Questão 2340241

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2017
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Anestesiologia (HUJB – UFCG); INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Cardiologia (HUJB – UFCG); INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Cirurgia Geral (HUJB – UFCG); INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Cirurgia Pediátrica (HUJB – UFCG); INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Clínica Médica (HUJB – UFCG); INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Diagnóstico por Imagem - Ultrassonografia Geral (HUJB – UFCG); INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Ecocardiografia (HUJB – UFCG); INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Ginecologia Obstetrícia (HUJB – UFCG); INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Infectologia (HUJB – UFCG); INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho (HUJB – UFCG); INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Neonatologia (HUJB – UFCG); INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Oftalmologia (HUJB – UFCG); INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Otorrinolaringologi
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Em relação à personalidade jurídica, à vinculação e ao prazo de duração da EBSERH, assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece a Lei 12.550/2011.

• A. Tem personalidade jurídica de direito privado, é vinculada ao Ministério da Saúde e tem prazo de duração de 20 anos.
• B. Tem personalidade jurídica de direito público, é vinculada ao Ministério da Educação e tem prazo de duração indeterminado.
• C. Tem personalidade jurídica de direito privado, é vinculada ao Ministério da Educação e tem prazo de duração indeterminado.
  
• D. Tem personalidade jurídica de direito público, é vinculada ao Ministério da Saúde e tem prazo de duração de 20 anos.
• E. Tem personalidade jurídica de direito privado, é vinculada ao Ministério da Saúde e tem prazo de duração indeterminado.

Gabarito: C

Comentários

•  

  AUTARQUIA FEDERAL

   

  PERSONALIDADE : JURIDÍCA DE DIREITO PRIVADO

   

  VINCULAÇÃO : MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

   

  TEMPO DE DURAÇÃO : INDETERMINADO

• Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa pública unipessoal, na forma definida no inciso II do art.
  5o do Decreto-Lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no art. 5o do Decreto-Lei no 900, de 29 de setembro de 1969,
  denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, com personalidade jurídica de direito privado e
  patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado.
  § 1o A EBSERH terá sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e poderá manter escritórios, representações,
  dependências e filiais em outras unidades da Federação.
  § 2o Fica a EBSERH autorizada a criar subsidiárias para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto
  social, com as mesmas características estabelecidas no caput deste artigo, aplicando-se a essas subsidiárias o disposto
  nos arts. 2o a 8o, no caput e nos §§ 1o, 4o e 5o do art. 9o e, ainda, nos arts. 10 a 15 desta Lei.
  Art. 2o A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União

• GABARITO: LETRA C Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa pública unipessoal, na forma definida no inciso II do art. 5º do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no art. 5º do Decreto-Lei nº 900, de 29 de setembro de 1969, denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado. LEI 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

• Marlos, desculpa, mas não é autarquia e sim Empresa publica

• GABARITO: LETRA C

  Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa pública unipessoal, na forma definida no inciso II do art. 5º do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no art. 5º do Decreto-Lei nº 900, de 29 de setembro de 1969, denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado.

  FONTE: LEI 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.