Questão 2343529

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-PI
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psicólogo
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente

Marina é psicóloga recentemente aprovada em concurso do Tribunal de Justiça e foi lotada em Vara de Infância e Juventude. O magistrado responsável pela serventia determinou a realização de estudo psicológico sobre grave situação de maus tratos contra a criança. No dia da audiência, o juiz demandou a presença da psicóloga, pois alegou dúvidas acerca do estudo psicológico. Diante disso, Marina questionou a determinação judicial, alegando que lhe competiria apenas a formulação do estudo escrito.

Segundo a Lei nº 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o questionamento de Marina:

• A. é plenamente respaldado pelo ECA, que disciplina que a equipe técnica interprofissional deverá expressar as conclusões de suas avaliações expressamente através de laudos;
• B. não é respaldado pelo ECA, pois dentre as atribuições da equipe técnica interprofissional consta que devem fornecer subsídios verbalmente nas audiências;
• C. não é respaldado pelo ECA, pois a lei considera que a psicologia, enquanto serviço auxiliar da magistratura, deve atender a quaisquer determinações do Juízo;
• D. é respaldado pelo ECA, já que a lei disciplina que o psicólogo lotado em Vara de Infância deve desenvolver exclusivamente trabalhos de aconselhamento e orientação;
• E. encontra respaldo no Código de Ética Profissional, pois a presença do psicólogo em audiência caracterizaria a violação do sigilo diante dos atendidos.

Gabarito: B

Comentários

• Correta: B

  ECA, Art. 151. Compete à equipe interprofissional dentre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na audiência, e bem assim desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, tudo sob a imediata subordinação à autoridade judiciária, assegurada a livre manifestação do ponto de vista técnico.

• Art. 151. Compete à equipe interprofissional dentre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na audiência, e bem assim desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, tudo sob a imediata subordinação à autoridade judiciária, assegurada a livre manifestação do ponto de vista técnico.

• ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -

   Art. 151. Compete à equipe interprofissional dentre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na audiência, e bem assim desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, tudo sob a imediata subordinação à autoridade judiciária, assegurada a livre manifestação do ponto de vista técnico.