Questão 2341579

• Banca: FUNECE
• Órgão: UECE
• Ano: 2017
• Provas: FUNECE - 2017 - UECE - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Tratamento Contábil aplicável a Impostos e Contribuições

O Fundo de Participações dos Municípios – FPM – é proveniente da arrecadação dos seguintes impostos:

• A. ICMS e ISS.
• B. ICMS e IPI.
• C. IR e IPI.
• D. ITR e IPTU.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C

  O Fundo de Participação é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.

   

  A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo o número de habitantes.

   

  São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

   

  O mínimo é de 0,6 para Municípios com até 10.188 habitantes, e, o máximo é 4,0 para aqueles acima 156 mil.