SóProvas

ID
2341237
Banca
IDECAN
Órgão
CBM-DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Em relação à Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A União elaborará, sob a coordenação do IBAMA, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de trinta anos, a ser atualizado a cada três anos.

( ) A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.

( ) O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos pode estar inserido no plano de saneamento básico. Em municípios com menos de vinte mil habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado, exceto municípios integrantes de áreas de especial interesse turístico, inseridos na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional ou cujo território abranja, total ou parcialmente, Unidades de Conservação.

( ) A existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos desobriga o município ou o Distrito Federal do licenciamento ambiental de aterros sanitários e de outras infraestruturas e instalações operacionais.

( ) A queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade, é uma das formas proibidas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos. Contudo, quando decretada emergência sanitária, a queima de resíduos a céu aberto pode ser realizada, desde que autorizada e acompanhada pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e, quando couber, do Suasa.

A sequência está correta em 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO A - FVVFV

    I - A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 anos, a ser atualizado a cada 4 anos.  (Art. 15. LEI 12305/10)

    IV - A existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não exime o Município ou o Distrito Federal do licenciamento ambiental de aterros sanitários e de outras infraestruturas e instalações operacionais integrantes do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos pelo órgão competente do Sisnama. (Art. 18, § 4 LEI 12305/10)