Questão 233980

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador
• Disciplina: Controle Externo
• Assuntos: Normas constitucionais sobre o Controle Externo

Sobre o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas é correto afirmar que

• A. não há previsão legal do exercício, pelos Procuradores de Contas, de funções delegadas pelo Procurador- Geral.
• B. a investidura nos cargos de Procurador de Contas far-se-á mediante concurso público de provas ou provas e títulos.
• C. a ele não se aplica o princípio da independência funcional, uma vez que subordinado ao Presidente do Tribunal de Contas.
• D. sua oitiva nos processos é determinada pelo Presidente do Tribunal de Contas.
• E. a proposta para alteração do quadro de Procuradores de Contas cabe à Presidência do Tribunal de Contas.

Gabarito: E

Comentários

• Olá, pessoal!
  
  Essa questão foi anulada pela organizadora.
  
  Bons estudos!