Questão 2341567

• Banca: FUNECE
• Órgão: UECE
• Ano: 2017
• Provas: FUNECE - 2017 - UECE - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Dívida Pública: Flutuante e Consolidada; Ingressos e Dispêndios Públicos

Integram o passivo permanente do balanço patrimonial

• A. os débitos de tesouraria.
• B. os restos a pagar.
• C. as dívidas flutuantes.
• D. as dívidas fundadas.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: Item D

   

   

   

  Conforme o art. 105 da Lei nº 4.320/1964:

  
  §3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.

  
  §4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
   

   

   

   

  Fonte: (Mcasp 7° Ed e Lei 4.320)

• Conforme a Lei 4.320/64, art. 105

  § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras pagamento independa de autorização orçamentária.

  Ex.: Art. 92. A dívida flutuante compreende:

  I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

  II - os serviços da dívida a pagar;

  III - os depósitos;

  IV - os débitos de tesouraria.

  Obs.: Apesar de se utilizar "dívidas fundadas" para passivo financeiro, a nomenclatura coerente deveria ser dívida flutuante conforme a doutrina.

  § 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. 

  Gabarito D