- ID
- 2345482
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CBM-DF
- Ano
- 2017
- Provas
- Disciplina
- Direito Sanitário
- Assuntos
Considerando a Portaria nº 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006, que divulgou o Pacto pela Saúde, analise as
afirmativas a seguir.
I. O conjunto de compromissos sanitários assumidos a partir da análise da situação de saúde da população brasileira é
conhecido como Pacto pela Vida.
II. Uma das prioridades do Pacto pela Vida é definir a responsabilidade sanitária de cada instância gestora do SUS.
III. É revisado a cada dois anos tendo como base os princípios constitucionais do SUS, com ênfase nas necessidades de
saúde da população.
IV. As prioridades dos componentes do Pacto pela Saúde são expressas em objetivos e metas a serem cumpridos no
Termo de Compromisso e Gestão.
Estão corretas as afirmativas