( COMPETENCIA RELATIVA), explico:
MPF - absoluta
- em razão da matéria;
- em razão da pessoa;
- em razão funcional do órgão julgador.
TV - relativa
- em razão do território;
- em razão do valor da causa.
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A resposta da questao, esta transcrita no artigo abaixo
Art. 305. Este direito pode ser exercido em qualquer tempo, ou grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de 15 (quinze) dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.
Parágrafo único. Na exceção de incompetência (art. 112 desta Lei), a petição pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação. (Incluído pela Lei nº 11.280, de 2006)
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Resposta letra A
a) CORRETA - A petição da exceção de incompetência relativa pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu.( Art. 305 parágrafo único CPC)
b)INCORRETA - O processo ficará suspenso, recebida a alegação de incompetência absoluta exceção, até que esta seja definitivamente julgada. (Art. 306 CPC)
c) INCORRETA - A decisão que rejeita a exceção de incompetência relativa, depois de transitado em julgado, não comporta ação rescisória, visto que os atos decisórios praticados por juiz incompetente são meramente anuláveis.
d) INCORRETA - O autor não tem legitimidade para oferecer exceção de impedimento. ( Art. 312 CPC - A parte oferecerá a exceção de impedimento ou de suspeição...)
e) INCORRETA - A produção de prova testemunhal não é admissível no procedimento da exceção de incompetência relativa. (Art. 309 CPC - Havendo necessidade de prova testemunhal, o juiz designará audiênica de instrução, decidindo dentro de 10 dias.)
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Sobre o erro da letra B!
O correto seria: O processo ficará suspenso, recebida a EXCEÇÃO, até que esta seja definitivamente julgada. (Art. 306CPC)
Diferentemente do que sucede com a incompetência relativa, cuja alegação pela parte é indispensável e provoca a instalação de um incidente no procedimento (exceção de incompetência), a argüição da incompetência absoluta é sempre feita nos próprios autos da causa, não provoca incidente algum e não determina a suspensão do processo. O inc. II do art. 301, que indica a incompetência absoluta entre as defesas cabíveis na contestação, está em franca e intencional oposição com o que dispõe o art. 112, pelo qual "argüi-se por meio de exceção a incompetência relativa ". Incompetência relativa pela via da exceção, absoluta em contestação.
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Só uma correção:
O art. é 306 CPC
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B)
PROCESSO CIVIL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. SUSPENSÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO.
1. O Código de Processo Civil apenas prevê a exceção de incompetência em se tratando de competência relativa.
2. A exceção de incompetência absoluta não se argúi por meio de exceção, motivo pelo qual, se for apresentada, não suspende o processo.
3. Recurso improvido.
TRF4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 5036 RS 96.04.05036-2
TRF4TRF4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 5036 RS 96.04.05036-2 TRF4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 5036 RS 96.04.05036-2
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O erro da alternativa "b" está na expressão "alegação de incompetência absoluta", pois esta não é feita mediante exceção, mas sim na própria contestação.
Consoante o disposto no artigo 112 do CPC, argui-se, por meio de exceção, a incompetência relativa".
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A resposta correta, que é a alternativa "a", encontra-se prevista no art. 305, § único do CPC.
Quanto a alternativa "b", a incompetencia absoluta é arguida na peça de contestação, posto que a inicial de exceção só comporta a incompetencia relativa do juízo.
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RESPOSTA = Letra A = a) A petição da exceção de incompetência relativa pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu.
Art. 305 Parágrafo único. Na Exceção De Incompetência(art. 112 desta Lei), a petição pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.
ERROS DAS OUTRAS ALTERNATIVAS:
LETRA B = b) O processo ficará suspenso, recebida a alegação de incompetência absoluta, até que esta seja definitivamente julgada.
PROCESSO CIVIL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. SUSPENSÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO.
1. O Código de Processo Civil apenas prevê a exceção de incompetência em se tratando de competência relativa.
2. A exceção de incompetência absoluta não se argúi por meio de exceção, motivo pelo qual, se for apresentada, não suspende o processo.
3. Recurso improvido.
LETRA C = c) A decisão que rejeita a exceção de incompetência relativa, depois de transitado em julgado, comporta ação rescisória.
Dentre as hipóteses de cabimento da Ação Rescisória, uma delas ocorre quando o juiz é IMPEDIDO ou ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE, não relativamente:
Art. 485. A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
I - se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz;
II - proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente;
III - resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei;
IV - ofender a coisa julgada;
V - violar literal disposição de lei;
Vl - se fundar em prova, cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou seja provada na própria ação rescisória;
Vll - depois da sentença, o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de Ihe assegurar pronunciamento favorável;
VIII - houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença;
IX - fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa;
LETRA D = d) O autor não tem legitimidade para oferecer exceção de impedimento.
O autor pode ajuizar Exceção de Impedimento ou Suspeição. Entende-se, todavia, apesar da letra da lei do art. 304, que ele NÃO pode ajuizar Exceção de Incompetência, pois precluiu logicamente o seu direito ao ajuizar a ação principal.
Art. 304. É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de EXCEÇÃO, a incompetência(art. 112), o impedimento(art. 134) ou a suspeição (art. 135).
LETRA E = e) A produção de prova testemunhal não é admissível no procedimento da exceção de incompetência relativa.
São cabíveis as diferentes espécies de Provas nas Exceções Processuais, tais como Prova Testemunhal, Documental, etc
Art. 309. Havendo necessidade de prova testemunhal, o juiz designará audiência de instrução, decidindo dentro de 10 (dez) dias.