Questão 233962

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador
• Disciplina: Controle Externo
• Assuntos: Controle Externo - Classificações e Conceito

O controle externo dos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Amapá está a cargo do

• A. Poder Executivo, com auxílio dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Tribunal de Contas.
• B. Poder Legislativo, com auxílio do Poder Executivo e do Tribunal de Contas.
• C. Tribunal de Contas.
• D. Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas.
• E. Tribunal de Contas, com auxílio dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Gabarito: D

Comentários

• De acordo com o Princípio da Simetria constitucional em relação aos estados:
  
  CF

  Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (...)

  
  
  
   

•  A resposta para essa questão, independentemente do ente, é SEMPRE Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas.